OEIRAS ‘Muitas empresas vão fechar portas’

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ACECOA apela à união dos comerciantes contra medidas do Governo, como a Lei das Rendas Quando mais precisava de apoios, o comércio está a ser sujeito a medidas que ameaçam agravar a situação de um“sector já de si extremamente fragilizado”. Quem o diz, com preocupação, é João Antunes, presidente da direcção da Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora (ACECOA), apontando o dedo ao Governo. A Lei das Rendas que está a ser ultimada (perspectivando aumentos acentuados), a obrigatoriedade de muitos lojistas e empresários passarem a ter, a partir de Abril, um sistema informático certificado para facturação (com custos estimados em cerca de três mil euros), bem como a diminuição das verbas para uma formação profissional que é cada vez mais necessária (para melhorar o serviço, mas também para evitar multas…) são ‘presentes’ nada apreciados por aquela estrutura associativa por alturas do seu 90.º aniversário, assinalado recentemente. De tal forma que o seu responsável máximo não põe de lado a hipótese de os associados voltarem à rua em protesto, como aconteceu há alguns anos. Por ora, contudo, ainda é o diálogo que prevalece para tentar sensibilizar o poder político e a população em geral sobre o impacto nefasto das reformas em curso. “Se uma empresa despede 100 trabalhadores vão lá as televisões todas, mas o comércio perdeu muitos milhares de trabalhadores desde que deixaram os hipermercados abrirem ao domingo à tarde…”, sublinha João Antunes, olhando a evolução do sector. Mesmo assim, as nuvens negras não pararam de se acumular no horizonte. E a ACECOA prevê “outro rombo” com a Lei do Arrendamento. “O que está proposto levará ainda mais empresas a fecharem portas”, antecipa o dirigente, vislumbrando “aumentos de renda muito significativos, principalmente nas antigas”, entre várias outras ameaças para os inquilinos comerciantes. “Se o senhorio puser na Câmara um licenciamento para fazer obras profundas num prédio poderá pôr toda a gente na rua e pagar apenas três meses a cada pessoa!”, exemplifica. Conclusão: “Esta lei está feita para os grandes fundos imobiliários”. E, “socialmente, vai causar muitos problemas”. Outra dor de cabeça é a entrada em vigor, já em Abril, da lei de certificação dos programas informáticos. “As empresas que ultrapassem certo volume de negócios e de emissão de talões, terão de ter ‘software’ certificado para o efeito que custa dois ou três mil euros. Numa altura destas, é muito pesado… E ainda há um número significativo de empresários que não têm computador ou não o sabem usar”. Situação que levou a ACECOA a escrever, recentemente, uma carta ao Ministério das Finanças criticando a aplicação da medida “a meio do ano” e pedindo adiamento para Janeiro de 2013. A formação, ou a falta dela, é outro problema. “Está tudo parado”, lamenta João Antunes.“O ano passado não houve acções porque tivemos poucas horas atribuídas e, como são planos a dois anos, esgotámo-las logo em 2010”, explica. Uma redução sem lógica perante as cada vez maiores exigências nesta área. “É muito importante a formação, seja de atendimento, de vitrinismo, informática, seja ainda para responder a obrigações legais que dão direito a multa caso não sejam cumpridas”. Razão pela qual a ACECOA está a ponderar a hipótese de avançar com formação paga pelos próprios comerciantes. Quanto a iniciativas de promoção do comércio previstas para Oeiras neste ano, resumem-se a repetir o que foi feito em 2011 em colaboração com a Câmara, ou seja, a Mostra Gastronómica, o Passeios dos Carros Antigos e o São Martinho. “Financeiramente, estamos como o nosso sector: com muitas dificuldades”, lamenta João Antunes. “Vamos ajudando, mas as coisas só poderão melhorar de forma notória se a situação económica do país evoluir favoravelmente”, conclui, alertando para a actual vulnerabilidade do tecido social dos associados: “Os mais antigos sobrevivem porque vão tirando do dinheiro que ganharam ao longo da vida; os mais novos correm maiores riscos de empobrecimento, fecham e abrem estabelecimentos, é complicado…”. Jorge A. Ferreira