Em entrevista concedida a propósito do Dia do Município, que se assinalou esta segunda-feira, o presidente da Assembleia Municipal, Ângelo Correia, reflecte sobre a realidade do concelho justifica o menor investimento ao nível de equipamentos
A Assembleia Municipal é, por natureza, um órgão fiscalizador do executivo municipal. Essa fiscalização em Sintra tem sido eficaz?
A lei portuguesa, domeu ponto de vista, é pouco precisa e ambiciosa no que diz respeito à fiscalização dos órgãos municipais, na exacta medidaemque se compararmos a relação parlamento/-governo e assembleias/executivos municipais há, claramente, uma dissonância: O Parlamento tem mais poderes em relação ao Governo do que a assembleia municipal no caso do executivo. Por isso, dentro desse contexto que é limitado e limitativo (que a longo prazo devíamos alterar), a Assembleia Municipal de Sintra tem exercido umamissão de diagnóstico, análise e crítica do executivo. E tem assumido essa postura de modo transparente, claro e permanente.
Que alterações preconiza a este nível a legislação autárquica?
É da Assembleia Municipal que deve sair o executivo municipal: há uma lista clara para o executivo municipal, dirigido por um potencial presidente. Cada partido apresenta o seu e, depois
consoante o número de votos que se expressam na assembleia municipal, assim se gere o município.
O município tem de ser gerido de acordo com equilíbrios políticos estabelecidos na assembleia municipal, ou seja, se a assembleia municipal for dominada por uma força política, é natural que o executivo seja monocolor.
Se existir um partido minoritário, e se fizer coligação com outro, então o executivo projecta essa participação. O executivo deve reflectir os equilíbrios estabelecidos no seio da assembleia municipal.
Mas, no actual quadro de competências e de poderes, que balanço faz da actividade da Assembleia Municipal de Sintra?
Não houve razões fundamentais para estar insatisfeito. As assembleias desenvolveram-se com civismo. Os munícipes participaram em todas as sessões com intensidade. No quadriénio, sentimos dois ou três grandes problemas. Tivemos o problema dos postes de alta tensão, que sentimos como vital. Sentimos como importante algumas obras municipais, em que houve munícipes a reclamarem. E a questão da educação, em que houve também uma incidência muito forte das petições e das exposições à assembleia municipal.
Foram sempre presentes de um modo satisfatório, célere e transparente. Penso que raramente houve críticas mal-intencionadas. Todos os partidos desempenharam com eficiência e seriedade o seu mandato. Raramente senti aquilo que se possa considerar uma atitude mais imprópria, mais insensata, o que é positivo para a democracia.(...)
(...) Continuação nas páginas 8 e 9 do Jornal da Região da Cascais 181, de 30 de Junho a 6 de Julho de 2009.
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