quinta-feira, 31 de março de 2011

Costa aplaude interesse público da via 377-2

Ver edição completa CDS-PP considera que estrada é um atentado ambiental e recorre à Comissão Europeia A Estrada Regional 377-2, que irá assegurar a ligação entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, acabou de ser considerada como de “relevante interesse público” pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, em redacção publicada em Diário da República, a 24 de Março. Uma decisão que agrada ao presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica. Há muito que António Neves vinha alertando para a necessidade da construção desta via que irá retirar do centro da cidade atlântica o trânsito que se dirige às praias. “A 377-2 é fundamental para a Costa da Caparica”, reafirma o autarca ao Jornal da Região, lembrando, no entanto, que é preciso salvaguardar as questões ambientais que a obra implica. Esta via, integrada no lote de obra do IC32, vem ainda ajudar a descongestionar a A2 e o IC20 (Via Rápida da Costa da Caparica), mas tem levantado alguns receios de impacte ambiental negativo por atravessar uma parte significativa de terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), nas chamadas Terras da Costa. Uma questão levantada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo que chegou a dar parecer desfavorável à construção da 377-2, mas que posteriormente a Entidade Nacional da Reserva Agrícola entendeu ser de “relevante interesse público”. Com isto o projecto foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, na fase de estudo prévio, tendo sido emitida a respectiva Declaração de Impacte Ambiental, com despacho do Secretário de Estado do Ambiente, a 26 de Janeiro de 2008. A obra ficou, no entanto, condicionada a uma solução que minimizasse o impacte sobre os solos agrícolas. Ora esta argumentação não convence o CDS-PP que considera que as Terras da Costa vão sofrer um “atentado ambiental, paisagístico e natural”. Ainda antes da publicação em Diário da República do interesse público desta estrada regional, já o eurodeputado centrista Nuno Melo questionava a Comissão Europeia sobre o impacte negativo que a mesma iria provocar nos solos agrícolas daquele território e na zona da Mata dos Medos, considerada na Reserva Ecológica Nacional. Para além de pedir a “reavaliação do projecto”, Nuno Melo defende que existem “alternativas” para que os primeiros quatro quilómetros da via não tracem as Terras da Costa. No seu alerta em Bruxelas o eurodeputado acrescenta que a obra pode vir a “violar” directivas comunitárias no que se refere à preservação das aves selvagens, fauna, flora e habitats naturais. No global, acusa que a construção da ER377-2, que terá uma extensão de 17 km, “não prevê alternativas que preservem os 200 hectares de área agrícola das Terras da Costa, cuja exploração permite atingir até quatro colheitas por ano, sempre com escoamento assegurado, quer no concelho de Almada, quer na Área Metropolitana de Lisboa”. Ao mesmo tempo alerta que serão “destruídos mais de seis hectares de dunas e habitats naturais situados na Mata Nacional dos Medos”, inserida no perímetro da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, considerada de grande interesse botânico e paisagístico. A argumentação de Nuno Melo é apoiada pelo CDS-PP de Almada que, através do seu grupo municipal, tem vindo a afirmar que a construção desta vai destruir área protegida. O mesmo tem dito o deputado centrista Nuno Magalhães na Assembleia da República. Perante isto, o partido não aceita o parecer do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. Em desacordo com os deputados do CDS-PP está o social-democrata António Neves. Para o presidente da Junta da Costa da Caparica as questões ambientais “podem ser ultrapassadas com um projecto coerente”. Para além disso, reafirma a necessidade de ordenar as Terras da Costa da Caparica. É que por entre os terrenos agrícolas “existem muitas casas clandestinas”, ou seja: "É preciso salvaguardar os interesses dos verdadeiros agricultores locais", afirma.

PAÇO DE ARCOS Ajuda de Mãe alarga horizontes

Ver edição completa Creche nasce na antiga Escola do Arco Uma creche de horário muito alargado sem custos acrescidos – das 07h00 às 23h30, dependendo das solicitações – mais uma rede de amas residente no concelho devidamente formadas e qualificadas e, ainda, um Centro de Formação para Famílias. Esta é a aposta tripartida que marca um novo caminho no trajecto da Ajuda de Mãe, Instituição Particular de Solidariedade Social que desde 1991 vem apoiando as mulheres grávida e/ou puérperas e suas famílias. Com o projecto Escola do Arco, que está a nascer em Paço de Arcos, aquela entidade canaliza o seu entusiasmo altruísta e a sua acção solidária, pela primeira vez, directamente para as crianças, com destaque para a criação de uma creche com capacidade para 66 utentes, sendo oito em berçário, 28 dos 12 aos 24 meses e 30 entre os 24 e os 36 meses, num total de seis salas. Um precioso apoio para a comunidade local, que aguarda, com ansiedade, que esta resposta possa colmatar as falhas do sistema público e privado nesta área. O mesmo se pode dizer em relação à creche familiar. Nesta vertente, pretende-se formar uma rede de 20 amas residentes no concelho que, após adequada preparação, possam acolher crianças entre os 3meses e os 3 anos. Além da vintena de postos de trabalho assim criada, permite-se, por outro lado, uma melhor conciliação entre vida familiar e profissional a 80 famílias (total de menores a cuidar através do sistema). Já o Centro de Formação para Famílias destinar-se-á a desenvolver programas de acompanhamento e formação que apoiem as famílias na prestação dos cuidados fundamentais aos seus filhos. Um serviço que nasce da percepção de que existem núcleos familiares que, por razões várias, apresentam dificuldades no desempenho das funções parentais. Para as contrariar pretende-se promover as competências sociais e parentais das famílias, bem como fazer o seu acompanhamento psicossocial, diminuindo os factores de risco para os menores. Há 18 anos à frente da Ajuda de Mãe, Madalena Teixeira Duarte confessa-se cansada mas entusiasmada com o novo projecto, que reconhece ser diferente de tudo o que a instituição fez até agora. Desde logo, no horário alargado da creche. “Temos casos concretos e a percepção generalizada de que as nossas mães,muitas vezes, estão impedidas de acederem ao mercado de trabalho em igualdade de circunstâncias porque estão sozinhas e enfrentam horários laborais complicados”, confirma aquela responsável, lembrando que a factura da extensão de horário praticada em algumas creches não está ao alcance de muita gente. “Obviamente que os meninos não poderão estar cá o tempo todo, pois isto não é um armazém,mas estou certa de que esta creche ajudará muito a conciliar a vida profissional e familiar”, acrescenta a nossa interlocutora. Quanto às vertentes das amas e do Centro de Formação Familiar, deverão beneficiar de parcerias com algumas instituições (desde logo a Câmara, mas também a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens...) e do selo de qualidade na formação e qualificação que é apanágio, desde há muito, da Ajuda de Mãe. “Com estes projectos conseguiremos chegar a mais meninos e sempre com a garantia de que serão bem tratados”, resume a presidente da instituição. As actuais utentes da Residência da Ajuda de Mãe, situada também em Paço de Arcos – uma dezena,mais os respectivos filhos, lotando a capacidade das instalações – também poderão beneficiar destes novos serviços, mas “em plano de igualdade com o resto da comunidade”. Segundo Madalena Teixeira Duarte, o plano inicial para a Escola do Arco era uma creche e uma residência para adolescentes grávidas ou mães, mas tal não foi possível devido às exigências do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) de que houvesse uma faceta educativa para poder financiar o projecto. “Por isso é que a nossa Residência acabou por ficar instalada, desde 2007, na vivenda que actualmente ocupa – cedida pela Segurança Social e onde as mães estão, aliás, espectacularmente bem – optando-se, em vez disso, pelo centro de formação para famílias”, explica esta responsável. As obras na antiga escola, desactivada há cerca de três anos e cedida pela Câmara de Oeiras, começaram no início de 2010. A sua conclusão estava prevista para Fevereiro último, mas foi adiada por mais dois meses. Estruturalmente, a empreitada passou por construir uma parte nova a partir das traseiras da escola, a qual manteve a sua traça original na fachada. Há, ainda, um anexo onde funcionarão a cozinha, o refeitório e vários serviços de apoio. Na creche da Escola do Arco, cada utente pagará consoante os seus rendimentos, como é habitual nas IPSS. A intenção é abrir portas em Setembro. Entretanto, as pré-inscrições deverão arrancar já em Abril e podem ser feitas através do endereço electrónico escoladoarco@ajudademae.pt e dos telefones 21 382 78 50/ 91 746 40 08.

CONCELHO DE CASCAIS Mais mobilidade com menos automóveis

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Câmara apresenta Estudo de Trânsito Concelhio Mais transportes públicos, com mais frequência e melhor informação, menos automóveis, mais pessoas a pé e a andar de bicicleta em novas ciclovias, novas estradas, entre as quais, as variantes longitudinais norte e sul, novos estacionamentos tarifados e aproveitamento de espaços livres para esse fim, são alguns dos objectivos que a Câmara Municipal quer implementar até 2021, num investimento total que ronda os 240 milhões de euros. O município promoveu, no passado dia 23, a apresentação de um Estudo de Trânsito de Âmbito Concelhio que constitui um instrumento orientador da mobilidade e dos transportes no concelho. De acordo com o estudo, a utilização do automóvel em Cascais corresponde a 59% da população residente, contrastando com os 17% de circulação de transporte colectivo e 19% de viagens a pé ou de bicicleta. O estudo revela ainda que quem circula diariamente de automóvel tem gastos anuais de 820 euros, quase o triplo de quem circula em transportes públicos que gasta 330 euros por ano. O estudo adianta que, em Cascais, “diariamente são realizadas cerca de 424 mil viagens com pelo menos um extremo do concelho de Cascais. 77% destas viagens são realizadas por residentes em Cascais (326,5 mil viagens). Os visitantes realizam cerca de 98 mil viagens. Cerca de 3/4 das viagens dos residentes em Cascais são internas ao concelho e há uma forte dependência do automóvel por parte dos não residentes e, em menor grau, dos residentes”. “Os objectivos para os próximos anos passam por reduzir para 48% a utilização do automóvel, aumentar o uso do transporte colectivo para 20% e sensibilizar a população para viagens de curta distância a pé ou de bicicleta”, afirmou Susana Castelo. Mas, para isso, é preciso melhorar a oferta de transportes públicos. O estudo revelou que os transportes colectivos rodoviários "apresentam percursos muito sinuosos que procuram atender à procura de diversos aglomerados urbanos". Além disso, a “frequência de serviço da oferta de transportes colectivos rodoviária é muito baixa. Mesmo nas horas de maior procura, mais de metade das carreiras da Scotturb tem uma frequência inferior a duas circulações por hora. No corpo do dia, cerca de 80%das carreiras garantem uma circulação por hora”. A solução apontada para colmatar estes problemas foi um cenário de “serviços de transporte público integrado e de boa qualidade”. Entre outras medidas, pretende- se “promover a oferta do transporte colectivo rodoviário (aumento da velocidade comercial, aumento da frequência, tratamento preferencial dos corredores de maior oferta); Melhoria das condições de acesso e estadia das interfaces e paragens de transporte e melhorar a leitura da organização da rede, bem como informação sobre as carreiras”. Em vista está a melhoria do serviço ao Hospital de Cascais, ao CascaiShopping (traseiras) e no corredor da EN249-4,bem como uma simplificação e alteração de alguns percursos. Para servir estas zonas foram indicadas cinco carreiras estruturantes mais cinco secundárias. Devem ainda ser reforçados outros percursos, nomeadamente entre Cascais-Adroana e Carcavelos- -Trajouce. A equipa responsável pelo estudo propõe ainda duas novas carreiras para o percurso Hospital-Carcavelos (Principal) e Abóboda-S. Pedro do Estoril (Secundária). No que respeita à rede rodoviária, os grandes investimentos serão feitos nas seguintes vias estruturantes: Variante à EN249-4; EN249-4; Via Longitudinal Norte; Via Longitudinal Sul; e Circulares a São Pedro e a São João do Estoril. Está proposta a “criação de 63 km de novas vias até 2021: Rede de 1.º nível (12 km), 2.º nível (46 km) e 3.º nível (5 km)”. “O Governo já desistiu de investir na EN249-4,mas nós asseguramos esse investimento por ser estruturante para Cascais, juntamente com Oeiras. Juntos vamos substituir- nos ao Governo”, disse o presidente da Câmara. Carlos Carreiras precisou que “a obra ronda os 39 milhões”. Para concretizar os objectivos do estudo, são necessários, numa primeira fase (2011 a 2016), 110 milhões de euros e com um custo de exploração de cerca de 31 milhões de euros. Na segunda fase (2017 a 2021), serão investidos cerca de 56 milhões de euros e a título de custos de exploração um montante na ordem dos 40milhões de euros. Perante os resultados apurados pelo estudo, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, considerou que o investimento na rede viária e nos transportes públicos “é necessário” ainda que os números de investimento sejam “assustadores”. “É para o transporte público que vai a nossa aposta, ainda para mais com os gastos anuais constatados. Estes investimentos são necessários e exigem um grande planeamento e definição de prioridades”, sublinhou o autarca.

‘Um hospital articulado com o Amadora-Sintra’

Ver edição completa Administrador do Hospital Fernando da Fonseca, Artur Vaz, considera que não faz sentido uma unidade autónoma Uma extensão do Hospital Amadora-Sintra (HAS) é o único projecto que poderá avançar no concelho nos próximos anos. A opinião foi deixada por Artur Vaz, presidente do conselho de administração do HAS, na sessão da Assembleia Municipal de Sintra (AMS), dedicada à problemática da Saúde no concelho, que decorreu na passada quarta-feira. "Sintra deve ter um hospital que esteja integrado e funcione de forma articulada com o Hospital Fernando da Fonseca. Em termos de internamento não precisamos de mais camas, a não ser em cuidados continuados e paliativos, mas seria um hospital com gestão articulada e a utilização de recursos mútuos na Amadora e em Sintra", frisou Artur Vaz, para quem "não faz sentido replicar o Hospital Fernando da Fonseca no concelho de Sintra". Em causa estão os custos financeiros da construção de uma unidade de raiz, mas também as próprias necessidades dos dois concelhos. Com uma área de influência superior a 700 mil habitantes, o principal problema do HAS assenta na Urgência, a segunda maior a nível nacional, a seguir ao Hospital de São João, no Porto, com 275 mil urgências anuais. "O hospital não está a ‘rebentar pelas costuras’, a não ser no Serviço de Urgência, onde efectivamente isso acontece, e nas alturas de pico, com o cair da folha, entre Novembro e Fevereiro/Março, em que temos dificuldades em gerir as nossas camas", garantiu o administrador hospitalar. "O que estamos a fazer é meter o Rossio na Rua da Betesga", ironizou Artur Vaz, aludindo ao Serviço de Urgência da unidade. "Temos uma porta muito estreita, por onde tem de entrar muita gente ao mesmo tempo". A Urgência Geral chega a ter uma média de 362 a 431 utentes por dia, mas com picos que podem atingir os 700 pacientes. E, desengane-se quem considerar que estamos a falar de falsas urgências. Com recurso à triagem de Manchester, chega-se à conclusão que apenas 30% dos atendimentos merecem sinalização verde ou azul, sinónimos de casos menos graves. A futura unidade hospitalar de Sintra, segundo Artur Vaz, deve privilegiar o ambulatório, "porque as cirurgias cada vez precisam menos de internamento", e poderia incluir entre 90 a 120 camas destinadas a cuidados de convalescença e paliativos, "por causa do envelhecimento da população". Aliás, o HAS está a ser confrontado com inúmeros casos sociais, de idosos que são deixados na unidade e não têm apoio familiar de retaguarda e aos quais, por isso, não pode ser dada alta. Também este factor, que se sente com particular incidência no concelho da Amadora, acaba por limitar a capacidade de resposta. "Estamos a assistir que, por falta, eventualmente, de uma actividade mais intensa por parte dos cuidados de saúde primários (centros de saúde), os mais idosos acabam por ter como única porta de entrada no sistema o Serviço de Urgência do Hospital", frisou Artur Vaz. Hospital apontado à Messa OHAS efectuou um estudo para avaliar a melhor localização para uma unidade hospitalar em Sintra, "para melhorar a acessibilidade ao máximo de população do concelho", tendo a antiga fábrica da Messa, "que foi indicada pela Câmara, onde está hoje o SUB", registado indicadores positivos. Mas, durante a sessão da AMS, Artur Vaz revelou que desconhece em que ponto se encontra o processo do Hospital de Sintra: "Se me perguntarem qual é o ponto de situação sobre o Hospital de Sintra, não faço a mínima ideia. Sei que, de vez em quando, dizem que o HAS tema culpa, mas não temos nenhuma legitimidade para mandar construir um hospital, nem sequer temos dinheiro". Mas, também há dúvidas em relação à forma como uma futura unidade em Sintra se enquadra na rede hospitalar da região de Lisboa. "Não sei o que vai acontecer à armadura de hospitais em Lisboa, depois de se ter aberto o Garcia d’Horta (Almada), o Fernando da Fonseca (em 1995), o novo Hospital de Cascais, o novo Hospital de Loures que vai abrir para o ano e o novo Hospital de Vila Franca de Xira", numa altura em que a capital está a perder habitantes. Santa Maria, por exemplo, vai perder 50 por cento de utentes para o novo Hospital de Loures. Em relação ao financiamento, Artur Vaz estima que o Hospital de Sintra implique um investimento de "50 a 70milhões de euros", mas "depende do perfil e do equipamento que for instalado". Números que não podem ser assumidos pelo HAS, revelou o presidente do conselho de administração. "O Hospital Fernando da Fonseca tem um capital estatutário de 76 milhões de euros, do qual só foram realizados 18,2 milhões, ou seja, menos de 25 por cento, e, portanto, não temos capacidade para construir um equipamento desta natureza", afiançou. Para Artur Vaz, a nova unidade hospitalar poderia ser uma realidade em "três anos e meio" e, se funcionasse em articulação com o HAS, os custos de exploração ficariam na ordem dos 35/45 milhões de euros, a somar aos 160 milhões de euros do hospital sede. Cascais condiciona Sintra Com a criação do Hospital de Sintra, também teria de ser resolvida a questão da área de influência da unidade de Cascais, situada em Alcabideche, responsável pelo atendimento na área materno-infantil de oito freguesias sintrenses. "Não faria sentido ter um hospital em Sintra e as pessoas terem de ir para Cascais", salientou o administrador hospitalar. "Como já não faz sentido: se uma mulher está grávida, vai parir a Cascais, mas, se partir uma perna enquanto está grávida, vai para o Fernando da Fonseca". Regras que integram o contrato de parceria público-privada estabelecido como grupo que assegura a gestão do Hospital de Cascais. A unidade hospitalar situada em Alcabideche acabou também por ser referida por Rui Raposo, que presidiu ao conselho de administração do Hospital Amadora-Sintra durante a gestão privada do Grupo Mello, que terminou em final de 2008. "Sintra ficou marcado pela abertura do actual Hospital de Cascais", acentuou este gestor da área da saúde, para quem a localização do Hospital de Cascais em Alcabideche "modificou a organização geoestratégica das unidades hospitalares a localizar". Ou seja, concretizou Rui Raposo, "com o actual Hospital de Cascais, com o Amadora-Sintra, com Loures em construção, aquilo que faz sentido é haver uma extensão em Sintra, com a vertente de ambulatório, em perfeita articulação com o HAS". Este responsável sublinhou que, em todo o país, existe cerca de uma centena de hospitais. "Cem hospitais para uma população de dez milhões de habitantes, estamos a falar de um hospital para 100mil habitantes", acentuou Rui Raposo, considerando que "há hospitais a mais em Portugal". Segundo este responsável, o problema em Portugal não reside no número de unidades, mas na qualidade da gestão."O exemplo do HAS,gerido pelo Artur Vaz, devia ser multiplicado em Portugal", salientou Rui Raposo, sendo que essa melhor gestão permitiria libertar profissionais de saúde "para se concentrarem onde, efectivamente, são necessários". "Com os actuais níveis de produtividade que existem em alguns hospitais, os actuais níveis de eficiência (entenda-se ineficiência), é óbvio que não há recursos que cheguem", salientou Rui Raposo.

Imigrantes sonham com novos voos

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Alunos da Loja Social da Damaia concluem 1.º Ciclo A Loja Social da Damaia procedeu à entrega dos primeiros certificados de Educação e Formação de Adultos (EFA) aos alunos provenientes da comunidade imigrante, após terem concluído o 1.º Ciclo e aprendido a ler. Trata-se de um projecto que arrancou há cerca de um ano e meio e ajudou a formar sete pessoas que perderam o estigma do analfabetismo, num bairro muito afectado por baixos níveis de escolaridade. A grande dificuldade de encontrar um horário para a formação, porque “a grande maioria das alunas trabalha nas limpezas, de madrugada ou no final do dia”, como explica Adelaide Cordovil, assistente social da Junta de Freguesia da Damaia, fez com que “o curso decorresse entre as 10 e as 12 horas”, acrescenta. Chegaram a frequentar as aulas 12 adultos, mas alguns acabaram por desistir por motivos vários, sendo que sete receberam a certificação que lhes deu equivalência ao 4.º ano de escolaridade, no dia 18 de Março. Num bairro com “uma elevada taxa de analfabetos”, Adelaide Cordovil explica que “era importante criar este curso que já vai na segunda edição com cerca de 20 inscritos”. Sona Câmara Corte, 35 anos, embora já saiba ler, continua a frequentar as aulas do novo curso. Não porque tem dificuldades, mas mais pela ambição de um dia poder vir a ser Auxiliar de Acção Médica no Hospital Amadora-Sintra, onde actualmente trabalha nas limpezas. Explica que “a vida nem sempre foi fácil”. Nasceu na Guiné, mas já em idade escolar, acabou por acompanhar a mãe que emigrou para o Senegal. É lá que tudo se complica. A falta de documentação impede-a de frequentar a escola e aprender a ler. “Ficava à janela a ouvir o professor dar as aulas”, confessa. Mas as poucas aulas a que assistiu na clandestinidade não lhe deram a possibilidade de conseguir ler. A vida deu muitas voltas e há 10 anos que vive em Portugal. Conta que no primeiro trabalho que teve chegou atrasada pois não sabia ler o letreiro do autocarro. “Fui acompanhada até à paragem por familiares, mas depois fiquei sozinha e não consegui sair no sítio certo”. Agora já sabe ler e das primeiras memórias que tem de leitura é conseguir perceber a sinalética do Hospital onde trabalha. “Havia muitos sítios onde não podia entrar, mas como não sabia ler tinha de perguntar. Agora já não é necessário”, afirma satisfeita. Frequentou o curso durante três anos, enquanto trabalhava e ao mesmo tempo que criava os seus cinco filhos, recorda que na hora de estudar “juntávamo-nos todos”. Situada no Bairro da Estrada Militar do Alto da Damaia, a Loja Social da Damaia foi criada no âmbito do Programa URBAN II (programa de intervenção com apoios comunitários) e teve como primeiro projecto o “Rotas”. Na altura tratava-se de um projecto de formação para adultos e, apesar do programa ter terminado, a Loja continuou a desenvolver projectos nesta área, apoiados agora em parte pela Junta de Freguesia da Damaia em parceria com outras entidades. Neste momento, são várias as actividades que aí decorrem e resultam de diversas parcerias. Os Cursos de Formação de Adultos – Alfabetização e EFA 1 contam com o apoio do Agrupamento de Escolas Pedro d’Orey da Cunha.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Ambiente multa obra do IC32

Ver edição completa Trabalhos não estão em conformidade com estudo de impacto ambiental A Câmara de Almada denunciou que a construção do IC32, da responsabilidade da Estradas de Portugal (EP), não está a respeitar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), e a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território deu razão à autarquia. A EP acabou de ser condenada ao pagamento de uma multa de 20 mil euros pela execução de dois troços desta via. Entretanto a Câmara de Almada aguarda ser contactada pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e só depois irá pronunciar-se sobre esta decisão. Em causa estão os troços 1 e 2 do IC32, entre o Funchalinho e o Lazarim e entre o Lazarim e o Nó de Palhais, que a DIA limitava a duas vias mas no terreno estavam a ser construídas três vias. A Câmara de Almada detectou o incumprimento e deu conhecimento do mesmo ao secretário de Estado do Ambiente, que remeteu o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Avaliada a obra confirmou-se que esta apresentava desconformidades com a DIA e o processo passou para a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território. Segundo a Lusa, para além da aplicação da multa, a EP foi “notificada” pela APA para apresentar e submeter à apreciação deste organismo um relatório referindo as medidas minimizadoras dos impactos provocados pelo projecto e pelas respectivas obras de construção dos troços em causa. O IC32, que tem contrato da concessão do Baixo Tejo, vai ter 22 quilómetros de extensão para ligar Coina, no Barreiro, ao Funchalinho, em Almada. A obra vai custar 200 milhões de euros e deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2012. Dias antes de ser conhecida a multa aplicada à EP, na última sessão de câmara o vereador social-democrata Nuno Matias questionou a edil Maria Emília de Sousa por ter inviabilizado a proposta feita à autarquia pela Rede Eléctrica Nacional e EP de enterrar o troço da linha de muito alta tensão entre Lazarim e Palhais, a ser instalado paralelamente ao IC32. Diz o vereador que como a Câmara “não respondeu”, acabou por “prejudicar a execução desta solução” e, com isso, “prestou um mau serviço a Almada”. Esta matéria foi discutida em reunião entre o PSD e a Estradas de Portugal, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido ainda referido pelos responsáveis da EP que a Câmara de Almada foi contactada “há 5 meses” para dar contributos para a melhoria da ligação no nó de acesso ao IC20, resposta que tanto demorou que “não pode ser contemplada”. Sobre o caso da linha de alta tensão, Maria Emília de Sousa lembrou que está em causa um processo de “tanta responsabilidade que não pode ser tratado de forma parcelar”. É que “em causa estão 17 quilómetros de linha, entre Fernão Ferro e Trafaria”, sendo que o troço Lazarim-Palhais “é apenas uma parte do problema” uma vez que “não chega a três quilómetros”. A presidente classificou mesmo a proposta feita pela REN como “um rebuçado” que a EP tentou dar à autarquia “a troco da desistência do processo judicial” interposto em conjunto com as Juntas de Freguesia da Charneca, da Costa da Caparica e da Trafaria, referente à matéria da linha de alta tensão. Uma vez que “está em causa a saúde das populações”. Quanto ao caso do IC32, na altura a edil aguardava ainda uma decisão da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a queixa feita pela autarquia.

BAIRRO DOS NAVEGADORES Parque Urbano para todas as idades

Ver edição completa Investimento municipal a rondar os 515 mil euros Humanizar o espaço público ajuda à felicidade dos munícipes, mais ainda quando estes são de bairros sociais e têm poucas possibilidades de procurar alternativas fora do local que habitam. Por isso mesmo, os moradores do Bairro dos Navegadores, em Porto Salvo, têm novas razões de esperança num quotidiano com mais qualidade de vida depois da inauguração do seu Parque Urbano, que ocorreu na passada segunda-feira. Um parque infantil, zonas de estadia com bancos e mesas, áreas relvadas e arborizadas fazem parte do projecto agora concretizado e orçado em 515 mil euros. As cores vivas dos equipamentos para as crianças e dos dois moinhos requalificados intensificaram mais ainda a alegria de miúdos e graúdos ao tomarem contacto com estas novidades, contrastando, por outro lado, com o tom uniforme dos prédios e, também, com o cinzento das dificuldades económicas e sociais que por estes dias enfrentam muitos dos moradores deste e de outros bairros similares. “Sem dúvida, esta é uma obra muito importante para todos nós”, referiu ao JR Joaquim Tavares, presidente da Associação de Moradores local. Bem o sabe Solange Moreno, jovem mãe do Diogo, de quatro anos, e que não havia meio de deixar o parque infantil por mais que a progenitora o chamasse. “Até agora, aos fins-de-semana, para brincarmos com as crianças era preciso sairmos do bairro e ir, de transportes, para o McDonald's de Santo Amaro de Oeiras, por exemplo, onde há um parque infantil e a praia ali perto. E durante a semana, depois dos miúdos saírem da escola, tínhamos que ficar aqui na rua sem ter onde brincar...”. Em vez de chegarem à janela de suas casas e contemplarem um espaço público degradado ou vazio, os mais velhos têm agora, também eles, bons motivos para saírem dos apartamentos. O novo parque inclui algumas mesas e cadeiras, bem como alguns bancos de cimento, muito convidativos a banhos de sol e conversas com vista para as brincadeiras dos moradores de palmo e meio. “Uma coisa boa que a Câmara fez foi chamarem-me a participar com a minha opinião quando estavam a fazer o projecto e eu fiz força para que incluíssem estes locais de estadia para os idosos, que dão muito jeito”, salientou o responsável pela associação de moradores, satisfeito com a obra: “O nosso bairro não tinha infra-estruturas, mas estão a ser criadas, pouco a pouco”. Paralelamente à construção do novo Parque Urbano, com uma área de aproximadamente 6300 m2, construíram- se percursos pedonais de ligação do bairro ao respectivo centro de convívio e com a nova urbanização a sul. “Em termos de renovação urbana pretendeu-se com esta intervenção constituir um espaço de ligação que promovesse o cerzimento da malha urbana do bairro com a nova urbanização da Terra do Moinho e coma AUGI do Casal das Chocas”, esclarece a autarquia. “Tudo isto é feito para melhor qualidade de vida e que pessoas sintam que a sua dignidade é tida em consideração, que não há diferenças entre quem mora aqui e quem mora além, e que o importante é que sejam felizes e a felicidade também se constrói assim, dando-lhes mais possibilidades de usufruírem do espaço que rodeia a sua casa”, enfatizou o presidente da Câmara, Isaltino Morais, regozijando- se com o resultado: “Está muito atractivo, parece uma aldeia de brinquedos”. O edil reconheceu que o Bairro Municipal dos Navegadores tem sido o menos bafejado com desenvolvimento entre os congéneres, mas esclareceu que isso se deve mais ao atraso nos investimentos dos agentes privados do que à acção da Câmara. “O que estava previsto era que toda esta área ficasse integrada num conjunto que incluía uma urbanização de um lado e do outro, o que permitiria um contínuo urbano, menos isolamento, mais gente, mais postos de trabalho, mais coesão social... A verdade é que a Câmara avançou mais depressa, rapidamente ergueu este bairro, e agora continuamos à espera do edificado para habitação, comércio e serviços”. Mesmo assim, Isaltino Morais congratula-se com os investimentos feitos nos bairros sociais. “Não em todos ainda,mas começa a ser cada vez mais difícil distinguir entre o que é e o que não é bairro municipal, tal a qualidade dos equipamentos que normalmente lá são implantados”, frisou, finalizando, com ironia: “Até há algumas pessoas que moram fora dos bairros municipais e têm uma certa inveja dos seus espaços verdes e equipamentos”. Na cerimónia de inauguração do novo Parque Urbano do Bairro dos Navegadores estiveram presentes, entre outros, o governador civil de Lisboa, António Galamba, e o presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, Salvador Martins.