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Apresentação de relatório de 2009 da CPCJ de Oeiras
Pela primeira vez desde que integra a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras (2008), Luísa Costa foi convidada a apresentar o relatório de actividades relativo a 2009 em sessão de câmara, sendo que o documento já foi discutido, segunda-feira passada, na Assembleia Municipal. Sinais de preocupação que se justificam: além de poder gerar ou agravar casos de risco social, a actual crise económico-financeira também é passível de afectar o apoio cada vez mais necessário por parte das entidades da comunidade que antecedem a intervenção da CPCJ. Isto numa altura em que esta estrutura oficial não judiciária se vê a braços com o maior número de processos dos últimos anos: 916, não muito longe de dobrar a cifra verificada em 2005 (539). “Tem sido um movimento sempre crescente, o que torna tudo um pouco mais preocupante”, não esconde aquela responsável, satisfeita por poder, na reunião do executivo camarário, fazer eco “das necessidades sentidas no terreno, encontrar alternativas em termos de apoios, enfim, sensibilizar para o problema”. Do total de processos trabalhados, correspondendo a igual número de crianças, verifica-se, relativamente a 2008, que “aumentou consideravelmente o número de novos processos (de 351 para 419) e a reabertura de processos já arquivados (66 para 116), sendo que, destes, 49,1% são reincidência da mesma situação”, destaca o relatório da CPCJ de Oeiras. Carnaxide continua a ser a freguesia com maior número de novos processos (desde 2006 que assim acontece), “mas a sua tendência crescente desde 2005 inverteu-se em 2009, tendo menos 6,3% dos processos relativamente a 2008” (de 25,9% baixou para 19,6%). No plano inverso, Porto Salvo foi a zona que apresentou maior acréscimo de processos instaurados (3,6%, passando de 13,1% para 16,7%), o que se traduz (fazendo contas a partir dos Censos 2001) em 9,7 crianças por cada mil menores residentes naquela freguesia. Já a freguesia de Oeiras mantém a tendência decrescente (2,4%). Mas quais são, afinal, as grandes causas das sinalizações de menores em risco verificadas em 2009? O factor que mais salta à vista em termos estatísticos é o da exposição a modelos de comportamento desviantes, que se refere, “acima de tudo, aos aspectos da violência familiar, tanto física como psicológica, sendo de destacar problemas entre casais em separação”, mas que também podem envolver alcoolismo e toxicodependência. Uma problemática que disparou em 2009: mais do que duplicou os valores de 2008 na faixa etária 6-10 anos, e quase dobrou no escalão 0-5 anos! “As pessoas estão mais informadas dos seus direitos e cientes de que não têm de suportar tudo”, congratula-se Luísa Costa, considerando que nesta área “tem sido desenvolvido um trabalho muitíssimo bem feito” e elogiando “o grupo de articulação interinstitucional e a PSP, muito aberta a tudo e que tem sido um parceiro ideal”. Outra fonte de preocupação é o aumento do abandono escolar (de 15,7% para 16,7%) e, por outro lado, a percepção de que há muitos outros casos que, embora não apresentem os requisitos para a lei os classificar como abandono escolar, acabam por sê-lo na prática. Luísa Costa explica: “Há miúdos de 11, 12, 13 anos que vão à escola, entram nas instalações, mas não nas salas de aula, ou que só vão uma vez por semana à escola… Ora, isto é absentismo grave que tem repercussões muito graves, configuram uma situação de perigo para a criança, mas não encaixam na definição, pura e dura, de abandono escolar que a lei reconhece”. Destaque para o escalão etário de mais de 15 anos, onde esta problemática cresceu para cerca do dobro face a 2008! Seguem-se, nesta mesma faixa etária, a negligência e a prática de facto qualificado como crime, ambas com subidas consideráveis. Em termos globais, porém, é a negligência que continua a liderar os motivos de sinalização de crianças/jovens em risco em 2009, com um pequeníssimo decréscimo (0,3%, fixando-se em 38,2%). Aliás, no escalão etário 11-14, este factor aumentou para quase o dobro dos valores de 2008, estando muito à frente do abandono escolar. Também na faixa etária dos 0 aos 5 anos, a negligência é, de longe, a principal origem de processos instaurados em 2009, seguindo-se, em cerca de metade, a exposição a modelos de comportamentos desviantes. Quanto às restantes problemáticas, o abandono de menores baixou de 3,5% para 1,7%, o abuso decresceu de 5,7% para 4,4%, os maus-tratos físicos de 10,8% para 8%, enquanto os problemas de saúde praticamente deixaram de ser motivo para sinalização.
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