ORÇAMENTO 21 milhões para a Acção Social

Ver edição completa Despesas correntes com corte de dez milhões O Orçamento camarário para 2011 consagra um investimento de 21 milhões de euros para a área social e prevê uma redução do tecido empresarial municipal de Cascais de 11 empresas para 5. Entre as principais medidas orçamentais, a autarquia pretende um corte na despesa corrente de 10 milhões de euros. O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, salientou que o documento tem “contornos especiais” face ao “enquadramento nacional que tem implicações evidentes no orçamento municipal”. Sob o lema "Um orçamento para as pessoas", o documento e as Grandes Opções do Plano para 2011-2014 foram aprovados sem votos contra, frisou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, durante a apresentação do seu orçamento, que decorreu no passado dia 18 de Novembro, no Centro de Congressos do Estoril. Depois de destacar algumas apostas feitas pela Câmara, como a redução de forma drástica dos índices de construção, a oferta de dois novos equipamentos culturais por ano e até 2014 esperar que o concelho conte com 45 equipamentos, bem como sublinhar que já existem 51 novos espaços desportivos, com mais 400 jovens federados e de que na Educação há seis mil alunos apoiados e estão a ser servidas mais de um milhão de refeições por ano, Carlos Carreiras frisou que “estamos num novo tempo com grandes dificuldades e os objectivos programados para o Orçamento de 2011 visam reforçar toda a função social da Câmara de Cascais”, porque frisou “ninguém pode ser feliz se à sua volta encontrar uma sociedade destroçada”. Carlos Carreiras informou que “a Câmara de Cascais vai manter os investimentos de proximidade”, contudo, “vai haver um corte em 20% de todos os protocolos com instituições do concelho, com excepção das de cariz social e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que têm substituído o Estado”. O autarca adiantou também que está previsto um aumento de refeições para 1,5 milhões por ano porque estima haver “um aumento de 40% do número de alunos”. “Em muitos casos, para alguns alunos, a única refeição que tomam é a refeição na escola”, reforçou. Acção Social reforçada “Serão investidos 21 milhões de euros na Acção Social”, anunciou Carlos Carreiras que revelou que no Orçamento foi criado “um fundo social de emergência de 1,5 milhões de euros que irá crescer até três milhões de modo a estarmos preparados e não deixar cair quem precisa de nós, como são os casos das IPSS”. Carlos Carreiras apresentou este como sendo “o maior investimento de sempre na área social”. Para tal, serão libertados recursos para manter e reforçar essa vertente, através de uma poupança em despesas de representação, organização de seminários e eventos e iluminações de Natal, entre muitos outros cortes. “É muito importante todo o envolvimento do órgão executivo, mas também dos dirigentes e colaboradores na poupança da despesa porque há alguém que precisa mais do que nós. É uma obrigação também como cidadãos”, salientou Carlos Carreiras. Para 2011, a Câmara vai partir de um orçamento de base zero, mas dinâmico, explicou o vice-presidente do município. “A Câmara vive uma situação de financiamento boa. Somos das câmaras menos endividadas do país. Somos a segunda autarquia menos endividada do país. Temos apenas 1/3 da nossa capacidade de endividamento atingida. Estamos muitíssimo bem. Mas a dívida é algo que temos de acompanhar. Estando nós muito abaixo dos limites de endividamento, que é um endividamento que resulta da habitação social (60%), temos condições para responder a questões de emergência, cujas dívidas têm taxas de juro muito inferiores ou a outras estratégias de desenvolvimento”. No final, Carreiras admitiu que este documento “é um orçamento que nenhuma maioria gosta de apresentar. Mas temos neste momento uma obrigação e temos de estar todos ao nível das obrigações que a actual situação nos obriga”. De acordo com a autarquia, este é o orçamento mais baixo dos últimos 10 anos e ascende a 170 milhões de euros, menos 35 milhões do que para o ano em curso.