Campismo na Costa até quando?

Ver edição completa Plano de Pormenor pronto para aprovação, mas data de entrada em vigor ainda é uma incógnita A próxima Assembleia Municipal de Almada, marcada para Fevereiro, vai decidir sobre a aprovação do Plano de Pormenor das Praias de Transição, que deverá ser posteriormente publicado em Diário da República. Trata-se de decidir sobre esta área de intervenção na Costa da Caparica, no âmbito da Costa Polis, que pressupõe a retirada de todas as construções na faixa de risco de costa. Em causa ficam assim os parques do Clube de Campismo e Caravanismo do Concelho de Almada e da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e ainda as construções ultimamente referidas como palheiros. Porém, a demolição ou deslocação destas estruturas ainda poderá demorar alguns anos. No caso dos parques de campismo, a serem deslocados para o Pinhal do Inglês, na Charneca de Caparica, ainda vão ter de aguardar pela decisão do tribunal que irá decidir sobre o processo de expropriação deste espaço. “Só quando o terreno estiver disponível é que os parques serão transferidos”, refere fonte da Costa Polis ao Jornal da Região. Capital ainda para a deslocação dos parques de campismo é a construção da estrada 377-2. Uma obra que já tem concurso lançado e projecto aprovado e que, segundo a Estradas de Portugal, deverá estar concluída no primeiro semestre de 2012. Quanto aos palheiros, diz a Costa Polis que está a decorrer um estudo para avaliar sobre o seu “eventual valor histórico e cultural”.No entanto, o plano elaborado pela Costa Polis, que já passou pela fase de discussão pública e foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, vem cumprir o já antes determinado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que manda retirar todas as construções na faixa de risco como salvaguarda de segurança: parques de campismo e outras construções. “O plano tem de respeitar o POOC”,lembrou a presidente da Câmara de Almada na última reunião pública do executivo. Mas Maria Emília de Sousa também disse que vai “pedir informações” junto da Costa Polis e solicitar que “levem em consideração os resultados do estudo”. Ou seja, para já os palheiros ficam a aguardar o que vai ditar o estudo que desde este mês tem uma equipa de arquitectos no terreno. O Plano de Pormenor das Praias de Transição (PP5) abrange uma área de 71,6 hectares, medida até à linha de Domínio Público Marítimo e limitada a norte pela prevista Alameda dos Mares, a poente pela frente atlântica entre as praias da Saúde e a praia da Riviera, a nascente pela avenida D. Sebastião e Estrada Florestal e a sul pela Ribeira da Foz do Rego. O programa Polis da Costa da Caparica abrange uma área global de cerca de 650 hectares e o custo total da intervenção de requalificação urbana prevista ronda os 200 milhões de euros. Dos sete planos de pormenor previstos, foram até agora executados o PP1, referente às praias urbanas, e o PP2, referente ao jardim urbano.

OEIRAS Recolha à porta passa a quarteirão

Ver edição completa Câmara aposta em ilhas ecológicas e ecopontos Precisamente na freguesia onde nasceu o sistema de recolha selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), discutiu- se, na passada segunda-feira, o enterro do projecto que mereceu a Oeiras vários prémios de Ambiente e muitos mais elogios de vanguardismo. Se dúvidas havia quanto às intenções da Câmara nesta matéria, o concorrido debate realizado no auditório do Centro Social e Paroquial São Miguel de Queijas deixou claro que para a autarquia, neste momento, estar “mais à frente” é retroceder no porta-a-porta e apostar decididamente nos equipamentos colectivos, sejam ecopontos (à superfície), ilhas ecológicas (enterradas, de grande capacidade) ou ‘moloks’. Uma decisão “perversa” e "contra o futuro", qualificou Pedro Carteiro, representante da Quercus no debate sobre o tema que foi ponto único na sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO). E uma estratégia “errada”, completou a oposição quase em bloco – o PSD foi mais ambíguo e contido nas críticas. Na génese desta polémica está a decisão tomada pela Câmara de Oeiras, em Março do ano passado, quando anunciou que iria deixar de fazer a recolha porta-a-porta dos RSU recicláveis, baseando-se na suspensão, aprovada anteriormente pela AMO(votos a favor do IOMAF, abstenções do PSD, e votos contra dos restantes partidos), do artigo do Regulamento de Resíduos que impunha a existência das denominadas “casas do lixo” nos prédios das urbanizações mais recentes. Uma decisão justificada pela alegada contaminação crescente dos resíduos misturados neste sistema e pelo incumprimento das regras por parte dos moradores, nomeadamente de quem fica encarregado de colocar na rua e recolher os recipientes (por motivos vários que vão desde o mau cheiro à falta de espaço, passando pela simples negligência). “Esta é uma realidadeem90% dos casos”, salientou o vereador Ricardo Barros, responsável pelo pelouro. No final da sessão, porém, as posições mantiveram-se extremadas, com PS, CDU, BE e CDS-PP a considerarem que não foram apresentados estudos que justificassem a mudança de rumo nesta área, nem dadas respostas a muitas das questões colocadas à mesa. Um desfecho que se poderia sintetizar na frase do deputado Daniel Branco (CDU): “O assunto está longe de estar encerrado!”. Atestando a importância do tema, a sessão extraordinária da AMO contou com bastante público, que se manteve atento durante cerca de três horas, participando e testemunhando uma intensa troca de acusações e de perguntas. Houve estudos prévios para suportar a decisão de suspender a obrigatoriedade das casas do lixo? Qual a razão de uma tão grande aposta em ecopontos, seja de superfície ou enterrados? Que solução para o aterro de Trajouce e para a Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos Sólidos (que junta Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra)? Por que razão a estação de triagem de Vila Fria foi desmantelada?... Estas foram algumas das questões desfiadas por Isabel Sande e Castro (CDS-PP). Alexandra Moura (PS) estranhou a mudança de estratégia depois de tantas referências elogiosas às “inúmeras vantagens” do sistema porta-a-porta. Lembrando que esta decisão não constou no programa eleitoral do IOMAF nas últimas eleições autárquicas, a deputada socialista incluiu entre as “verdadeiras razões” da decisão as dificuldades financeiras da Tratolixo, a pressão dos construtores, ou a eventualidade de o processo se ter tornado pouco aliciante para a Câmara. Quais os critérios utilizados e quais os reais custos financeiros da recolha selectiva foram outras perguntas que deixou ao executivo. Daniel Branco(CDU) colocou o acento tónico na frequência dos circuitos de recolha e na capacidade dos diferentes tipos de contentores. E ligou esta questão à forma como os grandes equipamentos colectivos de recolha de lixo são utilizados pelos cidadãos: “Com muita frequência, estão entupidos, gerando problemas de higiene e de saúde pública”, frisou aquele deputado, acrescentando: “Não tenho a menor dúvida de que a contaminação nos ecopontos é muito pior do que na recolha porta-a-porta”. Como solução propôs “mais sensibilização” para as boas práticas por parte da autarquia, lamentando que Oeiras esteja “a fazer marcha-atrás nesta matéria quando Lisboa está a fazer marcha para a frente”. Por seu turno, Jorge Pracana (PSD) lembrou que outros municípios estão a reforçar a aposta em ecopontos, embora possam manter o porta-a-porta nas zonas antigas (exemplificando com Portimão, de gestão socialista), um carácter misto que estendeu, também, a Lisboa. Por outro lado, mostrou compreensão pela expansão dos ecopontos enterrados, pois os da superfície “não têm tanta eficácia”. Para Miguel Pinto (BE), “Isaltino Morais passou de pioneiro a cangalheiro” neste domínio, vislumbrando “dificuldades financeiras e má gestão” na origem da posição camarária. Durante a sua exposição em defesa da nova opção da autarquia, o vereador Ricardo Barros lembrou que o fim do porta-a-porta só acontecerá depois de haver alternativas eficazes nos equipamentos colectivos e que o mesmo continuará nos grandes produtores (escolas, comércio e empresas). Mas reiterou que o objectivo é ir substituindo a recolha nas casas do lixo – cujos “contentores dormem na rua” – pelas ilhas ecológicas, ecopontos e ‘moloks’. “Para que o esforço do cidadão em reciclar não seja em vão”, disse.

CASAL DA MIRA Loja solidária ajuda a superar dificuldades

Ver edição completa Projecto da Misericórdia da Amadora garante bens a preços simbólicos Atoalhados, malas, bijutaria, pijamas, roupa e calçado para homem, mulher ou criança, a partir de um euro (no máximo cada artigo custa seis euros), são os produtos, todos novos, que podem ser adquiridos na Loja Solidária inaugurada há um mês no bairro camarário Casal da Mira, na Brandoa. Depois da farmácia, este é o segundo estabelecimento comercial em funcionamento no bairro que começou a ser habitado há oito anos por cerca de 760 famílias. Apesar de todos os edifícios contemplarem espaços para lojas, o maior bairro social do concelho não conseguiu atrair o investimento do pequeno comércio. Até agora, apenas a farmácia se mantém em funcionamento. Os relatos de criminalidade e insegurança talvez tenham afastado os investidores. Mas para contrariar esta tendência, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) cedeu um dos espaços comerciais à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) para aí instalar uma loja de cariz diferente: vende produtos a baixo custo, “mas são todos artigos novos e de qualidade”, garante Rute Brás, da SCMA, responsável pelo projecto. A autarquia cedeu o espaço, mas as obras de adaptação foram suportadas pela Misericórdia. Os produtos são doações de empresas, de comerciantes ou de instituições, sendo que por vezes o armazém chega a ser pequeno para tantas encomendas. “A Misericórdia recebe muitas doações, por exemplo, recebemos todos os artigos em ‘stock’ de uma loja que abriu falência”, explica a responsável. Na loja tudo tem um preço, embora o valor seja simbólico. “Pagar um euro por umas calças não é muito significativo para as famílias carenciadas, mas ajuda-as a valorizar os produtos que levam. Além disso evita que as pessoas levem o que não necessitam e que muitas vezes é deitado para o lixo”, acrescenta Rute Brás. O dinheiro angariado “serve para já para cobrir o custo das obras e do investimento feito no mobiliário”, afirma a responsável. Mas se na loja tudo tem um preço, Rute Brás afiança: “Continuamos a doar roupa para os casos sinalizados pela Acção Social”. Maria Almeida deixou o bairro degradado de Santa Filomena, situado na freguesia da Mina, há um ano para ir viver num apartamento do Casal da Mira. Tem dois filhos em idade escolar e considera que “na loja os preços são muito simpáticos e encontram-se muitos produtos, especialmente para as crianças que estão sempre a crescer e a necessitar de roupa e calçado novo”. Na mão leva um fato de treino para a filha poder fazer ginástica na escola. Custou apenas dois euros. “Não encontro estes preços em lado nenhum”, regozija-se. Esta nova moradora encara com optimismo a abertura da loja, não só porque oferece roupa barata, mas porque dá uma nova vida ao bairro. “Aqui temos apenas a farmácia, mas faz-nos muita falta pequeno comércio, nomeadamente uma mercearia”. Mesmo ao lado da Loja Solidária funciona o Centro de Dia para idosos, um outro equipamento gerido pela SCMA. Uma proximidade que é aproveitada para a gestão do espaço comercial. “Temos em permanência cinco a seis pessoas na loja, três vêm do Banco Local de Voluntariado, as restantes são utentes do Centro de Dia”, adianta Rute Brás. De resto, alguns dos artigos de bijutaria e decoração à venda são feitos pelos idosos em ateliês promovidos no Centro de Dia. Fernanda Bolotinho, 80 anos, é uma das voluntárias que para além de ajudar em todos os afazeres da loja, ainda contribui com a elaboração de colares, pulseiras brincos. Uma experiência que considera muito enriquecedora, pois “estamos acompanhados, distraímo-nos e ainda nos sentimos úteis”.

ALTO DA PEÇA Reforço da rede escolar

Ver edição completa Nova escola do 1.º Ciclo em Alcabideche “É uma escola moderna, cheia de luz e virada para o futuro”, foi assim que o presidente da Junta de Alcabideche, Fernando Teixeira Lopes, caracterizou a Escola do 1.º Ciclo do Alto da Peça, inaugurada no passado sábado, no âmbito das comemorações do 170.º aniversário da freguesia. O novo estabelecimento, que já funciona desde o passado dia 22 de Setembro, reforça a rede escolar naquela região. “Conta com uma vista magnífica sobre o Parque Natural, antigo Monte da Lua, e é a 12.ª escola do 1.º Ciclo. Tem também um jardim-de-infância que passa a ser o 9.º na freguesia, para uma população que não pára de crescer e que demonstra que a freguesia tem futuro”, frisou Teixeira Lopes. Com oito salas de aula para o 1.º Ciclo e duas salas de Jardim-de-Infância, a nova escola tem capacidade para receber um total de 250 alunos, mas conta actualmente com 130 crianças e vai receber os alunos de Alcabideche 2 enquanto esta escola estiver com obras. Neste equipamento, os alunos contam com os serviços de cozinha e refeitório, cacifos e amplas zonas de circulação onde predominam as cores vivas. Construída com base no projecto do arquitecto Paulo Lázaro, traduz um novo conceito escolar, que passa por uma gestão aberta à comunidade. Dispõe de salas polivalentes e biblioteca, um espaço exterior envolvente dotado de zonas de recreio livre, áreas de jogos e equipamentos lúdicos para as diversas faixas etárias e ainda circuitos pedonais e zonas arborizadas, os quais, a breve trecho, irão estar disponíveis para usufruto da população em horário extra-actividades escolares e aos fins-de-semana. A escola representa um investimento global de 3,4 milhões de euros, comparticipado em 753 984,96 euros pelo Programa Operacional de Lisboa, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN-PORLisboa). Após o agradecimento do director do Alto da Peça, António Gomes, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, frisou que “para as crianças temos enorme prazer de continuar a investir. Uma escola destas implica um investimento de 3,4 milhões de euros, 75% a cargo da Câmara e o resto do QREN”. O edil frisou, ainda, que “para nós é fundamental que as crianças tenham uma formação que lhes permita solidez de conhecimento e que possam respeitar os pais e os amigos”. Para a vereadora da Educação, Ana Clara Justino, “esta escola corresponde a uma perspectiva de Educação que se reflecte muito no edifício. Uma escola tem de ser um espaço aberto à comunidade, um sítio onde se possa estar e permita experiências e intercâmbio”. “O que nos interessa é que a escola seja um edifício de referência na comunidade e que seja um espaço aberto aos pais e à própria comunidade”, conclui a autarca.

SANEAMENTO BÁSICO Factura mais pesada

Ver edição completa Pagamento mensal da antiga Tarifa de Conservação de Esgotos O preço da água não aumentou no concelho de Sintra, no início deste ano, mas a factura mensal vai pesar mais no bolso dos clientes dos SMAS de Sintra. A Tarifa de Conservação de Esgotos, paga anualmente, foi substituída por uma tarifa de saneamento, cujo pagamento será diluído ao longo dos 12 meses. Uma alteração que, explicam os SMAS de Sintra, resulta de "uma imposição legal" da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). "Fizemos acertos no tarifário, mas não aumentámos nem o preço da água, nem o preço do saneamento", realçou Baptista Alves, presidente do conselho de administração dos SMAS, à margem de uma visita a obras de saneamento e abastecimento de água. Para manter o preço da água, os SMAS de Sintra têm apostado na redução das perdas de água, através de investimentos na rede que permitam a redução das rupturas. As perdas de água cifram- se, actualmente, na ordem dos 20 por cento. Mas, se o preço da água não aumentou, a factura mensal vai pesar mais nos encargos familiares. Paga anualmente pelos proprietários das habitações, com base no valor patrimonial do imóvel, a Tarifa de Conservação de Esgotos dá lugar a uma tarifa de saneamento, com carácter mensal, que será paga por todos os consumidores, independentemente de serem proprietários ou arrendatários. "A Tarifa de Conservação de Esgotos foi extinta e as receitas têm de vir da facturação da água aos consumidores, e integram aquela parte fixa paga mensalmente", adianta o responsável dos SMAS, que reforça que tal alteração resulta apenas de "uma imposição legal". Aliás, frisa o vereador da CDU na Câmara de Sintra, "politicamente, sempre nos manifestámos contra, porque uma tarifa, que está sob os proprietários, não deve passar para os consumidores". Baptista Alves sublinha que a alteração não resulta em"qualquer vantagem" para os serviços municipalizados, "mas porque nos foi imposta por nova legislação e pelas recomendações da ERSAR". Mas, a cobrança da tarifa acaba por ser facilitada com esta mudança. Baptista Alves reconhece que a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos "era, sem dúvida, aquela onde tínhamos mais dívidas e dificuldade na cobrança, porque aparecia como um único montante, normalmente em Setembro, e muitas pessoas pediam o pagamento em prestações". Mas, também havia muitos incumprimentos, sublinha este responsável. Com pagamento mensal, o pagamento será dividido ao longo dos 12 meses, facilitando o pagamento, e o incumprimento será sempre penalizado com o corte da água... O novo tarifário dos SMAS criou um quarto escalão, na área do abastecimento de água, para quem consome mensalmente mais de 26 m3 e mantém condições especiais para agregados familiares com mais de quatro elementos (Tarifa Familiar) e para clientes que auferem o Rendimento de Inserção Social, mediante a isenção do pagamento da Quota de Serviço e do consumo de água no 1.º escalão (Tarifa Social).

Trafaria não desiste de ter ligação fluvial

Ver edição completa Presidente da Junta considera manutenção do serviço como ‘essencial para a população Quase 380 pessoas já assinaram a petição ‘online’ contra o fim da travessia fluvial entre a Trafaria e Belém. Um abaixo-assinado a ser remetido à administração da Transtejo, onde se alerta que a abolição desta ligação vai “prejudicar gravemente” a população desta freguesia que estuda e trabalha em Lisboa. O documento lembra ainda as obras realizadas há dois anos na melhoria do terminal fluvial da Trafaria, deixando implícito que os dinheiros públicos ali investidos terão sido deitados à rua caso esta ligação fluvial seja encerrada. A mesma ideia é partilhada pela presidente da Junta de Freguesia da Trafaria que, a 26 de Novembro do ano passado, enviou um pedido de audiência ao secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, para saber das intenções do Governo quanto a esta carreira. Como não recebeu resposta, Francisca Parreira reiterou o pedido no passado dia 3 de Janeiro, expressando desta vez as consequências negativas que o fim da ligação Trafaria – Belém terá para a localidade. “Esta travessia é essencial para a população. É uma das portas de entrada na Trafaria”, afirma Francisca Parreira que está disposta a insistir nos pedidos de audiência até ser ouvida. “Se continuar sem resposta, esta semana envio novo oficio”, categoriza a autarca. A extinção da ligação fluvial à Trafaria começou a ser colocada como hipótese depois do secretário de Estado dos Transportes ter afirmado, publicamente, no final do ano passado, que estava a ser estudada a rentabilidade de alguns transportes, e apontou esta carreira. Em Dezembro, Nuno Costa, do Sindicato dos Transportes Fluviais, veio afirmar que a Transtejo pretendia vender sete embarcações o que implicaria o fim da triangulação Trafaria - Porto Brandão - Belém. “Creio que não existe ainda nenhuma decisão oficial, mas queremos saber e fazer valer as nossas razões”, afirma Francisca Parreira. “Pode acontecer uma redução de horários, mas a extinção desta ligação fluvial irá prejudicar muito a Trafaria”, avalia a autarca. E são esses prejuízos que enumera no último ofício enviado a Carlos Correia da Fonseca. Neste documento a presidente da Junta lembra ao secretário de Estado dos Transportes que “a maior parte dos utentes usa esta ligação fluvial para se deslocar para o local de trabalho na capital”. Para além disso, “a forte implementação de restauração na localidade recebe muitos dos seus clientes através desta ligação”. Ou seja, o comboio da ponte, na opinião da autarca, não é uma alternativa à ligação fluvial. Francisca Parreira expressa ainda que apesar da crise económica obrigar à contenção de despesa, esta não pode ser a troco do corte do serviço público, o qual “não pode ser colocado em risco”.

Optimus Alive’11 prepara festa para 200 mil pessoas

Ver edição completa ColdPlay, Xutos & Pontapés, Foo Fighters e The Chemical Brothers no cartaz do festival Mais um dia de festa, mais espaço para acolher mais fãs e melhores condições logísticas para apreciar o espectáculo. Mais e melhor é o que está prometido para a 5.ª edição do Optimus Alive, a realizar no sítio do costume – Passeio Marítimo de Algés – entre 6 e 9 de Julho. Afinal, não é todos os dias que um festival já premiado como Melhor Evento do Ano e que integra, consecutivamente desde 2008, a lista do NewMusical Express dos 12 mais recomendados festivais europeus fora do Reino Unido, faz cinco anos de vida. Assim sendo, a produtora Everything is New decidiu esmerar-se nas celebrações e preparou um “bolo” bem recheado de música, dividido não em três, como habitualmente, mas sim em quatro fatias, uma para cada dia de celebração. Para soprar as velas, estima-se que compareçam cerca de 200 mil festivaleiros. Sinal inequívoco do crescimento contínuo e acelerado de um evento que na sua primeira edição, em 2007, contou com uma assistência de cerca de 70 mil almas... Coldplay a abrir as hostilidades no dia 6, Foo Fighters e Xutos&Pontapés no dia 7, e The Chemical Brothers a 8, são os maiores destaques num cartaz que ainda terá mais algumas surpresas. Em termos logísticos, numa edição catalogada como especial, a organização pretende melhorar vários aspectos logísticos. Um deles prende-se com o aumento da área para o festival, nomeadamente da lotação frente ao palco principal (Optimus), que passa a estar configurado para acolher 50 mil pessoas graças ao recuo do palco (no ano passado, o concerto de encerramento dos Pearl Jam juntou 45 mil). A colocação de um ecrã gigante no exterior do Palco Super Bock e a implementação de um novo sistema de troca de passes em pulseiras, que vai estar disponível em 20 pontos no interior do recinto, são outras melhorias previstas. Os bilhetes diários, que asseguram o grosso das vendas, têm o mesmo preço da edição anterior: 50 euros. O passe para 3 dias (que não inclui o dia 6), custa 99 euros e o de 4 dias chega aos 129. Para quem pretenda pernoitar no Lisboa Camping de Monsanto, os custos são de 15 e 20 euros, consoante sejam detentores de passe de 3 ou de 4 dias, sendo que os campistas (15 mil em 2010) voltarão a ter à sua disposição autocarros gratuitos que farão a ligação entre o Passeio Marítimo de Algés e Monsanto. Os ingressos já estão à venda nos locais habituais em Portugal, Espanha e Inglaterra (os principais mercados exteriores). Recorde-se que em 2010, o Optimus Alive tornou-se no primeiro festival nacional a esgotar completamente os passes de 3 dias e os bilhetes diários para um dos dias, com mais de 15 dias de antecedência. Estatísticas e emoções recordadas, no passado dia 13, no Palácio Anjos, em Algés, na conferência de imprensa de apresentação do Optimus Alive 2011, na qual Álvaro Covões, director da produtora Everything is New, agradeceu ao presidente da autarquia, Isaltino Morais, por “ter acreditado neste projecto”, e o edil retribuiu dando os “parabéns” pelo contínuo crescimento do evento, considerando-o benéfico para o concelho ao ponto de merecer a criação, em breve, de estruturas de apoio fixas naquela área ribeirinha para acolher o Alive e outras manifestações culturais do género (ver página 5). Já o representante do principal patrocinador, Hugo Figueiredo, mostrou-se confiante que o “cartaz imbatível” permitirá descontrair de um “ano difícil” em termos económicos e sociais. Para ajudar, aquele mesmo responsável prometeu um reforço das acções de promoção, nomeadamente passatempos para distribuir bilhetes para o evento.

Títulos de residência legalizam imigrantes

Ver edição completa O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, escolheu a Associação Cultural Moinho da Juventude, na Cova da Moura (Buraca), para entregar onze títulos de residência no âmbito do projecto “O SEF vai à escola”, lançado em2009 e alargado agora a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Foi em ambiente de festa, mas também de muita emoção, que os onze imigrantes residentes na Cova da Moura, com idades entre os 14 e os 54 anos, receberam das mãos das várias figuras presentes na cerimónia um título de residência no âmbito da Lei de Estrangeiros. O documento facilita quem escolheu Portugal para viver e trabalhar, mas que, pela ausência de documentação, não consegue encontrar emprego ou uma casa para morar. Júlia Gaieta nasceu em Angola há 32 anos. Veio para Portugal viver com apenas 14. Sempre teve a sua situação regularizada, mas os problemas começaram a surgir quando em 2004 ficou impedida de renovar o seu título de residência devido ao seu passaporte ter caducado. “Pedir documentação junto da embaixada de Angola é um processo muito complicado, apesar de ter gasto muito dinheiro para tentar obter documentação, desde essa altura que vivo clandestina em Portugal”, referiu de lágrimas nos olhos. Com quatro filhos já nascidos em Portugal, acusa: “Esta situação impediu-me a regularização da situação dos meus filhos, na compra de casa ou até mesmos para que as crianças pudessem ter direito ao computador Magalhães”. Já há muito tempo que lutava pela sua legalização, por isso, disse ser “uma mulher feliz”, e com “um novo futuro pela frente”. Até agora cerca de 700 crianças já obtiveram um título de residência, no âmbito do Projecto “O SEF vai à escola”, e este alargamento às IPSS vai permitir que “não haja crianças e adolescentes em idade escolar sem que estejam documentadas, que consequentemente são vítimas de exclusão social”, afirmou Rui Pereira. Segundo o governante, a escolha da Associação Moinho da Juventude para atribuição simbólica destes títulos de residência “foi lógica”, tendo em conta o trabalho desenvolvido pela instituição que “tem colaborado em outros projectos com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”. Na cerimónia de atribuição dos certificados de residência participaram também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e o director nacional do SEF, Manuel Palos.