Sintra vai assumir escolas secundárias

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No início do próximo ano lectivo, município alarga competências na área da Educação

A Câmara de Sintra vai integrar, no seu quadro de pessoal, os funcionários das escolas secundárias, no âmbito do reordenamento da rede educativa de Sintra. Com a anunciada criação dos mega-agrupamentos com sede em escolas secundárias, o município assume, ainda, a responsabilidade pela manutenção dos edifícios escolares, reforçando, assim, a transferência de competências que ocorreu em 2009 e que alargou a tutela do município às escolas de 2.º e 3.º ciclos. "Estamos a caminhar, nos últimos anos, para um reforço da transferência de competências da Administração Central para a Administração Local em matéria de Educação", recorda Marco Almeida, vereador da Educação da Câmara de Sintra. "Com a concretização da Escolaridade Obrigatória para os 12 anos e a agregação das escolas secundárias com agrupamentos verticais (com sede em escolas de 2.º e 3.º ciclos), não faz sentido que a Câmara fizesse a coordenação apenas do pessoal não docente até ao 9.º ano e acabasse por deixar à margem o pessoal até ao 12.º ano", sublinha o autarca. Com a transferência de competências até ao 12.º ano, a Câmara vai integrar, no seu quadro de pessoal, mais de 300 funcionários e reconhece que está em condições, a partir e agora, de suprir algumas lacunas que existem na dotação de pessoal não docente nas escolas do Ensino Secundário. Um levantamento do Departamento de Educação do município, liderado por Frederico Eça, aponta para a necessidade de serem contratados mais 33 assistentes técnicos, para as secretarias das escolas, e 41 assistentes operacionais, uma situação que será mais gravosas e tivermos em conta os funcionários com contratos a termo. Embora a autarquia tivesse ameaçado, por diversas vezes, renunciar ao contrato de execução celebrado com o Ministério da Educação, invocando o incumprimento do mesmo, Marco Almeida considera que o município não pode alhear-se desta área tão sensível. "Assumir mais responsabilidades é assumir mais encargos. Mas, nós queremos ser donos do nosso destino em matéria de Educação no município de Sintra", salienta o autarca. A transferência de competências será consubstanciada na celebração de Contratos de Autonomia com os agrupamentos escolares, já que os seus directores assumirão, por delegação do município, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente, de refeitórios e transportes escolares. Uma situação que já mereceu a crítica do PCP de Sintra, que considera estarmos perante o esvaziamento das funções da empresa municipal EDUCA. Para o PCP de Sintra, "não é de todo compreensível que a Câmara Municipal de Sintra pretenda entregar às escolas a competência na gestão dos refeitórios escolares do 1.º Ciclo" e o mesmo acontece com a gestão dos transportes escolares. Marco Almeida assegura que não há nenhum esvaziamento de funções da EDUCA. "A empresa não será extinta pelo facto da Câmara poder delegar competências em matéria de refeitórios e transportes escolares", salientou. O vice-presidente da Câmara reforçou que "a avaliação que está a ser feita das empresas municipais parte de um pressuposto: a preocupação pela salvaguarda do emprego daqueles que desempenham funções no conjunto do universo do sector empresarial local do concelho de Sintra".
João Carlos Sebastião