Obras em Cacilhas recomeçam em Março

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Autarquia consegue evitar atraso de mais sete meses na empreitada da Rua Cândido dos Reis O consórcio que tinha a cargo a requalificação e pedonalização da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, alegou falta de capacidade financeira e deixou a obra a meio, mas a autarquia diz que os trabalhos serão retomados em "meados de Março" com outro empreiteiro. A responsabilidade de continuar a obra está agora nas mãos da única empresa, entre as cinco que concorreram, que ainda está no mercado. A empreitada vai custar quase 270 mil euros ao qual acresce o IVA. Ao optar pelo ajuste directo a autarquia consegue em cerca de mês e meio resolver uma situação que, em caso de consulta pública, demoraria cerca de sete meses. Isto obrigou ao entendimento entre as várias forças políticas no executivo municipal, mas, apesar de todas darem indicação de estarem de acordo com uma resolução rápida, surgiram diferenças de opinião quanto ao carácter da reunião em que o processo seria aprovado. A maioria CDU decidiu que este processo deveria ser tratado em reunião extraordinária, com carácter privado, mas os vereadores socialistas entenderam que este assunto, a bem da “transparência”, deveria ser levado a reunião pública, o que acabou por acontecer. Mas, pelo meio ficaram algumas trocas de palavras com o PS a ser acusado pelo PSD e CDU de ter atrasado o processo de decisão. “Apesar de ser legítima a posição do PS, os moradores e comerciantes querem urgência na conclusão da empreitada”, referiu o vereador social-democrata Nuno Matias. É que a maioria CDU convocou uma primeira reunião para decidir este processo onde estiveram todos os vereadores menos os do PS. Nesta ocasião, o PS alega que alertou “atempadamente” o executivo que não participava na reunião não pública, mas a CDU e o PSD dizem ter sabido desta posição do PS apenas algumas horas antes. Perante este desacerto a presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa, decidiu “para que não houvessem dúvidas” convocar nova reunião, desta vez pública. No entanto, justificou que a primeira (não pública) teve este carácter por ser necessária a presença de técnicos da área jurídica e do urbanismo para esclarecerem os vereadores sobre o procedimento para nova adjudicação. E, neste caso, o vereador social- democrata Pedroso de Almeida está também de acordo. “Esta é uma decisão que deve ser por unanimidade, por isso os vereadores precisam de ser esclarecidos pelos técnicos”. Por isto, Pedroso de Almeida considerou que a presidente da Câmara de Almada não devia ter interrompido a primeira reunião. “A CDU e o BE estiveram mal quando a adiaram” e acrescentou que “não são as plateias que tornam as decisões mais claras”. Mas a vereadora do Bloco de Esquerda, Helena Oliveira, considera que a reunião tinha de ser interrompida para se perceber qual a decisão do PS. Mas, para o PS não é entendível que uma autarquia onde as reuniões são públicas, esta tivesse outro carácter. Através do vereador António Mendonça, reiterou que “sempre mostrou disponibilidade para viabilizar uma solução expedita do assunto”. Contudo, o autarca não perdeu oportunidade de apontar o dedo à Câmara por ter “omitido” aos moradores e comerciantes da Rua Cândido dos Reis que a obra estava em risco de atrasar. No final da reunião os socialistas entregaram uma declaração de voto onde vincam que o executivo municipal deveria ter sido mais claro com a população quanto ao andamento da obra e requerem que a autarquia considere medidas “compensatórias” para o comércio afectado por todo este processo. Entretanto, o executivo camarário já reuniu com a população e transmitiu que as obras vão ser retomadas e explicou o motivo que levou à paragem das mesmas. Humberto Lameiras

OEIRAS Parque dos Poetas reduz gastos

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Câmara aprova nova supressão de trabalhos no valor de quase um milhão e meio de euros Porque nem a poesia está imune à realidade da contenção orçamental, a Câmara de Oeiras aprovou, na reunião do passado dia 25 mais um conjunto de trabalhos a suprimir no âmbito da 2.ª fase do Parque dos Poetas. Os cortes agora anunciados permitem elevar a fasquia da poupança dos cerca de 3,2 milhões de euros já anteriormente alcançados – através de decisão camarária datada de Setembro do ano passado – para 4,5 milhões de euros. Segundo esclareceu ao JR a vereadora das Obras Municipais e Espaços Verdes, Madalena Castro, não há eliminação de nenhuma valência prevista inicialmente para aquela empreitada, mas apenas um ajustamento da sua dimensão. “São trabalhos que foram considerados dispensáveis à luz da necessidade de contenção de despesas; não suprimem nada em concreto, eventualmente reduzem a dimensão ou a espectacularidade de algumas obras, mas não implicam, de todo, com a fruição e funcionamento futuro do parque”, especificou aquela responsável autárquica. A retirada de quase 800 mil euros à despesa com o parque de estacionamento avulta entre a lista de cortes agora efectuados, na qual consta, ainda, menos 21% de árvores na zona A e B (240 mil euros, aproximadamente) e reduções de custos em obras como o parque infantil, o anfiteatro, bancos e papeleiras (diminuição do seu número) e o Templo da Poesia. Já antes haviam sido eliminadas despesas relacionadas com a Cascata da Poesia, a escadaria metálica, fontes, pérgulas, candeeiros, tanques e telecomunicações, entre outras. A proposta de deliberação aprovada pelo executivo municipal faz menção, também, aos “sucessivos atrasos não aceitáveis numa obra desta natureza”, com “desvios nos cronogramas físico e financeiro da obra”. Recorde-se que a empreitada da 2.ª fase do Parque dos Poetas foi colocada a concurso público (internacional) em meados de 2008, com preço-base de cerca de 29 milhões de euros. Foi adjudicada, em reunião de Câmara de 23 de Setembro de 2009, ao Consórcio Edifer, S.A. Artemisia, S.A., com o prazo de execução de 36 meses, pelo valor de quase 27 milhões de euros, ou seja, menos dois milhões de euros (cerca de 8% do valor-base de licitação), tendo a consignação sido efectuada em 5 de Abril de 2010. “Constatando-se que os ritmos de execução dos trabalhos por parte do empreiteiro têm sido diminutos, ao ponto de se realizar apenas 7% dos trabalhos previstos – no final de Dezembro existia um atraso global de 10 908 553,12 euros – face ao cronograma aprovado, a signatária encetou outras iniciativas para alertar o conselho de administração da Edifer da presente situação crítica que a obra atravessa”, lê-se na proposta. A lenta progressão dos trabalhos tem sido atribuída às correntes dificuldades de financiamento bancário. A fase B da empreitada, na qual se insere a Ilha dos Amores (homenagem a Camões), deveria estar pronta a inaugurar no próximo dia 21 de Março. Quanto à fase A, que envolve equipamentos de maior dimensão como o Templo da Poesia ou o Garden Center, era suposto estar concluída no final do 1.º trimestre de 2013. Prazos algo ‘poéticos’... Jorge A. Ferreira

OEIRAS ‘Igreja-foguetão’ vai renascer em breve

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Correcção de alterações permite concluir obra polémica do arquitecto Troufa Real em Miraflores Igreja-“foguetão”, “cilindro” ou “paliteiro”… São vários os baptismos informais já feitos pela população a respeito da obra do arquitecto Troufa Real que está parada há cerca de dois anos em Miraflores. Agora que a estátua de Santo Ambrósio foi inaugurada num parque situado ali perto talvez surja o milagre que os fiéis há muito esperam: a conclusão de um projecto que teve o seu início em 2001 e que já absorveu dois dos mais de três milhões de euros previstos! O calvário deverá estar perto do fim. Segundo revelou ao JR o padre Daniel Henriques, que assumiu esta paróquia em 2005 e já apanhou a empreitada em andamento, “têm ocorrido reuniões regulares entre responsáveis da empresa encarregada do projecto de especialidades, os engenheiros da equipa técnica da Igreja e os especialistas da Câmara Municipal com o objectivo de reunirmos os elementos em falta para a obra poder recomeçar, o que deverá acontecer em breve”. Depois, a contagem decrescente para o templo ficar pronto será curta. “A execução será rápida, não mais de seis a oito meses, porque a estrutura está pronta e o resto, no fundo, são apenas acabamentos”, sublinha o responsável pelos “rebanhos paroquiais” de Algés, Miraflores e Cruz Quebrada-Dafundo. A Paróquia de Cristo-Rei de Algés é a adjudicatária da obra, que inclui uma torre destinada a igreja, um auditório e áreas sociais e de apoio. Uma destas componentes, o Centro Pastoral, já está pronto há três anos e tem sido utilizado para a catequese, os escuteiros, reuniões e actividades diversas. Com a construção da Igreja propriamente dita é que tem sido o diabo... Muitos atrasos e muitas mais polémicas, inclusive com ‘galhardetes’ trocados entre o dono da obra e o arquitecto. Há pouco tempo, aquando da inauguração de um outro templo (a ‘Igreja- Caravela’ do Alto do Restelo) que tem merecido, igualmente, debates inflamados a propósito das suas opções, Troufa Real acusou, publicamente, os executores da obra em Miraflores de estarem a desfigurar o projecto inicial e até de colocarem em perigo a segurança estrutural da igreja. O padre Daniel discorda.“ Apenas se alterou a solução estrutural que era em paredes maciças de betão para uma estrutura reticulada com vigas e pilares (estrutura que está executada)”, contrapõe. “Caso existam, as alegadas fragilidades não devem certamente ser atribuídas ao dono de obra, uma vez que construímos de acordo com o projecto entregue pela equipa projectista na área das especialidades”. Sendo que “durante a execução da obra esteve sempre presente nas reuniões semanais uma arquitecta em representação do gabinete do Professor Troufa Real”. O prior reconhece, no entanto, que a razão principal da alteração da estrutura, tornando- a mais leve e barata, “prendeu- se com o elevadíssimo custo da solução inicial, segundo os orçamentos pedidos para o efeito”. Face à reclamação do arquitecto Troufa Real, a Câmara Municipal “sugeriu à Paróquia que fossem suspensas as obras até esclarecimento do assunto e eventual correcção, como forma de evitar um processo mais moroso e de maiores custos que poderia no limite conduzir ao embargo da obra”, conta o clérigo. E a correcção já está no horizonte, segundo revelou ao JR o presidente da autarquia. “Vamos fechar com alvenaria de tijolo os vãos da estrutura de forma a criar uma superfície contínua que permita a aplicação do revestimento final previsto pelo arquitecto Troufa Real, isto é, os azulejos de Querubim Lapa”, informou Isaltino Morais ao JR Quanto ao custo da obra, é certo que já se gastaram dois milhões de euros, mas ainda não é líquido que não se venha a ultrapassar o orçamento estimado de 3,1 milhões (a Câmara comparticipa com um milhão de euros). Já sobre o aspecto da obra, padre Daniel não vê sombra de pecado. “Não é muito comum, de facto, mas eu penso que o arquitecto teve aqui algumas intuições positivas: uma delas é que a igreja não fosse algo atarracado aqui no meio de tantos prédios e que se erguesse, pelo menos, ao nível dos mesmos; outra é a configuração redonda, que também serve de elemento diferenciador”. E conclui: “Não há uma regra canónica do que deve ser uma igreja para além das regras da concepção do espaço em termos litúrgicos e celebrativos. O resto depende da criatividade do arquitecto... sem que este esqueça que existe uma comunidade paroquial que acaba por ser o dono da obra”. Jorge A. Ferreira

CASCAIS Acções de fogo controlado na Serra de Sintra

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Intervenções da Protecção Civil Municipal vão ter lugar na Malveira da Serra e encosta da Peninha Com vista à diminuição do risco de incêndios florestais, a Câmara de Cascais, através do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), vai promover, durante o mês de Fevereiro (previsivelmente a partir do próximo dia 6), acções de fogo controlado na Malveira da Serra e na encosta da Peninha, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. A concretizar pelo Gabinete Técnico Florestal do SMPC, estas intervenções visam reduzir a carga de combustível vegetal existente nas áreas florestais situadas na Serra de Sintra, através da aplicação de um método natural e eficaz de prevenção de incêndios. As acções de fogo controlado vão recair em três parcelas localizadas na Malveira da Serra e encosta da Peninha. Em declarações ao JR, o vereador da Protecção Civil Municipal, Pedro Mendonça, adiantou que “tudo será executado em conformidade com o Plano de Fogo controlado do Município de Cascais". “O alvo desta acção serão três talhões numa área de cerca de 15 hectares. Toda a intervenção está acordada com o Parque Natural de Sintra-Cascais e as demais autoridades”, salienta o autarca, que justifica a escolha dos locais: “Escolhemos áreas que podiam ser mais expostas a incêndios e que podiam propagar mais depressa a outras zonas da serra e perímetros urbanos”. Pedro Mendonça frisa que “a Serra de Sintra é uma tocha. É uma zona muito crítica se não for limpa porque vai acumulando combustível natural e temos que nos prevenir para não haver incêndios e que os fogos se propaguem para outros locais que poderão ser um barril de pólvora”. O vereador responsável pelo SMPC explica que estas acções de fogo controlado são “operações complementares a outras actividades que temos feito, como é o caso da limpeza por meios manuais e de máquinas”. A dificuldade do acesso na limpeza é um dos factores da escolha dos locais sujeitos a fogo controlado. “Estas zonas são mais difíceis e estratégicas para a prevenção”, frisou. A concretização do fogo controlado vai depender das condições meteorológicas, informou Pedro Mendonça: “Temos de ter cuidado na execução do fogo controlado. Temos de ter as condições meteorológicas (vento, humidade) que nos proporcionem fazer este tipo de operação”. Nas acções de fogo controlado vão participar os Bombeiros Voluntários de Cascais e de Alcabideche, a Polícia Municipal e a GNR, com os trabalhos a poderem ser acompanhados por proprietários, representantes ou administradores de propriedades. Para sensibilizar a população para esta temática, a autarquia agendou para esta terça-feira, na Sociedade Familiar e Recreativa da Malveira da Serra, uma sessão de informação e sensibilização. Ainda na área da prevenção, a limpeza das florestas e dos perímetros urbanos vai continuar a constituir uma das principais prioridades da Protecção Civil Municipal. Concluída está a zona de Malveira Sul (59,59 hectares) e Quinta do Pisão (20,66 ha), enquanto a limpeza da zona norte da Malveira estará terminada em meados de Março. “Em relação à limpeza de 50 metros, a intervenção será da responsabilidade dos respectivos proprietários das habitações, não hipotecando o trabalho de sensibilização que já iniciámos e iremos dar continuidade”, salienta Pedro Mendonça. Francisco Lourenço

CASCAIS Câmara assume gestão dos parquímetros

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Tarifas vão manter idênticos valores, garante a autarquia No início do corrente mês, a Câmara de Cascais vai assumir a gestão e exploração das zonas de estacionamento de duração limitada. Melhorar as condições de acesso ao estacionamento na via pública para favorecer residentes e utentes em geral, bem como aumentar a capacidade de oferta de estacionamento para potenciar o comércio local, são alguns dos objectivos da gestão autárquica. Esta medida autárquica, de resgate da concessão à empresa Gisparques, “está integrada na revisão da política de estacionamento e mobilidade no concelho e envolve ainda a modernização de todo o sistema, com implementação das mais recentes tecnologias nesta matéria”, anuncia a Câmara Municipal de Cascais. Em relação às tarifas a aplicar, Carlos Carreiras adianta que “não deverão divergir das que eram praticadas”. O presidente da Câmara de Cascais revela que “estão previstos mais parques de estacionamento pagos no concelho", mas remete mais novidades para posterior ocasião. Durante o mês de Janeiro, não houve lugar à cobrança nas zonas de estacionamento de duração limitada. Os parquímetros encontram-se em fase de manutenção e actualização. A partir de Fevereiro, esta situação muda de figura e reinicia-se a cobrança das tarifas de estacionamento. Para Ana Isabel Fonseca, munícipe de Cascais, “esta medida é positiva uma vez que as receitas revertem para a autarquia. Talvez possibilite um crescimento de emprego. Mas acho que deveriam rever as tarifas (para baixo)”. “Se for para repensar e facilitar o estacionamento nos centros históricos de Cascais, acho que será bom”, disse, por seu turno, Cristina Figueira. António Lopes, outro munícipe, considera que “é a mesma coisa. Temos que pagar na mesma. Só que agora a Polícia Municipal vai andar com um funcionário da autarquia em vez de andar com um funcionário de uma empresa privada”. Com esta concessão a autarquia quer dar maior vitalidade ao centro urbano de Cascais, promovendo um aumento da qualidade de vida e potenciando a sua atractividade para compras, lazer e turismo. “Neste sentido, pretende-se resolver várias situações identificadas durante o período de vigência do anterior modelo de gestão das zonas de estacionamento de duração limitada, entre as quais se destaca: a criação de um corpo de fiscalização com formação adequada; a utilização de novas tecnologias de apoio ao estacionamento de residentes; sistemas de apoio aos comerciantes, facilitando o estacionamento dos seus clientes; adopção futura de novas formas de pagamento com recurso às mais modernas tecnologias”, explica a autarquia em comunicado. Francisco Lourenço

FUSÃO DE FREGUESIAS AMADORA CIPA lança debate

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Reorganização administrativa do concelho divide opiniões O movimento Cidadãos Independentes Pela Amadora (CIPA), que alcançou dois mandatos no concelho nas últimas eleições autárquicas, realizou, no sábado, um encontro onde foi apresentado o projecto para a reorganização da Administração Local. O CIPA defende a fusão de cinco das onze freguesias, passando a existir seis. Na proposta apresentada, São Brás seria a única freguesia que não viria a fundir-se com qualquer outra. Carlos Feio, do CIPA, durante o encontro que decorreu sábado, no salão dos Bombeiros Voluntários da Amadora (BVA), perante uma plateia de cerca de quatro dezenas de pessoas, explicou que “seguindo um critério populacional defendemos que o município de 11 passe a ter apenas seis freguesias, através da fusão das já existentes, suprimindo as fronteiras interiores, mas não mexendo nas exteriores”. Para o responsável, esta seria a reorganização “mais pacífica e sem afectar as populações”. Respeitando critérios culturais e históricos, mas também, tendo em conta, a existência de equipamentos e vias de comunicação, os responsáveis do partido chegaram à conclusão que a fusão pode ser feita da seguinte forma: Falagueira-Mina, Reboleira-Venteira, Alfornelos-Brandoa, Damaia-Venda Nova e Alfragide-Buraca, mantendo-se São Brás. Durante a apresentação Carlos Feio esclareceu que “defendemos a aglutinação dos nomes, acumulando os dois e dispondo-os por ordem alfabética”. Este foi o primeiro debate realizado no concelho a abordar esta questão. “Para nós, esta seria a reorganização mais ajustada à realidade do nosso concelho, com uma distribuição da população mais equilibrada”, afirmou Carlos Feio, acrescentando que “cada freguesia ficaria com uma população média de 30 mil habitantes”. Os munícipes participantes nesta acção mostraram algumas preocupações quanto à divisão proposta pelo CIPA, nomeadamente ao nível das respostas sociais. Essa foi uma das questões também abordada pelo presidente da Junta de Freguesia da Falagueira, Manuel Afilhado, presente no encontro. “Se fosse presidente de uma junta que viria a integrar os três bairros mais complicados da Amadora,como a Quinta da Lage, Casal do Silva e Santa Filomena (Mina), teria dúvidas em aceitar esta reorganização”, salientou acrescentando, no entanto, que “ainda não tenho nenhum ideia formada sobre o assunto porque até agora ainda não houve nenhuma discussão sobre esta matéria”. O autarca lembrou que o presidente da Câmara prometeu um debate com todos os presidentes de junta. “Espero que se concretize”, afirmou.E salientou a importância da realização da acção do CIPA. Também presente no debate esteve o presidente da Junta de Freguesia de São Brás, Amílcar Martins. “A proposta do CIPA é muito válida”, admitiu, no entanto, defendendo que “a Amadora não necessita de reduzir as freguesias. O Governo está a passar a ideia errada de que se vai poupar com esta reorganização, mas as juntas representam apenas 0,10 por cento do Orçamento de Estado. Com esta redução passaremos a gastar apenas 0,4 por cento”. E questionou: “O que poupamos com isto?”. A reorganização que está a ser estudada pela CMA passa pela eliminação das actuais fronteiras e pela divisão de acordo com as respostas de equipamentos de cada área. Em questão pode estar a redução para cinco ou seis freguesias. Milene Matos Silva

SAÚDE NO CONCELHO AMADORA Autarca teme mais cortes

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Joaquim Raposo quer ser ouvido sobre mudanças Joaquim Raposo mostra-se preocupado com a situação da saúde do concelho. Numa altura em que está a ser elaborado um estudo com vista à reorganização da prestação dos cuidados assistenciais da região norte de Lisboa, o autarca teme, entre outras alterações, que o Hospital Fernando da Fonseca (HFF) passe a receber utentes de concelhos vizinhos. “Neste momento, não sei quais são as políticas do Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Tenho conhecimento que está a ser ponderado o agrupamento de algumas freguesias de Odivelas coma Amadora e isso preocupa-me”, afirmou o presidente da Câmara, na reunião pública do executivo que teve lugar na quarta-feira, dia 25 de Janeiro, após ter sido questionado sobre o ponto de situação dos centros de saúde da Damaia e da Reboleira pelo vereador social-democrata Jorge Roque da Cunha. O edil teme que, caso o agrupamento se venha a confirmar, “o HFF fique ainda mais sobrecarregado do que já está”. Joaquim Raposo foi mais longe nas críticas, lamentou o facto “de ainda não ter conhecido institucionalmente o novo director da ARSLVT” e acrescentou: “Embora presida ao Conselho de Saúde da Amadora não fui tido nem achado nesta matéria”. “Espero que as autarquias possam dar o seu contributo para a elaboração do estudo”, confessou. Uma preocupação que já apresentou ao conselho de administração (CA) do HFF. Porém, Luís Marques, presidente do CA daquela unidade de saúde, em declarações ao JR, afirmou que “ainda nada se pode dizer sobre o assunto, porque será tudo enquadrado no estudo que está a ser elaborado pelo Ministério da Saúde com vista à reorganização dos cuidados assistenciais de saúde da zona norte de Lisboa”. O responsável admitiu que possa haver curiosidade em relação aos efeitos práticos da reorganização, mas garantiu que “está ainda tudo em aberto”. Quanto à situação que se vive no Centro de Saúde da Damaia, em que todos os utentes sem médico de família, cerca de 8 mil, estão a ser enviados para o Centro de Saúde da Buraca, excepto crianças até aos 6 anos e idosos com mais de 80, Joaquim Raposo contesta a actual “política do Governo para a saúde”. Sobre o Centro de Saúde da Reboleira, o autarca garantiu que já foi cedido o terreno para a construção de um novo edifício, mas até ao momento não tem quaisquer indicações sobre o avanço do projecto. Utentes da Amadora protestam A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho (CUSC) da Amadora juntou-se ao protesto agendado pela sua congénere de Sintra, numa vigília que decorreu na sexta-feira, dia 27 de Janeiro, à porta das Urgências do Hospital Fernando da Fonseca (HFF). Esta acção, que reuniu cerca de meia centena de pessoas, encerrou um conjunto de protestos organizado no mês de Janeiro em vários centros de saúde do concelho de Sintra. Teve como propósito alertar para os efeitos da introdução das novas taxas moderadoras e para a necessidade de construção de um novo hospital público no concelho vizinho. As comissões de utentes dos dois concelhos alertam para “as constantes situações de sobrelotação e intermináveis horas de espera para aqueles que recorrem ao Serviço de Urgência”, tratando-se de uma consequência “dada a elevada densidade do território abrangido, com cerca de 650 mil utentes que têm de recorrer a esta unidade hospitalar”. Num universo de 206 mil habitantes, mais de 86 mil não têm médico de família. Números que preocupam a comissão de utentes da Amadora. Segundo José Flores, da CUSC da Amadora, “esta situação é agravada com as urgências do HFF sempre entupidas”. Milene Matos Silva