OEIRAS Factura de água vai aumentar 20 por cento

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Agravamento vai sentir-se no mês de Fevereiro O administrador dos Serviços Municipalizados de Água de Oeiras, Nuno Campilho, afirmou à Agência Lusa que o agravamento de 20 por cento na factura da água é uma “necessidade urgente”, embora reconheça que terá “impacto” no bolso dos munícipes. Os munícipes de Oeiras vão ver agravada em 20 por cento a sua factura da água (cerca de quatro euros numa factura mensal média de 20 euros) já em Fevereiro, uma medida que não se irá aplicar a famílias numerosas ou mais carenciadas. Em declarações à Agência Lusa, Nuno Campilho adiantou que a medida é uma “necessidade imperiosa para recuperação de custos” imposta pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). “A Câmara de Oeiras, à semelhança de muitas outras autarquias do país, acumulou um défice nos resíduos sólidos urbanos considerável e, portanto, há agora uma necessidade urgente de recuperação de custos”, afirmou o administrador dos Serviços Municipalizados. Segundo o responsável, o consumo da água sofre apenas um agravamento de dois por cento, mas a actualização das outras taxas que compõem a factura da água sofreram um aumento e são uma imposição da entidade reguladora. A entrada em funcionamento da ETAR de Alcântara foi outra das causas do agravamento já que, segundo Nuno Campilho, houve uma nova tarifa para cobrar que diz respeito às águas residuais recolhidas da ribeira de Algés. Contudo, o agravamento de 20 por cento não toca às famílias numerosas (a partir de cinco elementos no agregado familiar) ou cujos rendimentos sejam iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. “Nestes casos, através da tarifa social, as famílias terão uma redução de 30 por cento do valor normalmente cobrado na factura da água, ou seja,um reforço de redução ainda maior ao que tem sido aplicado”, esclareceu Nuno Campilho. Assim, na próxima factura da água de Fevereiro, os munícipes, cujo consumo médio ronda os 20 euros, terão já de pagar mais quatro euros.

OEIRAS - HABITAÇÃO ‘É uma questão de justiça social’

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Despejos vão acelerar nos bairros municipais Os despejos de arrendatários incumpridores nos bairros municipais vão acelerar este ano. Em Fevereiro estarão concluídos nove processos e a estes juntar-se-ão, nos próximos meses, mais 100 em que os inquilinos já beneficiaram das várias possibilidades de pagamento oferecidas pela Câmara de Oeiras e de sucessivos avisos, pelo que o seu destino será, caso não regularizem a situação, mesmo que ‘in extremis’, terem a Polícia Municipal e os carregadores de móveis à porta. Em entrevista ao JR, o vice-presidente da autarquia, Paulo Vistas, que tem o pelouro da Habitação, confirma que os processos serão cada vez mais rápidos. Em nome “da justiça social esperada pelos titulares dos cerca de 2000 pedidos activos que aguardam pela atribuição de uma habitação a custos controlados, e por uma questão de respeito para com os contribuintes e arrendatários que cumprem os seus compromissos”, destaca o autarca. Todavia, o mesmo responsável municipal sublinha que “os despejos não acontecem antes de a Câmara desenvolver um ou até mais do que um plano de pagamentos para o devedor, reajustar o valor das rendas a situações como desemprego ou doença, dar sucessivas hipóteses de regularização, e ouvir sempre as suas razões”, num benefício da dúvida que, por regra, acaba por se prolongar por dois anos. “E mesmo com a decisão final tomada, se, após a notificação final de despejo, o pagamento em falta for efectuado, ainda aceitamos”, reforça Paulo Vistas. Porque, afinal, “não é do nosso interesse despejar as pessoas, nem o fazemos por uma questão financeira, mas sim social”. O vereador responsável pelo pelouro da Habitação garante que esse “grande esforço de conciliação” é para manter, avisando, todavia: “Esgotadas essas diligências, o objectivo é mesmo avançar para a desocupação da casa e isso agora será feito muito mais rapidamente”. Até há pouco tempo, porém, rapidez era algo que não servia de qualificativo ao andamento dos processos de despejo camarários. Na verdade, antes de 2010, esses procedimentos eram “extremamente lentos” porque decorriam por via judicial, no âmbito do Regimento de Arrendamento Urbano (RAU, vulgo Lei das Rendas, que tanto está na ordem do dia a nível nacional). Perante a conhecida morosidade dos processos em tribunal, não era de estranhar que a média apontasse para “dois ou três despejos por ano” – um ritmo que, entretanto, até aumentou, com 14 processos concluídos entre 2010 e 2011, e 95 outros na calha. A aceleração só se tornou possível depois de o Departamento Jurídico da Câmara de Oeiras ter produzido e fundamentado o entendimento de que os contratos de arrendamento firmados entre a Câmara e os ocupantes dos fogos municipais são de carácter administrativo, retirando-os da alçada do RAU. A autarquia passou, assim, a ter competência para desencadear um processo de despejo, já não por via judicial, mas sim administrativa. “Os técnicos no terreno propõem a acção, o vereador ou o presidente concorda e a Câmara decide”, sintetiza Paulo Vistas, não sem repetir que, pelo caminho, existem “muitas hipóteses de regularização” dadas aos faltosos, sob várias formas e por um longo período de tempo. Na verdade, a sucessiva perda de rendimentos por parte de uma família, desde que comprovada, pode levar a que a sua renda seja reajustada até um valor mínimo de 4,85 euros. “Chegando-se a este ponto e, mesmo assim, as pessoas não pagam é porque não querem mesmo cumprir”, considera o número dois da Câmara de Oeiras, para concluir: “Se a determinada altura não somos firmes na decisão, o incumprimento pode contaminar quem paga, pelo sentimento de injustiça”. Jorge A. Ferreira

CASCAIS Câmara quer novo pólo de saúde

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Município vai adquirir o antigo hospital ortopédico, em Carcavelos

A Câmara de Cascais está a negociar com o Governo a aquisição de equipamentos para a criação de um pólo de saúde em Carcavelos e de uma nova esquadra da PSP. Segundo o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, os dois projectos, que deverão avançar já no primeiro trimestre deste ano, surgiram numa intenção de criar com o Governo uma parceria pública para melhor servir a população do concelho. "A Câmara está a tentar comprar ao Estado o edifício do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida (em Carcavelos), para se transformar num pólo de saúde", afirmou à Lusa Carlos Carreiras. O Centro de Saúde de Carcavelos funciona em "péssimas condições", acrescentou, e é um projecto ambicionado há muito pelos utentes da freguesia, que, assim, terão também à disposição mais médicos de família. O projecto vai ainda ser proposto ao ministro da Saúde e discutido em reunião de Câmara em Janeiro, mas Carlos Carreiras está "confiante" de que será aprovado e que a aquisição estará concluída no primeiro trimestre de 2012. Além do Hospital Ortopédico dr. José de Almeida, a Câmara de Cascais quer também comprar as instalações do quartel da Parede para transformá-las num centro de indústrias criativas. No que respeita à segurança, Carlos Carreiras prevê que ainda este mês estará acordado com o Governo a parceria pública para dar novas instalações à esquadra territorial e de Divisão da PSP de Cascais, a funcionar "sem condições" num espaço provisório desde 1954. "É preciso ter noção das más condições em que trabalham os nossos polícias, por isso estamos a acordar com o Governo permitir que o problema da esquadra territorial de Cascais e de divisão, que é provisória desde 1954, se resolva de uma vez por todas", sustentou o autarca. Além disso, há que completar investimentos do parque escolar. Carlos Carreiras propôs ao Governo aquilo que chama de “parceria público-pública”, para a autarquia assumir o encargo de construir escolas que são da responsabilidade do Estado mas importantes para o concelho. Também os acessos foram definidos como prioridade, já que "Cascais não se pode desenvolver se mantiver a rede viária que existe", considerou Carreiras. "Temos que melhorar o que existe e construir novas acessibilidades, novas vias para o interior do concelho de forma a reduzir efectivamente as assimetrias entre o interior e litoral do concelho", frisou. Alargar o circuito dos autocarros do ‘busCas’ – Serviço Urbano de Cascais a outras áreas do concelho é outro dos objectivos para o corrente ano.

CASCAIS Areia reforça identidade

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Requalificação do Largo de São Brás é prioridade

Acentuar o espírito de comunidade e contribuir para o desenvolvimento sustentado da Areia e do Guincho é o que propõe a AMA (Associação de Moradores da Areia), cuja nova direcção está em funções desde 10 de Novembro de 2011 e apresentou o mais votado dos projectos vencedores do Orçamento Participativo: a requalificação do Largo de São Brás, mais conhecido pelo Largo da Areia. Uma intervenção para dar um ‘novo rosto’ a um espaço que se encontra maltratado, com estacionamento desordenado e mobiliário estragado. Situações que desrespeitam o património cultural da região. Constituída em 18 de Outubro de 2010, “a AMA é uma organização aberta à iniciativa dos seus associados e os nossos objectivos passam pela identificação e resolução de problemas que envolvam a comunidade e a promoção de iniciativas no âmbito recreativo, desportivo, ambiental, cultural e como objectivos mais específicos, a realização de eventos de carácter popular na procura de recuperar as tradições locais (Festas Populares, Convívio de S. Martinho ou uma Noite do Fado), passeios como forma de acentuar o convívio entre moradores e promover o conhecimento sobre o património natural e arqueológico da zona”, disse ao JR, o presidente da AMA, Miguel Oliveira, que pretende seguir as pisadas da antiga Comissão de Festas e Melhoramentos da Areia. Miguel Oliveira relembra que essa associação “organizou diversas iniciativas. Para além da realização de várias festas populares e das provas de ciclismo (Voltas ao Guincho) que tinham grande tradição nesta localidade, e que faziam parte do calendário da Federação Portuguesa de Ciclismo, executou ainda a actual paragem de transportes públicos existente no largo, recuperou a Capela (nessa época parte do telhado tinha abatido) e o espaço envolvente (Largo de São Brás) e construiu a antiga Escola Primária da Areia... no fundo, melhorou a qualidade de vida numa aldeia que na época se encontrava completamente ‘isolada’”. Neste momento, disse, “estamos a mover esforços para implementar estes eventos e a ‘negociar’ outras iniciativas/contrapartidas com o comércio e os serviços locais com vantagens para os nossos associados. O mais difícil é colocar a ‘máquina’ em andamento e no caminho certo, depois é só alimentá-la!”. Miguel Oliveira enuncia como problemas que os munícipes da Areia sentem “a localização dos caixotes do lixo/ecopontos, bem como a deterioração do mobiliário urbano existente no Largo de S. Brás, que, embora tenham sido alvo de diversos abaixo-assinados entregues na Câmara de Cascais, nunca foi resolvido, talvez pelo facto de não existir uma associação de moradores”. Este responsável aponta, ainda, a questão da colocação dos alunos na escola da Areia. “Por esta ser considerada uma escola-modelo recebe alunos praticamente de todo o concelho, mas algumas crianças da Areia, que moram a cerca de 100 metros da escola, ficam de fora e são colocadas em outras escolas do concelho”, lamenta Miguel Oliveira. Espaços públicos são também uma carência na região. “Os moradores da Areia, como tantos outros, sentem a necessidade de ter espaços públicos de qualidade para que as crianças possam voltar a brincar na rua em segurança. Eu defendo que nos aglomerados residenciais onde não existam campos de jogos, possam ser utilizados os existentes nos estabelecimentos de ensino. Quando eu era pequeno e ia brincar para a rua os meus pais diziam-me para vir almoçar/jantar a horas, hoje eu digo ao meu filho para ter cuidado com os carros!”. A Areia é uma das poucas localidades do concelho que mantém as características muito próprias de uma aldeia, cujo uso dominante é a função residencial (moradias unifamiliares), onde se destaca o comércio de restauração. Nos últimos anos, a Areia tem crescido com a vinda de população das zonas envolventes. Miguel Oliveira diz que “por ser uma zona dormitório, os novos moradores da Areia não se relacionam com os restantes, nem com a história e tradições da aldeia. A falta de socialização entre os moradores e ausência de identidade urbana (histórica e cultural) são questões que pretendemos melhorar, de forma a recuperar o espírito de aldeia e de comunidade”. Para reforçar estas relações sociais, salienta, “torna-se importante dinamizar e recriar os espaços públicos”. Francisco Lourenço

AMADORA Fruta na lancheira escolar

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Programa educativo lançado no Colégio Rik&Rok Para combater a obesidade infantil, a Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou na semana passada o projecto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável” destinado às crianças até aos 10 anos. O objectivo é inverter a estatística nacional do consumo da fruta, que é de apenas dois por cento, incentivando as crianças a consumir mais fruta diariamente. Este projecto, lançado na terça-feira, 3 de Janeiro, no Colégio Rik&Rok, no concelho da Amadora, inclui um programa educativo de 6 semanas consecutivas de intervenção motivacional. Esta iniciativa abrange mais de 27 mil alunos, cerca de 1300 turmas de 516 jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo de todo o país, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Os professores expõem na sala de aula o "Quadro de Mérito dos Heróis – Hoje Comi Fruta" e sempre que um aluno comer uma porção de fruta ao lanche deverá assinalar junto ao seu nome mais uma estrela de "Herói da Fruta", como forma de recompensa pelo comportamento correcto. Existe um tema diferente em cada semana de intervenção, com objectivos específicos de aprendizagem apoiados em propostas de actividades pedagógicas e fichas de trabalho que os professores e educadores deverão utilizar. No final das seis semanas de intervenção, como forma de reforçar o compromisso de continuidade no consumo diário de fruta, todas as crianças participantes recebem um diploma e aprendem os "10 mandamentos dos Heróis da Fruta" que terão de recordar todos os dias para continuarem a merecer esse título. Segundo a Comissão Europeia, Portugal está entre os países europeus com maior número de crianças com excesso de peso, 32 por cento das crianças, entre os 6 e os 8 anos, têm peso a mais e 14 por cento são obesas. O último estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre obesidade infantil revela também que mais de 90 por cento das crianças portuguesas come ‘fast-food’, doces e bebe refrigerantes, pelo menos quatro vezes por semana, menos de um por cento das crianças bebe água todos os dias e só dois por cento consome fruta fresca diariamente. A APCOI é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2010 cuja missão é ajudar reduzir a obesidade, através de iniciativas que valorizem a saúde das crianças, combate ao sedentarismo ou à má nutrição e previnam todas as doenças associadas à obesidade infantil.

AMADORA Orçamento municipal sofre corte de nove milhões

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Em ano de austeridade, Câmara da Amadora elege acção social, educação e requalificação urbana como áreas prioritárias de investimento Apesar de uma redução de 9,5 por cento face ao orçamento municipal de 2011, a Câmara da Amadora prevê aumentar o investimento em áreas fundamentais como a acção social, educação e requalificação do espaço público. O início do desmantelamento do bairro degradado de Santa Filomena e a construção de uma unidade residencial para idosos nos Moinhos da Funcheira são dois projectos que fazem parte da estratégia da autarquia para “melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”. Com um orçamento de 93,9 milhões de euros, menos 9,5 por cento face aos 103 milhões de 2011, a autarquia vai continuar a apostar na educação e na acção social, afectando 49 milhões de euros para estas áreas, o que representa um aumento de quatro por cento do investimento. “Num quadro particularmente difícil, com a redução da transferência de verbas do Orçamento de Estado para as autarquias e a diminuição da receita por via da redução e arrecadação de impostos, agravado pelo aumento do IVA, o executivo decidiu manter a aposta nas áreas da educação, acção social e requalificação do espaço público”, referiu Carla Tavares, vice-presidente da autarquia, durante a apresentação do Orçamento para 2012 na Assembleia Municipal. A autarquia espera dar início este ano às obras de construção de uma unidade residencial para idosos, nos Moinhos da Funcheira, e aprovar um projecto para a construção de uma outra no Alto da Mira, tendo em conta o envelhecimento da população. Ainda neste âmbito, “a Câmara pretende iniciar o processo de desmantelamento de Santa Filomena sem qualquer tipo de apoio do Estado”, frisou Carla Tavares, sublinhando que “a autarquia vai continuar a apostar numa política de realojamento integrada, adquirindo fogos dispersos”. A intervenção do bairro do Zambujal será para continuar e terá um peso importante durante este ano. Na área da educação, está prevista a construção de três escolas e um pavilhão desportivo, assim como a requalificação de outras cinco. O município vai manter o Fundo de Coesão Social de 500 mil euros, que se destina a apoiar as famílias em situação de emergência social. Na área da cultura, a autarquia vai avançar este ano com a tão aguardada requalificação do Cineteatro D. João V, na Damaia. João Paulo Castanheira, do CDS-PP, salientou de positivo o início do processo de realojamento do bairro degradado de Santa Filomena, aliás como os restantes partidos da oposição. No entanto, questionou “porque durante sete anos, quando não havia medidas de austeridade, não se fez nada nesta área”. Crítico também em relação ao orçamento apresentado pelo executivo foi o deputado do PSD,Martinho Caetano. No seu discurso acusou a autarquia de se preparar, com este orçamento, para as eleições de 2013, dado o volume das obras de requalificação do espaço público.O social-democrata foi mais longe e lamentou que todos os anos a autarquia demonstre “um ‘superavit’ (lucro) sucessivo de 9 milhões de euros, mas continua a cobrar a taxa máxima de IMI (Imposto Municipal sobre imóveis)”. O orçamento foi aprovado pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da maioria socialista e do CIPA (Cidadãos Independentes pela Amadora), com a abstenção do Bloco de Esquerda e da CDU e os votos contra do PSD e CDS-PP. Milene Matos Silva

SINTRA Orçamento em tempo de crise

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Câmara mantém montante das transferências para as juntas de freguesia A Câmara de Sintra vai manter o montante das transferências para as juntas de freguesia em 2012, assim como para as associações de bombeiros, apesar da redução de 20 milhões de euros no orçamento municipal. O documento foi aprovado em sede de Assembleia Municipal de Sintra, no passado dia 22 de Dezembro, consagrando um montante na ordem dos 187,2 milhões de euros. Para Fernando Seara, presidente do município, trata- se de "um orçamento cauteloso, capaz de garantir o funcionamento da autarquia, de assegurar o desenvolvimento básico das suas competências e que permite, responsavelmente, continuar a apoiar todos aqueles que desempenham competências próprias junto das populações". Em face dos tempos de austeridade que se vivem, a contenção orçamental continua a ser a palavra de ordem, mas com alguma limitação perante a consciência de que "em alturas críticas, como esta, o número de necessitados aumenta exponencialmente e as dificuldades se estendem a novos grupos e classes que até aqui se encontravam imunes". Para dar resposta a estas situações, instituições estratégicas, como as juntas de freguesia e os corpos de bombeiros, vão manter o financiamento de 2011. Durante a sessão da Assembleia, Fernando Seara destacou que Sintra, ao contrário do que sucede com a esmagadora maioria dos municípios (muito dependentes de transferências da Administração Central), tem receitas próprias na ordem dos 64 por cento, que ascendem a cerca de 121 milhões de euros. A transferência de verbas do Orçamento do Estado situa-se nos 31 por cento. No capítulo das receitas, as verbas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) são a maior fatia, quase 50 milhões de euros, embora ainda longe das verbas que poderiam estar em cima da mesa, em função das isenções de muitos proprietários. "A receita do IMI no município de Lisboa, por exemplo, é quatro vezes mais do que em Sintra e a diferença de população é reduzida", enunciou o edil. As despesas, por outro lado, vêem reflectido o "esforço de mantermos as transferências de verbas para as juntas de freguesia" e o reforço dos encargos com o pessoal, que resultou da assunção do pessoal não docente das escolas básicas, tanto ao nível dos salários como dos custos de saúde (ADSE). "Estamos perante um Orçamento que tem em conta a realidade, que tem em conta as opções que fizemos ao nível da transferência para as freguesias, que tem em conta as opções que fizemos ao nível da Acção Social", frisou Fernando Seara, dando conta que, mais uma vez, o investimento municipal privilegia as áreas da Educação e da Acção Social. Os deputados municipais viabilizaram, ainda, na mesma sessão, a contratação de dois empréstimos, um até ao montante de 25 milhões de euros, para a construção de estabelecimentos de ensino, ao abrigo de acordo com o Ministério da Educação, e outro até ao montante de oito milhões de euros, "com vista a assegurar que não existam situações de ruptura de tesouraria durante o ano de 2012". No primeiro caso, apesar de se tratar de um empréstimo de médio e longo prazo, por um prazo de três anos, a autarquia obteve um ‘spread’ de 6 por cento. Uma taxa que, segundo Fernando Seara, tem os dias contados a nível nacional. "Acabou o crédito bancário às autarquias... Terminou, nas taxas e nos ‘spreads’ a que estávamos habituados", explicou o autarca, enaltecendo a importância do empréstimo a contrair junto do Banco Santander Totta. Fernando Seara reiterou as implicações do contexto internacional na realidade municipal. "Hoje, o longo prazo são três meses", frisa o edil, porque tudo depende da "dívida italiana, das opções espanholas e, por isso, a nossa obrigação é garantir o mínimo de tranquilidade para o funcionamento municipal". João Carlos Sebastião