OEIRAS Menores lembram direitos e apontam soluções para problemas

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Assembleia Municipal aprova ‘Declaração de Oeiras’

Em vésperas do ‘Dia da Liberdade’, dezenas de crianças e jovens de numerosas escolas e instituições do concelho ‘ocuparam’ não só a agenda, como também muitos lugares da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO). Numa sessão especial, realizada no passado dia 17, concretizaram o direito de se fazerem ouvir. Os que hoje são a esperança de um melhor amanhã transmitiram aos adultos a ‘Declaração de Oeiras’, um documento com mais de 60 pontos extraídos a partir de um levantamento exaustivo de problemas detectados pelos menores em cada freguesia e respectivas propostas de solução. A apresentação aos deputados e vereadores foi o corolário de um processo iniciado no final de 2009, na sequência de um desafio lançado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras para reforçar a percepção pública dos direitos daqueles que apoia diariamente. Um “exercício de cidadania muito válido e enriquecedor”, foi a opinião unânime dos profissionais da política. Para os jovens, o importante foi a participação e o exemplo deixado à juventude em geral. “Desta iniciativa fica a tentativa de sensibilização junto de quem tem a função de decidir. Mas também foi muito positivo para os jovens perceberem que, em vez de se fecharem no seu mundo, podem e devem ter um papel mais activo em relação ao que vêem à sua volta, apontando defeitos, mas também maneiras de os corrigir”, resumiu ao JR Fábio Graça, de 18 anos, estudante da Escola Aquilino Ribeiro, de Porto Salvo. “Com esta crise pode ser difícil arranjar meios para resolver tantos problemas, mas a verdade é que há medidas que não são assim tão dispendiosas e continuam por aplicar”, acrescentou. Foram cinco as áreas ‘investigadas’ pelas crianças e jovens, entre os 3 e os 16 anos, desde o jardim-de-infância até ao Secundário: Ambiente; Saúde; Educação, Cultura e Lazer; Condições de Vida; Segurança. Divididos por grupos, enumeraram aspectos positivos e, sobretudo, os negativos, desde os mais abrangentes (como a falta de centros de saúde) aos mais pontuais (falta de passadeiras), muitas vezes com fotografias e localização exacta. Dialogaram entre si, com os professores e os presidentes de juntas de freguesia. A estes últimos pediram e receberam pareceres sobre os problemas assinalados. Talvez sem clara consciência disso, fizeram política. “É uma excelente forma de comemorar Abril!”, considerou Domingos Santos, presidente da Assembleia Municipal, que explicou o funcionamento daquele órgão autárquico e fez votos de que “as crianças saiam daqui com vontade reforçada de intervir para deixarem aos seus filhos um mundo melhor”. Quanto aos “senhores deputados, presidente da Câmara e vereadores, saem daqui rejuvenescidos e enriquecidos”. Mais concordantes do que o habitual, os deputados convergiram na ressalva de que boa parte dos problemas apontados não é competência do Poder Local, mas sim do Governo. E, também, nos elogios à iniciativa. Ainda assim, cada grupo político tratou de puxar a brasa à sua sardinha… Miguel Pinto, do BE, exortou os jovens a serem os primeiros defensores dos seus direitos, até porque “Portugal tem muitas leis e boas, o problema é que não se aplicam ou aplicam-se mal”. E considerou justos os reparos apontados a vários aspectos do quotidiano no concelho, como a recolha de lixo ou o estado de alguns jardins. Diferente foi o enquadramento feito pela maior bancada na AMO:“Ainda bem que jovens deste concelho são exigentes. E, apesar de viverem num concelho com um desenvolvimento muito acima da média, identificam problemas em várias áreas. Têm razão: é sempre preciso fazer mais e melhor e é isso que as estruturas directivas do concelho têm feito”, opinou Luís Santos, do IOMAF. Joaquim Cotas, da CDU, o deputado com mais idade na AMO, enalteceu a iniciativa e lamentou a “aberração” de se formar jovens para depois os obrigar a emigrar. “Mas desengane-se quem pensa que não há volta a dar porque Portugal já esteve em situações tão ou mais difíceis e esta também vai ser ultrapassada através da luta”, disse. Já o presidente da Câmara, embora elogiando o exercício de cidadania, acabaria por destoar do tom geral. “Faltam os afectos a esta declaração!”, criticou Isaltino Morais. “Onde está a identidade do território?”, perguntou, lamentando a “falta de maior enquadramento” a nível da história do Município, políticas desenvolvidas ou até dados estatísticos… “Tal como está é algo asséptico”, concluiu o edil, discordando, por outro lado, do tom genérico da Declaração. “Por exemplo, a poluição das ribeiras foi um problema há dez anos, mas hoje já não é! Falta iluminação pública? Dizem que a solução é mais candeeiros, mas se numa
rua qualquer falta uma lâmpada, noutro lado pode até ter a mais”... Ainda assim, Isaltino Morais
mostrou-se aberto a que o documento venha a contribuir para delinear políticas sectoriais. “Podemos até criar mecanismos informais de consulta e participação para que os jovens possam dar continuidade a este trabalho”, incentivou o autarca.
Jorge A. Ferreira