Oeiras debate Estado do Município

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Situação judicial de Isaltino Morais domina Assembleia Municipal Com um parlamento nacional a fervilhar de estratégias partidárias quase laboratoriais e uma câmara com um presidente na ribalta pelos casos que mantém em tribunal, o resultado da última sessão da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), realizada na passada terça-feira e destinada a discutir o ‘Estado do Município’, dificilmente poderia ser outro: muitas tricas políticas e trocas de galhardetes entre as diferentes bancadas (ver caixa), com numerosos pedidos de defesa da honra à mistura, muitos minutos passados em torno da questão judicial que acompanha Isaltino Morais há já longos anos e pouca profundidade, e muito menos assertividade, no debate das possíveis soluções para os problemas que vão ganhando cada vez maior expressão no município. “Ainda tenho vários recursos à minha frente, mas já fui condenado pela senhora deputada... Isso é fascismo!”, disse Isaltino Morais, em tom indignado, na sua primeira intervenção, em resposta à deputada do PP, Isabel Sande e Castro que aludira às condenações sofridas em tribunal pelo edil, considerando que as mesmas “favorecem a descrença na política e nos políticos e a ideia de que neste exercício vale tudo”, para concluir: “Se faltam outros pressupostos, como a seriedade, fica a mancha, por muito virtuosos que tenham sido os mandatos”. Palavras que Isaltino Morais rebateu lembrando que “o último acórdão (do Tribunal da Relação, que diminuiu a pena de prisão de sete para dois anos, anulou a perda de mandato, e considerou não ter ficado devidamente provado o crime de corrupção passiva) já me dá razão em 90%!”. E reiterou: “Sempre disse que não cometi qualquer crime no exercício das minhas funções como presidente de câmara”. Embora em termos menos conflituosos, a questão também foi trazida por Daniel Branco, da CDU. Fazendo uma resenha do caso judicial, o deputado comunista concluiu que “todo este processo tem marcado muito o estado em que o nosso município tem funcionado”. O início do debate até chegou a indiciar que os problemas da autarquia seriam discutidos.Miguel Pinto, do BE, levou a discussão até ao pormenor ao falar dos desvios da ribeira do Alto dos Barronhos ou nas multas que o Tribunal de Contas tem aplicado a vereadores da câmara “devido a irregularidades detectadas”. Mas, não deixou de focar, também, as dificuldades financeiras da Câmara, a propósito das quais criou uma nova unidade monetária: o ‘isaltino’. “Um isaltino vale 76 milhões de dívidas”, explicou o deputado bloquista, que também criticou o fim da recolha porta-a-porta do lixo, os ordenados dos administradores das empresas municipais e o seu funcionamento e as parcerias público-privadas. O deputado comunista Daniel Branco considerou que “Oeiras vive já hoje, e em excesso, num mundo virtual que facilmente pode desaparecer”, lamentando, por isso, a falta de aposta na indústria ligada aos bens transaccionáveis, em contraponto à opção por cada vez mais projectos de “habitação, escritórios, áreas comerciais e hotéis”. Por outro lado, criticou a retirada dos serviços da Câmara da zona histórica e lamentou as causas dos vistos recusados pelo Tribunal de Contas. Marcos Sá, do PS, sublinhou que “Oeiras não pode continuar a conviver com a ausência de estratégia e com a insustentabilidade económica das suas empresas municipais, com especial exemplo no falido SATUO”. Criticando os “rios de dinheiro” alegadamente gastos em publicações e edições, o líder socialista local fez um conjunto de propostas em nome do “rigor, sentido de responsabilidade e transparência”. Deputados do IOMAF e do PSD deram, como seria de esperar, uma imagem positiva do concelho, repetindo as numerosas distinções obtidas por Oeiras em termos de qualidade de vida. Isaltino reconheceu o estado difícil das finanças da autarquia e voltou a admitir que serão reequacionados alguns dos investimentos previstos. “Mas não cortaremos no apoio social, nem no Parque dos Poetas”, assegurou, lembrando, ainda, os equipamentos sociais que estão em construção, bem como a aposta na construção de prédios de habitação municipal e na recuperação de casas no centro histórico, entre outras medidas. E disse, em jeito de conclusão: “Oeiras não é um paraíso; se o fosse eu não seria seu presidente porque a minha energia não combina com a estagnação”.