Ver edição completa
Pacote Fiscal responde a aplicação de tarifa de resíduos
Descida da taxa de IRS, isenção de pagamento de Derrama às novas empresas criadas no concelho, corte no valor da Derrama para PME, isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, não aplicação da taxa máxima de IMI para o próximo ano fiscal são as linhas de força de um Pacote Fiscal proposto no Orçamento Municipal de 2012 que foi aprovado em reunião de Câmara, na segunda-feira, com as abstenções da CDU e PS. Estas medidas vêm compensar o aumento na factura de água que vai passar a incluir a tarifa de resíduos sólidos urbanos, que até ao momento era pago pela autarquia sem pesar no bolso dos munícipes e cujo valor da despesa está orçado em 6,8 milhões por ano. Este Pacote Fiscal constitui uma das novas propostas de combate à crise social que a Câmara de Cascais vai integrar no seu Orçamento para 2012, que ascende a 170,5 milhões de euros, e que prevê “a criação de um novo Fundo de Solidariedade e o reforço de investimento no Orçamento Participativo (que passou de 1,5 para 2,1 milhões de euros)". Em reunião de executivo, o presidente da Câmara justificou a aplicação do Pacote Fiscal como resposta ao novo tarifário de resíduos sólidos urbanos (RSU). "Estamos a actualizar o tarifário por imposição da entidade reguladora. Tivemos a preocupação de fazer uma análise das facturas da água e posso garantir que ainda assim Cascais ficará abaixo de municípios como Sintra, Oeiras, Odivelas e Loures. Com esta actualização ficamos abaixo do que é o custo de água noutros concelhos”, garantiu Carlos Carreiras. Segundo o documento submetido ao executivo municipal, o encargo mensal com a nova tarifa, para um agregado familiar com um consumo médio mensal de 10 m3, vai fixar- se nos 3,41 euros, sendo 2,5 euros resultante de um valor fixo e 0,91 euros de uma parcela variável, em função do consumo de água facturada. "Quando nos vimos confrontados com esta imposição, tivemos a preocupação de verificar o quanto esta tarifa ia onerar as famílias e, por isso, foi feito um estudo sobre a carga que as famílias pagam com os encargos municipais. Nesse sentido, decidimos reforçar a tarifa social para a água para 250 mil euros. Decidimos também baixar a Derrama e o IRS, além da isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Estas reduções terão um valor de 8,6 milhões de euros e permitem o equilíbrio com o acréscimo da tarifa de resíduos, que será na ordem dos 6,8 milhões de euros”, frisou o edil. Em relação ao IRS, o município vai reduzir a sua participação de 5% para 3,75%, o que se traduzem4,6milhões de euros, montante do qual vão beneficiar os munícipes. O município decidiu, ainda, abdicar da cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem que os operadores de comunicações têm incidido sobre os munícipes. Com esta isenção, os munícipes vão ter as facturas desagravadas em um milhão e 800 mil euros. Feitas as contas, o autarca conclui que, “no final, temos um saldo positivo para as famílias, mesmo tendo em conta o acréscimo da tarifa de resíduos sólidos urbanos, na ordem de um milhão e 800 mil euros em função deste Pacote Fiscal". As principais medidas deste Pacote Fiscal foram apresentadas, esta terça-feira, nos Paços do Concelho, em conferência de imprensa. Na reunião do executivo, as bancadas da oposição justificaram a abstenção. Pedro Mendonça, vereador da CDU, disse que “não podemos deixar de observar que o conteúdo do Pacote Fiscal irá beneficiar os munícipes, mas estamos preocupados com o novo tarifário dos resíduos que irá onerar as famílias”. Por seu turno, Leonor Coutinho, do PS, disse que “é um enorme aumento que vai para a factura da água. Os munícipes de Cascais vão ver reflectidos no seu bolso um custo que não sabiam que existia”.
Francisco Lourenço
Sem comentários:
Enviar um comentário