Orçamento sofre redução de dez por cento

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Educação e Saúde crescem, mas Acção Social e Habitação têm menos dotação A Câmara de Oeiras aprovou, no passado dia 23, o Orçamento para 2012, o qual atinge, praticamente, os 156 milhões de euros. O “bolo” disponível para fazer face a despesas e a investimentos sofre, assim, uma redução de 10,35% relativamente a 2011, ou seja, cerca de 18 milhões de euros a menos. “O esforço de contenção orçamental justificou o comportamento da despesa pública, enquanto a evolução do investimento foi influenciada pela dificuldade de acesso ao crédito, pelas próprias medidas de consolidação orçamental e pelo elevado nível de incerteza dada a actual conjuntura macroeconómica nacional e internacional”, justifica o executivo camarário, autor da proposta que viria a ser aprovada com os votos favoráveis do IOMAF e do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU. O documento será agora discutido e votado em sede da Assembleia Municipal, o que acontecerá já na próxima segunda-feira. “As medidas contempladas neste orçamento correspondem a um esforço assinalável de consolidação, actuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção da despesa e de moderação do consumo, medidas que serão sequência dos alertas e contenções já expressas no último ano de 2011”, salienta o documento da Câmara. O investimento regista um decréscimo de 9,32%. O montante global de quase 112 milhões de euros, corresponde a uma diminuição de 13,39% e 4,45%, respectivamente no Plano Plurianual de Investimento e no Plano de Actividades Municipal. Na análise comparativa 2011/2012, verifica-se que a dotação global nas Funções Sociais decresce 8,77%. Neste âmbito, a Educação sobe 9,6%, a Saúde cresce 2,9%, a Segurança Social e a Acção Social diminuem as suas verbas na ordem dos 13,69%. Mais profundo ainda é o corte na Habitação e nos Serviços Colectivos (-24%). No mesmo sentido vão Indústria e Energia baixam (-36,55%), Transportes e Comunicações (-17,13%), Comércio e Turismo (-14,29%) e em Outras Funções Económicas (-30%). Nas Funções Gerais, verifica-se que Segurança e Ordem Pública recebem menos cerca de 10%. Ainda assim, de acordo com a formulação da autarquia, “a preocupação com a intervenção social foi cirúrgica pelo que não será comprometida a programação definida nas áreas do apoio às populações mais vulneráveis, com especial enfoque ao nível dos alunos carenciados e dos idosos”. Por outro lado, é dada “continuidade”, em 2012, “à valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social”. A Reabilitação Urbana, Espaço Público e Escolas “continuam a ser prioridades para 2012”. Naquela componente aponta-se “uma nova política de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas”. No Espaço Público e Espaços Verdes, “o destaque vai para os investimentos na higiene urbana, na reparação de arruamentos e passeios, na recuperação de jardins”, sendo que o investimento nestas áreas inclui o Passeio Marítimo e a 2.ª fase do Parque dos Poetas. Em 2012 arrancará, ainda, garante a autarquia, a construção do Extensão de Saúde de Algés, num investimento global de cinco milhões de euros, a suportar pelo município. Os efeitos da crise económico- financeira acentuaram-se em 2011, com repercussões ao nível das receitas municipais, nomeadamente no que se refere aos impostos directos. São disso exemplos a colecta da Derrama – quebra na ordem dos 16,08%, três milhões e oitenta e cinco mil euros –, do Imposto Municipal Sobre Transacções (o que apresenta maior redução, de 35,19%, correspondendo a menos oito milhões e trezentos e cinquenta e sete mil euros). Por seu turno, o IRS sobe em 6%. Mesmo diminuindo alguns deles, os impostos directos representam a maior das componentes da receita corrente – 60,62% – onde se destacam o IMI, o IMT e a Derrama. Dentro das Transferências Correntes encontra-se o valor da participação fixa no IRS que representa quase 15% da receita corrente. No que diz respeito às transferências do Estado para o Município de Oeiras, o Orçamento de Estado para 2012 retira por completo à autarquia o Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Fundo Social Municipal – em 2011 significaram uma verba na ordem de quase 1,1 milhão de euros. “Quanto à dívida a médio e longo prazo, saliente- se que no final de 2005 esta era de cerca de 36,2 M€, e, presentemente, é de 34,7 M€”, o que significa que “ao contrário da Administração Central, Oeiras tem vindo a pagar a dívida e não a aumentá-la”. Finalmente, refira-se que “na despesa corrente haverá lugar a uma redução de 9,13%, a que corresponde o valor de 9,4 milhões de euros (em 2011 a despesa corrente foi de 103,4 milhões de euros e em2012 será de 93,9 M€)”. Jorge A. Ferreira