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Trabalhos não estão em conformidade com estudo de impacto ambiental
A Câmara de Almada denunciou que a construção do IC32, da responsabilidade da Estradas de Portugal (EP), não está a respeitar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), e a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território deu razão à autarquia. A EP acabou de ser condenada ao pagamento de uma multa de 20 mil euros pela execução de dois troços desta via. Entretanto a Câmara de Almada aguarda ser contactada pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e só depois irá pronunciar-se sobre esta decisão. Em causa estão os troços 1 e 2 do IC32, entre o Funchalinho e o Lazarim e entre o Lazarim e o Nó de Palhais, que a DIA limitava a duas vias mas no terreno estavam a ser construídas três vias. A Câmara de Almada detectou o incumprimento e deu conhecimento do mesmo ao secretário de Estado do Ambiente, que remeteu o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Avaliada a obra confirmou-se que esta apresentava desconformidades
com a DIA e o processo passou para a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território. Segundo a Lusa, para além da aplicação da multa, a EP foi “notificada” pela APA para apresentar e submeter à apreciação deste organismo um relatório referindo as medidas minimizadoras dos impactos provocados pelo projecto e pelas respectivas obras de construção dos troços em causa. O IC32, que tem contrato da concessão do Baixo Tejo, vai ter 22 quilómetros de extensão para ligar Coina, no Barreiro, ao Funchalinho, em Almada. A obra vai custar 200 milhões de euros e deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2012. Dias antes de ser conhecida a multa aplicada à EP, na última sessão de câmara o vereador social-democrata Nuno Matias questionou a edil Maria Emília de Sousa por ter inviabilizado a proposta feita à autarquia pela Rede Eléctrica Nacional e EP de enterrar o troço da linha de muito alta tensão entre Lazarim e Palhais, a ser instalado paralelamente ao IC32. Diz o vereador que como a Câmara “não respondeu”, acabou por “prejudicar a execução desta solução” e, com isso, “prestou um mau serviço a Almada”. Esta matéria foi discutida em reunião entre o PSD e a Estradas de Portugal, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido ainda referido pelos responsáveis da EP que a Câmara de Almada foi contactada “há 5 meses” para dar contributos para a melhoria da ligação no nó de acesso ao IC20, resposta que tanto demorou que “não pode ser contemplada”. Sobre o caso da linha de alta tensão, Maria Emília de Sousa lembrou que está em causa um processo de “tanta responsabilidade que não pode ser tratado de forma parcelar”. É que “em causa estão 17 quilómetros de linha, entre Fernão Ferro e Trafaria”, sendo que o troço Lazarim-Palhais “é apenas uma parte do problema” uma vez que “não chega a três quilómetros”. A presidente classificou mesmo a proposta feita pela REN como “um rebuçado” que a EP tentou dar à autarquia “a troco da desistência do processo judicial” interposto em conjunto com as Juntas de Freguesia da Charneca, da Costa da Caparica e da Trafaria, referente à matéria da linha de alta tensão. Uma vez que “está em causa a saúde das populações”. Quanto ao caso do IC32, na altura a edil aguardava ainda uma decisão da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a queixa feita pela autarquia.
8 comentários:
Será que não há fiscalização devida a esta obra?
só é pena que não haja mais multas no restante troço do IC32. Então e o nó da Quinta da Queimada que é de bradar aos céus?
No Ic 32 assiste-se aum verdadeiro jogo de empurra, à boa maneira portuguesa, estradas de Portugal para C.M.a. e desta para aquela, depois para a MSF e a culpa ainda fica do coitado do morador, que come pó, fica surdo com o barulho das máquinas e paga impostos porque é estúpido, pois é deste dinheiro que se faz a dita obra...
No nó da Queimada, a estrada e a rotunda ficam em cima das casas. aliás, nem se percebe o traçado, que leva tudo à sua frente...ningúem explica nada a ninguém. mas as casas estremecem e os danos são visíveis, mas não há quem assuma. UMA VERGONHA
Bem, vendo-se que na parte entre o funchalinho e o Lazarim estavam a construir com 3 faixas de cada sentido, bem, até, que só com 2 faixas não daria muito certo, porque há sempre muito tráfego a conduzir nas entradas do ic20 e na EN377, portanto até que devia estar com 3 faixas, porque o ministério do Ambiente pedia só com 2, mas ve-se que o transito ia ser bem mais, mas o pior é nas casa velhas, é em Pêra e no Funchalinho, mas depende, se não viver lá ninguém... Eles é que sabem, mas sem o ic32 entre o Funchalinho e coina... vai ser sempre transito na EN377 e, qualquer dia o transito para as Portagens na A2, o transito já chega até á sobreda e qualquer dia até ao Monte da Caparica onde tá a En377. Mas também acho, os homens que andam a construir aquilo não respeitam mesmo nada o ambiente, bem só arvoredos pela Costa da Caparica, fonte da Telha, e pelos lados da verdizela e Belverde que pertence ao Concelho do Seixal....
O nó da quinta da queimada é o que mais transtorno traz aos moradores. Se não virmos nem acreditamos AS CASAS ESTREMECEM DE TAL MODO QUE AS CAMAS SALTAM (literalmente). AR FENDAS NOS IMÓVEIS SÃO QUALQUER COISA DE BRADAR AOS CÉUS. sEMPRE QUEREMOS VER QUEM VAI PAGAR OS ESTRAGOS. aLGÚEM VAI SER: OU O ESTADO, que o governo de sócrates só fez merda nesta matéria, OU A CONCESSIONÁRIA, OU OS EMPREITEIROS. nÃO NOS VAMOS CALAR. JUNTA A TUA `^A NOSSA VOZ.
Econtrei este artigo quando procurava quem é responsavel pelos danos no meu imovel. No inicio da obra veio um representante da mesma tirar fotos de todas as rachas, e frechas na casa, algumas de que nem eu me tinha dado conta. O certo é que com as obras, o tremer do cilindro, tenho cada vez mais, e nao sao pequenas. visto que algures existe prova que estas nao existiam quando a obra iniciou, gostaria de saber quem é responsavel? alguem sabe?
A minha casa está numa situação exactamente igual. Algumas frases até parecem as minhas... os responsáveis são quem constrói, pois são os que obtêm lucros. Claro que eles não assumem nada. Quanto aos meus prejuízos, irei accion´-los em tribunal. Proponho que faça o mesmo.
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