SANEAMENTO BÁSICO Factura mais pesada

Ver edição completa Pagamento mensal da antiga Tarifa de Conservação de Esgotos O preço da água não aumentou no concelho de Sintra, no início deste ano, mas a factura mensal vai pesar mais no bolso dos clientes dos SMAS de Sintra. A Tarifa de Conservação de Esgotos, paga anualmente, foi substituída por uma tarifa de saneamento, cujo pagamento será diluído ao longo dos 12 meses. Uma alteração que, explicam os SMAS de Sintra, resulta de "uma imposição legal" da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). "Fizemos acertos no tarifário, mas não aumentámos nem o preço da água, nem o preço do saneamento", realçou Baptista Alves, presidente do conselho de administração dos SMAS, à margem de uma visita a obras de saneamento e abastecimento de água. Para manter o preço da água, os SMAS de Sintra têm apostado na redução das perdas de água, através de investimentos na rede que permitam a redução das rupturas. As perdas de água cifram- se, actualmente, na ordem dos 20 por cento. Mas, se o preço da água não aumentou, a factura mensal vai pesar mais nos encargos familiares. Paga anualmente pelos proprietários das habitações, com base no valor patrimonial do imóvel, a Tarifa de Conservação de Esgotos dá lugar a uma tarifa de saneamento, com carácter mensal, que será paga por todos os consumidores, independentemente de serem proprietários ou arrendatários. "A Tarifa de Conservação de Esgotos foi extinta e as receitas têm de vir da facturação da água aos consumidores, e integram aquela parte fixa paga mensalmente", adianta o responsável dos SMAS, que reforça que tal alteração resulta apenas de "uma imposição legal". Aliás, frisa o vereador da CDU na Câmara de Sintra, "politicamente, sempre nos manifestámos contra, porque uma tarifa, que está sob os proprietários, não deve passar para os consumidores". Baptista Alves sublinha que a alteração não resulta em"qualquer vantagem" para os serviços municipalizados, "mas porque nos foi imposta por nova legislação e pelas recomendações da ERSAR". Mas, a cobrança da tarifa acaba por ser facilitada com esta mudança. Baptista Alves reconhece que a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos "era, sem dúvida, aquela onde tínhamos mais dívidas e dificuldade na cobrança, porque aparecia como um único montante, normalmente em Setembro, e muitas pessoas pediam o pagamento em prestações". Mas, também havia muitos incumprimentos, sublinha este responsável. Com pagamento mensal, o pagamento será dividido ao longo dos 12 meses, facilitando o pagamento, e o incumprimento será sempre penalizado com o corte da água... O novo tarifário dos SMAS criou um quarto escalão, na área do abastecimento de água, para quem consome mensalmente mais de 26 m3 e mantém condições especiais para agregados familiares com mais de quatro elementos (Tarifa Familiar) e para clientes que auferem o Rendimento de Inserção Social, mediante a isenção do pagamento da Quota de Serviço e do consumo de água no 1.º escalão (Tarifa Social).