SINTRA São Martinho reforça apoio aos seus fregueses

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Com um investimento de 17 mil euros, a Junta de Freguesia de São Martinho supriu uma lacuna, a inexistência de uma viatura, e vai contribuir para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos seus fregueses. O órgão autárquico adquiriu duas viaturas, um ligeiro comercial, destinado ao apoio social, e uma carrinha de caixa aberta, em primeira linha destinada ao trabalho de manutenção dos parques infantis. O veículo ligeiro vai assumir ainda outra missão, a de permitir a deslocação dos profissionais da Unidade de Saúde Familiar Monte da Lua, sediada na Várzea de Sintra, para consultas ou tratamentos ao domicílio. "Esta Junta não possuía qualquer viatura", salienta Fernando Pereira, dando conta dos problemas que se colocavam quando era necessário transportar algum material e que obrigavam mesmo a recorrer a veículos particulares. A área da Acção Social da Junta, com um número crescente de atendimentos a fregueses carenciados, também há muito necessitava deste recurso. “Devido à criação do Gabinete de Acção Social, precisamos, permanentemente, de andar na rua na visita aos utentes que estão referenciados na nossa base de dados”, justifica o autarca, que, consciente das dificuldades também sentidas pela unidade de saúde da Várzea de Sintra, vai ceder a viatura às segundas, quartas e sextas-feiras de manhã. “A USF da Várzea de Sintra estava dependente da cedência de viatura ao serviço do Centro de Saúde de Sintra”, lamenta o autarca, com esta dependência a dificultar a gestão do apoio domiciliário. “Com esta viatura, a USF tem garantida a prestação de cuidados de saúde às segundas, quartas e sexta-feiras de manhã, seja para a troca de pensos ou para outros tratamentos que sejam necessários”, salienta Fernando Pereira. Joaquim Martins, director do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Sintra-Mafra, que abrange a área da freguesia de São Martinho, congratulou-se com a parceria estabelecida com a Junta que vai conferir “autonomia à USF para cuidados de ambulatório”. Este responsável reconhece que a estrutura que coordena, que se estende por uma área territorial de 530 quilómetros quadrados, dispõe de poucas viaturas e tal acaba por penalizar a resposta dos serviços. “Com a cedência desta viatura, a qualidade dos cuidados de saúde vai melhorar e responder a uma necessidade actual: uma intervenção mais próxima das pessoas e na comunidade”, salienta o director do ACES Sintra-Mafra. A USF Monte da Lua é um bom exemplo de uma maior prestação de cuidados no domicílio e na comunidade. “Estas equipas de ambulatório têm também uma actividade que diz respeito à grávida, ao recém-nascido,a visita a famílias de risco e alguns cuidados continuados menos pesados”, salientou este responsável. A cerimónia de recepção das viaturas, que decorreu no passado dia 23 de Maio, contou com a presença do presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, e da vereadora responsável pelo pelouro da Acção Social, Paula Simões.  
João Carlos Sebastião

SINTRA Três mil processos de menores em risco

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Comissões de protecção de crianças e jovens do concelho apresentam dados relativos a 2011

As duas comissões de protecção de crianças e jovens do concelho de Sintra deram resposta, no ano passado, a 3074 processos de menores em risco. Um ligeiro decréscimo em relação a 2010, menos 67 casos, mas que não faz descansar as suas responsáveis. As realidades até são divergentes: enquanto em Sintra Ocidental, que abrange Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Vila de Sintra e a zona rural (11 freguesias), houve um decréscimo de 1576 para 1427 processos (menos 149 casos); Sintra Oriental, que engloba nove freguesias urbanas, registou uma subida de 1565 para 1647 (mais 82 casos), sendo mesmo a comissão com mais processos a nível nacional. A negligência e a exposição a modelos de comportamentos desviantes continuam a liderar as situações, em muitos dos casos em resultado do conflito parental que acabam por penalizar os filhos. O absentismo e abandono escolar é outra das preocupações no concelho, sendo as escolas, aliás, uma das principais entidades sinalizadoras de casos, em conjunto com as forças de segurança e as unidades de saúde. Além de casos de crianças dos zero aos dois anos, há um volume significativo de processos instaurados dos 11 aos 14 anos, idade em que começam a assumir comportamentos mais agressivos nos estabelecimentos de ensino. Os números foram apresentados na Casa da Juventude, na Tapada das Mercês, na passada quinta-feira, numa sessão que contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, Armando Leandro, e da vereadora responsável pelo pelouro da Acção Social, Paula Simões. O ligeiro decréscimo não satisfaz totalmente a autarca, "porque continuamos a ter um número excessivo de crianças em risco, em especial vítimas de negligência". Paula Simões teme, aliás, que, com o agudizar da crise, "os números de 2012 não sejam tão ‘simpáticos’". Em Sintra Oriental, num universo de 1647 processos, o grosso da fatia, 938, transitou de 2010, a que se somaram 650 instaurados e 59 reabertos. Para 2012, "transitou o quarteto 1111", ironiza Helena Vitória, presidente da CPCJ Sintra Oriental, que não esconde a preocupação de ver os números sempre a subir desde 2005, altura em que foi decidido dividir o concelho em duas comissões. As freguesias mais problemáticas são Agualva, Queluz, Cacém e Monte Abraão. Em tempo de balanço da acção desenvolvida no ano passado, as responsáveis das comissões não esquecem os constrangimentos, com a falta de recursos humanos no topo da lista, em especial os provenientes de diferentes instituições da Administração Central. "Estamos feitas num oito", lamenta Helena Vitória, enunciando a média de tempo disponível para cada processo: oito horas por ano. "Sentimos necessidade de uma intervenção parental diversificada, de recursos a nível da saúde mental e de formação adaptada a crianças e jovens com necessidades educativas", frisou a presidente da CPCJ, que alertou ainda para as necessidades crescentes de formação alternativa para jovens com cerca de 15 anos, devido ao aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano. "Se já temos absentismo e abandono escolar com elevados valores, os problemas vão começar a disparar", advertiu Helena Vitória. Outro dos problemas é a falta de instituições de acolhimento, para situações que exijam essa medida, num constrangimento que se estende à totalidade do território nacional. Em Sintra Ocidental, que acompanhou 1427 processos, 796 transitaram de 2010, foram instaurados 548 e reabertos 83. Para o ano em curso, transitaram 644 processos e foram instaurados, nestes primeiros meses, 329. Além das freguesias urbanas a cargo da CPCJ Sintra Ocidental, Algueirão-Mem Martins e Rio de Mouro, Teresa Villas está preocupada com a realidade ao nível das freguesias rurais (ver caixa). Neste caso, o topo das preocupações vai residindo nas freguesias de Almargem do Bispo, Colares e São João das Lampas. Os casos de crianças e jovens em risco em Sintra Ocidental são também liderados por situações de negligência
e exposição a comportamentos desviantes. Os maus-tratos físicos estão a descer, mas a presidente da CPCJ está preocupada com os maus-tratos psicológicos. "As pessoas perceberam que há processos-crime, em caso de maus-tratos físicos, que passaram a ser camuflados", frisa Teresa Villas. "Há crianças fechadas em casas de banho, às escuras, durante horas, que é um mau-trato psicológico", lamenta esta responsável, que não esconde ‘um nó na garganta’ perante os relatos de algumas das vítimas. "Não sei se não é melhor dar uma tareia", brinca. E até há casos de (quase) sozinhos em casa, com poucos anos de vida. Duas crianças, com três e quatro anos, estavam à guarda de dois irmãos mais velhos, um com 17 e outro com 20, este suspeito de homicídio num posto de abastecimento de combustíveis. O caso foi sinalizado pela PJ e a CPCJ apurou que os pais tinham ido para Angola, há dois anos, e os menores estavam entregues à sua sorte. Teresa Villas recorda que a crise, ao nível do aumento dos casos de menores em risco, acentuou-se há dois anos com o agudizar dos conflitos parentais que penalizam os filhos. "As pessoas vivem em conflito permanente, mas na mesma casa, que têm de pagar ao banco. Matam-se e esfolam-se, controlam-se mutuamente, e fazem sofrer os filhos", lamenta. "Numa família em que o pai e a mãe estão a noite inteira a discutir, a chamar nomes um ao outro, que partem a loiça toda, como é que o menino consegue estar atento na escola? Não está, tem défice
de atenção e hiperactividade". 
João Carlos Sebastião

CASCAIS Largo Cidade Vitória acolhe novos quiosques

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Vendedores ambulantes estão receosos quanto aos efeitos da mudança nos respectivos negócios

A venda ambulante da antiga Rua Direita e a que se fazia nos pontos de venda da Baía de Cascais passaram agora para os novos quiosques instalados no Largo Cidade Vitória, onde se situam as instalações da Junta de Freguesia de Cascais, que foram inaugurados no passado dia 17 de Maio. A Câmara de Cascais concentrou a venda ambulante licenciada e dotou esses comerciantes de outras condições de trabalho. A intenção da autarquia é também a de ordenar o espaço público no centro da vila de Cascais e dinamizar o Largo Cidade Vitória. Dez novos quiosques fazem, assim, parte da nova imagem da baixa histórica de Cascais. Estes novos pontos de venda representaram um investimento municipal de 90 mil euros e vão manter as actividades de artesanato, roupa, conchas e búzios, atoalhados e transporte sustentável (‘segway’). Segundo Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, “a inauguração destes quiosques corresponde ao cumprimento de uma promessa antiga, tão antiga como as aspirações dos vendedores ambulantes, que há décadas marcam presença no nosso espaço público, em terem melhores condições de trabalho. Nesse sentido, a instalação destes quiosques, de 'design' moderno e funcional, vai, em primeiro lugar, dar a estes vendedores condições de trabalho dignas, como o acesso a pontos de electricidade, possibilidade de horário prolongado, abrigo do tempo”. Com um 'design' que foge ao traçado comum da baixa histórica de Cascais, o estilo dos quiosques suscitou uma divergência de opiniões. Joana Silva, responsável por um quiosque da Baía de Cascais, ainda se está a adaptar ao novo local: “Preferia a Esplanada dos Pescadores na Baía, porque já estávamos há 40 anos ligados àquele local”. Sobre o novo ponto de venda, disse que “é pena serem pequenos, se fossem um pouco maiores seria melhor”. E o estilo? “É o estilo moderno que a autarquia adoptou”. Alzira Vale praticava a venda ambulante na Rua Direita “há mais de 30 anos” e todos os dias montava e desmontava a banca. Disse ao JR que “era desagradável porque estava numa esquina e apanhava vento. Em termos de comodidade, estou bem melhor. Mas, em termos de venda, vamos ver. O quiosque é bonito”. Canisse Ussena recorda que estava na Rua Direita desde 1985. “Acho bons estes quiosques, mas penso que não estão protegidos da chuva. O espaço é pequeno, mas é melhor do que nada”, salientou este vendedor. Maria Teresa Cavaco, há 30 anos na Baía, disse que “vamo-nos adaptar se Deus quiser. O espaço é pequeno, mas paciência”. Por sua vez, Julia Alão realça que “para quem esteve na rua durante 30 e tal anos, estou muito satisfeita”. Para o presidente da Associação Empresarial do Concelho de Cascais, Armando Correia, “estes quiosques vêm concentrar uma situação que temos vindo a dizer que não era o mais bonito para o 'glamour' que Cascais tem”. A inauguração contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Cascais, que visitou cada um dos quiosques e ouviu os comerciantes. Miguel Pinto Luz explicou ao JR que “com os novos quiosques libertámos a frente do mar para desenvolvermos actividades e eventos”. Sobre a estrutura e espaço dos quiosques, disse que “a área é a mesma da que foi apresentada aos comerciantes”. Em projecto para o local está também a realização de alguns eventos “para trazer mais gente aqui”, acrescentou Fernando Marques, responsável pelas Actividades Económicas de Cascais. 

Francisco Lourenço

Segurança impõe intervenções no litoral

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Ministra Assunção Cristas apresenta plano em Cascais

Reformular a intervenção na orla costeira, colocando no topo das preocupações “a garantia da segurança de pessoas e bens e a prevenção dos riscos”, e assegurar que todas as acções previstas são monitorizadas e acompanhadas através de uma plataforma informática com sistema de alertas (em caso de atrasos e outros contratempos) são os pilares do “Plano de Acção, Valorização e Protecção do litoral” (PAVPL), apresentado pela ministra do Ambiente, Assunção Cristas, na Casa de Santa Maria, em Cascais. “O objectivo é obter um plano que seja exequível e que seja executado”, salientou a ministra. As novas directrizes do PAVPL surgem como resultado de uma revisão do anterior plano (2007/2013), o qual “tinha muitas acções mas com baixíssima taxa de execução, cerca de 20%”. A meta, agora, é orientar os investimentos disponíveis para as acções classificadas como de prioridade máxima e elevada, deixando as outras para mais tarde. Simultaneamente, o período de vigência do novo plano foi alargado até 2015, numa tentativa de aproveitar todos os recursos financeiros disponíveis. “Estamos a trabalhar na revisão do QREN, como é sabido, e nessa revisão procuraremos garantir acções que possamos executar até 2013; por outro lado, já estamos a pensar no outro quadro de apoio seguinte (2014/2015)”, adiantou, a propósito a ministra. Mas, as verbas não faltarão para a área da segurança e prevenção, considerada prioritária, para o que será possível recorrer às verbas reservadas nos programas Polis do Litoral. “As acções de puro embelezamento, essas terão de ficar para mais tarde”, salientou Assunção Cristas. O novo PAVPL – que será divulgado no Parlamento na próxima terça-feira e só depois ficará disponível no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – prevê um total de 173 intervenções para 2012-15. Destas, 69 são para a Defesa Costeira e Zonas de Risco, 18 para estudos, gestão e monitorização, e 86 para planos de intervenção e projectos de requalificação. Um conjunto de 31 acções são de nível de prioridade máxima, 75 elevada, 64 média e 3 de prioridade baixa. A Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) recolhe 60 dos projectos previstos na área da Defesa Costeira e Zonas de Risco, claramente à frente em relação às restantes regiões hidrográficas do país. Em termos dos planos de intervenção e projectos de requalificação, o plano contempla para a ARH Tejo 34 iniciativas com prioridade elevada, o que corresponde a quase 40%do total estabelecido neste capítulo. Cascais não conta com nenhum projecto com prioridade máxima, mas a intervenção na Praia da Bafureira está no nível elevado de intervenção. Segundo adiantou ao JR Gabriela Moniz, coordenadora do ordenamento e da gestão do litoral, “a intervenção não tem a ver com instabilidade da arriba, mas sim a escada e parte do respectivo muro colapsou”, estando de momento a ser elaborado projecto com vista a “ser adjudicada empreitada com carácter de urgência”. Aqui o objectivo é que aquela praia possa ainda abrir “em Agosto ou, no pior dos casos, em Setembro”. No restante, sobram em Cascais apenas “alguns desmoronamentos ocasionais”, mas que estão a ser acompanhados. “Na semana passada fizemos uma visita por mar

para perceber melhor o que se passa, sendo situações de acompanhamento e não de urgência”. O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, presente na apresentação do novo PAVPL, mostrou-se optimista quanto à situação da orla costeira do concelho. “O problemas recente da Bafureira tem urgência elevada por parte da própria ARHTejo, que está a acompanhar o problema naquela praia, cujo uso balnear foi interditado. Depois, há outros casos, menos urgentes, em que temos total disponibilidade para juntar valores de orçamento municipal, orçamento nacional e, assim, irmos resolvendo as situações. Não é por acaso que temos 12 praias com Bandeira Azul, precisamente fruto de intervenção atempada nas ribeiras e na zona fronteira entre terra e mar”, concluiu. 

Jorge A. Ferreira

AMADORA Santa Casa alarga resposta na saúde

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UCCI inaugurada por dois ministros

 A Misericórdia da Amadora inaugurou uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI)com 30 camas de longa duração e manutenção, num investimento na ordem dos 537 mil euros. A cerimónia de inauguração contou com as presenças dos ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, bem como do presidente da Câmara da Amadora. Joaquim Raposo aproveitou a ocasião para lembrar aos dois governantes algumas das questões que preocupam o concelho da Amadora, como a transferência de utentes do Centro de Saúde da Damaia para a unidade da Buraca, ou a falta de respostas e de médicos de família no Centro de Saúde da Reboleira. “A Câmara está disponível para ajudar a resolver estes problemas em parceria com o Governo”, anunciou Raposo, apontando logo para outra questão: a necessidade de alargar a cobertura do apoio domiciliário a idosos. “Custa-me ver que há mais de 300 idosos que não têm uma refeição em condições. Estamos dispostos a assumir uma parceria que possibilite responder a esta necessidade”. Já após a cerimónia, Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, admitiu conhecer “bem a realidade da Amadora”e manifestou “interesse” em ver alargado o serviço de apoio domiciliário no concelho. Quanto à nova UCCI da Santa Casa implicou um investimento de 537 mil euros e vai possibilitar a reabilitação, estabilização clínica e a promoção da independência dos utentes. A unidade visa ainda proporcionar cuidados que previnam e retardem o agravamento da situação de dependência, favorecendo o conforto e a qualidade de vida, e contribuir para a gestão das altas dos hospitais de doentes agudos, permitindo uma utilização dessas vagas para outro tipo de doentes. Actualmente, a região de Lisboa e Vale do Tejo conta com 52 unidades de internamento de Cuidados Continuados Integrados, o que corresponde a 1272 camas com as seguintes tipologias: convalescença (155), cuidados paliativos (68), média duração e reabilitação (401) e longa duração e manutenção (646). A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados visa a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

AMADORA Videovigilância continua sem sair do papel

 

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Câmara vai reformular projecto para o adequar à nova lei

Já lá vai ano e meio desde que foi apresentado o projecto para a instalação de câmaras de videovigilância em pontos estratégicos do concelho, mas até agora ainda não há sinais de que o processo avance. O Governo aprovou alterações à lei que limitava a implementação destes projectos e, neste momento, falta a sua regulamentação. Enquanto isso, a Câmara da Amadora (CMA) e a PSP analisam de novo o processo. O chumbo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que no anterior quadro legal dispunha de parecer vinculativo, ao projecto para instalar na Amadora 113 câmaras de videovigilância espalhadas por toda a cidade, numa abrangência global, fez autarquia e forças de segurança recuarem neste processo. Em Fevereiro de 2011, a CMA e a divisão local da PSP voltaram a apresentar um novo projecto, reduzindo o período de vigilância (passando apenas a funcionar entre as 20 e as 8 horas) e prevendo a existência de apenas 61 câmaras colocadas estrategicamente em locais de maior afluência de pessoas na cidade, como as estações da CP ou do Metropolitano. Ora, um ano e meio depois, mudanças no governo e anúncio de alteração na legislação, o presidente da CMA, Joaquim Raposo, garante que o projecto “não foi abandonado”, muito pelo contrário. “Estamos, neste momento, a reestruturá-lo em conjunto com a PSP”, revela o autarca, acrescentando que “necessitamos também que a portaria que regula a lei seja publicada em Diário da República para podermos avançar”. “Sabemos que a videovigilância não resolve por completo todas as questões de segurança, mas é um importante instrumento para a actuação das forças de segurança”, afirma o edil, desde sempre defensor da instalação de câmaras de videovigilância no concelho que dirige desde 1997. O presidente da autarquia garante ainda que assim que tenha o projecto revisto irá apresentá-lo à tutela. Uma das exigências do parecer da CNPD, que chumbou o primeiro projecto, passava pela realização de um estudo de opinião junto da população visada, desde residentes a visitantes. Tendo em conta essa exigência, a CMA solicitou ao Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP) um estudo sobre segurança no município. A sondagem concluiu que a maioria dos inquiridos, quer para a população residente, quer para a que apenas passa pelo concelho, se mostrou favorável à instalação de câmaras. A maioria dos inquiridos acredita mesmo que a videovigilância vai permitir uma redução da criminalidade, sendo que 82 por cento dos residentes e 78 por cento dos que apenas passam pela Amadora acredita nesta diminuição. Quanto ao direito à intimidade e reserva da vida privada, 78 por cento dos inquiridos habitantes no município e 80 por cento dos que não residem não se sentem afectados. No mesmo sentido, cerca de 78 por cento dos munícipes e 82 por cento dos passantes não consideram que a videovigilância possa vir a afectar o seu direito a circular livremente nas ruas da cidade. Para a realização do estudo foram inquiridos 1322 munícipes residentes na Amadora e 1260 pessoas que circulavam na via pública. 

Milene Matos Silva

OEIRAS Câmara e Junta de costas voltadas

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Auditoria na Cruz Quebrada-Dafundo

Um caso de “perseguição política” à única freguesia que não é IOMAF e ao seu presidente que é candidato assumido a líder da autarquia de Oeiras em 2013? Ou um “procedimento normal” perante “situações anómalas e de enorme gravidade” alegadamente detectadas na aplicação de verbas da delegação de competências da Câmara para a Junta da Cruz Quebrada-Dafundo (JFCQD)? A auditoria mandada efectuar por Isaltino Morais àquela Junta foi apreciada, recentemente, na Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), onde todas as forças políticas manifestaram a convicção de que há, de facto, razão para remeter o caso para os órgãos judiciais nacionais e de fiscalização da Administração Local – o que, aliás, já foi feito. Mas o consenso acaba aí. As opiniões dividem-se quanto à competência da Câmara para desencadear um processo desta natureza visando um órgão autárquico que lhe é autónomo. No meio do debate, algumas posições extremaram-se ao ponto de se ouvirem insinuações quanto à sanidade mental do presidente de Junta no centro da polémica… Segundo Isaltino Morais, foram queixas reportadas àCâmara por parte de empreiteiros que haviam realizado trabalhos para a JFCQD e ainda não tinham recebido que levaram à determinação da auditoria, a par de notícias vindas a público na Comunicação Social sobre “adjudicações por ajuste directo pretensamente a empresas ainda não constituídas”. “Se a Câmara pagou facturas do protocolo de competências e depois não havia pagamentos a quem fez esses trabalhos alguma coisa não estaria a correr bem e era preciso averiguar”, justificou o edil, que lamentou, ainda, “obstáculos sucessivos” à auditoria por parte de Paulo Freitas do Amaral. “Sempre houve a máxima lisura para com o senhor presidente da JFCQD. Acontece que no contraditório não respondeu dentro do prazo, veio a dizer mais tarde que iria responder, foi-lhe dado prazo suplementar, mesmo assim não respondeu”… Conclusão: “Se o senhor presidente da Junta não quis explicar as situações ao auditor da Câmara terá agora a oportunidade de as explicar às autoridades competentes”.

Jorge A. Ferreira