DOLCE VITA TEJO Mediação judicial no Shopping

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Serviço pode ser ponto de partida para Julgado de Paz Instalada entre uma sapataria e um pronto-a-vestir, a Loja Resolução Alternativa de Litígios abriu portas, na semana passada, no centro comercial Dolce Vita Tejo. Trata-se de um “serviço público”, “inovador”, num dos locais mais procurados pelos cidadãos, como referiu o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, durante a sessão de abertura. Para o presidente da autarquia, Joaquim Raposo, este serviço é “uma mais-valia para o concelho”, mas “não dispensa” a abertura de um Julgado de Paz no município. A partir de agora, quem se desloca ao centro comercial Dolce Vita Tejo, para além de toda a oferta comercial, de lazer e restauração, pode também contar com informações sobre Justiça e até com a resolução de um conflito através da mediação familiar, penal ou laboral disponibilizada pela nova Loja Resolução Alternativa de Litígios. Um serviço que resulta de um acordo entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz (CAJP) e a administração do Dolce Vita Tejo (que cedeu o espaço). Quem quiser recorrer aos serviços desta loja poderá receber conselhos de toda a ordem ao nível jurídico através dos serviços disponibilizados pelo GRAL, Julgado de Paz, entre outras entidades que de uma forma pontual se deslocam à loja, situada no primeiro andar do centro comercial. “Estimamos que 90 por cento da actividade seja de informação, uma função vital para os cidadãos, mas pode vir a existir a necessidade de um processo de mediação em que ambas as partes estão de acordo e essa mediação poderá vir a acontecer na loja”, esclarece Domingos Soares Farinho, director do GRAL. Este responsável acrescenta que “por exemplo, num processo de divórcio uma acção em Tribunal poderá representar um investimento de cerca de 400 euros, quando através da mediação serão gastos apenas 50 euros”. O secretário de Estado, José Magalhães, adiantou que este serviço “é um ‘mix’ virtuoso” disponibilizando num centro comercial, um serviço “onde as pessoas podem fazer várias coisas de forma integrada”. O responsável saudou a iniciativa da administração do Dolce Vita Tejo porque “forneceu uma loja para um serviço que compete ao Estado”. José Magalhães chegou mesmo a ironizar que a abertura da loja poderia dar títulos de jornais polémicos, como sendo “Governo aceita pôr a Justiça numa loja de um centro comercial”. Retomadas negociações para criação de Julgado de Paz na Amadora Presente na cerimónia esteve o juiz conselheiro de acompanhamento dos Julgados de Paz, Cardona Ferreira. Dirigindo- se ao presidente da Câmara, afirmou que “gostaria que este fosse o princípio de Julgado de Paz na Amadora”. Por seu lado, Joaquim Raposo saudou a iniciativa e, em jeito de resposta ao magistrado, sublinhou que “o município sempre esteve e continua a pugnar pela abertura de um Julgado de Paz na Amadora”. Mas, recordou, “a parceria entre o Estado e as autarquias tem de ser feita de ambas as partes”. Raposo explicou que “embora o concelho da Amadora seja, agora, considerado como prioritário pelas várias entidades para a abertura de um Julgado de Paz”, essa prioridade nunca “foi acompanhada pelo respectivo apoio”, lamenta. “Não tenho nenhum complexo em substituir o Estado, especialmente no combate à pobreza”, admitiu Raposo, acrescentando: “Tínhamos um espaço que a meu ver seria perfeito para ai funcionar um Julgado de Paz nas antigas instalações do Tribunal da Amadora, Damaia, mas foram impostos muitos requisitos, que nunca foram acompanhados de meios”. Perante tais afirmações, o secretário de Estado garantiu que “condições para reatar um diálogo com a autarquia”. E lembrou que, “com a actual conjuntura, temos de fazer um grande esforço de gestão de recursos que temos”. Além do baixo custo, os Julgados de Paz permitem a resolução de pequenos conflitos, na sua grande maioria em apenas 60 dias. Desde o início de 2011 deram entrada 40 700 processos e cerca de 39 mil já foram resolvidos.