Costa aplaude interesse público da via 377-2

Ver edição completa CDS-PP considera que estrada é um atentado ambiental e recorre à Comissão Europeia A Estrada Regional 377-2, que irá assegurar a ligação entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, acabou de ser considerada como de “relevante interesse público” pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, em redacção publicada em Diário da República, a 24 de Março. Uma decisão que agrada ao presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica. Há muito que António Neves vinha alertando para a necessidade da construção desta via que irá retirar do centro da cidade atlântica o trânsito que se dirige às praias. “A 377-2 é fundamental para a Costa da Caparica”, reafirma o autarca ao Jornal da Região, lembrando, no entanto, que é preciso salvaguardar as questões ambientais que a obra implica. Esta via, integrada no lote de obra do IC32, vem ainda ajudar a descongestionar a A2 e o IC20 (Via Rápida da Costa da Caparica), mas tem levantado alguns receios de impacte ambiental negativo por atravessar uma parte significativa de terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), nas chamadas Terras da Costa. Uma questão levantada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo que chegou a dar parecer desfavorável à construção da 377-2, mas que posteriormente a Entidade Nacional da Reserva Agrícola entendeu ser de “relevante interesse público”. Com isto o projecto foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, na fase de estudo prévio, tendo sido emitida a respectiva Declaração de Impacte Ambiental, com despacho do Secretário de Estado do Ambiente, a 26 de Janeiro de 2008. A obra ficou, no entanto, condicionada a uma solução que minimizasse o impacte sobre os solos agrícolas. Ora esta argumentação não convence o CDS-PP que considera que as Terras da Costa vão sofrer um “atentado ambiental, paisagístico e natural”. Ainda antes da publicação em Diário da República do interesse público desta estrada regional, já o eurodeputado centrista Nuno Melo questionava a Comissão Europeia sobre o impacte negativo que a mesma iria provocar nos solos agrícolas daquele território e na zona da Mata dos Medos, considerada na Reserva Ecológica Nacional. Para além de pedir a “reavaliação do projecto”, Nuno Melo defende que existem “alternativas” para que os primeiros quatro quilómetros da via não tracem as Terras da Costa. No seu alerta em Bruxelas o eurodeputado acrescenta que a obra pode vir a “violar” directivas comunitárias no que se refere à preservação das aves selvagens, fauna, flora e habitats naturais. No global, acusa que a construção da ER377-2, que terá uma extensão de 17 km, “não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado, quer no concelho de Almada, quer na Área Metropolitana de Lisboa”. Ao mesmo tempo alerta que serão “destruídos mais de seis hectares de dunas e habitats naturais situados na Mata Nacional dos Medos”, inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, considerada de grande interesse botânico e paisagístico. A argumentação de Nuno Melo é apoiada pelo CDS-PP de Almada que, através do seu grupo municipal, tem vindo a afirmar que a construção desta vai destruir área protegida. O mesmo tem dito o deputado centrista Nuno Magalhães na Assembleia da República. Perante isto, o partido não aceita o parecer do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. Em desacordo com os deputados do CDS-PP está o social-democrata António Neves. Para o presidente da Junta da Costa da Caparica as questões ambientais “podem ser ultrapassadas com um projecto coerente”. Para além disso, reafirma a necessidade de ordenar as Terras da Costa da Caparica. É que por entre os terrenos agrícolas “existem muitas casas clandestinas”, ou seja: "É preciso salvaguardar os interesses dos verdadeiros agricultores locais", afirma.