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Assembleia Municipal reflecte sobre a alteração do mapa autárquico
Acabou como começou a sessão da Assembleia Municipal de Sintra, realizada na passada quinta-feira, dedicada à apreciação do Documento Verde da Reforma da Administração Local: sem uma clarificação do novo mapa de freguesias de Sintra. Uma coisa parece certa: nada ficará igual, já que a maioria dos autarcas rejeitou uma proposta apresentada pela CDU de que nenhuma freguesia sintrense devia ser extinta ou agrupada. Em causa estão as da sede do concelho, Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim, que podem dar lugar a uma única estrutura autárquica; e as de Montelavar e Pero Pinheiro, que, após a sua divisão em 1988, não reúnem o requisito populacional de um mínimo de cinco mil habitantes. A sessão acabou mesmo por não clarificar os contornos do novo mapa autárquico e, entre reivindicações de mais competências e meios para as autarquias locais, apenas foi aprovada uma moção que defende a eleição directa dos órgãos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a consagração de um "quadro claro de atribuições, competências e meios". Esta moção da CDU foi aprovada por unanimidade, mas o consenso limitou-se à realidade metropolitana, já que, quanto ao território de Sintra, tudo ficou adiado. As bancadas da Coligação ‘Mais Sintra’ (PSD/CDS-PP) e do Bloco de Esquerda votaram contra a moção da CDU que defendia que tudo devia ficar como está, que mereceu apenas o apoio dos autarcas do PS. Para Lino Paulo, "todas as freguesias do município de Sintra têm plena justificação", de acordo até com os critérios definidos pelo Governo de que as freguesias "servem critérios de proximidade e de descentralização administrativa; servem estratégias de desenvolvimento local; potenciam economias de escala na afectação dos recursos públicos e na sustentabilidade da estrutura autárquica; valorizam a prestação do serviço público; e resultam do respeito pela especificidade local". O autarca comunista rejeitou, mesmo, qualquer regresso ao passado nas cidades de Agualva-Cacém e Queluz. "As freguesias que foram criadas recentemente, no tecido urbano, têm prestado um serviço inestimável às populações", frisou."Também na Vila de Sintra, até pelo carácter específico de freguesias medievais, e que cobrem uma área imensa, nada justifica que essas freguesias sejam extintas ou agrupadas", concluiu Lino Paulo. No caso específico de Montelavar e Pero Pinheiro, o eleito da CDU recordou a "luta intensa" ocorrida em 1988 e, nesse sentido, qualquer recuo constituiria "uma tragédia, com laivos de alguma comicidade". Os argumentos não convenceram os eleitos da maioria PSD/CDS-PP – assim como do BE que, em primeiro lugar, considera ser necessário debater e permitir que as populações sejam ouvidas – mas houve alguns alertas, em particular, quanto à aglutinação das freguesias da sede do concelho. O presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Penaferrim, Fernando Cunha (PSD), advertiu que uma única freguesia, com a dimensão territorial das existentes e reunindo a população das mesmas, cerca de 30 mil habitantes, seria "ingovernável". Também António Luís Lopes, em nome do PS, já havia alertado no mesmo sentido. A concretizar-se a fusão das freguesias da sede de concelho, "ficaríamos comum a freguesia urbana com uma dimensão territorial igual praticamente, ao concelho de Cascais ou de Lisboa, o dobro de Oeiras e o mesmo território de Amadora e Odivelas juntos". "Um absurdo", sentenciou este autarca. "Recusamos, obviamente, uma discussão que se decide pela mera aplicação de fórmulas matemáticas" e que origine "fusões ou extinções a qualquer custo e sem terem conta a identidade dos território sem termos culturais, socioeconómicos e históricos", frisou o eleito do PS, que também desafiou a Câmara a explicitar que "estratégias, soluções e ideias tem sobre um dos eixos essenciais do Documento Verde que se refere ao sector empresarial local". Um pedido de esclarecimentos também solicitado pela bancada do BE, através de João Silva. A bancada bloquista acabou por ver rejeitada a sua recomendação que defendia o envolvimento da população na tomada de decisão sobre a reforma administrativa, com recurso mesmo a referendos locais, e com ponderação. "Precisamos de tempo, não podemos ir à velocidade das ‘troikas’...". Embora sem apontar caminhos em relação ao futuro mapa autárquico de Sintra, o líder da Coligação ‘Mais Sintra’, António Rodrigues, invocou a necessidade de efectuar esta reforma. Mas, alertou, "trata-se de uma reforma que só pode e deve ser feita na conjugação de vontades de todos os partidos, de todos os agentes, mas com uma preocupação: não é uma reforma para atender a interesses individuais, a interesses egoísticos ou para atender aqueles que não conseguem olhar para além do seu umbigo". Em resposta aos pedidos de esclarecimento relativos ao futuro das empresas municipais, Fernando Seara limitou-se a constatar que "estará sujeito às vinculações das leis que forem aprovadas em Assembleia da República". E garantiu que, em caso de extinção de empresas em Sintra, "os mecanismos de salvaguarda dos trabalhadores, do conjunto do universo municipal, estarão sempre acautelados". João Carlos Sebastião
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