Algueirão-Mem Martins continua sem orçamento

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Assembleia de Freguesia volta a rejeitar contas de 2010 Algueirão-Mem Martins continua sem orçamento aprovado para o corrente ano. As contas da autarquia foram rejeitadas, pela segunda vez, em sede de Assembleia de Freguesia, com os votos desfavoráveis de PS, Bloco de Esquerda e CDS-PP. Os votos contra do CDS-PP têm sido determinantes para a rejeição da proposta e surgem após a coligação ‘Mais Sintra’, entre PSD e CDS-PP, ter sido desfeita em plena tomada de posse, em Novembro de 2009. Após uma primeira tentativa em Abril, o Orçamento voltou a ser rejeitado em sessão realizada na passada quarta-feira, no Mem Martins Sport Clube. Apesar de algumas alterações nas contas, que ascendem a um milhão e 800 mil euros, o documento seria rejeitado, por onze votos contra nove dos eleitos de PSD e CDU. O presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins desvaloriza mais esta rejeição, já que se mantém em vigor o Orçamento de 2009 "que até é mais vantajoso". Manuel do Cabo atribui este desfecho "a problemas no interior da coligação ‘Mais Sintra’, entre PSD e CDS-PP, na freguesia de Algueirão-Mem Martins" e que, garante, passam à margem da sua acção, na sua qualidade de "independente". Confrontado com um repto lançado pelo BE de que "os vogais da Junta de Freguesia deveriam apresentar a sua demissão", Manuel do Cabo considera que essa situação "está fora de questão; ninguém se demite". Para o eleito, a Junta de Freguesia está a trabalhar sem constrangimentos, apesar de não dispor de contas aprovadas no corrente ano. "A Junta tem orçamento, a Junta está a trabalhar, continuamos a ter as nossas reuniões, continuamos a fazer investimentos", sublinha o autarca. No entanto, Manuel do Cabo lamenta que o Orçamento não tivesse sido aprovado, "porque esta segunda proposta contemplava alguns pontos colocados pela oposição, e particularmente pelo CDS-PP, aquando da apreciação da primeira versão do documento". O eleito frisa que houve um reforço das verbas destinadas à Acção Social, numa verba que ascende a cerca de 100 mil euros, mas também alerta que uma Junta de Freguesia não pode ir muito mais além da actividade que Algueirão-Mem Martins já desenvolve. "Não nos podemos esquecer que uma junta de freguesia não é a Segurança Social, somos um parceiro de proximidade, mas não temos solução para estas questões", acentua Manuel do Cabo. "A Junta pode arranjar uns dinheirinhos para os pensos", reforça o autarca, que ressalva, no entanto, que o órgão autárquico não se resume aos primeiros-socorros e apoia "mais de 100 pessoas na compra de medicamentos" e muitos carenciados em bens alimentares. O executivo da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins deverá apresentar nova proposta de orçamento em Setembro. Mas, terá de alterar radicalmente as suas propostas para conseguir a aprovação definitiva, já que o BE, por exemplo, considera que as contas apresentadas "significam a continuação de uma política com as prioridades invertidas, de ausência de ordenamento do território e de respeito pelas pessoas". Em comunicado, o BE considera que o orçamento e o plano de investimentos não fazem referências "ao reforço da rede pública de equipamentos de apoio à infância, aos jovens, aos idosos, aos deficientes, aos desempregados, nem ao reforço e reorganização da rede de transportes, nem a soluções para o estacionamento ou a mobilidade de peões". Outros investimentos como um parque urbano, instalações desportivas, entre outros, também não merecem qualquer referência, lamenta o BE.