Isaltino Morais garante que nenhuma freguesia está em risco com a Reforma Administrativa
Nem Paço de Arcos, nem qualquer outra freguesia de Oeiras, estão em risco por causa da tão falada Reforma Administrativa, deixou claro o presidente da Câmara, Isaltino Morais, no passado dia 7 de Dezembro, durante a sua intervenção na muito concorrida sessão solene comemorativa dos 85 anos passados sobre a elevação a freguesia e vila da localidade que tem fama de ser a mais charmosa do concelho – e também “a mais perfumada”, de acordo com algumas das memórias evocadas na ocasião a propósito da existência de fábricas desse ramo por aquelas paragens. “Talvez seja a freguesia com identidade mais forte”, concedeu o autarca, salientando que a Câmara de Oeiras não tomará qualquer posição sobre as propostas do Governo de alterar o mapa administrativo das freguesias antes de a respectiva lei ser aprovada no Parlamento. “É algo que veio de cima para baixo, sem estudos...”, sempre foi adiantando, em nota negativa. Reconhecendo que “os tempos são difíceis – embora Oeiras, apesar de tudo, esteja um bocadinho melhor do que o país” – Isaltino Morais não se furtou a falar de alguns projectos previstos para aquela freguesia que se encontram parados, tal como outros no concelho. “A Câmara estabeleceu parcerias com privados para construir escolas, equipamentos para a Terceira Idade, o Centro de Congressos e o Centro de Formação Profissional da Outurela... Não são parcerias tipo SCUT, mas sim acordos em que a CMO tem 49% do capital e os privados 51%. Acontece que foram feitas ainda em tempo de uma certa euforia e a entidade bancária que tinha assumido o compromisso de financiar os investimentos, perante o risco de financiamento aos parceiros privados devido à crise, decidiu recuar”, explicou, em traços gerais. “Temos de encontrar solução brevemente, a obra [Centro de Congressos] assim como está é que não vai ficar, até porque vai ter muito impacto, sobretudo a nível da restauração, na vida da freguesia e do próprio concelho”. O troço do Passeio Marítimo, entre a Praia Velha e a Cruz Quebrada, que “está pronto”, e o projecto da Marina de Paço de Arcos, que “já está em fase de execução”, foram outros planos abordados por Isaltino, que elogiou a Junta e a Assembleia de Freguesia de Paço de Arcos “pelo grau de proximidade que têm conseguido desenvolver com os seus fregueses”. Muito mais breve na sua intervenção, o presidente da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, Nuno Campilho, disse ser natural que, devido à contenção e austeridade em vigor na Câmara, “a nossa taxa de execução venha a baixar, o que não invalida que continuemos a ter uma das maiores taxas de execução, o que nos orgulha bastante”. O autarca salientou que as juntas “têm um problema de exercício de competências que é notório: não adianta apelar-se a mais competências e depois não ter dinheiro para as levar a cabo”. Sobre a Reforma da Administração Local, considerou tratar-se de uma “discussão extemporânea”, sendo “pena que se fale do assunto apenas por razões economicistas e não por uma questão de boa gestão...”. Esta questão foi abordada por quase todos os partidos representados na Junta de Freguesia, uns mais críticos e pessimistas do que outros quanto ao momento presente da freguesia e condições de vida da sua população. A cerimónia – em que marcaram presença numerosas personalidades de várias áreas da vida da freguesia e do concelho – incluiu, ainda, o lançamento da 2.ª antologia do Clube dos Poetas de Paço de Arcos e a entrega de medalhas aos homenageados deste ano, a saber: Maria Elisa Duarte Aranda, Zeferino Pulga (Restaurante Os Arcos), e Madalena Teixeira Duarte (Ajuda de Mãe).
Jorge A. Ferreira
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