SINTRA Orçamento em tempo de crise

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Câmara mantém montante das transferências para as juntas de freguesia A Câmara de Sintra vai manter o montante das transferências para as juntas de freguesia em 2012, assim como para as associações de bombeiros, apesar da redução de 20 milhões de euros no orçamento municipal. O documento foi aprovado em sede de Assembleia Municipal de Sintra, no passado dia 22 de Dezembro, consagrando um montante na ordem dos 187,2 milhões de euros. Para Fernando Seara, presidente do município, trata- se de "um orçamento cauteloso, capaz de garantir o funcionamento da autarquia, de assegurar o desenvolvimento básico das suas competências e que permite, responsavelmente, continuar a apoiar todos aqueles que desempenham competências próprias junto das populações". Em face dos tempos de austeridade que se vivem, a contenção orçamental continua a ser a palavra de ordem, mas com alguma limitação perante a consciência de que "em alturas críticas, como esta, o número de necessitados aumenta exponencialmente e as dificuldades se estendem a novos grupos e classes que até aqui se encontravam imunes". Para dar resposta a estas situações, instituições estratégicas, como as juntas de freguesia e os corpos de bombeiros, vão manter o financiamento de 2011. Durante a sessão da Assembleia, Fernando Seara destacou que Sintra, ao contrário do que sucede com a esmagadora maioria dos municípios (muito dependentes de transferências da Administração Central), tem receitas próprias na ordem dos 64 por cento, que ascendem a cerca de 121 milhões de euros. A transferência de verbas do Orçamento do Estado situa-se nos 31 por cento. No capítulo das receitas, as verbas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) são a maior fatia, quase 50 milhões de euros, embora ainda longe das verbas que poderiam estar em cima da mesa, em função das isenções de muitos proprietários. "A receita do IMI no município de Lisboa, por exemplo, é quatro vezes mais do que em Sintra e a diferença de população é reduzida", enunciou o edil. As despesas, por outro lado, vêem reflectido o "esforço de mantermos as transferências de verbas para as juntas de freguesia" e o reforço dos encargos com o pessoal, que resultou da assunção do pessoal não docente das escolas básicas, tanto ao nível dos salários como dos custos de saúde (ADSE). "Estamos perante um Orçamento que tem em conta a realidade, que tem em conta as opções que fizemos ao nível da transferência para as freguesias, que tem em conta as opções que fizemos ao nível da Acção Social", frisou Fernando Seara, dando conta que, mais uma vez, o investimento municipal privilegia as áreas da Educação e da Acção Social. Os deputados municipais viabilizaram, ainda, na mesma sessão, a contratação de dois empréstimos, um até ao montante de 25 milhões de euros, para a construção de estabelecimentos de ensino, ao abrigo de acordo com o Ministério da Educação, e outro até ao montante de oito milhões de euros, "com vista a assegurar que não existam situações de ruptura de tesouraria durante o ano de 2012". No primeiro caso, apesar de se tratar de um empréstimo de médio e longo prazo, por um prazo de três anos, a autarquia obteve um ‘spread’ de 6 por cento. Uma taxa que, segundo Fernando Seara, tem os dias contados a nível nacional. "Acabou o crédito bancário às autarquias... Terminou, nas taxas e nos ‘spreads’ a que estávamos habituados", explicou o autarca, enaltecendo a importância do empréstimo a contrair junto do Banco Santander Totta. Fernando Seara reiterou as implicações do contexto internacional na realidade municipal. "Hoje, o longo prazo são três meses", frisa o edil, porque tudo depende da "dívida italiana, das opções espanholas e, por isso, a nossa obrigação é garantir o mínimo de tranquilidade para o funcionamento municipal". João Carlos Sebastião