Câmara e Porto de Lisboa asseguram alguns meios
Depois de no Verão passado se ter levantado uma tempestade (de areia), por causa das exigências legais em matéria de nadadores-salvadores a cargo dos concessionários, este ano o início da época balnear nas “zonas de recreio e lazer” de Santo Amaro e Paço de Arcos está a decorrer de forma mais serena. Procurando evitar os avanços e recuos, as ameaças e os compromissos alinhavados que então se verificaram, com reuniões sucessivas e acusações de má-fé entre concessionários e Porto de Lisboa, desta feita a delicada questão foi tratada com antecipação. A solução, segundo o JR pôde apurar, passou pela concertação de recursos entre a Capitania do Porto de Lisboa e a Câmara de Oeiras para colmatar as falhas verificadas nas situações em que os concessionários persistem em não custear a vigilância da praia – nuns casos por entenderem estarem a ser alvo de exigências demasiado rigorosas (sobretudo depois da nova legislação, datada de 2008) e multas injustas. Neste sentido, o município assegura o pagamento de dois nadadores-salvadores para a corrente época balnear (um em Santo Amaro e outro em Paço de Arcos), enquanto o Porto de Lisboa “entra” com um profissional de vigilância nas praias (no areal de Paço de Arcos). “O ano passado foi ao contrário”, especificou ao JR o vereador Ricardo Barros, responsável camarário por esta área, explicando: “O Porto de Lisboa, no Verão de 2010, investiu em torres de vigia e outras infra-estruturas e custeou dois vigilantes; este ano, cedem esses equipamentos, mas fornecem apenas um nadador-salvador”. Temos, assim, que no areal de Santo Amaro há, este ano, três nadadores-salvadores, tal como sucedeu no ano passado: um é pago pelo Bar O Amarelo, outro pelo Restaurante Saisa, e um pela Câmara de Oeiras. Para António Baião, que há 27 anos explora “O Amarelo” (aberto todos os dias nos meses de Verão), o custo como nadador-salvador é apenas mais uma entre tantas outras despesas. “Mas ainda são 1050 euros mensais, com pequeno-almoço, almoço e lanche”, salienta, conformado: “É importante haver segurança”. Já tem mais dificuldade em aceitar que as instalações sanitárias do bar-restaurante sejam abertas a todos os utentes da praia, apesar do papel na porta reservar esse uso aos clientes. “Acaba por vir toda a gente e não consomem, é um gasto enorme em papel higiénico e água”, queixa-se o empresário, apelando a que sejam feitas instalações sanitárias públicas no passeio marítimo, “como existe em Carcavelos, por exemplo”. De resto, “está tudo a correr bem”, conclui, adivinhando que a afluência, que não tem sido má, ainda vá aumentar muito com o início das férias escolares. Uns metros mais para o lado, em direcção a Paço de Arcos, o Blu Blu Café não tem sombrinhas nem espreguiçadeiras como os vizinhos (de um lado, o Amarelo, do outro, o Saisa). “Estamos à espera de autorização do Porto de Lisboa”, conta Sandra Nereu, este ano a dar uma ajuda aos proprietários na gerência. O objectivo “é apaziguar um pouco as coisas com o Porto de Lisboa”, reconhece, de modo a voltar à situação anterior a 2010, quando também ali haviam sombrinhas e nadador-salvador. “Naturalmente, logo que tenhamos autorização para as sombrinhas, também pagaremos a um nadador- salvador, o que, aliás, faz todo o sentido aqui, já que estamos a meio da praia”, reflecte Sandra Nereu, apontando a placa ali bem perto a anunciar tratar-se de uma zona não vigiada. Uma posição que, aliás, vai ao encontro da preocupação dos nadadores- salvadores ouvidos pelo JR, os quais referiram que "idealmente" deveria haver um terceiro vigilante fixo a meio desta praia – quando, neste momento, há dois fixos nos extremos e um que vai percorrendo os dois pontos... Quanto à afluência, “tem estado boa”, tal como a qualidade do areal. “É limpa pelo menos uma vez por semana pela Câmara, que também manda fazer limpeza dos esgotos, o que é importante com os restaurantes aqui existentes”. O Blu Blu fornece almoços, lanches e jantares. Tem serviço de bar aos sábados desde as 22h30 e as 02h00. No ano passado, os seus responsáveis venceram uma acção em tribunal que os desobrigou de pagarem uma multa à Capitania do Porto de Lisboa, uma vez que o juiz entendeu que não se tratando de uma praia oficialmente classificada como tal, aquela autoridade não tinha competência para aplicar o referido castigo pecuniário. Agora, porém, talvez as águas possam correr menos agitadas... Na Praia de Paço de Arcos, há algum tempo que a respectiva Junta de Freguesia vem enunciando que ali estão garantidas as condições de vigilância. “O papel da Junta foi alertar as entidades competentes para prepararem com antecedência soluções que impedissem os percalços verificados no Verão passado, em que chegou a haver dias sem vigilância”, referiu ao JR Nuno Campilho, presidente daquele órgão autárquico. Segundo este autarca, “as reclamações nunca vão parar ao Porto de Lisboa ou aos concessionários, mas sim à Câmara”, razão pela qual a autarquia acaba por se ver obrigada a intervir para se encontrar uma solução. “Desta vez, tudo foi feito a devido tempo”, congratula-se Nuno Campilho. Ainda assim, o único concessionário existente no areal de Paço de Arcos continua a não estar satisfeito com a situação. De tal maneira que não tem nenhum nadador-salvador a seu cargo. Os dois que ali vigiam os banhistas são pagos, um pela Câmara de Oeiras e outro pelo Porto de Lisboa.
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