SINTRA Orçamento restritivo

Ver edição completa Corte de 20 por cento nas verbas para 2011 "Um Orçamento mais restritivo". É assim que Fernando Seara classifica o documento que deverá ser apreciado, pelo executivo sintrense, no próximo dia 9 e submetido a deliberação da Assembleia Municipal (AMS) a 21 de Dezembro. "Um orçamento com um corte global próximo dos 20 por cento", revelou o presidente da Câmara de Sintra ao JR, no final da última sessão da AMS, realizada na passada sexta-feira. Após um Orçamento Municipal em 2010 que ascendeu a 238 milhões de euros, o documento para 2011 vai ostentar um corte significativo, embora mantendo, como principais apostas, a Acção Social e a Educação. Durante a sessão da AMS, Fernando Seara sublinhou que "a Câmara de Sintra foi a mais penalizada ao nível das transferências dos fundos do Estado", com um corte de seis milhões e 328 mil euros. No próprio dia em que foi aprovado o Orçamento de Estado, o edil revelou que a redução das verbas provenientes da Administração Central resulta, em grande medida, da decisão do município de fixar em 4% a participação a que tem direito pela cobrança de IRS no seu concelho, relativamente a 2010, com os munícipes a beneficiarem de uma redução de um por cento. "Perdemos seis milhões e 300 mil euros, dos quais três milhões e 300 mil decorre de termos baixado um por cento no IRS para o conjunto dos nossos munícipes", acentuou o autarca, ao justificar a razão de, para os rendimentos dos munícipes em 2011, não manter essa redução no IRS. O edil justificava esta decisão na sequência de intervenções da deputada Otília Reis (PS), que invocou que a medida de cobrar 5% em vez de 4% do IRS "vai pesar directamente nos orçamentos das famílias sintrenses", e de João Silva (BE), que lamentou esta alteração em desfavor dos munícipes. Após as explicações de Seara, a bancada do Bloco de Esquerda, que anunciara o voto desfavorável, acabou por optar pela abstenção. O BE votou contra, no entanto, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis, 0,7% e 0,4%, enquanto o PS optou pela abstenção. "Apesar de reconhecermos que o Governo penalizou bastante a Câmara de Sintra com os cortes que fez com as transferências para as autarquias, e que a Câmara tem de procurar receitas, entendemos que esta taxação vem, mais uma vez, entrar nos bolsos dos munícipes que vão continuar a pagar a crise", acentuou João Silva. A Assembleia Municipal viabilizou, ainda, uma redução de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos que tenham beneficiado de obras de reabilitação e um acréscimo de 30% no caso de prédios urbanos degradados. Numa ordem de trabalhos dominada pelas questões financeiras, mais consensual foi o lançamento de uma derrama de 1,5% "para empresas que tenham tido um volume de negócios superior a 150 mil euros". As empresas com volume de negócios inferior ao montante aludido, durante 2010, ficam isentas de pagamento de derrama. Os deputados municipais aprovaram, ainda, por unanimidade e aclamação, um parecer favorável à elevação da Terrugem à categoria de Vila. Para José António Paço, presidente da Junta de Freguesia, este estatuto justifica-se plenamente pela "dinâmica social, económica e cívica que, desde sempre, caracterizaram as gentes da Terrugem". A povoação "há muito que merecia esta distinção", frisou o eleito, e "reflecte uma justa aspiração do seu povo que vê assim dignificado o seu território e reconhecido o esforço em prol do desenvolvimento da sua terra". A sessão ficou marcada ainda pela aprovação de dois votos de pesar, pelo falecimento de Eduardo Lacerda Tavares, o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, e de António Castanheira Bispo, presidente da Junta de Freguesia de Queluz entre 1980 e 1986. Em ambos os casos, os deputados municipais recomendaram à Câmara de Sintra que honre a memória das duas personalidades com a atribuição dos seus nomes a artérias ou edifícios públicos. No período de intervenção do público, fizeram-se ouvir as queixas da população de Negrais pela inexistência de médico de família, tal como sucede na unidade de saúde da sede de freguesia (Almargem do Bispo). Um problema denunciado, na última edição do JR, pelo presidente da Junta de Freguesia, Rui Maximiano.