ECALMA Orçamento passa, mas à justa

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Maioria CDU obrigada a recorrer ao apoio do PSD O Plano e Orçamento da Ecalma esteve à beira de ser chumbado, o que a acontecer poderia colocar em causa o futuro da Empresa de Estacionamento e Circulação de Almada. Os três vereadores do PS e a vereadora do BE votaram contra o documento, os cinco eleitos da CDU a favor e só a abstenção do PSD viabilizou as contas da empresa municipal. Com isto, a discussão do relatório terminou com a presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, a agradecer ao vereadores social- democratas o sentido de voto. “A Ecalma foi uma decisão assumida pela Câmara de Almada, não podemos colocar as famílias dos seus trabalhadores em causa”. Mas a viabilidade da empresa pode não estar ainda assegurada. Com o PSD convicto de que o trabalho desta empresa municipal pode ser executado pela própria autarquia, “poupando recursos”, tem sido o PS a defender a continuidade da empresa exigindo, contudo, que esta seja “reestruturada”. Ora, na discussão do Orçamento, o PS condenou os custos da empresa, uma vez que esta “não sobrevive por si própria”, tendo de ser financiada pela Câmara. “Creio que já foi ultrapassado o patamar da atribuição de subsídios”, referiu o socialista Lino Craveiro. Perante os factos, a sua parceira de bancada, Maria d’Assis, concluiu que “a gestão do estacionamento no município devia ser feita pela autarquia”, com isto “poupava- se, pelo menos, nos três administradores” da empresa. E também o BE endureceu a sua posição. A vereadora Helena Oliveira não encontrou justificação para o Orçamento ter sido apresentado “fora de prazo” e acrescentou que a Ecalma é mal-amada pelos cidadãos pela sua actuação de “caça à multa”. “A Ecalma gere mal o estacionamento, por isso não é reconhecida pelas pessoas”. Assim, votou contra o Orçamento. O sentido de voto do PS e BE levaram o vereador social democrata Nuno Matias a concluir que existe “uma maioria contra” a empresa municipal. E, dirigindo-se à presidente da Câmara de Almada, pediu que “fosse convocada uma reunião para discutir o futuro da Ecalma”. Nuno Matias não obteve resposta, mas teve o vereador comunista José Gonçalves a afirmar o bom trabalho da empresa nos seus sete anos de vida e que esta “está consolidada”. Quanto à questão financeira, lembrou que a Ecalma presta um serviço social, pelo que “não pode ser vista na lógica do lucro”. Em resposta a Lino Craveiro, afirmou que as contas da empresa “foram auditadas e estão regulares”. A viabilidade futura da empresa foi também garantida pelo vereador Rui Jorge Martins, responsável político pela mesma. Depois de justificar o atraso na apresentação do Orçamento da Ecalma com um “problema de saúde” do seu único administrador remunerado, o vereador da Mobilidade elogiou o trabalho feito pelos 68 trabalhadores na gestão do trânsito, dos parques de estacionamento, recolha de veículos em fim de vida e no Flexibus. Quanto à sustentabilidade financeira, lamentou que esta esteja a ser prejudicada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que não faz as devidas transferências das coimas. “As transferências efectuadas até à data ficam aquém dos 30 por cento”, lê-se no Plano e Orçamento. Contudo, a partir deste mês deverá ser introduzido o Sistema Integrado de Gestão de Autos, da ANSR, e com isto Rui Jorge Martins acredita que a maioria dos problemas de cobrança dos autos deverá ser sanada. Empresa com funções sociais A questão da sustentabilidade financeira da Ecalma foi também comentada, e defendida, pela presidente Maria Emília de Sousa que mostrou alguma indignação pelas críticas da oposição. “Esta empresa municipal tem funções sociais. Não pode ser gerida na lógica de uma empresa privada”, e exemplificou o baixo tarifário praticado pelo serviço da Flexibus. “Os idosos e crianças têm quase acesso gratuito, mas os trabalhadores deste transporte têm de ser pagos”, por isso a transferência de verbas da Câmara. Ainda sobre os gastos para manter a Ecalma, a edil lembrou que esta é a única empresa municipal em Almada e que todas as verbas que lhe foram entregues “são para investimento”. Por outro lado, “todo o seu património é do município”. Garantiu ainda que quando a Ecalma tiver capacidade própria de investimento, “ser-lhe-á exigido que reinvista na melhoria dos serviços que presta à população”.