SINTRA Freguesias em reflexão

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Fusão e extinção de freguesias é uma das medidas em avaliação Após a apresentação por parte do Governo do Documento Verde da Reforma da Administração Local, os autarcas começam a reflectir sobre os contornos da mudança do mapa autárquico nos diferentes concelhos. Em causa está o processo de fusão ou extinção de freguesias, no sentido de reduzir o seu número (actualmente 4259) a nível nacional, mas que deverá passar, também, pelo reforço das suas atribuições e competências. Apresentado no passado dia 26, o documento apresenta alguns critérios para a organização do território, nomeadamente, definindo, nas freguesias de sede de concelho, um mínimo de 20 mil habitantes e nos restantes casos de cinco mil habitantes. No caso de Sintra, além das freguesias da sede de concelho, esta reforma pode motivar a fusão de Montelavar (3544 habitantes) e Pero Pinheiro (4244), num regresso à realidade existente até 1988, marcado pela rivalidade entre as duas populações. Os contornos da reorganização das freguesias, a partir dos critérios enunciados pelo Governo, devem motivar a constituição de uma comissão em sede de Assembleia Municipal de Sintra. O calendário governamental aponta para um processo de discussão pública nas assembleias de freguesia e assembleias municipais, pelo período de 90 dias, que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2012. No corredor urbano, em especial nas cidades de Agualva-Cacém e de Queluz, já se comenta em surdina a possibilidade de se assistir também a uma reorganização de freguesias. Em Agualva-Cacém, o novo mapa poderia passar pela fusão das freguesias de Agualva e Mira Sintra e de Cacém com São Marcos. Questionado pelo JR sobre este processo, o presidente da Junta de Freguesia do Cacém, José Faustino, adoptou um discurso cauteloso e enunciou que qualquer decisão "deve ter em conta dois pressupostos fundamentais: a melhor forma de servir os cidadãos e a melhor rentabilidade económica que possa servir às infra- estruturas locais para servir esses mesmos cidadãos". "Estamos um pouco saturados em Portugal de medidas que são tomadas para ‘português ver’, temos de tomar medidas que, acima de tudo, respeitem os interesses intransigentes das populações, cumulativamente com os interesses económicos de infra-estruturas locais que têm de estar ao serviço dos cidadãos", reforçou o também presidente da Concelhia do PSD, força política que vai promover, já este mês, um debate interno para reflectir sobre o processo de reorganização do mapa autárquico. O eleito reconhece que a divisão da freguesia de Agualva-Cacém "imprimiu uma nova dinâmica à cidade e um conjunto de mais-valias", mas, neste processo, será adoptado "um desprendimento total às questões das quintinhas", o "importante é servir os cidadãos e como podemos servir melhor os cidadãos". Na cidade de Queluz, também já se fala de uma reorganização que reduza o número de freguesias, de três para duas. Mas, voltar atrás, a uma única estrutura autárquica, é que parece não recolher adeptos. "Não faz qualquer sentido a cidade de Queluz voltar a ser uma única freguesia: essa Junta não teria capacidade para tratar uma área tão grande como a que corresponde às actuais três freguesias", alerta Fátima Campos, presidente da Junta de Monte Abraão, que recorda que, aquando da divisão da freguesia de Queluz, foi alcançada uma grande conquista para as populações de Monte Abraão e Massamá. "Foi cinco estrelas quando se dividiu em três freguesias", reforça a autarca socialista. "Voltar a juntar as três era um retrocesso muito mau para as populações". Qualquer autarca não teria capacidade para dar resposta a uma freguesia dessa dimensão. "As horas que aqui estou na Junta, a maior parte das vezes pela noite dentro, não chegam para Monte Abraão, quanto mais para três freguesias", frisa Fátima Campos. A autarca considera que "nas freguesias urbanas, com mais de 15 mil habitantes, não deveriam mexer" e apenas admite uma eventual fusão de Monte Abraão com Massamá, por exemplo, já que esta freguesia, por se tratar de uma área urbana mais recente, não carece de uma intervenção autárquica tão premente. Fátima Campos conclui que qualquer redução do número de freguesias "terá de basear-se em critérios objectivos, como os geográficos e demográficos, mas também outros critérios que garantam que este processo não vá traduzir-se numa reforma cega, feita na base da ‘régua e esquadro’,com fins exclusivamente económicos".