Mais apoio a quem deve muito

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Casos de sobreendividamento na mira do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Sintra quer ter um papel mais activo no apoio aos sobreendividados. O recurso actualmente existente, quase único, é encaminhar as situações para o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO, "mas que já tem muitos casos", no sentido da renegociação dos seus encargos/créditos. Em casos mais graves, o SMIC recorre mesmo à Rede Social, embora as instituições estejam, em muitos casos, também no limite da capacidade de ajuda. "Há a possibilidade de criar um mecanismo de apoio aos sobreendividados, não no sentido do apoio social, mas de fazer a consolidação de empréstimos", realça António Ramos, coordenador do SMIC. "Há situações que se podem resolver com o prolongamento de prazos de empréstimos, com as pessoas a já conseguirem suportar, no seu orçamento mensal, os pagamentos", salienta este responsável. "Com o agudizar da crise, está a aumentar o número de atendimentos de pessoas que, pura e simplesmente, não têm dinheiro para pagar as contas", alerta António Ramos, que de uma pessoa por mês há tempos atrás, em situação de sobreendividamento, alude a situações diárias nos últimos tempos. "As pessoas andam aqui entre o SMIC e a Acção Social da Câmara e mesmo a Misericórdia ou o Banco Alimentar", acentua o técnico da autarquia, que classifica esta situação como "muito preocupante". O aumento das situações de desemprego, de despesas imprevistas em caso de doença ou até as situações de divórcio – "há uma divisão de contas entre as partes e aquilo que os dois em conjunto, conseguiam pagar, em separado não conseguem" – podem ter consequências nefastas nos apertados orçamentos familiares. Muitas vezes, as situações de sobreendividamento surgiam encapotadas em queixas sobre o valor de determinada factura emitida por uma empresa de telecomunicações. "Verificamos que a pessoa não tem grandes razões para argumentar, porque, efectivamente, até fez as chamadas. O que está por trás daquilo é que a pessoa não consegue pagar a factura e fazer face aos compromissos financeiros que tem", frisa António Ramos. Mas, nos dias que correm, as pessoas até já assumem as suas dificuldades. "As pessoas endividaram- se muito, sobretudo nos anos 90 em que as empresas facilitaram a concessão dos créditos", acentua António Ramos, com as dificuldades a surgirem nos tempos de crise, seja por razões mais graves, como o desemprego, seja a redução de 5% dos vencimentos no caso dos funcionários públicos, que agora vão ser privados, em 2012 e 2013, dos subsídios de Férias e de Natal. "Ganhar menos 5% pode significar a corda na garganta", alerta o coordenador do SMIC, face às necessidades da esmagadora maioria dos consumidores para cumprir os compromissos decorrentes de empréstimos. "O empréstimo para pagar o carro, a casa, a viagem... E o problema do sobreendividamento é o empréstimo para pagar o empréstimo", reforça este responsável, que aponta que as principais dificuldades atingem a classe média. "As pessoas quando começam em situação de incumprimento, muitas vezes não tomam medidas e é mais fácil meter a cabeça na areia", sublinha o técnico da autarquia. Na sua vertente de formação/informação ao consumidor, o SMIC tem promovido várias iniciativas no âmbito da Educação Financeira. "Um trabalho por excelência de um Serviço de Informação ao Consumidor", ressalva o vereador Baptista Alves, que tutela este serviço da Câmara de Sintra. Nesta área, o SMIC tem vários públicos-alvo, a começar pelos mais pequenos, com actividades como o Jogo do Consumidor, e os idosos, com sessões nas associações de reformados, os quais se debatem com as dificuldades das suas magras reformas. "Neste momento, estamos a trabalhar com a Acção Social com pessoas que são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, moradores em bairros sociais e pessoas identificadas pelas Comissões Sociais de Freguesia", realça António Ramos, dando conta que as sessões de sensibilização se estendem a áreas como a poupança de energia, segurança infantil e, em termos gerais, os direitos e deveres dos consumidores.