Ministra Assunção Cristas apresenta plano em Cascais
Reformular a intervenção na orla costeira, colocando no topo das preocupações “a garantia da segurança de pessoas e bens e a prevenção dos riscos”, e assegurar que todas as acções previstas são monitorizadas e acompanhadas através de uma plataforma informática com sistema de alertas (em caso de atrasos e outros contratempos) são os pilares do “Plano de Acção, Valorização e Protecção do litoral” (PAVPL), apresentado pela ministra do Ambiente, Assunção Cristas, na Casa de Santa Maria, em Cascais. “O objectivo é obter um plano que seja exequível e que seja executado”, salientou a ministra. As novas directrizes do PAVPL surgem como resultado de uma revisão do anterior plano (2007/2013), o qual “tinha muitas acções mas com baixíssima taxa de execução, cerca de 20%”. A meta, agora, é orientar os investimentos disponíveis para as acções classificadas como de prioridade máxima e elevada, deixando as outras para mais tarde. Simultaneamente, o período de vigência do novo plano foi alargado até 2015, numa tentativa de aproveitar todos os recursos financeiros disponíveis. “Estamos a trabalhar na revisão do QREN, como é sabido, e nessa revisão procuraremos garantir acções que possamos executar até 2013; por outro lado, já estamos a pensar no outro quadro de apoio seguinte (2014/2015)”, adiantou, a propósito a ministra. Mas, as verbas não faltarão para a área da segurança e prevenção, considerada prioritária, para o que será possível recorrer às verbas reservadas nos programas Polis do Litoral. “As acções de puro embelezamento, essas terão de ficar para mais tarde”, salientou Assunção Cristas. O novo PAVPL – que será divulgado no Parlamento na próxima terça-feira e só depois ficará disponível no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – prevê um total de 173 intervenções para 2012-15. Destas, 69 são para a Defesa Costeira e Zonas de Risco, 18 para estudos, gestão e monitorização, e 86 para planos de intervenção e projectos de requalificação. Um conjunto de 31 acções são de nível de prioridade máxima, 75 elevada, 64 média e 3 de prioridade baixa. A Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) recolhe 60 dos projectos previstos na área da Defesa Costeira e Zonas de Risco, claramente à frente em relação às restantes regiões hidrográficas do país. Em termos dos planos de intervenção e projectos de requalificação, o plano contempla para a ARH Tejo 34 iniciativas com prioridade elevada, o que corresponde a quase 40%do total estabelecido neste capítulo. Cascais não conta com nenhum projecto com prioridade máxima, mas a intervenção na Praia da Bafureira está no nível elevado de intervenção. Segundo adiantou ao JR Gabriela Moniz, coordenadora do ordenamento e da gestão do litoral, “a intervenção não tem a ver com instabilidade da arriba, mas sim a escada e parte do respectivo muro colapsou”, estando de momento a ser elaborado projecto com vista a “ser adjudicada empreitada com carácter de urgência”. Aqui o objectivo é que aquela praia possa ainda abrir “em Agosto ou, no pior dos casos, em Setembro”. No restante, sobram em Cascais apenas “alguns desmoronamentos ocasionais”, mas que estão a ser acompanhados. “Na semana passada fizemos uma visita por mar
para perceber melhor o que se passa, sendo situações de acompanhamento e não de urgência”. O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, presente na apresentação do novo PAVPL, mostrou-se optimista quanto à situação da orla costeira do concelho. “O problemas recente da Bafureira tem urgência elevada por parte da própria ARHTejo, que está a acompanhar o problema naquela praia, cujo uso balnear foi interditado. Depois, há outros casos, menos urgentes, em que temos total disponibilidade para juntar valores de orçamento municipal, orçamento nacional e, assim, irmos resolvendo as situações. Não é por acaso que temos 12 praias com Bandeira Azul, precisamente fruto de intervenção atempada nas ribeiras e na zona fronteira entre terra e mar”, concluiu.
Jorge A. Ferreira
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