Redução de freguesias provoca tempestade

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PSD pondera eliminação de três freguesias Por cerca de 80 metros, Porto Salvo entra no lote de freguesias a extinguir por causa da distância à sede do Município (não tem, por uma unha negra, o mínimo de 3 km exigidos). A ela juntar-se-ia Paço de Arcos caso fossem definitivas as listas apresentadas pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) com base nos critérios do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, elaborado pelo Governo para mudar o mapa das autarquias em termos territoriais, de competências e até de estruturas políticas. Estas são as duas únicas “baixas” no concelho de Oeiras, mas não falta quem aponte pés de barro aos critérios que, alegadamente, sustentam esta reorganização territorial. “As tabelas apresentadas pela ANAFRE só olham um único critério – o da distância para a sede do município – quando há vários outros como a dimensão funcional, a produção económica, a identidade histórico- cultural...”, realça ao JR Nuno Campilho, presidente da Junta de Paço de Arcos, reforçando, por outro lado: “O Documento Verde não é uma posição definitiva, apenas um caminho a explorar, mas nunca através de uma apreciação minimalista”. A discussão em torno desta matéria ganhou maior premência desde o passado sábado, quando a Concelhia do PSD de Oeiras realizou as suas jornadas autárquicas propondo-se discutir soluções para reduzir o actual número de freguesias (4259). À partida, Alexandre Luz, presidente daquele órgão partidário, deu conta da ideia de uma redução de dez para sete, com base num critério achado por iniciativa própria: eliminar freguesias com menos de 10mil habitantes, o que atingiria Cruz Quebrada-Dafundo, Caxias e Queijas. Apesar da ressalva dos social- democratas de que se trataria apenas de pontos de partida para discussão e não de versões definitivas e da garantia de que haverá um esforço para encontrar "um consenso o mais alargado possível", as reacções surgiram de vários quadrantes. Para o PS, pela voz do líder da Concelhia, Marcos Sá, a discussão gerada pelo PSD “nos moldes em que ocorreu, é um acto de profunda irresponsabilidade e de populismo”. “O PS só estará disponível para alterações com base em respostas efectivas às necessidades dos munícipes de Oeiras e não por via deste tipo de metodologia”, adianta, apontando três premissas fundamentais: “A realização de um estudo independente por uma universidade que inclua a caracterização sociológica, os serviços prestados, as distâncias reais e as relativas aos transportes; uma proposta do executivo camarário com base nesse estudo; finalmente, a discussão pública em cada uma das freguesias”. Segundo Marcos Sá, “salta à vista que a Cruz Quebrada-Dafundo perderia muito em proximidade da população, que tem, de resto, evidentes fragilidades a nível social”. Quanto a Porto Salvo, por exemplo, “é preciso ver que a sua população aumenta muito com as pessoas que vão trabalhar para os parques tecnológicos existentes nessa freguesia, ou seja, o número de residentes pode não querer dizer assim tanto como critério”. Daniel Branco, deputado municipal da CDU, chama a atenção para a imprudência de tomar as tabelas da ANAFRE como acertadas. “Estão a ser mal interpretadas”, salienta. Sublinhando que aquela força política não tem uma posição fechada à partida, o essencial, indica, “é fazer o que ainda não foi feito: Se dizem que é preciso dar novas funções e competências às freguesias, então digam primeiro quais são e depois vamos ver quais as freguesias que têm condições para corresponderem”. De qualquer modo, faz notar, já há associações entre freguesias que nem se extinguiram nem se fundiram para poderem colaborar entre si. “No fundo, a ANAFRE tem uma frase muito acertada: não se defende a extinção ou agregação de nenhuma das freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade”, diz Daniel Branco. “Sem esta base, ao contrário do que alguns dizem, há risco claro de se perder proximidade às populações e de estas perderem a sua identidade”. Em registo oposto, o CDS-PP vê com bons olhos “uma reforma profunda do actual modelo de organização das autarquias”. Em Oeiras, “essa reforma deve passar pela redução do número de freguesias, alterando-se as actuais dez para apenas cinco”, disse ao JR a deputada municipal Isabel Sande e Castro. “Existem demasiadas estruturas no Poder Local em Portugal e não faz sentido a persistência no nosso concelho de 10 assembleias de freguesia, algumas com 13 membros, mas outras com 19 elementos. Esta é uma reforma importante para uma redução de custos, mas que também pretendemos venha a melhorar a qualidade do serviço prestado”. Aquela deputada municipal defende que as novas estruturas – homogéneas e com dimensão suficiente para terem novas funções – poderão, assim, dar respostas muito mais céleres e libertar serviços da Câmara. “A título de exemplo, porque não são as juntas a emitir licenças para a colocação de um toldo e a instalação de uma esplanada? Ou até a assegurar a própria manutenção e limpeza do espaço público?”, propõe. Já quanto a “acabar com as juntas sede de concelho, mas manter as outras, entendemos não fazer qualquer sentido”. O JR tentou obter uma posição sobre o mesmo assunto da parte do Bloco de Esquerda e do próprio presidente da Câmara, Isaltino Morais, mas tal não foi possível em tempo útil de fecho desta edição.