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Integração da empresa em nova estrutura multimunicipal apontada como solução
A resolução dos problemas da Tratolixo passa por retomar o processo de decisão da sua integração num sistema multi-municipal a criar com a participação da EGF (Empresa Geral de Fomento, sub-holding para a área dos resíduos do grupo Águas de Portugal, na esfera do Estado), seguindo- se, mais tarde, a sua adesão à Valorsul (que gere os resíduos de 19 câmaras da Grande Lisboa). Este é o rumo que o presidente da Câmara de Oeiras voltou a defender perante os jornalistas, à margem da última reunião da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), realizada na passada terça-feira e onde este assunto esteve em destaque. A estratégia, definida desde Março do ano passado com a anterior ministra do Ambiente (Dulce Pássaro), acabaria por sofrer os atrasos inerentes à posterior evolução política, com a mudança de Governo e o facto de ainda não estar nomeado o conselho de administração da Águas de Portugal ou da própria EGF. Aposição é comum aos presidentes de câmara dos quatro municípios que constituem a Tratolixo – Mafra, Cascais e Sintra – os quais se reuniram no passado dia 20 para discutir os planos futuros daquela empresa e os problemas mais imediatos, entre os quais a falta de financiamento que está a atrasar a entrada em pleno funcionamento da nova central de tratamentos e gestão de resíduos da Abrunheira, em Mafra. Desse encontro resultou a decisão de solicitar uma reunião com a actual ministra do Ambiente (Assunção Cristas) para “dar seguimento ao processo e assegurar o financiamento que falta” no projecto, orçado em cerca de 100 milhões de euros. “O sindicato financeiro que financiava as obras suspendeu o financiamento e faltam ainda 24 milhões”, concretiza Isaltino Morais. “Quanto mais tarde entrar em funcionamento maior é a nossa tarifa”, fez notar o edil, especificando o que está em causa: “Os municípios da Tratolixo pagam quase 50 euros por tonelada, enquanto os municípios integrados na Valorsul pagam 24!”. A discussão deste assunto na reunião da AMO seguiu-se, precisamente, a uma visita recente às instalações da nova estrutura na Abrunheira (concelho de Mafra), a qual inclui uma estação de tratamento de águas residuais e uma central de digestão anaeróbia (solução técnica que permite reaproveitar os resíduos para produzir energia renovável e composto agrícola e recuperar materiais recicláveis na fase do pré-tratamento). A gestão municipal nesta área não escapou a críticas contundentes. Sobre eventuais responsabilidades a apurar, o presidente da Câmara de Oeiras lembrou aos jornalistas que foi sua a iniciativa de, em 2006, substituir a administração de então daquela empresa. “Foi pedida uma auditoria, que vai ser feita agora, justamente à forma como funcionou o desenvolvimento do projecto, quer ao nível dos fundos comunitários quer ao nível do sindicato bancário”, informou, ainda o autarca. Para já, reforçou Isaltino, “o essencial é que surja a decisão política de avançar para a criação do sistema multimunicipal com a EGF (esta com 51% do capital e os municípios com 49)”. Recorde-se que a EGF integra 11 empresas de tratamento e de valorização de resíduos que prestam serviços a 174 municípios, abrangendo 60% da população do território continental. Jorge A. Ferreira
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