OEIRAS Assembleia debate ‘Estado do Município’

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Oposição critica opções, Isaltino refuta reparos “O ciclo acabou? Ando a ouvir dizer isso há 24 anos! As políticas quando são boas não acabam...”. Assim respondeu Isaltino Morais às sentenças que se fizeram ouvir na Assembleia Municipal realizada na segunda-feira, dedicada por inteiro à discussão do “Estado do Município”. Perante uma chuva de críticas em múltiplas áreas da governação autárquica, o presidente da Câmara reconheceu que os constrangimentos financeiros estão a gerar dificuldades na realização de alguns investimentos camarários, mas limitou a apenas dois casos a paragem de obras em execução por falta de financiamento: o Centro de Congressos da Quinta da Fonte e o Centro Profissional e Multiusos na Outurela, ambos por indisponibilidade das entidades bancárias e apesar de existir compromisso prévio. “Disseram, simplesmente, que não tinham dinheiro para emprestar”. Situações diferentes são o Centro de Saúde de Algés e o Complexo Desportivo de Porto Salvo, com os respectivos processos interrompidos devido a falta de visto pelo Tribunal de Contas. E, mostrando aos deputados municipais páginas recentes de alguns jornais nacionais sobre a capacidade financeira das autarquias, Isaltino Morais concluiu: “Apesar das dificuldades, no contexto dos municípios portugueses, estamos em condições de melhor ultrapassar a crise”. A saúde financeira da Câmara foi um dos temas debatidos, sobretudo pelas bancadas do CDS-PP e do BE. “Em relação à capacidade de endividamento da Câmara, muitas vezes se afirma que há capacidade folgada. No entanto, a real situação do município não é essa: normalmente não são apresentados valores do endividamento com as parcerias privadas.Também não constam as empresas municipais, como a Tratolixo, uma das mais endividadas do país. Por outro lado, foram feitos empréstimos no valor de 15 milhões de euros para a construção de vários equipamentos – Complexo Desportivo de Porto Salvo, Centro de Saúde de Algés, a Escola de Linda-a-Velha, a Escola Gomes Freire, a Custódio Marques, a D. Pedro V… – mas neste empréstimo, o município preteriu as escolas e o centro de saúde, e prefere o Parque dos Poetas…”, salientou a deputada do PP, Isabel Sande e Castro, rematando: “Assegurar o futuro de Oeiras é, antes de mais, deixar o município gerível, não é deixar dívidas às novas gerações”. Por seu turno, Miguel Pinto, do BE, chegou mesmo a encontrar motivos de comparação na Grécia, falando em bancarrota face a um orçamento para 2001 de 173 milhões de euros e “dívidas, na última informação escrita, no valor de 70milhões”, a que juntou, ainda, “150 milhões das parcerias público-privadas (PPP)”. Em resposta, Isaltino Morais refutou que existam dívidas no âmbito das PPP. “A Câmara vai pagar rendas das escolas e lares de 3.ª Idade e quem vai gerir esses equipamentos pagará, por sua vez, à Câmara”, explicou, esclarecendo, ainda, que “não existem PPP em Oeiras”, mas sim “empresas atípicas criadas para fazer determinados investimentos, com capital da câmara e de privados”. Quanto à capacidade de endividamento da Câmara, o edil sustenta que é um facto que essa capacidade existe, lembrando que “a dívida que a Câmara tem não conta” para esse efeito. “Agora se o PEC diz que não pode contrair empréstimos, se a banca diz que não há dinheiro para emprestar, então a culpa é nossa?!”, interrogou. Também noutras áreas, o presidente da Câmara apontou o dedo a entidades terceiras. Assim, no caso do plano Habitar Oeiras “o que está por avançar só se deve ao Governo, que não tem desbloqueado nenhum financiamento destinado a habitação”, acusou, concretizando: “Temos no IHRU, desde há dois anos, duas empreitadas adjudicadas de 160 fogos ao todo”. Já na mobilidade, confrontado por críticas de não melhoria do trânsito e da não construção do parque de estacionamento previsto para Paço de Arcos pelo deputado do PSD, Jorge Pracana, Isaltino dirigiu responsabilidades, desde logo, para a Autoridade Metropolitana de Transportes. “Há 50 mil carros que entram e outro tanto que sai diariamente de Oeiras. Quanto a isso, a Câmara nada pode fazer, tem que ser a nível da Autoridade Metropolitana de Transportes, que já leva cinco presidentes e de cujos nomes quase ninguém saberá”, disse. Quanto ao parque de estacionamento em Paço de Arcos, “neste momento não há nenhum privado que queira avançar”, referiu, evocando, em contraponto, os 400 lugares do parque que está em execução no Parque dos Poetas. Em defesa do trabalho da Câmara, Isaltino lembrou a escassa dimensão dos casos de pobreza no concelho, recordou os numerosos programas de apoio aos idosos – sem esquecer os quatro equipamentos em construção para esta faixa etária – os avanços nas limpezas das ribeiras (ver caixa), os investimentos de volume “inédito” ao nível do parque escolar, entre muitas outras medidas. Para, aludindo à “diminuição de receita em praticamente todos os impostos”, concluir: “Precisamente porque estamos em crise temos é que trabalhar e não estar a fazer exercícios depressivos e masoquistas. A realidade deste concelho em números é motivo de orgulho para todos nós”.