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Plano de Pormenor pronto para aprovação, mas data de entrada em vigor ainda é uma incógnita
A próxima Assembleia Municipal de Almada, marcada para Fevereiro, vai decidir sobre a aprovação do Plano de Pormenor das Praias de Transição, que deverá ser posteriormente publicado em Diário da República. Trata-se de decidir sobre esta área de intervenção na Costa da Caparica, no âmbito da Costa Polis, que pressupõe a retirada de todas as construções na faixa de risco de costa. Em causa ficam assim os parques do Clube de Campismo e Caravanismo do Concelho de Almada e da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e ainda as construções ultimamente referidas como palheiros. Porém, a demolição ou deslocação destas estruturas ainda poderá demorar alguns anos. No caso dos parques de campismo, a serem deslocados para o Pinhal do Inglês, na Charneca de Caparica, ainda vão ter de aguardar pela decisão do tribunal que irá decidir sobre o processo de expropriação deste espaço. “Só quando o terreno estiver disponível é que os parques serão transferidos”, refere fonte da Costa Polis ao Jornal da Região. Capital ainda para a deslocação dos parques de campismo é a construção da estrada 377-2. Uma obra que já tem concurso lançado e projecto aprovado e que, segundo a Estradas de Portugal, deverá estar concluída no primeiro semestre de 2012. Quanto aos palheiros, diz a Costa Polis que está a decorrer um estudo para avaliar sobre o seu “eventual valor histórico e cultural”.No entanto, o plano elaborado pela Costa Polis, que já passou pela fase de discussão pública e foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, vem cumprir o já antes determinado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que manda retirar todas as construções na faixa de risco como salvaguarda de segurança: parques de campismo e outras construções. “O plano tem de respeitar o POOC”,lembrou a presidente da Câmara de Almada na última reunião pública do executivo. Mas Maria Emília de Sousa também disse que vai “pedir informações” junto da Costa Polis e solicitar que “levem em consideração os resultados do estudo”. Ou seja, para já os palheiros ficam a aguardar o que vai ditar o estudo que desde este mês tem uma equipa de arquitectos no terreno. O Plano de Pormenor das Praias de Transição (PP5) abrange uma área de 71,6 hectares, medida até à linha de Domínio Público Marítimo e limitada a norte pela prevista Alameda dos Mares, a poente pela frente atlântica entre as praias da Saúde e a praia da Riviera, a nascente pela avenida D. Sebastião e Estrada Florestal e a sul pela Ribeira da Foz do Rego. O programa Polis da Costa da Caparica abrange uma área global de cerca de 650 hectares e o custo total da intervenção de requalificação urbana prevista ronda os 200 milhões de euros. Dos sete planos de pormenor previstos, foram até agora executados o PP1, referente às praias urbanas, e o PP2, referente ao jardim urbano.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
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