quarta-feira, 27 de junho de 2012

ESTORIL Feira de Artesanato anima Verão na Linha


Organização espera cerca de 120 mil visitantes

A Feira de Artesanato do Estoril (FIARTIL) já tem as portas abertas, desde a passada quinta-feira, com mais de três centenas de artesãos a mostrarem as suas peças, num recinto enriquecido por restaurantes, esplanadas e um vasto programa de animação musical, que inclui nomes como Paulo de Carvalho, Vitorino, Lenita Gentil, Carlos Alberto Moniz, Ana Lains e Cuca Roseta. Aberta até ao próximo dia 2 de Setembro, a FIARTIL, que já vai na sua 49.ª edição, será um dos lugares de eleição para as noites de Verão da Costa do Estoril. Este ano, apresenta como novidade um concurso de Fado, que visa descobrir novos talentos da canção classificada como Património Imaterial da Humanidade. Com oito espaços de restauração, zonas de petiscos, padaria e pastelaria, a feira disponibiliza, semanalmente, demonstrações gastronómicas de várias regiões do país e oferece ainda um espaço infantil com monitores especializados, onde as crianças podem participar em ateliês, espectáculos e jogos. “São esperados cerca de 120 mil visitantes”, disse o presidente da Cascais Dinâmica, empresa municipal organizadora do evento. Duarte Nobre Guedes está esperançado que a crise económica não vai afectar este certame. “Já o ano passado estávamos a viver a crise e a feira esteve sempre cheia. É um óptimo local para as pessoas e famílias visitarem e darem um passeio. As entradas, durante a semana, são de apenas um euro”. Oliveira Martins, director da FIARTIL, apresentou entre outras novidades, o concurso do Fado ao Domingo, que terá a grande final no dia 2 de Setembro.“Ao longo de 11 semanas, vamos ter dois grupos de 24 cantores que vão sendo eliminados até restarem dois. Vamos ter um júri composto de grandes profissionais nesta área para descobrir a voz 2012 do Fado. O vencedor terá direito a um prémio monetário de 1500 euros, mais a gravação de um CD em estúdio, o agenciamento de espectáculos e entrevistas nos ‘media’”. Na inauguração da feira, o presidente da Câmara, Carlos Carreiras, salientou a importância do certame para “reforçar mais a componente e o apoio aos artesãos portugueses e à nossa gastronomia”. Além do programa de música, que conta também com grupos etnográficos, ranchos folclóricos, orquestras, bandas filarmónicas e jazz, as atenções centram na centena de 'stands' que evidencia o mais variado artesanato. José do Bau veio de Lisboa e apresenta uma forma original de trabalhar a madeira, ferro e chapa. “Reproduzo peças com estes materiais e procuro ser original. Tento apresentar coisas que ainda não existem no mercado, seguindo a minha linha. Aqui estão algumas das minhas peças que podem ser usadas no interior como no exterior, como nos jardins para onde estou a desenvolver uma linha de carpetes de madeira”, salientou este artesão. Esta é a segunda vez que está presente na FIARTIL. “Considero esta feira muito importante para divulgar os meus trabalhos. É um evento muito procurado por estrangeiros e dessa forma os meus artigos também ultrapassam fronteiras quando os compram”. Catarina Imhof veio de Oeiras e é a responsável pelo expositor “Trapos by Imhof”. Altera roupa com novas ideias. “Estou na Fiartil há três anos. Costumava fazer 15 dias de exposições e vendas, mas este ano vou ficar os dois meses. Tenho tido uma boa receptividade. As pessoas voltam e recomendam as minhas peças. Já trabalho neste projecto há quatro anos e meio. Através da alteração da roupa a preços acessíveis e com qualidade, fabrico peças únicas garantindo assim a fidelidade dos clientes”, salienta Catarina Imhof, que está agora a lançar a moda de homem. 
Francisco Lourenço

AMADORA Demolições geram novo protesto


Bairro de Santa Filomena vai mesmo abaixo
Um ferido ligeiro foi o resultado da contestação de um grupo de moradores do bairro de Santa Filomena que apoiados pela Plataforma do Direito à Habitação se manifestaram na quinta-feira, 21 de Junho, em frente à Câmara Municipal da Amadora (CMA). Um confronto que terá ocorrido quando os manifestantes tentavam entrar no edifício municipal no decorrer do protesto. O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, garante que “o bairro é para demolir” e “só terá casa quem tem direito a ela”. A história repete-se e mais de seis anos depois do fim do bairro da Azinhaga dos Besouros, em Alfornelos, que levantou tanta polémica devido às demolições, agora é a vez dos moradores do bairro de Santa Filomena que estão fora do Programa Especial de Realojamento (PER) exigirem uma alternativa habitacional aquando do fim do bairro. Motivo que levou meia centena de pessoas a protestar na quinta-feira, dia 21 de Junho, junto às instalações da autarquia contra as demolições, que estão previstas ocorrer até ao final do mês. Um dos moradores do bairro de Santa Filomena, Daniel Lopes Barros, contou à Lusa que os manifestantes entraram na Câmara e conseguiram entregar a carta que tinham para o presidente do município, Joaquim Raposo. O mesmo morador indicou que esta pretendia ser uma “manifestação pacífica para tentar negociar com a vereadora”, que na quarta-feira recebeu uma delegação do bairro e que terá referido na reunião que quem não tiver direito ao realojamento “deve regressar à terra de onde veio e que a Câmara paga”. Magda Alves, da Plataforma pelo Direito à Habitação, afirmou também à Lusa que “centenas de pessoas, mais de metade são desempregados, receberam cartas de despejo com datas de 15 de Junho e 05 de Julho”. Junto à Câmara, os manifestantes empunhavam cartazes onde se podia ler: “quem não tem casa não tem nada” e “não queremos esmola da câmara, mas sim solução”. Num comunicado, a Plataforma do Direito à Habitação e os moradores do bairro de Santa Filomena indicam que os habitantes se recusam a ser tratados como “lixo” pela autarquia. “Várias dezenas de nós, moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena – Amadora temos estado a receber notificações camarárias informando-nos que as casas onde habitamos vão ser demolidas brevemente”, lê-se no texto. Caso avancem as demolições, os moradores garantem que vão ser forçados a “viver na rua”. “A Câmara Municipal da Amadora deu-nos a ‘escolher’ um de dois caminhos: a repatriação para Cabo Verde, ou três meses de renda. Depois, cada um que se amanhe. Somos pobres, muitos de nós desempregados ou subempregados (quem ainda consegue arranjar trabalho)”, acrescenta o comunicado. O presidente da autarquia, em declarações ao JR, lamentou que o protesto pelo direito a habitação seja feito sempre pelos mesmos. “Os manifestantes são os mesmos que há vários anos ocuparam os telhados da Azinhaga dos Besouros, só mudaram de telhado”, ironizou Joaquim Raposo, aludindo ao envolvimento da Plataforma pelo Direito à Habitação. O autarca esclareceu que "no século XXI não é admissível a existência de bairros como os que existem na Amadora, como o de Santa Filomena, Quinta da Lage, 6 deMaio e Estrada Militar da Damaia” e, por isso, “todos eles têm os dias contados”. Quanto à atribuição de casas com rendas sociais apoiadas, “só vai ser realojado quem cumprir os requisitos exigidos, caso contrário, não seria justo, porque todos nós pagamos para que as pessoas carenciadas possam ter direito a uma renda apoiada”. “Esta questão das casas custa a todos e todos temos que pagar”, reafirma, acrescentando que “as casas vão abaixo e quem tem direito a casa é realojado e quem não tem direito não é”. Em comunicado, autarquia fez ainda saber que “desde há largos meses que se vem procurando, num trabalho conjunto entre as famílias e as entidades públicas, encontrar soluções de acordo com as características e necessidades de cada agregado familiar”. 
Milene Matos Silva, com Lusa

quinta-feira, 21 de junho de 2012

MARIA EMÍLIA DE SOUSA ‘Em Almada tomamos medidas de fundo’


Presidente da Câmara analisa actual estado do concelho, a propósito do Dia do Município, que se comemora a 24 de Junho

A presidente da Câmara de Almada considera que o Governo está a aplicar leis que sufocam os municípios. Em entrevista ao Jornal da Região, a comunista Maria Emília de Sousa é dura nas palavras e afirma que o Poder Local está em risco.Diz ainda que uma das soluções para tirar o País da crise é avançar com as Regiões e rentabilizar o património local.
Quase no fim de mais um ciclo das Opções Participativas pelas onze freguesias do concelho, que conclusão tira das sugestões, e por vezes queixas, da população?
Este novo ciclo confirma que o trabalho feito com base nas contribuições das populações em 2011, foi efectivo. Para além de termos respondido às questões colocadas pelas pessoas, muitos dos contributos foram tidos em conta na elaboração das Opções do Plano e Orçamento 2012, e estamos a executar esse plano. Os novos contributos, para além de ajudarem a orientar a nossa intervenção, vão ser considerados no Plano para 2013.
A mobilidade no concelho de Almada é destacada pela população como um dos grandes problemas. Que decisões tomou o executivo da Câmara Municipal?
A mobilidade não é apenas uma questão local. No que depende da Câmara tem havido uma actuação permanente, mas estamos dependentes de opções e políticas nacionais. Para aliviar os problemas de trânsito dentro do concelho é determinante construir os nós de acesso à A2; há mais de 20 anos que alertamos os governos, mas tem sido sempre adiado. Os autarcas de Almada, Seixal e Barreiro pediram ao actual ministro da Economia uma audiência para tratarmos desta questão, entre outras, mas ainda não teve tempo para nos receber. Esperamos que o faça, porque este é um problema que afecta diariamente as populações e condiciona o desenvolvimento económico e social da região. Não faz sentido que muito do trânsito que atravessa a Ponte 25 de Abril tenha de passar pelo Centro Sul. Isto só se resolve quando o troço entre o Fogueteiro e a Praça da Portagem for assumido como urbano, e isso implica a abertura do nó de Corroios.
O índice de cobertura dos Transportes Públicos é outra das críticas repetidas pela população. O que pode a Câmara fazer nesta matéria?
É outro dos assuntos que pretendemos colocar ao ministro da Economia. Os Transportes Colectivos dependem dos decisores nacionais e dos operadores. As pessoas queixam-se não só da redução de carreiras, mas também da falta de articulação entre os diferentes modos de transporte. Não são os municípios que atribuem as indemnizações compensatórias aos operadores rodoviários.
Defende que deviam ser os municípios a lançar o concurso público para a concessão da exploração do transporte rodoviário urbano. Porquê?
É uma garantia para as populações serem mais bem servidas. Não me refiro ao transporte rodoviário interurbano ou regional, essa competência tem de ser estabelecida noutro patamar. Mas todos deveriam estar articulados na Autoridade Metropolitana de Transportes, mas este organismo
ora avança, ora recua, e tem sido assim sempre que muda o governo. A Autoridade Metropolitana de Transportes tem de ter competências de fiscalização, articulação, tarifários e outras matérias. A Área Metropolitana de Lisboa devia corresponder a uma autarquia regional eleita por sufrágio directo e universal, com Assembleia Metropolitana e uma Junta Metropolitana com poderes deliberativos e executivos. Se assim fosse a Autoridade Metropolitana de Transportes já existia.
Ultimamente tem insistido na necessidade de existirem Regiões. Porquê?
Depois de 34 anos como autarca, dos quais 25 anos como presidente da Câmara e com experiência também ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, tenho conhecimentos que me permitem ter opinião sobre esta matéria. Se existissem as cinco regiões-plano com órgãos eleitos por sufrágio universal, os fundos comunitários teriam sido mais bem geridos e o País não teria chegado ao atraso a que chegou. Isto não é difícil de perceber, basta olhar a evolução do país pelo que foi feito pela mão do Poder Local. Se as regiões existissem, com competências descentralizadas pela administração central, teríamos um território nacional desenvolvido de forma equilibrada. 

Mas temos um País gerido a partir do Terreiro do Paço. Aliás, a criação das Regiões está prevista na Constituição da República. Acredita que as Regiões poderão, um dia, ser criadas? 
O panorama actual é continuar a adiar. O País é um laboratório permanente onde diferentes políticos vão ensaiando as suas ideias.As comunidades intermunicipais e as autoridades metropolitanas, não eleitas directamente pelas populações, não funcionam. Mas em vez de se criarem as Regiões são aplicadas políticas para acabar como Poder Local. Actualmente quem executa os planos regionais são os ministérios. Isto é um absurdo.
Qual a situação do Programa CostaPolis depois de ter estado um ano a aguardar a eleição da assembleia-geral?
A Sociedade CostaPolis é formada pelo accionista Estado (com 60 por cento), e o accionista município (40 por cento). É ao accionista maioritário que compete marcar a eleição da assembleia-
geral, o que já foi feito (o Estado tem dois administradores e a autarquia um). Quando o actual Governo tomou posse pedimos uma audiência à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção Cristas). Eu, o presidente da Assembleia Municipal e o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica fomos recebidos, em Setembro do ano passado, e a senhora ministra garantiu-nos que o plano estratégico não estava em causa, que o tempo para a sua concretização seria aquele que fosse necessário e que o resultado da venda dos terrenos cedidos pela autarquia e Estado seria aplicado na operação. Disse também que o Orçamento de Estado não contemplaria verbas para o Polis face à situação nacional, mas ficou a possibilidade do programa poder beneficiar de recursos financeiros do QREN. 

E ficaram tranquilos?
Ficámos! Mas estranhámos que o processo continuasse parado e pedimos a intervenção do senhor primeiro-ministro que nos remeteu novamente para a ministra, que não nos voltou a receber. Entretanto, recentemente, fomos confrontados com uma reprogramação apresentada em conselho de administração da CostaPolis que não respeita o plano estratégico. Uma reprogramação que não teve a participação do accionista município. Esta determina que o programa é para ser executado até 2013. Isso é impossível. Significa uma amputação do plano estratégico. O representante da autarquia votou contra a reprogramação e pedimos uma reunião à senhora ministra, com carácter de urgência. Foi-nos dito que será este mês. 

O município exige que o Programa Polis decorra até 2017, mas perante o limite de 2013 o que vai ser executado? 
Esta situação não está resolvida. A decisão final será tomada em assembleia-geral, através do accionista Estado e accionista município. É preciso saber se a proposta apresentada resulta de instruções dadas pelo Governo aos seus administradores na CostaPolis, ou não. Por isso neste momento tem de ser o primeiro-ministro a clarificar esta situação. É preciso saber se o que o Governo quer é enterrar o Polis da Costa da Caparica e adiar o potencial da freguesia. 
E os projectos dependentes da Unidade de Gestão do Programa Operacional  Regional de Lisboa (POR), qual o ponto de situação?
O Governo pretende limpar o QREN e, entretanto, a plataforma POR está bloqueada não permitido aceder para saber o ponto de situação. Temos tudo em marcha, esperamos que as candidaturas aprovadas não estejam em causa. Mas é preciso confirmar. Entretanto o Tribunal de Contas está a pedir documentação sobre as candidaturas aprovadas, mas com a plataforma bloqueada não temos acesso às reprogramações e tudo isto causa atrasos nas candidaturas no âmbito do QREN.
O município está num impasse nesta matéria?
É absurdo que o Tribunal de Contas não aceite uma declaração do município a garantir que, mesmo sem QREN, as obras serão feitas. Estas obras são pequenos contributos para a nossa economia, mas muito importantes para as empresas.
E quanto aos grandes projectos como Almada Nascente – Cidade da Água e o Arco Ribeirinho Sul, há garantias de que avançam?
Estão também adiados. Os municípios estavam a trabalhar com a Sociedade Arco Ribeirinho Sul e já tínhamos em perspectiva as sociedades executoras locais. Já estava clarificado como seria a transformação deste território (Margueira, Siderurgia Nacional e Quimiparque) e qual o valor financeiro. Mas o Governo decidiu extinguir a Sociedade Arco Ribeirinho Sul. Mas em substituição criou a empresa Baía do Tejo. Mas veio alterar o ritmo de trabalho. Estávamos a trabalhar no plano de urbanização de Almada Nascente, que está aprovado e em condições de ser executado. Também me preocupa a substituição de todas as pessoas do conselho de administração, com isto perdeu-se a memória de um processo que foi construído por etapas. Estávamos, inclusivamente, a elaborar um plano de ‘marketing’ promocional para ser apresentado dentro e fora da Europa sobre o potencial aqui existente. Entretanto foi apontado um grupo de acompanhamento presidido pelo presidente da CCDR-LVT, com as três câmaras e organismos ministeriais, vamos ver.
Considera que se está perder tempo na execução de projectos que podem ajudar a acalmar a crise financeira nacional? 

É necessário rentabilizar o património que temos para ajudar o País a sair do buraco. Não basta dizer que estamos em crise e cumprir bem a lição. É preciso transformar o que temos em dinheiro, dar trabalho às empresas nacionais e criar postos de trabalho, isso passa por transformar áreas industriais desactivadas e desenvolver uma Costa atlântica que tem um valor incalculável. A recuperação financeira do País não passa por vender empresas e alienar o pouco que o Estado ainda tem. É bastante crítica do Livro Verde da Reforma da Administração Local. Já lhe chamou “golpe de estado” legislativo. É o Livro Negro de destruição da autonomia e natureza do Poder Local. É o caminho da marcha atrás para a qualidade vida e direitos sociais das populações. Foram gerações de entrega a um Poder Local que está a caminho de ser destruído.
Refere-se à extinção de freguesias?

O corte de freguesias é uma machadada tremenda na vida das populações. Já tiraram escolas, centros de saúde, tribunais, agora são as freguesias, isto a pretexto da rentabilidade. Mas que rentabilidade? E a qualidade de vida das pessoas? A rentabilidade social é indissociável da rentabilidade económica. É preciso pensar nas consequências. Há aqui uma visão estreita e tacanha que tem responsáveis. É muito perigoso quando o poder económico domina o poder político, isto põe em causa a democracia. E o argumento usado para aplicar a Lei dos Compromissos também é uma falsidade. E a proposta de lei sobre a redução dos quadros dirigentes diz ser “estúpida”. É uma loucura. O corte é para aplicar à Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em que cada estrutura tem o seu quadro de pessoal. O que se pretende é criar limites aos dirigentes no somatório das duas entidades, tendo por base a população. Ou seja, uma câmara com a mesma população que o nosso município que tenha criado várias empresas municipais e ficou com pouco para gerir nos seus serviços, pode ter tantos dirigentes como a Câmara de Almada que tem toda a gestão de serviços internamente. É uma lei estúpida. O critério não pode ter por base o número de população. O adequado é estabelecer um critério em que os encargos com a estrutura dirigente seja uma percentagem da massa salarial da Câmara.
Qual é então o objectivo desta lei?
É privatizar. O objectivo é esvaziar o Poder Local e as funções do Estado. Por isso digo que é um “golpe de estado” por via legislativa, que coloca em causa os direitos dos cidadãos inscritos na Constituição da República. A lei dos dirigentes e do Sector Empresarial Local ainda está da Assembleia da República; vamos ver.
As novas regras impostas às empresas municipais colocam em causa a Ecalma?
A Ecalma está de boa saúde. O Sector Empresarial Local pretende empurrar os municípios para privatização dos serviços públicos. Primeiro criam o garrote à gestão e depois vêm com a bondade de que podem recorrer a capitais privados. As novas regras obrigam as empresas municipais a terem como receita 50 por cento das despesas de funcionamento. A Ecalma tem receita para a sua despesa de funcionamento. O que precisou, quando foi criada, foi de investimento em instalações, material circulante, equipamento, etc.; e isso não entra nestas contas.
Que leitura faz do memorando de acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para ajudar as autarquias endividadas?
Nem todas as autarquias estão de acordo com um memorando que não promove a economia local. Os mil milhões de euros que o Governo diz que vai disponibilizar aos municípios com dívidas, são o que nos foi tirado pelo Orçamento de Estado nestes últimos três anos. Por outro lado, o memorando não dá dinheiro às autarquias, empresta e cobra juros. Mais ainda, obriga os municípios, durante 14 ou 20 anos, a aplicarem as taxas máximas no IMI, na Derrama, nos resíduos sólidos e água e a rever as licenças nivelando por cima. Impede ainda os municípios de fazerem protocolos com o movimento associativo e reduzir as despesas ao essencial. O que é reduzir ao essencial quando estamos a falar de serviços à população? 

Almada vai precisar de recorrer a este memorando?
Não! A nossa situação financeira não precisa. Só espero que não nos tirem o tapete. Este memorando obriga ainda os municípios que recorrerem ao empréstimo a desistirem dos processos judiciais que avançaram contra o Estado. No caso de Almada, teríamos de desistir do processo que exige um milhão de euros que o Ministério da Cultura deve ao município pela construção do Teatro Municipal e tínhamos de desistir da providência cautelar contra a cobrança de 5 por cento do IMI de 2011. Por isso, digo que este memorando é uma chantagem.
Humberto Lameiras

Isaltino condena ‘ataque’ ao Poder Local


Foi um presidente de Câmara confiante e ao ataque contra um Governo que “quer fazer todas as autarquias iguais, mas nivelando por baixo, instalando a mediocridade” aquele que tomou a palavra no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, na sessão solene do Dia do Município, a 7 de Junho. Num discurso extenso, mas com “dedos na ferida” quase a cada parágrafo, Isaltino Morais condenou o “anátema” de má gestão que diz ter sido lançado pelo Executivo de Passos Coelho sobre os 308 municípios portugueses quando, “na verdade, estas mesmas autarquias, sendo responsáveis por apenas 4% do endividamento, são promotoras de mais de 50% do investimento público nacional”. E nem o tema da corrupção ficou de fora dos reparos do edil de Oeiras, que criticou quem acha “que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes”, até porque “quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde”. Isaltino não tem dúvidas de que o actual Governo está a fazer o “maior ataque ao Poder Local” em democracia. “Uma ignomínia que devia fazer corar de vergonha a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses”, instituição que – acusou, sem peias – “está hoje absolutamente domesticada, com uma cúpula que parece apenas aguardar por um qualquer lugar de nomeação”. No saco de “actos legislativos inconsequentes que demonstram o distanciamento (…) em relação à realidade do país” o presidente da Câmara colocou a “pseudo-reforma administrativa” que “resume-se à extinção das freguesias, de forma compulsiva e autoritária”; a redução, “sem qualquer critério de racionalidade ou operacionalidade”, do número de dirigentes da administração local; ou a proibição de contratar funcionários – o que “aumenta a despesa por via da contratação externa de serviços, gerando uma mais-valia extraordinária que vai para os bolsos dos responsáveis das empresas de ‘outsourcing’”. E se um dia o Governo avançar com a privatização do abastecimento de água e saneamento, ficou já a saber o preço a pagar pelos rentáveis SMAS de Oeiras e Amadora: não menos de 500 milhões de euros. “A única saída que o Governo tem perfeitamente apontada aos portugueses é a porta dos fundos: a da emigração, empurrando a mais qualificada das gerações portuguesas para fora do país para aí serem rentabilizados!...”, resumiu Isaltino Morais, contrapondo as estatísticas de sucesso do município que dirige. Para concluir: “Em Oeiras não apontamos a porta de saída aos portugueses”. 
Jorge A. Ferreira

OEIRAS Crise não corta boas ideias dos munícipes


Com última sessão agendada para sexta-feira, Orçamento Participativo ajuda a melhorar Oeiras

A crise não impediu que aparecessem muitas e boas ideias para ajudar a Câmara Municipal a melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, no âmbito do Orçamento Participativo 2012/13. É certo que a quantidade foi bem menor do que a qualidade das propostas nas cinco Assembleias Participativas previstas – a última das quais se realiza esta sexta-feira, no Edifício Atrium (em frente ao centro comercial Oeiras Parque) – mas da falta de sugestões, com custos variáveis entre um euro e um milhão de euros, ninguém se poderá queixar... Do clima de entusiasmo cívico foi testemunha o JR na primeira das assembleias participativas realizadas na história do município, decorrida na nova Escola Básica do 1.º Ciclo, com JI, do Alto de Algés. Participaram 16 pessoas, incluindo o presidente da Junta local, Joaquim Ribeiro. Não tendo sido uma grande afluência, também não faltaram desculpas válidas: era noite de Santo António e não há transportes públicos para aquela zona da freguesia. A sessão, iniciada com uma intervenção do vice-presidente da Câmara, Paulo Vistas, permitiu a formação de três mesas de trabalho, as quais seleccionaram nove projectos. O “Família 360º – Alto dos Barronhos” colheu maior número de votos: um total de 17. A sua autora, Odete Feliz, explicou que a iniciativa se destina, como o nome indica, a toda a família, numa espécie de “banco intergeracional”. “Inicialmente teria de haver um apoio de técnicos da autarquia, mas o objectivo seria a comunidade civil organizar-se para ter um serviço de 'babysitting' social feito pelos idosos, com ateliês de saúde, nutrição, desporto, desenvolvimento social e ocupação dos tempos livres. Os jovens apoiariam os idosos nas actividades quotidianas, como ir ao supermercado, ao banco, ou fazendo companhia”. Rodo-Dente, apresentado por João Ferreira, obteve 11 votos. Propõe a criação de uma viatura dotada de gabinete/laboratório de Medicina Dentária, com possibilidade de inclusão de outras áreas médicas, muito útil para idosos, portadores de incapacidades e crianças, podendo abranger famílias carenciadas. Com o Lemon Aid (7 votos), Maria Conceição sugere a venda de limonada nas praias e outros espaços públicos, usando limões que os fruticultores não aproveitam por não terem o calibre ideal e a água da torneira, de boa fama, dos SMAS de Oeiras e Amadora, ocupando jovens de famílias carenciadas e cujo lucro reverteria para ajudar os seus resultados escolares. “Há muitos trabalhadores-estudantes que dificilmente conseguem conciliar as duas vertentes. Desta forma, eles poderiam trabalhar só no Verão e estudar no Inverno, auferindo de uma pequena percentagem do seu rendimento no Verão, sendo o restante dinheiro gerido ao longo do ano como bolsa de estudo”, explicou a munícipe, salientando que “a bolsa dependeria dos resultados escolares obtidos”, no ensino superior ou numa área técnico-profissional. Joaquim Venâncio, presidente da Assembleia de Freguesia de Algés e da União Desportiva e Recreativa de Algés, entre outros cargos, propôs o Centro Cívico e Educacional e de Ocupação dos Tempos Livres para jovens dos 10 aos 16 anos (7 votos), os quais “ficam na rua a fazer nem sempre o melhor para eles e para os outros porque não são acolhidos em ATL ou outras estruturas de apoio por falta de condições monetárias”. O Centro “poderia ocupá-los e dotá-los daquilo que lhes vai faltando: saberem ser cidadãos, respeitarem os equipamentos da comunidade, mas também serem ajudados no apoio escolar e terem a liberdade de se exprimirem por outras formas que não os grafitos”... O projecto, com horário do meio da tarde até às 22h00, “teria uma base de apoio técnico financiado pela Câmara, com ajuda de voluntários, seniores já reformados e até pessoas desempregadas, por exemplo”. O alargamento e rebaixamento do túnel na estação de comboios de Algés, proposto pelo presidente da Junta local, para dar mais visibilidade e segurança àquela área, recolheu 5 votos e completou o lote de cinco ideias com votação suficiente para passar à fase de análise de viabilidade técnica. De fora ficou apenas o projecto “O Tecto – abrigo de emergência”, da autoria de Deolinda Machado, que propõe a criação de um espaço de refúgio para casos de idosos em abandono, crianças em perigo, violência doméstica e outros. Estas e outras propostas podem ser consultadas no ‘site’ da Câmara de Oeiras, onde já estão expostas dezenas de ideias. Após a assembleia participativa a realizar esta sexta-feira, termina o período de votação nas propostas ‘online’ recolhidas previamente, o que pode ser feito em http://op2012.cm-oeiras.pt. 
Jorge A. Ferreira

ALMADA Festival de Teatro com novas parcerias


Certame decorre de 4 a 18 de Julho. Programa é revelado apenas na sexta-feira (dia 22)

A 29.ª edição do Festival de Almada realiza-se entre 4 e 18 de Julho e, a continuar uma porta aberta à reflexão, fica-se na expectativa de ouvir o director do Festival, e da Companhia de Teatro de Almada (CTA), na apresentação de um dos maiores festivais de teatro do mundo, cuja programação e homenageado só serão conhecidos esta sexta-feira, dia 22 de Junho. Mas já se sabe que existem novas parcerias. Em 2010, Joaquim Benite trouxe um Festival “anticrise” – como o próprio apelidou – com mais produções e palcos de sempre. Na altura afirmava: “Quando falo de teatro só falo de economia”. Um ano depois a previsão do director do festival revelava-se e chamava “desastrosa” à política socialista no Ministério da Cultura, ao mesmo tempo que dizia ser um “milagre” a companhia conseguiu manter de pé o Festival. Chegou a lembrar que o financiamento público “tem vindo a ser reduzido desde 1996”, ano do “grande impulso dado ao Festival pelo Ministério de Manuel Maria Carrilho” (PS). Fica-se assim na expectativa sobre a edição deste ano. Em termos financeiros todos os partidos representados na Câmara de Almada aprovaram o orçamento de 200 mil euros para apoiar a organização do Festival, o que representa a mesma verba do ano passado. Resta saber que outros apoios financeiros foram conseguidos para atingir uma verba que, nos últimos anos, tem andado acima dos 550 mil euros. Aliás, para o vereador socialista António Mendes, o Festival “é uma máquina de promoção de Almada e da cultura nacional”, por isso defende que a Câmara deveria “aumentar” o apoio financeiro, para isso bastava “diminuir” verbas na promoção das Festas Populares. Quanto ao Governo, “tem de apoiar o Festival”, disse. Da parte do vereador da Cultura, António Matos, ouviu um “estou surpreendido e muito satisfeito”, mas o autarca comunista também disse não estar de acordo em reduzir verbas na promoção das festas. Levantando ligeiramente a ponta do véu, o Festival de Teatro de Almada 2012 para além de acolher, como sempre, companhias portuguesas e produções da CTA, vai apresentar grupos provenientes de Espanha, Itália, França, Alemanha, Bélgica, Roménia, Israel e Dinamarca, e terá a presença de alguns dos mais prestigiados encenadores do teatro mundial, caso de Peter Stein e Christoph Marthaler. Merece ainda relevo a companhia berlinense Schaubühne, que traz um espectáculo em co-produção com o Teatro Nacional de Israel, e para a presença de Victoria Chaplin, filha de Charlie Chaplin e Oona O’Neill. Este ano o espectáculo de Honra, – o mais votado pelo público na edição anterior – será “Que faire? (Le retour), protagonizado por François Chattot, um dos principais actores de teatro franceses. Para além das novas parcerias estabelecidas com o Festival ao Largo, do Teatro Nacional S.Carlos e com o Theatro Circo de Braga, o Festival de Almada terá palco no Teatro Municipal de Almada, na Escola D. António da Costa (onde actuará um dos mais afamados bailarinos de flamenco, Israel Galván), no Fórum Municipal Romeu Correia e na Casa da Cerca. Em Lisboa vai estar no Teatro Nacional D. Maria II, S. Luiz, Culturgest, Teatro Maria Matos, Instituto Francês, Teatro da Politécnica e no Teatro do Bairro Alto.  
Humberto Lameiras

terça-feira, 19 de junho de 2012

SINTRA Ajuda alimentar vai continuar a crescer


Programa abrange a doação mensal de 2100 refeições, mas números estão longe da realidade

Implementado desde Março último, o Programa de Apoio Alimentar já chegou a 230 famílias, num universo de 350 pessoas, mas os números tendem a crescer de dia para dia. "Gostaria de não ter tantos processos a entrar", desabafa a vereadora responsável pelo pelouro da Acção Social, Paula Simões. "É muito preocupante o nível de fragilidade de algumas famílias do nosso concelho", reforça a autarca, em declarações ao JR. Após uma experiência mal sucedida no âmbito do Programa Direito à Alimentação, que acabou por não se traduzir em acções concretas, a Câmara de Sintra deu as mãos ao Movimento Zero Desperdício que, por sua vez e entre outras parcerias, abriu as portas dos supermercados Pingo Doce. "Esses excedentes alimentares estão a ser distribuídos pelas nossas associações âncora e redistribuídos pelas famílias carenciadas", frisa Paula Simões, que destaca o envolvimento de várias instituições numa vasta rede social. Em breve, além dos excedentes alimentares, "que não são sobras", também o restaurante do Pingo Doce do Forum Sintra vai entrar nesta cadeia de ajuda alimentar. "Por outro lado, houve entidades, como colégios, centros sociais e casas de saúde, que se quiseram aliar a este projecto, dando refeições. Nos seus próprios refeitórios, decidiram que doariam à Câmara de Sintra, para este programa, dez refeições diárias, por exemplo", salienta a vereadora. "Lamentavelmente, demos resposta a toda a gente e temos capacidade para dar mais", frisa Paula Simões, que explica que qualquer agregado familiar, residente no concelho e que viva numa situação de extrema debilidade económica, pode apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio Alimentar. Para o efeito, devem preencher o respectivo requerimento nos serviços municipais, gabinetes de Apoio ao Munícipe ou Departamento de Acção Social, Saúde e Habitação, nas juntas de freguesia ou em instituições de cariz social. "A informação é cruzada com as juntas de freguesia e com as redes sociais para não haver duplicação", acrescenta. Em comunicado, o município salienta que "o Programa de Apoio Alimentar não será, seguramente, a resposta para a situação fragilizada em que vivem muitas famílias,mas já está, objectivamente, a fazer a diferença na vida de centenas de pessoas. Com um simples gesto: a doação de refeições ou de um cabaz de alimentos". A vereadora Paula Simões resume a importância do programa a uma simples frase: "Quem tem fome, precisa de ser alimentado!". Apesar da pobreza envergonhada de muitos, as situações de desespero acabam por falar mais alto e as famílias (ou pessoas que vivem sós) vêem-se obrigadas a recorrer à ajuda alimentar. "Os rendimentos ‘per capita’ das pessoas são, efectivamente, muito baixos", alerta a eleita na Câmara de Sintra, preocupada com os altos índices de desemprego. "Em muitos casos, das duas pessoas do casal", acrescenta, dando conta que "Rio de Mouro é uma das zonas mais fustigadas pelos pedidos" apresentados ao Programa de Apoio Alimentar. Com 230 famílias a beneficiarem de apoio alimentar,
que se traduz em 2100 refeições doadas mensalmente e 190 cabazes de géneros alimentares, a capacidade de resposta do programa está muito longe de esgotada. Infelizmente, as necessidades são, também, cada vez mais... 
João Carlos Sebastião

PORTELA DE SINTRA Estacionamento grátis tem os dias contados

 

Empresa Municipal vai assumir a gestão do parque situado junto ao Departamento de Urbanismo

O parque de estacionamento situado junto ao Departamento de Urbanismo, na Portela de Sintra, vai passar a ser pago. A gestão do espaço vai transitar para a EMES (Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra), conforme deliberou o executivo municipal na última reunião camarária, realizada no passado dia 4 de Junho. A decisão acabou por merecer apenas os votos favoráveis da coligação ‘Mais Sintra’ (PSD-CDS/PP). Embora seja desconhecido ainda o tarifário a aplicar, os habituais utilizadores, em especial quem trabalha nos serviços públicos envolventes, como SMAS, Finanças e CTT, já ‘torcem o nariz’ à medida. "A maneira de resolver os problemas do país, é sacar dinheiro a quem trabalha", lamenta-se um munícipe, sobre o aumento das receitas municipais subjacente à cobrança de estacionamento. A decisão camarária é justificada, na proposta aprovada pelo executivo municipal, pela necessidade de "promover a regulamentação do espaço e
a rotação de lugares" e "impedir a saturação de estacionamento", mas também criar "acessos de peões e de veículos de emergência" e, ainda, "dar um novo aspecto estético ao local". Quotidianamente utilizado por quem trabalha na Portela, por se tratar da única grande bolsa de estacionamento gratuito, o parque é utilizado ainda por quem necessita de acorrer aos serviços públicos, sejam o Departamento de Urbanismo, SMAS, Finanças ou CTT. Também quem se desloca para a capital, através da Linha de Sintra, procura evitar o pagamento do parque situado no interface da Portela. O pagamento do estacionamento "já se fala há bastante tempo", reconhece um munícipe que preferiu o anonimato. Habitual utilizador deste espaço municipal, este munícipe alerta que quem trabalha na zona, é que vai ser penalizado com mais um encargo mensal. No caso dos SMAS, por exemplo, o edifício-sede acolhe mais de uma centena de trabalhadores. "Os SMAS e as outras empresas têm de assumir as suas responsabilidades e cumprir a lei: ter um conjunto de lugares reservados para os seus funcionários", adverte este munícipe. "Enquanto as pessoas que vêm aqui tratar de assuntos, poderão queixar-se do custo do estacionamento pago, pontualmente, quem trabalha vai ter mais dificuldades", salienta. Apesar de lamentar a decisão, este munícipe reconhece que aquele espaço carece de algumas mudanças. A começar pela melhoria dos espaços destinados a pessoas com mobilidade reduzida. Os espaços estão definidos, mas um deficiente depara-se com obstáculos intransponíveis, desde logo o acesso em escada. "Não há uma rampa, nem sequer um simples corrimão de apoio...". Entregue aos arrumadores, que vão gerindo o estacionamento a seu bel-prazer e à mercê das contribuições dos automobilistas, o espaço carece de ser delimitado, "não estar assim numa bandalheira", salienta, por seu turno, José Duarte Sebastião. Utilizador do parque de estacionamento, de quando em vez, nomeadamente quanto necessita de aceder, por exemplo, aos CTT, este munícipe considera que a vigilância devia ser assegurada "por alguém da Câmara" e não por arrumadores. "A gente vem tratar de um assunto, demora pouco tempo. Se for na zona de parquímetros, metemos 50 cêntimos ou um euro. Aqui, temos que dar o mesmo valor ao arrumador", lamenta José Duarte Sebastião. ‘Caça à receita’ Questionado pelo JR sobre esta decisão municipal, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria e São Miguel, Eduardo Casinhas, compreende que os municípios, como o de Sintra, "devem criar condições para obter mais recursos financeiros", mas também entende que, mais uma vez, será o munícipe a pagar. "Sendo um espaço onde as pessoas se socorrem para resolver algumas situações da sua vida particular ou da sua empresa, mais uma penalização vão ter com o estacionamento. E, como todos sabemos, os serviços não são céleres na resolução ou no atendimento, sejam as Finanças, os CTT ou mesmo o Departamento de Urbanismo", salienta o autarca. A freguesia de Santa Maria e São Miguel, que, juntamente, com São Martinho constituem as únicas com parquímetros,  deixa de dispor de uma grande bolsa de estacionamento gratuito. Com a agravante, lamenta Eduardo Casinhas, da EMES estar, desde há poucos meses, numa autêntica "caça à receita". Por estes dias, "uma senhora que veio à Conservatória mostrar um papel, e estacionou mesmo defronte da Junta de Freguesia, ficou com o carro bloqueado", relata o autarca. Sem querer utilizar o termo de ‘caça à multa’, Eduardo Casinhas considera que "há excesso de autuações" e nem todos os casos devem ser medidos pela mesma bitola. "Devia haver uma acção pedagógica. Um carro rebocado são 90 e tantos euros", adverte. "Antigamente, passavam uma multa de dois euros e meio, agora não, além da multa, as viaturas são logo bloqueadas", lamenta. 
João Carlos Sebastião

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Cascais aposta na limpeza da Serra


Para prevenir incêndios, Protecção Civil Municipal promove intervenções nas manchas florestais

Com o Verão a bater à porta, as temperaturas a aquecerem e com vista a prevenir os riscos de incêndios florestais na Serra de Sintra, o Serviço Municipal de Protecção Civil de Cascais fez um balanço do trabalho realizado de Outubro a Março, no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). O trabalho desenvolvido teve por base dois eixos fundamentais: Uma limpeza de faixas (100 metros) no perímetro dos aglomerados urbanos e em faixas de 10 metros junto a caminhos florestais, em cerca de 12 km. O Gabinete Técnico Florestal apresentou, assim, ao presidente da Câmara, Carlos Carreiras, e ao vereador da Protecção Civil, Pedro Mendonça, o trabalho que tem sido efectuado na Serra de Sintra para evitar qualquer catástrofe e reduzir o combustível vegetal. Uma actividade que nem sempre se dá por ela, mas que permite acentuar a preocupação em termos ambientais. Para Carlos Carreiras, a visita serviu “para fazer o reconhecimento de todos os profissionais que trabalham na Serra, quer do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Protecção Civil, que inclui os Sapadores Florestais, a Agência Municipal Cascais Natura, quer o SPNA – Serviço de Protecção da Natureza da GNR, pelo trabalho que têm feito e é evidente”. “As coisas não acontecem não é por acaso, é porque há pessoas que estão a trabalhar”, disse o edil, que considera importante a recuperação da Serra “que é um património riquíssimo para Cascais. Não sendo uma competência nossa, é nossa a obrigação de salvaguardar os nossos munícipes”, salientou Carlos Carreiras, que convidou a população em geral a visitar a Serra: “Estes patrimónios são melhor salvaguardados se forem vividos e puderem ser fruídos por todos”. Sete sapadores florestais asseguram a limpeza da Serra de Sintra, numa intervenção dificultada por vastas áreas florestais degradadas e dominadas por espécies invasoras, como as acácias. “Os trabalhos mais pesados são adjudicados a empresas com equipamento que não temos”, explicou ao JR, o vereador da Protecção Civil. Pedro Mendonça sublinhou que “este trabalho é muito importante. Não se nota e muito pouca gente sabe o que temos feito na Serra”. De acordo com o Gabinete Técnico Florestal, “foram realizadas ao longo do ano, sobretudo fora das épocas de maior calor, acções de limpeza em torno dos aglomerados populacionais da Malveira Sul (cerca de 60 hectares, com um investimento de aproximadamente 52
mil euros), Malveira Norte (cerca de 51 ha e gastos 60 mil euros) e Pisão (cerca de 16 ha e 20 mil euros de investimento), num total de 128 hectares, representando um investimento municipal de 133 312,00 euros”. No primeiro trimestre de 2012, os Sapadores Florestais garantiram a manutenção e recuperação de 12 quilómetros de caminhos florestais. Em curso está uma intervenção ao longo de mais 10 quilómetros, para regularização de caminhos e criação de bermas.
Durante a época crítica, os Sapadores Florestais vão assegurar a vigilância e primeiras intervenções no terreno. No âmbito do PRODER, foi realizada a gestão de combustíveis florestais através de trabalhos de limpeza moto ou manual numa área de 47 de um total de 74 hectares, fruto de um investimento de 54 800 euros. A Câmara de Cascais tem ainda em curso uma candidatura com vista à execução da limpeza de mais parcelas de terreno no âmbito do PRODER 2012, para minimização de riscos num total de 98 hectares, junto da Pedra Amarela e da Barragem do Rio da Mula. Em Fevereiro, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a Protecção Civil Municipal de Cascais promoveu acções de fogo controlado em três parcelas localizadas na Malveira da Serra e na Encosta da Peninha (num total de 15 hectares), com vista a reduzir o combustível vegetal através de um método natural e eficaz de prevenção de incêndios.  

Francisco Lourenço