quarta-feira, 30 de maio de 2012

AMADORA Videovigilância continua sem sair do papel


Câmara vai reformular projecto para o adequar à nova lei

Já lá vai ano e meio desde que foi apresentado o projecto para a instalação de câmaras de videovigilância em pontos estratégicos do concelho, mas até agora ainda não há sinais de que o processo avance. O Governo aprovou alterações à lei que limitava a implementação destes projectos e, neste momento, falta a sua regulamentação. Enquanto isso, a Câmara da Amadora (CMA) e a PSP analisam de novo o processo. O chumbo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que no anterior quadro legal dispunha de parecer vinculativo, ao projecto para instalar na Amadora 113 câmaras de videovigilância espalhadas por toda a cidade, numa abrangência global, fez autarquia e forças de segurança recuarem neste processo. Em Fevereiro de 2011, a CMA e a divisão local da PSP voltaram a apresentar um novo projecto, reduzindo o período de vigilância (passando apenas a funcionar entre as 20 e as 8 horas) e prevendo a existência de apenas 61 câmaras colocadas estrategicamente em locais de maior afluência de pessoas na cidade, como as estações da CP ou do Metropolitano. Ora, um ano e meio depois, mudanças no governo e anúncio de alteração na legislação, o presidente da CMA, Joaquim Raposo, garante que o projecto “não foi abandonado”, muito pelo contrário. “Estamos, neste momento, a reestruturá-lo em conjunto com a PSP”, revela o autarca, acrescentando que “necessitamos também que a portaria que regula a lei seja publicada em Diário da República para podermos avançar”. “Sabemos que a videovigilância não resolve por completo todas as questões de segurança, mas é um importante instrumento para a actuação das forças de segurança”, afirma o edil, desde sempre defensor da instalação de câmaras de videovigilância no concelho que dirige desde 1997. O presidente da autarquia garante ainda que assim que tenha o projecto revisto irá apresentá-lo à tutela. Uma das exigências do parecer da CNPD, que chumbou o primeiro projecto, passava pela realização de um estudo de opinião junto da população visada, desde residentes a visitantes. Tendo em conta essa exigência, a CMA solicitou ao Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) um estudo sobre segurança no município. A sondagem concluiu que a maioria dos inquiridos, quer para a população residente, quer para a que apenas passa pelo concelho, se mostrou favorável à instalação de câmaras. A maioria dos inquiridos acredita mesmo que a videovigilância vai permitir uma redução da criminalidade, sendo que 82 por cento dos residentes e 78 por cento dos que apenas passam pela Amadora acredita nesta diminuição. Quanto ao direito à intimidade e reserva da vida privada, 78 por cento dos inquiridos habitantes no município e 80 por cento dos que não residem não se sentem afectados. No mesmo sentido, cerca de 78 por cento dos munícipes e 82 por cento dos passantes não consideram que a videovigilância possa vir a afectar o seu direito a circular livremente nas ruas da cidade. Para a realização do estudo foram inquiridos 1322 munícipes residentes na Amadora e 1260 pessoas que circulavam na via pública. 
Milene Matos Silva

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