SINTRA Orçamento restritivo

Ver edição completa Corte de 20 por cento nas verbas para 2011 "Um Orçamento mais restritivo". É assim que Fernando Seara classifica o documento que deverá ser apreciado, pelo executivo sintrense, no próximo dia 9 e submetido a deliberação da Assembleia Municipal (AMS) a 21 de Dezembro. "Um orçamento com um corte global próximo dos 20 por cento", revelou o presidente da Câmara de Sintra ao JR, no final da última sessão da AMS, realizada na passada sexta-feira. Após um Orçamento Municipal em 2010 que ascendeu a 238 milhões de euros, o documento para 2011 vai ostentar um corte significativo, embora mantendo, como principais apostas, a Acção Social e a Educação. Durante a sessão da AMS, Fernando Seara sublinhou que "a Câmara de Sintra foi a mais penalizada ao nível das transferências dos fundos do Estado", com um corte de seis milhões e 328 mil euros. No próprio dia em que foi aprovado o Orçamento de Estado, o edil revelou que a redução das verbas provenientes da Administração Central resulta, em grande medida, da decisão do município de fixar em 4% a participação a que tem direito pela cobrança de IRS no seu concelho, relativamente a 2010, com os munícipes a beneficiarem de uma redução de um por cento. "Perdemos seis milhões e 300 mil euros, dos quais três milhões e 300 mil decorre de termos baixado um por cento no IRS para o conjunto dos nossos munícipes", acentuou o autarca, ao justificar a razão de, para os rendimentos dos munícipes em 2011, não manter essa redução no IRS. O edil justificava esta decisão na sequência de intervenções da deputada Otília Reis (PS), que invocou que a medida de cobrar 5% em vez de 4% do IRS "vai pesar directamente nos orçamentos das famílias sintrenses", e de João Silva (BE), que lamentou esta alteração em desfavor dos munícipes. Após as explicações de Seara, a bancada do Bloco de Esquerda, que anunciara o voto desfavorável, acabou por optar pela abstenção. O BE votou contra, no entanto, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis, 0,7% e 0,4%, enquanto o PS optou pela abstenção. "Apesar de reconhecermos que o Governo penalizou bastante a Câmara de Sintra com os cortes que fez com as transferências para as autarquias, e que a Câmara tem de procurar receitas, entendemos que esta taxação vem, mais uma vez, entrar nos bolsos dos munícipes que vão continuar a pagar a crise", acentuou João Silva. A Assembleia Municipal viabilizou, ainda, uma redução de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos que tenham beneficiado de obras de reabilitação e um acréscimo de 30% no caso de prédios urbanos degradados. Numa ordem de trabalhos dominada pelas questões financeiras, mais consensual foi o lançamento de uma derrama de 1,5% "para empresas que tenham tido um volume de negócios superior a 150 mil euros". As empresas com volume de negócios inferior ao montante aludido, durante 2010, ficam isentas de pagamento de derrama. Os deputados municipais aprovaram, ainda, por unanimidade e aclamação, um parecer favorável à elevação da Terrugem à categoria de Vila. Para José António Paço, presidente da Junta de Freguesia, este estatuto justifica-se plenamente pela "dinâmica social, económica e cívica que, desde sempre, caracterizaram as gentes da Terrugem". A povoação "há muito que merecia esta distinção", frisou o eleito, e "reflecte uma justa aspiração do seu povo que vê assim dignificado o seu território e reconhecido o esforço em prol do desenvolvimento da sua terra". A sessão ficou marcada ainda pela aprovação de dois votos de pesar, pelo falecimento de Eduardo Lacerda Tavares, o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, e de António Castanheira Bispo, presidente da Junta de Freguesia de Queluz entre 1980 e 1986. Em ambos os casos, os deputados municipais recomendaram à Câmara de Sintra que honre a memória das duas personalidades com a atribuição dos seus nomes a artérias ou edifícios públicos. No período de intervenção do público, fizeram-se ouvir as queixas da população de Negrais pela inexistência de médico de família, tal como sucede na unidade de saúde da sede de freguesia (Almargem do Bispo). Um problema denunciado, na última edição do JR, pelo presidente da Junta de Freguesia, Rui Maximiano.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Almada no ‘ranking’ mais negro

Ver edição completa Distrito de Setúbal regista o maior número de casos O distrito de Setúbal, a par de Lisboa, registou este ano o maior número de mortes de mulheres na sequência de violência doméstica. Segundo os dados apresentados esta semana no Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), até Novembro foram registados já oito casos. Um número ainda mais preocupante quando comparada com 2009 em que foram registadas três mortes. “Estes são apenas os casos conhecidos, porque temos a certeza que outras mortes tiveram a mesma origem mas não foram noticiadas”, afirma Maria José Magalhães, presidente da UMAR. No quadro negro deste ano, entre os oito casos de mulheres assassinadas pelos companheiros no distrito de Setúbal – onze concelhos – em Almada foram registados dois casos em que a violência resultou em homicídio. Um dos casos ocorreu na Charneca da Caparica, com uma mulher de 40 anos, e o segundo caso no Pragal, com uma vítima de 44 anos. Ambas as situações estarão relacionadas com a separação do casal. “No âmbito do Observatório, que tem por base as notícias publicadas na imprensa escrita, a maior parte dos homicídios vem na sequência da separação do casal”, comenta Elisabete Brasil, coordenadora da UMAR de Almada. Segundo esta responsável, os indicadores sobre a violência doméstica no distrito são preocupantes. Apontando um estudo publicado em 2007 por Manuel Lisboa,em Portugal Continental começa a existir uma diminuição neste tipo de agressões, mas distritos como Setúbal, Braga e Aveiro fogem a esta conclusão. “Existe um aumento de casos e também de queixas”. O problema é qual o destino dado às queixas sobre violência doméstica. Diz Maria José Magalhães que as forças de segurança “ainda não têm o mandato necessário para agir a tempo de evitar situações que podem acabar em assassinato”. Para esta responsável da UMAR é ainda preciso que as entidades “consigam interpretar melhor o risco de violência de género”. Reportando-se a um relatório produzido pela Administração Interna, em 2008, diz que este conclui que “a maioria dos casos de violência doméstica é pouco violenta”. Ora quando a mulher se queixa de violência doméstica “nunca se sabe quanto a situação pode ser perigosa”. O facto é que o relatório agora divulgado aponta que até este mês de 2010 foram assassinadas 39 mulheres, mais 10 do que em 2009. E o mesmo aconteceu com o número de tentativas de homicídio que registou 37 casos contra os 28 do ano passado. E na conclusão diz que “na maioria das situações, existiam antecedentes relativamente ao crime de violência doméstica registando-se mesmo processos-crime em curso. É também de reportar que o conhecimento da situação de violência é, na maioria das vezes do conhecimento da comunidade, e que em algumas situações esta se mobilizou no sentido da denúncia e apoio”. Um dado também importante de registar é que 64% do total de vítimas foram assassinadas por aqueles com quem ainda mantinham uma relação. Segue-se, tal como nos anos anteriores, o grupo daqueles de quem elas já se tinham separado, ou mesmo obtido o divórcio (20%). Para José Manuel Palma, presidente da Associação Homens Contra a Violência, que deverá ser formalizada em Setúbal, hoje 25 de Novembro, Dia Internacional de Erradicação da Violência Contra as Mulheres, uma das causas para que as queixas sobre violência de género não tenham por vezes a devida atenção está no facto do homem continuar a ser visto como “a figura do poder”. A isto acresce a “desculpabilização das acções violentas na família”. “É como se isso fosse natural acontecer entre o casal”, mas “esta ideia não pode continuar”, afirma.

SAÚDE Utentes ganham condições

Ver edição completa Unidades mais acessíveis e humanizadas em Oeiras Entre reformulações de serviços previamente existentes e inaugurações de novas instalações, o concelho assistiu, nos últimos dias, a importantes melhoramentos na prestação de cuidados de saúde. Foi o caso da oficialização da abertura da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Oeiras e da Unidade de Saúde Familiar (USF) “Conde de Oeiras”, ocorrida no passado dia 18, e da inauguração, esta segunda- feira, das instalações, no Dafundo, cedidas pelo município à Equipa Comunitária de Carnaxide do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Boas notícias que vêm contrabalançar os projectos estruturantes que estão em “lista de espera”. Resultante de um investimento de cerca de 50 mil euros, repartido entre o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Oeiras/Carnaxide e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, o projecto de obras e apetrechamento da UCSP e USF "Conde de Oeiras" resultou em melhores condições para profissionais e utentes. “Há muito melhores acessibilidades porque as pessoas em vez de ficarem em fila para atendimento num único balcão como antigamente, passaram a poder aceder a três balcões diferentes consoante as suas necessidades específicas; em alternativa, podem fazer um 'check-in' electrónico nas máquinas disponíveis em cada serviço, através do cartão de utente, ficando logo assegurado o registo e o encaminhamento”, explicou ao JR Victor Cardoso, director-executivo do ACES Oeiras/Carnaxide, após uma visita às instalações na companhia do vice-presidente da ARS, Luís Afonso, e da vereadora Madalena de Castro (em representação do presidente da Câmara), entre outros responsáveis. Refira-se que a UCSP agora inaugurada tem cerca de 30 mil utentes e 12 médicos, enquanto a USF "Conde de Oeiras" assegura cobertura a cerca de 13 mil munícipes. Estas mudanças são o corolário da reestruturação que avançou com o Plano de Reforma dos Cuidados Primários de Saúde (2008) e resultou na criação do ACES Oeiras/Carnaxide, em Março de 2009. Uma estrutura que aglutinou várias unidades autónomas e com carteiras próprias de utentes, tendo em vista uma prestação de serviços mais eficiente e próxima dos beneficiários, e com as quais a direcção do ACES estabelece contratualização para cumprir determinadas metas em várias áreas. Actualmente, o concelho dispõe de seis UCSP, quatro USF (uma segunda funciona ao lado daquela que foi agora inaugurada, existindo outra na Extensão de Saúde de Paço de Arcos e uma última no Dafundo), duas Unidades de Cuidados na Comunidade (a UCC Saudar, a funcionar no mesmo edifício da UCSP de Oeiras, e a Cuidar+, que em Dezembro se mudará de Linda- a-Velha para novas instalações, cedidas pelo município, em Queijas), uma Unidade de Saúde Pública, uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (que engloba profissionais de áreas diversas, como higiene oral, psicologia ou nutrição, que não estavam na Medicina de Clínica Geral), a Unidade de Apoio à Gestão (que assume a gestão do ACES) e o Gabinete do Cidadão. Além das duas unidades inauguradas, a visita incluiu passagem pela UCC Saudar, que já funcionava, mas aguardava por aprovação oficial do Ministério da Saúde. Este serviço abrange quase 90 mil utentes em metade das freguesias do concelho e dispõe de uma equipa de 15 enfermeiros, com uma forte componente de deslocação ao domicílio para atender munícipes com dificuldades de mobilidade ou doença crónica. Da sua missão faz parte a intervenção em diversificadas áreas dos cuidados na comunidade, desde a prestação de cuidados continuados integrados (por agora, uma carteira de 20 utentes) à saúde materno- infantil, passando pela promoção de saúde nas escolas e acções em bairros carenciados. No final da visita, a vereadora Madalena de Castro salientou o aspecto “muito humanizado” das instalações inauguradas e comunicou aos responsáveis dos serviços que “podem continuar a contar com o apoio da Câmara de Oeiras na medida do possível”. Por seu turno, o vice-presidente da ARS, Luís Afonso, regozijou-se pelas mudanças realizadas e pelo “trabalho de equipa que se sente existir neste espaço”.

Suplemento NATAL SEMPRE EM FORMA

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CRIL Heróis da BD nos muros

Ver edição completa ‘Grafitters’ convidados a decorar obra pública Quatro muros da CRIL, do sublanço entre a Pontinha e a Buraca, já começaram a ser transformados em telas de arte para receber a criação de cerca de 20 artistas. A “Banda Desenhada em graffiti” será o mote para a pintura dos murais, numconcurso lançado pelas Estradas de Portugal, em parceria com a Câmara Municipal da Amadora (CMA) e o colectivo artístico GRRAU (Grafismo, Reabilitação e Renovação pela Arte Urbana). Os candidatos a integrar esta “galeria de arte” ao ar livre podem apresentar as suas propostas até dia 29 de Novembro, podendo fazê-lo a título individual ou colectivo. O concurso, destinado a maiores de 18 anos, tem como objectivo encontrar artistas que venham a desenvolver pinturas de graffiti evocativas dos 20 anos da Banda Desenhada da Amadora. São apenas quatro os muros, situados na Damaia, Benfica e Alfornelos, que serão pintados pelos ‘graffiters’. Os trabalhos preparatórios da pintura de base dos muros já estão a decorrer com o desenho de algumas figuras da Banda Desenhada mundial. Depois de escolhidos os candidatos, serão disponibilizados, a cada um dos artistas, espaços para a realização do graffiti, que correspondem a rectângulos de três metros de largura por um de altura. A obra será realizada, caso as condições atmosféricas o permitam, nos dias 4 e 5 de Dezembro. Os materiais como as tintas e as escadas são cedidas pela Estradas de Portugal. No final haverá atribuição de prémios para os melhores desenhos. De acordo com Gabriel Oliveira, vereador responsável pela rede viária na CMA, esta é “uma forma de combater o mau graffiti”. “Assim teremos muros com desenhos de qualidade em vez de actos de vandalismo”, acrescenta o autarca. O tema escolhido recaiu sobre a Banda Desenhada porque a “Amadora é a capital nacional da BD, mas também porque os túneis serão usados pelos visitantes do festival dedicado à 9.ª arte. A CRIL é um dos percursos que liga ao Fórum Luís de Camões, na Brandoa, onde se realiza o evento”, refere Gabriel Oliveira. Miguel “RAM” é um dos ‘graffiters’ que integra o colectivo GRRAU. A ele compete- lhe a coordenação dos trabalhos de pintura nos muros da CRIL. Faz questão de salientar que vive há oito anos do graffiti e explica que este projecto pretende “dar oportunidade a artistas que estejam agora a começar. Entendemos abrir concurso porque esta é a nossa política”. Um mesmo projecto que já decorou há três anos os muros do IC19 e que o ‘graffiter’ lembra que “em Portugal a ideia parece muito inovadora, mas lá fora já acontece há muitos anos”. Miguel esclarece ainda que o colectivo GRRAU “está fora de políticas, religiões ou clubes de futebol”. Com esta iniciativa, a Estradas de Portugal pretende “criar um ambiente mais amigável e descontraído de interacção com a rodovia, tanto para os automobilistas como para a população da envolvente urbana, transformando troços de estrada em galerias de arte”, refere um comunicado daquela entidade. Na envolvente, os moradores sentem-se satisfeitos com esta iniciativa, no entanto, não apaga os impactos negativos que a via terá junto das populações que vivem paredes-meias com a CRIL. Graça Brites, moradora na Venda Nova, ao passar pelos túneis que começam já a ganhar cor adianta que “está muito melhor assim, tem mais vida do que se ficasse tudo cinzento”. Já para Luís Caetano, morador e comerciante na Damaia, em relação ao túnel que está a ser erguido entre a Damaia de Baixo e o bairro de Santa Cruz de Benfica considera que “nem que o pintassem de dourado eu ira gostar”. Este empresário lamenta que tenham construído aquilo que diz ser “um outro muro de Berlim”. Sem ter nada contra o trabalho dos artistas garante que “a única coisa que me deixaria satisfeito seria a demolição do túnel”. O último troço da CRIL, 3,6 quilómetros de via que vai ligar a Pontinha à Buraca, está ainda em construção. Trata-se de uma obra, lançada em Dezembro de 2007, cuja sua conclusão tinha sido anunciada para o inicio deste ano. A nova previsão aponta a abertura para 2011.

ORÇAMENTO 21 milhões para a Acção Social

Ver edição completa Despesas correntes com corte de dez milhões O Orçamento camarário para 2011 consagra um investimento de 21 milhões de euros para a área social e prevê uma redução do tecido empresarial municipal de Cascais de 11 empresas para 5. Entre as principais medidas orçamentais, a autarquia pretende um corte na despesa corrente de 10 milhões de euros. O presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, salientou que o documento tem “contornos especiais” face ao “enquadramento nacional que tem implicações evidentes no orçamento municipal”. Sob o lema "Um orçamento para as pessoas", o documento e as Grandes Opções do Plano para 2011-2014 foram aprovados sem votos contra, frisou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, durante a apresentação do seu orçamento, que decorreu no passado dia 18 de Novembro, no Centro de Congressos do Estoril. Depois de destacar algumas apostas feitas pela Câmara, como a redução de forma drástica dos índices de construção, a oferta de dois novos equipamentos culturais por ano e até 2014 esperar que o concelho conte com 45 equipamentos, bem como sublinhar que já existem 51 novos espaços desportivos, com mais 400 jovens federados e de que na Educação há seis mil alunos apoiados e estão a ser servidas mais de um milhão de refeições por ano, Carlos Carreiras frisou que “estamos num novo tempo com grandes dificuldades e os objectivos programados para o Orçamento de 2011 visam reforçar toda a função social da Câmara de Cascais”, porque frisou “ninguém pode ser feliz se à sua volta encontrar uma sociedade destroçada”. Carlos Carreiras informou que “a Câmara de Cascais vai manter os investimentos de proximidade”, contudo, “vai haver um corte em 20% de todos os protocolos com instituições do concelho, com excepção das de cariz social e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que têm substituído o Estado”. O autarca adiantou também que está previsto um aumento de refeições para 1,5 milhões por ano porque estima haver “um aumento de 40% do número de alunos”. “Em muitos casos, para alguns alunos, a única refeição que tomam é a refeição na escola”, reforçou. Acção Social reforçada “Serão investidos 21 milhões de euros na Acção Social”, anunciou Carlos Carreiras que revelou que no Orçamento foi criado “um fundo social de emergência de 1,5 milhões de euros que irá crescer até três milhões de modo a estarmos preparados e não deixar cair quem precisa de nós, como são os casos das IPSS”. Carlos Carreiras apresentou este como sendo “o maior investimento de sempre na área social”. Para tal, serão libertados recursos para manter e reforçar essa vertente, através de uma poupança em despesas de representação, organização de seminários e eventos e iluminações de Natal, entre muitos outros cortes. “É muito importante todo o envolvimento do órgão executivo, mas também dos dirigentes e colaboradores na poupança da despesa porque há alguém que precisa mais do que nós. É uma obrigação também como cidadãos”, salientou Carlos Carreiras. Para 2011, a Câmara vai partir de um orçamento de base zero, mas dinâmico, explicou o vice-presidente do município. “A Câmara vive uma situação de financiamento boa. Somos das câmaras menos endividadas do país. Somos a segunda autarquia menos endividada do país. Temos apenas 1/3 da nossa capacidade de endividamento atingida. Estamos muitíssimo bem. Mas a dívida é algo que temos de acompanhar. Estando nós muito abaixo dos limites de endividamento, que é um endividamento que resulta da habitação social (60%), temos condições para responder a questões de emergência, cujas dívidas têm taxas de juro muito inferiores ou a outras estratégias de desenvolvimento”. No final, Carreiras admitiu que este documento “é um orçamento que nenhuma maioria gosta de apresentar. Mas temos neste momento uma obrigação e temos de estar todos ao nível das obrigações que a actual situação nos obriga”. De acordo com a autarquia, este é o orçamento mais baixo dos últimos 10 anos e ascende a 170 milhões de euros, menos 35 milhões do que para o ano em curso.

Secundária Miguel Torga aposta na integração

Ver edição completa Escola de Monte Abraão está a ‘rebentar pelas costuras’ No dia em que comemorou 25 anos de existência, na passada quinta-feira, a Escola Secundária Miguel Torga (Monte Abraão) trouxe de regresso ao seu seio antigos alunos que, entretanto, se tornaram casos de sucesso e de fama mediática. Vítor Fonseca (Cifrão), Marisa Pinto, Afonso Araújo, Marisa Ferreira, António Camelier e Yana Vacula, conhecidos de séries televisivas de larga audiência entre os estudantes, voltaram à escola onde adquiriram boa parte da sua personalidade e bagagem cultural para deixarem autógrafos e, sobretudo, a mensagem de que os anos passados no sistema educativo estão, geralmente, por detrás dos êxitos. “Hoje em dia, quem mais os estudantes vêem nos meios de comunicação social a serem apontados como casos de sucesso são pessoas que relegaram os estudos para segundo plano ou personalidades em quem não se vê, claramente, ser o seu êxito fruto da escolaridade recebida”, justifica José Cruz, director da escola e que, como professor de História, deu aulas a quase todos os jovens actores convidados. A iniciativa – inserida num programa que incluiu a actuação da Banda da GNR,exposições, provas desportivas, e espectáculos de música, dança e teatro – será complementada, em Janeiro, com uma outra, reunindo antigos alunos que se afirmaram em áreas como a medicina ou a advocacia. “É preciso que os jovens percebam que, de facto, vale a pena esforçarem-se na escola porque mais tarde colherão os frutos desse trabalho”, reforça José Cruz, que acompanha a evolução da Miguel Torga quase desde a sua criação, em1985/86. Um caminho marcado, a partir do início da presente década, pelo grande fluxo de imigrantes na zona envolvente. Algo que levou a escola a um“grande esforço de integração social”. Uma das apostas foi o Desporto Escolar, com a criação de vários clubes para diversas modalidades. A biblioteca de horário alargado e uma sala de estudo também ajudaram. No entanto, as carências económicas no seio da população implicaram, também, uma atenção especial numa escola onde mais de um terço dos alunos recebe ajuda do serviço de acção social escolar (SASE). Nesta vertente, os esforços têm passado pelo Gabinete de Apoio à Família e ao Aluno, que recolhe livros, bens alimentares, roupas… “Os alunos sabem que estes apoios existem e quem lá trabalha tem sensibilidade para resolver os problemas sem dar azo a estigmas”, refere o director, sublinhando a preocupação de detectar e encaminhar casos de pobreza escondida, algo que tem aumentado. Por outro lado, os Cursos de Educação e Formação – turmas mais pequenas e matérias mais profissionalizantes – ajudaram a manter no ensino alunos renitentes às aulas tradicionais. “Precisávamos de mais cursos deste género, mas isso obrigaria a mais professores e salas que não temos”, lamenta José Cruz, referindo-se à sobrelotação do estabelecimento, que tem 60 turmas, mais de 1500 alunos e 150 professores. Ou seja, três vezes mais do que aquilo que se verificava há 25 anos. “Estamos a rebentar pelas costuras”, afirma o director da Secundária Miguel Torga. Acresce a degradação das instalações. “Há edifícios que metem água, o gabinete da direcção também tem infiltrações… O ano passado tivemos de fechar salas para obras, mas são remendos”. Deitar abaixo e construir tudo de novo é hipótese de que já se falou. Também ajudaria a construção de uma escola básica em Massamá Norte que aliviasse a Miguel Torga de algumas turmas. E, entretanto, “a sociedade continua a pedir-nos cada vez mais funções”, conclui o director da Miguel Torga que, pelo menos a nível de ferramentas tecnológicas, está bem apetrechada. “Só que isso não resolve a falta de instalações adequadas, de psicólogos e assistentes sociais que façam a integração destas crianças, ou a falta de estabilidade dos professores”, alerta José Cruz.