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Autarquia da Amadora pioneira em plano que envolve várias entidades como parceiras
Com o objectivo de identificar os casos de violência, acompanhar as vítimas, prevenir situações futuras e estudar o fenómeno social, a autarquia da Amadora lançou na semana passada o Plano Municipal contra a Violência Doméstica (PMCVD), tornando-se no primeiro município do país a fazê-lo. De acordo com a vice-presidente da Câmara, Carla Tavares, este projecto “só foi possível com o envolvimento de todos os parceiros”. O Ministério Público, a PSP, o Hospital Fernando da Fonseca (vulgo Amadora-Sintra), associações e instituições, juntas de freguesia, centros de saúde, entre outras entidades locais, são todos parceiros da Câmara Municipal da Amadora (CMA) para a sinalização, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência doméstica, quer das vítimas, quer do agressor. “Somos o primeiro município do país a apresentar este plano porque temos tido um grande desenvolvimento nesta área, mas isto não seria possível sem um verdadeiro trabalho em rede”,
explicou a autarca, na quinta-feira, 1 de Março, durante a apresentação do PMCVD, que teve lugar na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos. De acordo com a vice-presidente da autarquia, o que
se pretende com este plano “é intervir de forma mais estruturante e mais efectiva”, para que nas mais variadas situações “possam ser encaminhados os casos para as diferentes respostas sociais”. A responsável deu como exemplo casos em que a PSP, depois de receber uma queixa, pode encaminhar a vítima para uma instituição de acolhimento, se necessário. No âmbito do plano será criado um observatório que irá estudar o fenómeno da violência doméstica no município da Amadora. Este estudo será realizado em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Dália Costa, professora deste instituto, apelou à participação de todos os parceiros “com o fornecimento de dados”, tendo em conta que “este observatório só terá razão de existir com esta partilha”. Os resultados do estudo permitirão analisar melhor o fenómeno e depois tomar decisões políticas. “Temos tido, por exemplo, acções nas escolas e sabemos que essa será uma aposta a ser feita porque sabemos que quanto mais cedo se actuar nesta área mais efeitos positivos teremos”, refere Carla Tavares. Desde que foi criado, em 2008, no gabinete de apoio à vítima no âmbito da Rede Integrada de Intervenção para a Violência na Amadora (RIIVA), já foram feitos 183 atendimentos. O trabalho já efectuado e as práticas implementadas na Amadora já serviram de exemplo nacional. “Sempre que falamos de boas práticas a nível nacional referimos o Município da Amadora porque tem sido pioneiro de algumas medidas, seguindo as políticas nacionais”, salientou Marta Silva da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CCIG), organismo do Estado de que dependem as campanhas nacionais contra a violência doméstica. Milene Matos Silva
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