OEIRAS Passeios dominicais podem ter lixo por companhia

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Termina a recolha de resíduos sólidos urbanos nos sábados à noite e na véspera de feriados Os passeios dominicais em Oeiras podem vir a ser menos agradáveis. A partir deste fim-de-semana, a Câmara deixa de assegurar a recolha dos resíduos sólidos urbanos nos sábados à noite e nas vésperas de feriados. A decisão é acompanhada do apelo aos munícipes para que “evitem depositar resíduos nas vésperas desses dias”. Em comunicado, a autarquia justifica a medida pelo “facto de não haver meios humanos suficientes para garantir este serviço ao longo dos sete dias da semana, já que se verifica, desde há alguns anos a esta parte, uma crescente discrepância entre a legislação que regula a lei laboral que serve e regula a Administração Central e as necessidades específicas das autarquias locais”. Ou seja, “actualmente, para as autarquias locais está vedada a admissão de funcionários que não tenham relação jurídica de emprego com a administração pública, o que a par dos limites máximos de horas extraordinárias impostas aos trabalhadores, reduz a capacidade operativa nos serviços”. As consequências desta situação dependerão da atitude dos munícipes, postos perante o dilema: ficar com o lixo em casa mais um dia, ou, contrariando o pedido da Câmara, depositar os resíduos na rua, com os inerentes efeitos indesejáveis. Após breve auscultação aos munícipes feita pelo JR, a ideia que fica é que haverá tendência em optar pela segunda hipótese. “Vai dar mau resultado porque não acredito que as pessoas fiquem como lixo em casa”, salienta Maria Fátima Marques, moradora em Paço de Arcos e que até tem dois familiares a trabalhar nos serviços de limpeza da Câmara. “Já mesmo nos dias em que há recolha, não é raro ver algum entulho à volta dos contentores... Às vezes é porque há gente que não se dá ao trabalho sequer de abrir a tampa”. Esta munícipe é de opinião que “estamos a andar para trás”, pois “mesmo antes desta medida, já se verificava, cada vez mais, que havia zonas em que o lixo não era recolhido todos os dias como dantes”, dando como um dos exemplos a Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés. “Nas últimas duas semanas é a segunda vez que vejo os contentores cheios pela manhã”, assegura, lamentando que nesses casos “a tendência das pessoas é pôr as culpas nos próprios funcionários, quando esses não têm culpa nenhuma”. Na verdade, os trabalhadores de limpeza até são afectados nos seus rendimentos por não poderem aumentar o magro salário-base através de mais horas extraordinárias, cujo limite está agora fixado em 100 ou 150 por ano. Uma limitação que se junta à proibição de contratar mais assistentes operacionais para esta área ou sequer de substituir aqueles que saem por aposentação. Perante este quadro, a Câmara de Oeiras garante que foram “estudadas e esgotadas todas as soluções possíveis”. Mas afirma acreditar que os munícipes vão incorporar no seu quotidiano as novas circunstâncias de recolha do lixo. Esta crença, porém, não parece ser partilhada de forma generalizada. Disso mesmo dá conta outra moradora contactada pelo JR, em Linda-a-Velha. “Acho que aos domingos de manhã vamos assistir a contentores cheios de lixo, por dentro e por fora, o que vai afectar a qualidade de vida das pessoas em dias que até são para passear nas ruas”, prognostica Helena Ferreira, questionando: “Afinal, para que é que a gente paga impostos?!”. Os constrangimentos também devem afectar a restauração e o comércio em geral. João Antunes, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora (Acecoa), declarou-se desconhecedor da medida, afiançando não ter recebido qualquer informação sobre o assunto. Mas não tem dúvidas em afirmar que os donos dos restaurantes “claro que vão despejar o lixo na rua, não vão ficar com ele nos seus estabelecimentos”. Na opinião deste dirigente, “onde existirem ‘moloks’ e ilhas ecológicas – sistemas de deposição no subsolo e com grande capacidade – talvez as coisas corram melhor, mas onde só houver contentores vai ser problemático”, analisa, adiantando, ainda assim, que “a limpeza melhorou em Algés”, um dos principais pólos de comércio tradicional do concelho. O assunto foi discutido na última reunião da Assembleia Municipal de Oeiras, no período antes da ordem do dia, com os partidos da oposição, em geral, a criticarem a medida e os que apoiam o executivo a apontarem o dedo às regras impostas pela Administração Central e à situação de crise do país “herdada” pelo actual Governo. Falando em representação do presidente da Câmara, o vice-presidente, Paulo Vistas, frisou ser “impensável manter uma recolha do lixo eficaz tal como estava”, adiantando não ser vontade do executivo “fazer como fazem outras câmaras” e recorrer ao ‘outsorcing’ destes serviços a empresas privadas. A concluir, aquele responsável manifestou a confiança de que, “se houver uma rotina por parte dos munícipes” de não colocar o lixo na rua nos dias em causa, “a medida não porá em causa nem a saúde pública, nem a qualidade de vida dos oeirenses”.