Governo baralha projectos na Margem Sul

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Suspensão da Concessão do Baixo Tejo e fim da sociedade Arco Ribeirinho Sul deixam autarcas em polvorosa Em menos de uma semana o Governo deixou os autarcas da Margem Sul sem saber se as obras previstas no quadro de desenvolvimento estratégico da península e nacional avançam, ou não. Depois de anunciar a extinção da Parque Expo, a 19 de Agosto a ministra do Ambiente, Mar e Ordenamento do Território ditava o fim da sociedade Arco Ribeirinho Sul e o fim dos projectos para a antiga Lisnave (Almada), Siderurgia Nacional (Seixal) e Quimiparque (Barreiro). “Neste momento não há condições para avançar”, afirmava Assunção Cristas alegando questões financeiras. Contudo, admitia que estes podiam ser reavaliados, mas “demorará décadas” dado o “contexto de grande constrangimento do País”. Dias depois, a 22 de Agosto, o Ministério da Economia decidia cancelar o investimento na subconcessão de seis dos dez troços da Baixo Tejo. Ou seja, a ER377-2 entre a Costa de Caparica e a Fonte da Telha ficava no papel e o lanço da auto- estrada IC32 que vai do Montijo à Trafaria, já com troços construídos, parava. Ao mesmo tempo acabava com a manutenção de vias já em serviço, o que deixa o IC20 (via rápida da Costa da Caparica) no vazio relativamente à reparação de pavimento. Para além dos autarcas, que mais uma vez afirmaram não ter sido ouvidos nestas decisões com forte impacto regional. Também a empresa Lena Construções, que integra o consórcio que está a executar obras da Baixo Tejo, afirmava não ter sido notificada sobre a suspensão. Fonte da empresa, apesar de reconhecer as dificuldades financeiras do país, avisava o Governo para a necessidade da “revisão de projectos” dada a importância destes para as empresas e desenvolvimento nacional. Entretanto o presidente da Câmara do Seixal e da Associação de Municípios da Região de Setúbal,Alfredo Monteiro, lembrava que “o Estado vai ter de indemnizar as empresas contratadas”, situação que “vai implicar custos muito fortes”. E à Lusa dizia que esta decisão implica ainda que “todo o dinheiro já investido terá rentabilidade zero”, por isso exige uma clarificação da situação. O mesmo diz o vice-presidente da Câmara de Almada, José Gonçalves, ao mesmo tempo que não entende como pode o Governo “tomar decisões de importância regional e nacional sem ouvir quem está no terreno com os processos”. E acrescenta: "Os autarcas têm de ser ouvidos nestas decisões”. E, de facto, os autarcas decidiram pedir à ministra Assunção Cristas uma reunião para saberem das razões sobre a suspensão de projectos. “Talvez o Governo não esteja na posse de todos os elementos, porque estas decisões não fazem sentido”. Até ao fecho da edição, o Governo mantinha a decisão sobre o fim da concessão da Baixo Tejo, alegando poupar 270 milhões de euros. Uma poupança que não colhe justificações para o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica. António Neves, eleito pelo PSD, garante que vai pedir esclarecimentos ao ministro da Economia e mostrar o seu desagrado ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Há muito que o autarca exige a construção da 377-2 e vinca a importância desta via para o desenvolvimento da cidade da Costa da Caparica. “Não podemos continuar a viver como vivíamos há 50 anos”, afirma. Entretanto os deputados do PSD e CDS eleitos pelo distrito de Setúbal reuniram com Assunção Cristas e ouviram a ministra garantir que os projectos do Arco Ribeirinho serão reavaliados e ficaram “satisfeitos”. Bruno Vitorino, afirmava mesmo que o Governo “está preocupado com a necessidade que existe em que aquele espaço seja requalificado”. O que está em causa será assim a requalificação da Arco Ribeirinho Sul e não os projectos. Já o presidente da Federação do PS de Setúbal, Vítor Ramalho, exige que o Governo se explique melhor sobre o destino dos projectos e obras já anunciados para o país, ou em fase de construção. “Não se entende o que vai ser suspenso ou o que deixa de ser suspenso”. A 23 de Agosto o presidente da Câmara do Barreiro (CDU), Carlos Humberto, reuniu com a ministra e não parece ter ficado esclarecido. Assunção Cristas terá garantido que os projectos não estão em causa mas, à saída do encontro, Carlos Humberto afirmava que as suas preocupações relativamente à Arco Ribeirinho Sul se mantinham. Para o Governo, não está, agora, em causa a requalificação dos 900 hectares de terrenos industriais nos três concelhos, mas sim a sociedade, que será substituída por um organismo onde estará o Governo, a Baía do Tejo, a CCDR-LVT, Direcção- Geral de Ordenamento do Território e câmaras. Mas os autarcas não estão descansados e continuam a aguardar que a ministra agende uma reunião com os três presidentes.