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Proposta do Governo não agrada a ninguém
Os presidentes das freguesias do município de Almada, eleitos pela CDU, PS e PSD, não estão de acordo com a aplicação da proposta de Lei n.º 44/XII sobre a reforma da administração do poder local no concelho. E no passado dia 10 de Fevereiro assinaram uma posição conjunta onde reprovam “quaisquer iniciativas que prevejam a redução de qualquer uma das onze freguesias do concelho” e garantem defender “tomadas de iniciativas legislativas em defesa da dignificação e reforço do actual modelo do poder local democrático”. Entre os seis pontos apresentados neste documento, afirmam ainda que o actual mapa da organização administrativa do concelho “corresponde às necessidades e expectativas das populações”. O próprio presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, eleito pelo PSD, separa as águas relativamente a esta lei do Governo. Diz António Neves que apesar de ser “a favor, no global”, desta reforma administrativa, no caso do município de Almada, dada a explosão demográfica, “é de manter o número de freguesias”, mas também diz que esta é uma posição para debate. Quem já afirmou não estar disponível para alinhar neste debate é a presidente da Câmara de Almada. Para Maria Emília de Sousa esta lei “é muito preocupante” e garante que os eleitos da CDU têm uma opinião muito clara: “A população precisa de todas as juntas de freguesia”. Isto tendo em conta o crescimento populacional ao qual correspondeu “mais atribuição de competências” da parte da Câmara, a este patamar da administração local. Aliás, a própria edil admite que as juntas de freguesias, pela proximidade com a população, “conseguem fazer obra economizando mais do que a Câmara”. Ora a proposta de lei do Governo, que consideraAlmada como umconcelho de nível 1, obriga à redução de 55 por cento das freguesias existentes, ou seja, das actuais onze, seis devem agregar-se às cinco restantes. E apesar do Governo afirmar que esta redução não implica corte nas competências, nem nas transferências financeiras e nem redução de pessoal, os autarcas não acreditam. Dizem mesmo que os critérios deste decreto-lei até pode pressupor a “extinção das onze freguesias”. Com o Governo a deixar a discussão desta reforma nas mãos das autarquias, há já quem comente que a decisão está tomada e, independentemente do que for decidido pelos autarcas, a extinção / fusão de freguesias vai mesmo avançar. Entretanto, em sede de Assembleia Municipal, que apreciou o documento assinado pelos presidentes de freguesia, a CDU, PS e BE votaram a favor do mesmo, enquanto o PSD e CDS votaram contra. Da parte do CDS já foi inclusivamente apresentada uma proposta de fusão de freguesias. Este une Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade numa freguesia, a Caparica e Trafaria noutra, Charneca e Sobreda e finalmente transforma o Laranjeiro e Feijó numa só freguesia. Com isto, a única a manter-se é a Costa da Caparica. Para os populares esta proposta, entre várias razões, “promove as dinâmicas económicas e sociais”. Por seu lado Nuno Matias, presidente do PSD de Almada, afirma que a divisão proposta pelo CDS“não me choca”, mas diz que esta é matéria a ser discutida. O que não aceita é a aposição do PCP que “recusa-se a debater a proposta do Governo”. A implicação disto será oGoverno decidir por si. “O PSD já propôs o debate” e visa que as autarquias “funcionem melhor do que está a acontecer”. Para o também deputado da República, o PCP “quer manter as freguesias para financiar o partido”. Já o presidente da Concelhia do PS de Almada, António Mendes, afirma que o seu partido “não aceita esta reorganização administrativa vinda do Terreiro do Paço”, mas defende o debate e que a população seja “previamente auscultada” a bem da “identidade e equilíbrio racional” entre freguesias urbanas e rurais. Ao mesmo tempo diz que o PCP, ao não quer discutir, “está a meter a cabeça debaixo da areia”, e acusa a presidente da Câmara de Almada que “diz defender as freguesias, mas noOrçamento para 2012 a CDU em Almada manteve as verbas para publicidade e consultadoria, mas baixou nas transferências para as freguesias”. De facto o PCP não parece estar muito disposto a entrar na discussão desta proposta. Diz JoãoArmando, responsável político da Concelhia de Almada, que este documento “subverte a Constituição”. Para além disso, considera que o Governo “já decidiu” as freguesias que vão ser extintas, o que é “uma afronta ao poder local”. Para além disso, este projecto “não tem vantagens económicas” e acredita que o mesmo vai “trazer ainda mais desemprego”. Também o BE considera que a fusão de freguesia não será benéfica para a população, e tem de haver “consciência da forte identidade local de muitas das freguesias”, por isso promove a discussão pública desta matéria, chegando mesmo a colocar a possibilidade de um referendo local. Humberto Lameiras
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