Câmara Cascais propõe fusão de freguesias

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Proposta municipal abrange Cascais-Estoril e Carcavelos-Parede Mais vale prevenir do que remediar. Em época de contenção económica, a Câmara de Cascais ‘arruma a casa’ e passa a ‘pente fino’ todos os recursos que tem para minimizar o desperdício. O que pretende é tirar o máximo de proveito com o que tem, sem gastar mais. Para isso, vai apelar à participação dos munícipes, reorganizar os seus serviços, melhorando também a relação destes com os diversos departamentos e tem ainda em cima da mesa uma restruturação administrativa que visa a fusão de algumas juntas de freguesia, encarando a hipótese de Cascais passar a ter, em 2013, apenas quatro juntas: Estoril- Cascais, Carcavelos-Parede, Alcabideche e São Domingos de Rana. Uma medida que acompanha, aliás, algumas das intenções reveladas esta segunda-feira, pelo Governo, que apresentou o Documento Verde da Reforma da Administração Local. “Cascais não pode ficar alheado do esforço nacional que se vive actualmente e neste momento de necessidade cabe-nos apresentar oportunidades e é isso que a Câmara está a fazer”, explicou ao JR o presidente da Câmara de Cascais. “Estamos a desenvolver a revisão do Plano Director Municipal (PDM) para o que vamos apelar à participação da população. Estamos também a racionalizar os serviços municipais e todo o sistema operacional da Câmara e pretendemos, ainda, uma restruturação administrativa que passa, não por uma extinção das freguesias, mas por uma aglomeração de algumas freguesias que passarão a estar sob a administração e política de um único órgão”, revelou Carlos Carreiras, que esclareceu de seguida: “O que defendemos é que se mantenham as seis freguesias que hoje existem no concelho, mas elegemos apenas quatro juntas. São elas: Estoril- Cascais; Carcavelos-Parede; Alcabideche e São Domingos de Rana”. Para Carlos Carreiras, “esta restruturação administrativa permite uma concentração de massa crítica”. “Para que seja possível terão de ser transferidas determinadas competências da Câmara para as juntas de freguesias. Um dos objectivos que se pretende alcançar é a redução das assimetrias dentro do concelho”, avançou o edil. “Tenho a consciência que, uma maior participação da população nestas decisões, é uma proposta revolucionária, mas Cascais não pode ficar de fora desse contributo que queremos dar nesta fase que o país atravessa”, disse. Carlos Carreiras explicou que “com a reorganização dos serviços da Câmara, teremos uma lógica diferente de organizar os departamentos e divisões municipais.O que queremos é uma modernização e racionalização”. “O que queremos é, com custos inferiores, ter uma capacidade de desenvolvimento superior; para isso temos de racionalizar os meios”, frisou ainda o edil. As empresas municipais também vão ser concentradas: “A Empresa de Ambiente (EMAC) vai unir-se às agências Cascais Natura e Cascais Atlântico; a Empresa de Serviços Urbanos de Cascais (ESUC) e Cascais Energia vão intervir no espaço urbano; a Fortaleza de Cascais, a ArCascais e o Turismo do Estoril vão ser apenas uma unidade; a Com- Cascais vai unir-se à DNA Cascais; a EMGHA vai tratar da habitação e da função social na habitação”, explicou, revelando que “a partir de 1 de Janeiro de 2012 estará esta reorganização a funcionar”. E a revisão do PDM? “Em finais de 2012”, prevê Carlos Carreiras. Sobre a restruturação administrativa que levará à fusão de freguesias, o presidente da Câmara de Cascais disse que “deverá ser feita até 2013, se houver alterações ao nível nacional, porque é um assunto que implica também com normas constitucionais”.