OEIRAS Cortar 'em tudo, menos na Acção Social'

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Câmara vai reforçar apoio a famílias carenciadas A crise está a obrigar a cortar “em tudo, menos na Acção Social” desenvolvida pela Câmara Municipal de Oeiras. No entanto, não é completamente seguro que este último reduto contra a austeridade consiga manter-se intocável. Elizabete Oliveira, vereadora responsável por este pelouro, garante que está a ser feito um esforço colossal para que não haja desvios aos objectivos traçados para os apoios, mas admite que, se a situação geral continuar a degradar-se, os beneficiários de alguns dos programas de ajuda camarários poderão ver diminuído o nível de auxílio.Ocaso mais preocupante prende-se com a comparticipação de 50% nas despesas com medicamentos para os munícipes mais carenciados. A medida merece todos os elogios em termos sociais, mas pode vir a ter um peso significativo nos cofres da Câmara de Oeiras, que em Junho pagou quase 30 mil euros da sua parte, respeitante a 4200 receitas. E a verdade é que essa fasquia ainda é muito baixa relativamente ao universo possível de beneficiários: 12 640 oeirenses estão sinalizados pelo Serviço Nacional de Saúde ou ADSE com a Letra R (salário mínimo) e têm o Cartão 65+ (mais de 65 anos e residente no concelho), as duas premissas para obter o desconto camarário. “Vamos ver. Pelo menos, até ao final do ano manteremos os 50%. Mas se o Estado diminuir a sua comparticipação, isso significará mais despesa do lado da Câmara…”, conclui Elisabete Oliveira, deixando a questão em aberto. Ainda assim, a intenção é que o programa de comparticipação nas farmácias chegue a mais gente e mais rapidamente. “Queremos divulgar este programa, procurar que as pessoas que podem ter este apoio e ainda o não têm passem a ser uma minoria”, sublinha a vereadora. Entretanto, já se fizeram pequenos ajustamentos noutras vertentes da Acção Social: no Programa 55+ (manutenção física) os utentes passaram a dar uma contribuição pelas actividades e acabaram as viagens para fora do Continente; e o serviço “Oeiras Está Lá”, reactivado após um ano de interrupção por contingências do concurso público, passa a ter um número máximo anual de atendimentos para cada pessoa, embora, neste caso, a medida seja justificada como uma forma de “evitar os usos indevidos que se verificavam por vezes”. Apesar de tudo, a orientação geral continua a ter um só sentido. “Na conjuntura actual temos de poupar, mas não pode ser na Acção Social e na saúde das pessoas”, reitera Elisabete Oliveira, que tem, ainda, as pastas da Saúde e da Cultura, apontando pilhas de papéis à sua frente. “São os orçamentos para o próximo ano: cortei nas bibliotecas, cortei na acção cultural, obras não haverá praticamente nada – claro que é uma pena não se intervir na Cascata do Neptuno (Quinta do Marquês) e parar a recuperação das estátuas de Machado de Castro (já temos sete concluídas, mais as réplicas para colocar nos locais) – mas na Acção Social vamos procurar não cortar... E vamos candidatar- nos a tudo o que seja subsídio!”. Outro programa que ainda está aquém das suas potencialidades e cuja adesão se pretende fomentar, também, é a TeleAssistência Domiciliária (ver caixa). Quanto ao apoio às instituições de solidariedade social (IPSS) “tem sido mantido” e será até aumentado no âmbito do Fundo de Emergência Social. Nesta vertente, a Câmara de Oeiras prepara-se para avançar com o apoio às famílias que possam estar em risco de verem cortados os fornecimentos de água, luz ou gás. Não podendo a autarquia aplicar o dinheiro directamente, o auxílio será prestado através de IPSS, após articulação com as comissões sociais de freguesia. A sinalização dos casos terá fonte diversa, mas “a avaliação e decisão serão nossas”, sublinha Elisabete Oliveira. A cedência de espaços camarários para albergar lojas sociais é outra acção destacada pela vereadora, adiantando que a próxima a ceder será no Bairro do Pombal.