DAMAIA Caneiro pode ir a tribunal

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Se houver cheias, Câmara responsabilizará a Estradas de Portugal Caso a empresa Estradas de Portugal (EP) não realize as obras para a construção de um caneiro na Damaia, junto à CRIL – Circular Regional Interna de Lisboa, os SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) e a Câmara Municipal da Amadora (CMA) “vão avançar com uma acção em Tribunal”. A garantia foi dada pelo vereador responsável pelas Obras Municipais, Gabriel Oliveira, que acusa a direcção da empresa pública de “falta de diálogo”. Com o Inverno à porta e muitos dias de chuva intensa, aumenta o risco de ocorrência de inundações na Damaia de Baixo, entre a praça do Aqueduto das Águas Livres e a CRIL. “Em caso de cheias naquela zona a responsabilidade é exclusiva da EP”, garante Gabriel Oliveira, que acusa a direcção da empresa pública de “não admitir que tem de ser construído um caneiro na Damaia para escoar as águas na zona” e de “não estar aberta ao diálogo”. “Neste momento, as águas estão a ser escoadas para lado nenhum, se as chuvas voltarem a inundar aquela zona será da inteira responsabilidade da EP”, adverte o vereador. O responsável adiantou também que os SMAS já fizeram queixa às autoridades competentes, entre elas os ministérios dos Transportes, Obras Públicas e Ambiente, mas “até agora não houve resposta”. Gabriel Oliveira acrescentou que a autarquia também já fez os mesmos pedidos às várias entidades. “Estamos a aguardar, mas ponderamos, assim como os SMAS, apresentar uma queixa em Tribunal”, garante. A Estradas de Portugal já havia comunicado que considerou desnecessário construir qualquer caneiro aquando da obra da CRIL e que deu conta dessa decisão às câmaras de Lisboa e Amadora. Esta reacção surgiu após as duas autarquias terem responsabilizado a empresa pelas inundações que se registaram na zona de Benfica e da Damaia aquando da queda de granizo e das chuvadas de Abril e Maio. Há cerca de um mês, em comunicado a EP disse ter mantido “um constante acompanhamento do sistema de drenagem da CRIL, bem como do funcionamento dos caneiros de Alcântara e Damaia. Mesmo nessas situações os caneiros desempenharam a sua função e o sistema de bombagem funcionou normalmente”. “Não ficou demonstrado que as inundações verificadas se devessem a um deficiente funcionamento do sistema de drenagem”, acrescentou a nota da empresa. No entanto, destacou que pediu a “colaboração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para o estudo desta situação”. “Nesta fase, entende-se não ser oportuno adiantar qualquer solução, enquanto não estiverem concluídos os estudos e a análise em curso e que estarão finalizadas muito em breve”, concluiu.