CASCAIS Acções de fogo controlado na Serra de Sintra

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Intervenções da Protecção Civil Municipal vão ter lugar na Malveira da Serra e encosta da Peninha Com vista à diminuição do risco de incêndios florestais, a Câmara de Cascais, através do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), vai promover, durante o mês de Fevereiro (previsivelmente a partir do próximo dia 6), acções de fogo controlado na Malveira da Serra e na encosta da Peninha, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. A concretizar pelo Gabinete Técnico Florestal do SMPC, estas intervenções visam reduzir a carga de combustível vegetal existente nas áreas florestais situadas na Serra de Sintra, através da aplicação de um método natural e eficaz de prevenção de incêndios. As acções de fogo controlado vão recair em três parcelas localizadas na Malveira da Serra e encosta da Peninha. Em declarações ao JR, o vereador da Protecção Civil Municipal, Pedro Mendonça, adiantou que “tudo será executado em conformidade com o Plano de Fogo controlado do Município de Cascais". “O alvo desta acção serão três talhões numa área de cerca de 15 hectares. Toda a intervenção está acordada com o Parque Natural de Sintra-Cascais e as demais autoridades”, salienta o autarca, que justifica a escolha dos locais: “Escolhemos áreas que podiam ser mais expostas a incêndios e que podiam propagar mais depressa a outras zonas da serra e perímetros urbanos”. Pedro Mendonça frisa que “a Serra de Sintra é uma tocha. É uma zona muito crítica se não for limpa porque vai acumulando combustível natural e temos que nos prevenir para não haver incêndios e que os fogos se propaguem para outros locais que poderão ser um barril de pólvora”. O vereador responsável pelo SMPC explica que estas acções de fogo controlado são “operações complementares a outras actividades que temos feito, como é o caso da limpeza por meios manuais e de máquinas”. A dificuldade do acesso na limpeza é um dos factores da escolha dos locais sujeitos a fogo controlado. “Estas zonas são mais difíceis e estratégicas para a prevenção”, frisou. A concretização do fogo controlado vai depender das condições meteorológicas, informou Pedro Mendonça: “Temos de ter cuidado na execução do fogo controlado. Temos de ter as condições meteorológicas (vento, humidade) que nos proporcionem fazer este tipo de operação”. Nas acções de fogo controlado vão participar os Bombeiros Voluntários de Cascais e de Alcabideche, a Polícia Municipal e a GNR, com os trabalhos a poderem ser acompanhados por proprietários, representantes ou administradores de propriedades. Para sensibilizar a população para esta temática, a autarquia agendou para esta terça-feira, na Sociedade Familiar e Recreativa da Malveira da Serra, uma sessão de informação e sensibilização. Ainda na área da prevenção, a limpeza das florestas e dos perímetros urbanos vai continuar a constituir uma das principais prioridades da Protecção Civil Municipal. Concluída está a zona de Malveira Sul (59,59 hectares) e Quinta do Pisão (20,66 ha), enquanto a limpeza da zona norte da Malveira estará terminada em meados de Março. “Em relação à limpeza de 50 metros, a intervenção será da responsabilidade dos respectivos proprietários das habitações, não hipotecando o trabalho de sensibilização que já iniciámos e iremos dar continuidade”, salienta Pedro Mendonça. Francisco Lourenço

CASCAIS Câmara assume gestão dos parquímetros

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Tarifas vão manter idênticos valores, garante a autarquia No início do corrente mês, a Câmara de Cascais vai assumir a gestão e exploração das zonas de estacionamento de duração limitada. Melhorar as condições de acesso ao estacionamento na via pública para favorecer residentes e utentes em geral, bem como aumentar a capacidade de oferta de estacionamento para potenciar o comércio local, são alguns dos objectivos da gestão autárquica. Esta medida autárquica, de resgate da concessão à empresa Gisparques, “está integrada na revisão da política de estacionamento e mobilidade no concelho e envolve ainda a modernização de todo o sistema, com implementação das mais recentes tecnologias nesta matéria”, anuncia a Câmara Municipal de Cascais. Em relação às tarifas a aplicar, Carlos Carreiras adianta que “não deverão divergir das que eram praticadas”. O presidente da Câmara de Cascais revela que “estão previstos mais parques de estacionamento pagos no concelho", mas remete mais novidades para posterior ocasião. Durante o mês de Janeiro, não houve lugar à cobrança nas zonas de estacionamento de duração limitada. Os parquímetros encontram-se em fase de manutenção e actualização. A partir de Fevereiro, esta situação muda de figura e reinicia-se a cobrança das tarifas de estacionamento. Para Ana Isabel Fonseca, munícipe de Cascais, “esta medida é positiva uma vez que as receitas revertem para a autarquia. Talvez possibilite um crescimento de emprego. Mas acho que deveriam rever as tarifas (para baixo)”. “Se for para repensar e facilitar o estacionamento nos centros históricos de Cascais, acho que será bom”, disse, por seu turno, Cristina Figueira. António Lopes, outro munícipe, considera que “é a mesma coisa. Temos que pagar na mesma. Só que agora a Polícia Municipal vai andar com um funcionário da autarquia em vez de andar com um funcionário de uma empresa privada”. Com esta concessão a autarquia quer dar maior vitalidade ao centro urbano de Cascais, promovendo um aumento da qualidade de vida e potenciando a sua atractividade para compras, lazer e turismo. “Neste sentido, pretende-se resolver várias situações identificadas durante o período de vigência do anterior modelo de gestão das zonas de estacionamento de duração limitada, entre as quais se destaca: a criação de um corpo de fiscalização com formação adequada; a utilização de novas tecnologias de apoio ao estacionamento de residentes; sistemas de apoio aos comerciantes, facilitando o estacionamento dos seus clientes; adopção futura de novas formas de pagamento com recurso às mais modernas tecnologias”, explica a autarquia em comunicado. Francisco Lourenço

FUSÃO DE FREGUESIAS AMADORA CIPA lança debate

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Reorganização administrativa do concelho divide opiniões O movimento Cidadãos Independentes Pela Amadora (CIPA), que alcançou dois mandatos no concelho nas últimas eleições autárquicas, realizou, no sábado, um encontro onde foi apresentado o projecto para a reorganização da Administração Local. O CIPA defende a fusão de cinco das onze freguesias, passando a existir seis. Na proposta apresentada, São Brás seria a única freguesia que não viria a fundir-se com qualquer outra. Carlos Feio, do CIPA, durante o encontro que decorreu sábado, no salão dos Bombeiros Voluntários da Amadora (BVA), perante uma plateia de cerca de quatro dezenas de pessoas, explicou que “seguindo um critério populacional defendemos que o município de 11 passe a ter apenas seis freguesias, através da fusão das já existentes, suprimindo as fronteiras interiores, mas não mexendo nas exteriores”. Para o responsável, esta seria a reorganização “mais pacífica e sem afectar as populações”. Respeitando critérios culturais e históricos, mas também, tendo em conta, a existência de equipamentos e vias de comunicação, os responsáveis do partido chegaram à conclusão que a fusão pode ser feita da seguinte forma: Falagueira-Mina, Reboleira-Venteira, Alfornelos-Brandoa, Damaia-Venda Nova e Alfragide-Buraca, mantendo-se São Brás. Durante a apresentação Carlos Feio esclareceu que “defendemos a aglutinação dos nomes, acumulando os dois e dispondo-os por ordem alfabética”. Este foi o primeiro debate realizado no concelho a abordar esta questão. “Para nós, esta seria a reorganização mais ajustada à realidade do nosso concelho, com uma distribuição da população mais equilibrada”, afirmou Carlos Feio, acrescentando que “cada freguesia ficaria com uma população média de 30 mil habitantes”. Os munícipes participantes nesta acção mostraram algumas preocupações quanto à divisão proposta pelo CIPA, nomeadamente ao nível das respostas sociais. Essa foi uma das questões também abordada pelo presidente da Junta de Freguesia da Falagueira, Manuel Afilhado, presente no encontro. “Se fosse presidente de uma junta que viria a integrar os três bairros mais complicados da Amadora,como a Quinta da Lage, Casal do Silva e Santa Filomena (Mina), teria dúvidas em aceitar esta reorganização”, salientou acrescentando, no entanto, que “ainda não tenho nenhum ideia formada sobre o assunto porque até agora ainda não houve nenhuma discussão sobre esta matéria”. O autarca lembrou que o presidente da Câmara prometeu um debate com todos os presidentes de junta. “Espero que se concretize”, afirmou.E salientou a importância da realização da acção do CIPA. Também presente no debate esteve o presidente da Junta de Freguesia de São Brás, Amílcar Martins. “A proposta do CIPA é muito válida”, admitiu, no entanto, defendendo que “a Amadora não necessita de reduzir as freguesias. O Governo está a passar a ideia errada de que se vai poupar com esta reorganização, mas as juntas representam apenas 0,10 por cento do Orçamento de Estado. Com esta redução passaremos a gastar apenas 0,4 por cento”. E questionou: “O que poupamos com isto?”. A reorganização que está a ser estudada pela CMA passa pela eliminação das actuais fronteiras e pela divisão de acordo com as respostas de equipamentos de cada área. Em questão pode estar a redução para cinco ou seis freguesias. Milene Matos Silva

SAÚDE NO CONCELHO AMADORA Autarca teme mais cortes

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Joaquim Raposo quer ser ouvido sobre mudanças Joaquim Raposo mostra-se preocupado com a situação da saúde do concelho. Numa altura em que está a ser elaborado um estudo com vista à reorganização da prestação dos cuidados assistenciais da região norte de Lisboa, o autarca teme, entre outras alterações, que o Hospital Fernando da Fonseca (HFF) passe a receber utentes de concelhos vizinhos. “Neste momento, não sei quais são as políticas do Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Tenho conhecimento que está a ser ponderado o agrupamento de algumas freguesias de Odivelas coma Amadora e isso preocupa-me”, afirmou o presidente da Câmara, na reunião pública do executivo que teve lugar na quarta-feira, dia 25 de Janeiro, após ter sido questionado sobre o ponto de situação dos centros de saúde da Damaia e da Reboleira pelo vereador social-democrata Jorge Roque da Cunha. O edil teme que, caso o agrupamento se venha a confirmar, “o HFF fique ainda mais sobrecarregado do que já está”. Joaquim Raposo foi mais longe nas críticas, lamentou o facto “de ainda não ter conhecido institucionalmente o novo director da ARSLVT” e acrescentou: “Embora presida ao Conselho de Saúde da Amadora não fui tido nem achado nesta matéria”. “Espero que as autarquias possam dar o seu contributo para a elaboração do estudo”, confessou. Uma preocupação que já apresentou ao conselho de administração (CA) do HFF. Porém, Luís Marques, presidente do CA daquela unidade de saúde, em declarações ao JR, afirmou que “ainda nada se pode dizer sobre o assunto, porque será tudo enquadrado no estudo que está a ser elaborado pelo Ministério da Saúde com vista à reorganização dos cuidados assistenciais de saúde da zona norte de Lisboa”. O responsável admitiu que possa haver curiosidade em relação aos efeitos práticos da reorganização, mas garantiu que “está ainda tudo em aberto”. Quanto à situação que se vive no Centro de Saúde da Damaia, em que todos os utentes sem médico de família, cerca de 8 mil, estão a ser enviados para o Centro de Saúde da Buraca, excepto crianças até aos 6 anos e idosos com mais de 80, Joaquim Raposo contesta a actual “política do Governo para a saúde”. Sobre o Centro de Saúde da Reboleira, o autarca garantiu que já foi cedido o terreno para a construção de um novo edifício, mas até ao momento não tem quaisquer indicações sobre o avanço do projecto. Utentes da Amadora protestam A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho (CUSC) da Amadora juntou-se ao protesto agendado pela sua congénere de Sintra, numa vigília que decorreu na sexta-feira, dia 27 de Janeiro, à porta das Urgências do Hospital Fernando da Fonseca (HFF). Esta acção, que reuniu cerca de meia centena de pessoas, encerrou um conjunto de protestos organizado no mês de Janeiro em vários centros de saúde do concelho de Sintra. Teve como propósito alertar para os efeitos da introdução das novas taxas moderadoras e para a necessidade de construção de um novo hospital público no concelho vizinho. As comissões de utentes dos dois concelhos alertam para “as constantes situações de sobrelotação e intermináveis horas de espera para aqueles que recorrem ao Serviço de Urgência”, tratando-se de uma consequência “dada a elevada densidade do território abrangido, com cerca de 650 mil utentes que têm de recorrer a esta unidade hospitalar”. Num universo de 206 mil habitantes, mais de 86 mil não têm médico de família. Números que preocupam a comissão de utentes da Amadora. Segundo José Flores, da CUSC da Amadora, “esta situação é agravada com as urgências do HFF sempre entupidas”. Milene Matos Silva

SINTRA Ligação à Estefânea adiada por litígio

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Diferendo entre autarquia e proprietários de prédio contíguo impede reposição da estrutura Já lá vão quase cinco meses desde que a Câmara de Sintra desmontou a ponte que servia de ligação pedonal entre a Portela de Sintra e a Estefânea a fim de proceder à sua reabilitação. Os trabalhos de reparação e tratamento anticorrosivo daquela estrutura metálica tinham uma duração prevista de 50 dias, pelo que, segundo anunciou na ocasião o vereador de Obras Municipais, Luís Duque, a passagem sobre a linha férrea seria reposta nos primeiros dias de Novembro. Porém, tal ainda não aconteceu, facto que está a causar alguma indignação entre os que habitualmente utilizavam a referida ponte. "Era muito utilizada pelos moradores da Portela, nas suas deslocações à zona comercial da Estefânea e, sobretudo, pelos utilizadores do parque de estacionamento junto ao Departamento de Urbanismo da Câmara de Sintra. Sem ela, estas pessoas, muitas delas idosas, têm de dar uma longa volta pela Avenida do MFA ou pela Desidério Cambournac", explica ao JR Armindo José Alves, funcionário de uma dependência bancária. "Deixava aqui o carro e chegava ao banco em cinco minutos. Agora, preciso de mais de um quarto de hora", lamenta. Um comerciante da Estefânea também garantiu ao JR que perdeu "dezenas de clientes" desde que "desmontaram a ponte". "As pessoas vinham da Portela à Estefânea para fazer compras ou beber um café e agora já não o fazem", alega. De resto, este comerciante, que solicitou anonimato, promete avançar com um abaixo-assinado "para exigir a reposição imediata" da referida estrutura. "A Câmara Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Santa Maria e São Miguel têm de nos ajudar a sobreviver. Assim é que não dá", desabafa em jeito de lamento. Ponte está pronta, mas... Apesar da impaciência dos moradores e comerciantes da zona e do habituais utilizadores daquela passagem pedonal, situação verificada pelo JR durante a tarde da passada quinta-feira, quando visitámos o local, a reposição da estrutura poderá estar longe de acontecer. É que, segundo apurámos, há um diferendo entre a Câmara de Sintra e a família proprietária do edifício da antiga Sintra Garagem, recentemente recuperado. Fonte municipal garantiu ao JR que em causa estará o facto de a ponte (quando implantada) "atravessar terrenos privados". "A estrutura esteve ali durante anos,mas nunca terá havido autorização expressa dos proprietários que agora recorreram à via judicial para fazer valer os seus direitos", explicou a mesma fonte. Confrontado com o assunto, Fernando Seara remeteu qualquer esclarecimento para a próxima semana, enquanto Luís Duque se limitou a confirmar que "a estrutura está pronta a ser instalada". Faltará, portanto, um acordo entre a autarquia e os proprietários em causa. Paulo Parracho

SINTRA Matinha de Ouressa alia exercício e lazer

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Investimento de 150 mil euros a cargo da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins Foram muitos os fregueses de Algueirão-Mem Martins que quiseram inaugurar, na tarde do passado sábado, "o melhor espaço verde" da freguesia: o circuito de manutenção e lazer da Matinha de Ouressa, que representou um investimento da Junta de Freguesia na ordem dos 150 mil euros. Situado na Rua Carlos Mota Pinto, junto à Escola EB1 de Ouressa, o espaço verde agora remodelado, após obras realizadas desde meados de 2010, apresenta uma pista de manutenção com cerca de 400 metros de comprimento, nove equipamentos de manutenção física para adultos e zonas de estadia. Segundo Jacinto Domingos, vogal da Junta responsável pelos Espaços Verdes, estamos perante "o melhor espaço verde da freguesia" e que responde aos próprios anseios da população, assumindo-se, também, como o maior investimento da Junta com recursos próprios. "Esta intervenção foi feita por administração directa, com materiais de qualidade, no sentido de proporcionar às populações um espaço de manutenção física e de lazer", salientou o autarca. Para Manuel do Cabo, presidente da Junta de Freguesia, a Matinha de Ouressa assume-se como "um espaço para várias gerações", embora alerte que as crianças devem ser supervisionadas pelos progenitores devido à existência de equipamentos de manutenção física. "Será uma mais-valia para a comunidade em geral, mas também para as escolas (EB1 de Ouressa e EB2,3 Ferreira de Castro)", salientou o autarca, ao mesmo tempo que apelou à colaboração da população na manutenção do espaço, "um equipamento feito com dinheiros públicos", no sentido de "as pessoas não entrarem com cães e as crianças não destruírem o espaço com skates, por exemplo, mantendo o espaço com a qualidade que agora apresenta". Manuel do Cabo salientou, ainda, que a inauguração deste equipamento se insere nas comemorações dos 50 anos da freguesia de Algueirão-Mem Martins e aproveitou para anunciar que para o próximo sábado, embora ainda sujeito a confirmação oficial, está prevista a inauguração da Extensão de Saúde da Tapada das Mercês. Presente na cerimónia esteve, também, o vice-presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, que se congratulou com "a entrega e dedicação" da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins para responder às solicitações da população, nomeadamente no âmbito da requalificação do espaço público. Dotado de sistema de rega automático nocturno, o novo espaço verde vem contribuir, ainda, para a melhoria do escoamento das águas pluviais que, em inúmeras ocasiões, inundavam o recinto do estabelecimento de ensino adjacente. Para breve, ficou prometida a instalação de iluminação pública, como alguns moradores pediram na inauguração, para que o espaço possa ser usufruído mesmo no período nocturno. Jacinto Domingos revelou, ainda, que a Junta de Freguesia já dispõe de nove equipamentos de manutenção física em armazém, para os instalar em área a definir na zona do Algueirão. "Não encontrámos ainda um espaço, mas vamos analisar com a Câmara", acrescentou Jacinto Domingos, que também quer dotar o espaço da bacia de retenção, na Cavaleira, de um auditório para a realização de diferentes eventos. A cerimónia de inauguração teve direito à actuação da fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins, que percorreu as ruas de Ouressa, assim como a presença da recruta da corporação que vai passar a utilizar aquele espaço para exercícios físicos. João Carlos Sebastião

ALMADA Restaurantes contestam estacionamento pago

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Os proprietários dos restaurantes da Costa da Caparica dizem que o negócio está a ir por água abaixo e responsabilizam a autarquia de contribuir para a falta de clientes. Um dos problemas está na falta de espaços para viaturas e, pior ainda, a obrigatoriedade de pagamento no parque de estacionamento construído no âmbito do Programa Polis, nas traseiras do restaurante "O Barbas". A maior onda de protestos vem da parte dos proprietários dos estabelecimentos na frente de praias urbanas, que se queixam ora das coimas passadas pela Polícia Marítima sobre as viaturas que estacionam junto aos restaurantes, ora das multas da GNR ou da Ecalma (Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada). A única hipótese deixada aos clientes é usarem o parque de estacionamento pago. “A autarquia tem de acarinhar o comércio da Costa da Caparica. Obrigar os visitantes a pagarem pelo estacionamento é criar maiores problemas a uma zona turística que tem de competir com a concorrência da Linha do Estoril e de Sesimbra”, alega João Carreira, presidente da Associação de Concessionários da Praia da Costa de Caparica e da Fonte da Telha. Uma das soluções, acrescenta, é o parque de estacionamento com cerca de 750 lugares “não ser pago na época baixa”. Esta é também a opinião do presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica. Para António Neves “obrigar as pessoas a pagarem estacionamento na época baixa é tirar visitantes” a esta cidade. O resultado é “uma machadada no comércio local”. No entanto, admite a possibilidade do estacionamento no parque ser pago durante o Verão, mas fala também num “melhor entendimento” entre a restauração e a Câmara de Almada; mais concretamente com a Ecalma. Uma das hipóteses é os proprietários dos restaurantes negociarem lugares com a Ecalma e oferecerem senhas aos clientes. Uma ideia que o vereador responsável pela Ecalma, Rui Jorge Martins, diz já ter sido apresentada. “Foi proposto aos comerciantes articularem com a Ecalma a aquisição de senhas de estacionamento, com desconto, e oferecerem- nas aos clientes”. Uma solução que actualmente acontece com alguns restaurantes em Almada. Mas os proprietários dos restaurantes da Costa não estão de acordo com esta sugestão. Lembra João Carreira que este comércio está a viver dias de “grande dificuldade” e mais ainda “depois do aumento do IVA”. Com isto, terem de arcar ainda com tarifas para estacionamento “é quase um outro imposto”, para além de tudo o que têm de pagar por estarem numa frente de praias. Já quanto às críticas sobre as coimas que a Polícia Marítima aplica a quem estaciona na área de domínio marítimo, diz que “tem havido uma boa compreensão” dos seus elementos para as situações esporádicas como cargas e descargas. E o mesmo diz relativamente à GNR. Mas já sobre a Ecalma não tem a mesma opinião. Acrescenta João Carreira que em breve será marcada uma reunião com todos os concessionários para apresentarem à Câmara “medidas de bom senso para atraírem mais visitantes à Costa da Caparica”. Entretanto o vereador Rui Jorge Martins adiantou ao Jornal da Região que “está a ser apreciado um novo regulamento para o estacionamento na Costa da Caparica”. Um documento a ser debatido com os vários organismos que têm jurisdição naquele território. Este regulamento vai ser mais específico à circulação no paredão e vai considerar o movimento de cargas e descargas dos restaurantes segundo a sua localização. Humberto Lameiras