quinta-feira, 10 de novembro de 2011

OEIRAS Redução da oferta de transportes motiva contestação

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Assembleia de Freguesia de Cruz Quebrada-Dafundo aprova moção contra supressão da carreira 76 A possibilidade de vir a ser suprimida a carreira 76 da Carris – que liga Algés à Faculdade de Motricidade Humana (na Cruz Quebrada) – no âmbito da reestruturação da oferta das empresas públicas de transportes colectivos que o Governo tem na forja, já está a ser alvo de luta e protesto por parte das populações actualmente servidas pelos autocarros alocados àquele troço, através, nomeadamente, dos seus órgãos eleitos a nível local. De facto,em face das notícias vindas a público, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo decidiu não ficar de braços cruzados à espera da eventual confirmação daquela medida e, na sua última reunião, de carácter extraordinário, realizada no passado dia 4, aprovou – apenas com dois votos contra, dos eleitos pelo PSD – uma moção no sentido de organizar e mobilizar a população daquela freguesia para acções de protesto contra o corte anunciado. Apresentada pelo PS e tendo recolhido votos a favor do IOMAF, PS e da CDU, o documento, intitulado “Transporte para todos na freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo”, sublinha que a anunciada supressão da carreira 76 da Carris “representa um autêntico ataque às necessidades básicas das populações mais carenciadas e necessitadas”. Passando da teoria à prática, a moção inclui já uma proposta para “que se crie uma comissão organizacional, transversal a todos os partidos, que mobilize a população numa acção concreta, de modo a chamar as atenções dos responsáveis por esta decisão e de toda a comunicação social, por esta medida gravosa para a nossa Freguesia”. Para Paulo Freitas do Amaral, presidente (independente) da Junta da Cruz Quebrada-Dafundo, o facto de ainda não haver uma decisão final do Poder Central não invalida a tomada prévia de posições claras a marcar o sentimento das populações sobre esta matéria. Até porque as notícias não deixam dúvidas quanto à intenção de cortar e ajustar carreiras na Carris em 2012, sendo que tudo aponta para a supressão do 76. De resto, os ‘reajustamentos’ nesta linha não são de agora: em Março deste ano havia desaparecido um dos três autocarros adstritos a este percurso. Com efeitos que foram, entretanto, atenuados pela passagem do Combus naquele mesmo itinerário. “O Governo invoca que o comboio pode fazer a vez da carreira 76. Mas não é bem assim, pois dois terços dos moradores da nossa freguesia moram no Dafundo e, portanto, ficam distantes da estação da Cruz Quebrada cerca de 1 km, sendo que a de Algés também fica longe”, salienta Paulo Freitas do Amaral. Ou seja: “O Dafundo fica a meio caminho entre as duas estações de comboio, envolvendo distâncias consideráveis e penosas para uma freguesia em que 55% das pessoas são idosas, tendo muitas delas, naturalmente, dificuldades de se deslocarem por falta de mobilidade e problemas de saúde diversos. Não faz sentido obrigá-las a andarem à chuva e ao frio, ou ao sol abrasador”. Além do mais, acrescenta o autarca, há uma Unidade de Saúde Familiar a funcionar no Dafundo que torna mais pertinente a questão da mobilidade neste troço, sem esquecer os alunos e funcionários da Faculdade de Motricidade Humana. Mais sentido teria – aproveita para lembrar Paulo Freitas do Amaral – “a reactivação do troço do eléctrico, voltando a trazer este meio de transporte não poluente desde Algés até perto da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) e do Jamor, na Cruz Quebrada”. Uma medida que “traria turistas que vêm de Lisboa até Algés, daria outra visibilidade ao Aquário Vasco da Gama, dinamizaria o comércio em toda esta faixa de território e daria mais mobilidade à população”.

TRANSPORTES O Tejo até pode ser um deserto

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Autarcas e utentes não aceitam cortes cegos A Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS) vai manifestar-se hoje, dia 10 de Novembro, a partir das 14 horas, junto à Assembleia da República contra a Reformulação da Rede de Transportes Públicos na Área Metropolitana de Lisboa, proposta pelo grupo de trabalho criado pelo Governo em Outubro. Isto acontece no mesmo dia em que os autarcas da comissão de Mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa contam entregar à Junta Metropolitana uma proposta conjunta sobre a articulação da rede de transportes que, depois de analisada por este órgão, deve ser apresentado pelo seu presidente, Carlos Humberto, até dia 17 deste mês ao grupo de trabalho governamental liderado por Pedro Gonçalves e à Secretaria de Estado dos Transportes. O conteúdo da proposta que irá emanar dos municípios será de certo bem diferente daquela que foi apresentada pelo grupo de trabalho criado pelo Governo aos municípios, na passada semana. “Há outras alternativas em que não é preciso cortar serviços”, garante Joaquim Santos, vice-presidente da Câmara do Seixal e coordenador do grupo de vereadores da Mobilidade. “O que é preciso é adequá-los”, afirma. A proposta do grupo de trabalho do Governo corta 23 carreiras e altera percursos e horários de outras 24. Para além dos cortes na Transtejo. “Isto será o princípio do fim dos do serviço público de transportes”, diz Luísa Ramos, porta-voz da CUTMS. Aliás, a sua opinião é que “a pretensão do Governo é, para além de acabar com o passe social intermodal, privatizar os transportes”. No caso de Almada este corte acaba de vez com a carreira da Carris 753 entre a Praça José Fontana e o Centro Sul que, a horas de ponta, é das mais procuradas pelos utentes e abre um verdadeiro rombo no serviço de travessias da Transtejo, sendo o mais violento na travessia entre Trafaria, Porto Brandão e Belém, que acaba de vez. Esta hipótese que a presidente da Junta de Freguesia de Caparica, Teresa Coelho (CDU), considera “inaceitável” e a sua congénere socialista da Trafaria, Francisca Parreira, diz ser um “ataque à qualidade de vida das populações”, tem sido contestada também por dois grupos de cidadãos das duas freguesias que já realizaram vigílias para alertar o Governo que o corte nesta carreira fluvial “é matar estas localidades”. Entretanto o Jornal da Região sabe que estão a ser preparadas mais acções de luta. Teresa Coelho não consegue perceber os fundamentos do grupo de trabalho governamental para acabar com esta ligação fluvial. “Dizem que transporta apenas 400 pessoas, o que é completamente falso”, afirma a autarca. Para além da população que usa esta travessia, lembra que “só a Faculdade de Ciências e Tecnologia e o Instituto Egas Moniz têm 8 mil alunos, para além de professores e funcionários”, e “muitos deles vêm de Lisboa”. E do ponto de vista da travessia fluvial o problema de mobilidade por transporte público piora ainda mais quando estão previstos cortes no número de carreiras entre Cacilhas e o Cais do Sodré e Seixal e Cais do Sodré. “A concretização desta medida seria gravíssima”, afirma a presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa que acrescenta que “não podemos aceitar tudo em nome da ‘troika’. O grupo para Reformulação da Rede de Transportes Públicos na Área Metropolitana de Lisboa prevê dois cenários com o primeiro a traçar, no caso das ligações fluviais entre Lisboa e Cacilhas e entre Lisboa e o Barreiro, para a antecipação da hora de encerramento do serviço diário e para a redução da frequência das carreiras ao fim-de-semana. A acrescer sugere a suspensão da ligação fluvial entre Seixal e Lisboa e a manutenção da ligação ao Montijo apenas nos dias úteis e em períodos de ponta. Para Luísa Ramos estas medidas são “um regresso ao passado onde não existia um sistema de transportes públicos”, a isto acrescenta que “o serviço público é a base da democracia” e que o actual Governo “está a colocar tudo em causa em nome das privatizações”. Entretanto, o ministro da Economia Álvaro Santos Pereira já veio dizer sobre a revisão da rede de transportes públicos que nada está decidido e que até agora “apenas existem propostas e não decisões do Governo”, ao mesmo tempo garante que quando o relatório do grupo de trabalho estiver concluído o Governo “vai ouvir as autarquias”.

ALMADA Unidade de retaguarda avança

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Projecto da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta escapa a cortes As medidas de contenção financeira do actual Governo não vão afectar a construção da Unidade de Cuidados Integrados Continuados promovida pela Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta (LAHGO). Com terreno disponibilizado pela Câmara de Almada, a obra começou em Fevereiro deste ano e “vai estar concluída entre Junho e Agosto de 2012”, garante Fernando Neves, presidente da Liga. Um equipamento que só vai continuar como foi programado porque as obras já tinham começado quando, em Outubro deste ano, a LAHGO recebeu da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a informação sobre o despacho do secretário de Estado da Saúde, que mandava suspender os equipamentos financiados pelo Programa Modelar que ainda não tivessem iniciado a construção. Com um investimento de 10 milhões de euros, a Unidade de Cuidados Integrados Continuados da LAHGO é comparticipadaem750mil euros pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) através do programa Modelar 2, que envolve os ministérios da Saúde e o do Trabalho e Solidariedade Social. Logo na altura do lançamento da primeira pedra desta unidade, cerimónia onde esteve presente a então ministra da Saúde, Ana Jorge, o presidente da LAHGO apontava a urgência deste equipamento como “apoio” ao Hospital Garcia de Orta (HGO), uma vez que irá libertar camas no hospital reduzindo o tempo de espera para cirurgias e, com isto, “reduzir os custos do Estado na saúde”. Foi por esta urgência que a obra começou de imediato no terreno e fez prova disso quando a ARSLVT requisitou à Liga o envio de fotografias comprovando o avanço da mesma, o que foi feito. Comeste equipamento no Laranjeiro, a Liga disponibiliza 60 camas para reforçar a rede de saúde da Área Metropolitana de Lisboa, que irão funcionar em articulação com o HGO. Esta unidade terá ainda mais 60 camas na valência de lar para a terceira idade, para além de servir a população de Almada irá “receber utentes dos concelhos limítrofes e de outros locais”. Outra das oportunidades que esta unidade irá criar é em postos de trabalho. “Estamos constantemente a receber candidaturas para várias áreas”, diz Fernando Neves. Quanto a gestão do equipamento vai ficar entregue a Humberto Ramalhinho e a Vera Romão, actualmente membros dos corpos sociais da Liga, enquanto o lar e o serviço de apoio ao domicílio irá ficar com Célia Dias.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

CERCICA já tem certificação de qualidade

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Distinção foi entregue por Maria Cavaco Silva Maria Cavaco Silva presidiu à cerimónia de entrega à CERCICA (Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais), no passado dia 4 de Novembro, da Certificação de Qualidade EQUASS (European Quality in Social Services), para o período de Julho de 2011 a Julho de 2013, pela qualidade dos serviços que presta à comunidade cascalense. A cerimónia contou ainda com a presença do presidente da direcção da CERCICA, Pedro Alarcão, da vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ), Ana Andrade, e do presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras. Para Pedro Alarcão, “este é um dia de grande significado para a nossa instituição que está a comemorar 35 anos de existência”. O responsável lembrou que, com o arranque do processo de certificação (que demorou dois anos), “não se trata de fazer uma revolução, mas de integrar uma certificação”. “Com o arranque do processo de certificação envolveram-se, conjuntamente, os colaboradores da CERCICA, os parceiros e os utentes. Com vista à obtenção da qualidade” e salientou que “não foi fácil. O trabalho ao longo destes anos foi árduo”. O presidente da CERCICA frisou, ainda, que a certificação constitui um incentivo: “Este é um trabalho contínuo com vista à perfeição destes serviços”. “Que a certificação seja um incentivo para que a CERCICA possa continuar a alegrar os utentes e as famílias”, concluiu. A cerimónia contou ainda com o testemunho de uma das utentes. Susana Moreira, em nome dos utentes, revelou que gosta “muito de estar na CERCICA. Estou cá há 20 anos e tenho muito gosto em estar cá. Se a CERCICA não existisse, eu e os meus colegas estávamos em casa sem ter ocupação e trabalho. A nossa vida era muito diferente”. Maria Cavaco Silva entregou o certificado a Rosa Neto, directora-geral da CERCICA, que o partilhou com outros colaboradores. Apesar da chuva que se fazia sentir, Maria Cavaco Silva disse que “hoje é um dia de sol” e interrogou: “O que seria se não houvesse a CERCICA?”. Passados 35 anos da fundação da CERCICA, Maria Cavaco Silva disse que “é extraordinário pensar que nasceram no dia 11 de Março de 1976. Quando tudo estava tão fresco ainda, estava tudo tão novinho ainda”. Também Carlos Carreiras se congratulou com este reconhecimento da actividade da instituição. "Hoje é também um dia muito feliz e de um enorme orgulho para Cascais. Orgulho na CERCICA, nos seus dirigentes, nos seus colaboradores e nos seus alunos e utentes. Orgulho porque esta distinção não se esgota numa mera certificação de qualidade. É mais do que isso. Ao longo de 35 anos, a CERCICA tem sido uma fonte contínua de dignidade para aqueles que, por serem mais frágeis, mais dependentes ou apenas vítimas de preconceito, estavam condenados à tirania do determinismo e da lotaria social". "Ao longo de 35 anos, a CERCICA tem trabalhado para que Cascais seja um concelho mais justo, coeso e solidário. Aproveito também para acrescentar, mais bonito. Porque é da CERCICA que saem as flores que fazem com que Cascais tenha os seus espaços verdes públicos cheios de cor e que todos admiram e elogiam", realçou ainda o edil.

Câmara de Cascais decide futuro da Marina até final do ano

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Equipamento regista prejuízos anuais de cerca de dois milhões de euros O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), anunciou que a autarquia vai avaliar um projecto de reconversão para a Marina de Cascais, um equipamento "mal aproveitado", que tem dado prejuízos anuais de cerca de dois milhões de euros. Em declarações à agência Lusa, o autarca adiantou que a Marina de Cascais tem "um sério problema estrutural" que faz com que "não tenha a dinamização prevista para atracção ao concelho" e cause, assim, elevados prejuízos. "Existem três projectos em cima da mesa de reconversão da Marina, que passam pelo alargamento das infra-estruturas e novas funcionalidades", disse Carlos Carreiras, assegurando que "até final do ano haverá uma decisão" sobre o futuro daquele equipamento. Sem adiantar pormenores, Carlos Carreiras afirmou que os projectos passam por "novas construções e usos ligados ao Turismo" e também pela "introdução de uma componente científica". Transformar a Marina num pólo de dinamização para investigações científicas, com uma vertente educacional, é uma das hipóteses existentes. Os projectos de reconversão da Marina de Cascais em análise poderão implicar investimentos na ordem dos 70 milhões de euros e que podem chegar até aos 175 milhões. "A Marina não tem respondido da forma como gostaríamos e tem um potencial enorme que não está a ser aproveitado", concluiu Carlos Carreiras. A opinião é partilhada por Pedro Garcia, administrador da MarCascais, entidade responsável pela gestão da Marina desde 1999 e por um período de 50 anos e que considera "urgente" a requalificação daquela infra-estrutura. "Todos os anos temos prejuízos de mais de dois milhões de euros, portanto, é urgente que se faça alguma coisa para potenciar a Marina porque ninguém consegue aguentar esta sucessão de prejuízos", disse Pedro Garcia. O responsável sublinhou que para "manter a Marina em condições e conseguir um equilíbrio económico" é preciso "dar-lhe vida própria". Assim, Pedro Garcia apoia a ideia de ali fixar hotelaria e residências turísticas. "A Marina cumpre o papel estratégico para que foi criada só que mesmo nos grandes eventos nós perdemos dinheiro ou deixamos de ganhar, por isso, é que a ideia de fixar hotelaria e residências turísticas era uma boa solução", sustentou. Os projectos para requalificação da Marina a serem analisados pela autarquia existem desde 2006, altura em que foi apresentado um estudo prévio para a construção de uma torre de vidro de 100 metros que iria albergar um hotel de 30 pisos. Contudo, o projecto suscitou grande polémica e acabou por ser inviabilizado, em 2007,pelo então presidente da Câmara de Cascais, António Capucho.

DAMAIA Caneiro pode ir a tribunal

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Se houver cheias, Câmara responsabilizará a Estradas de Portugal Caso a empresa Estradas de Portugal (EP) não realize as obras para a construção de um caneiro na Damaia, junto à CRIL – Circular Regional Interna de Lisboa, os SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) e a Câmara Municipal da Amadora (CMA) “vão avançar com uma acção em Tribunal”. A garantia foi dada pelo vereador responsável pelas Obras Municipais, Gabriel Oliveira, que acusa a direcção da empresa pública de “falta de diálogo”. Com o Inverno à porta e muitos dias de chuva intensa, aumenta o risco de ocorrência de inundações na Damaia de Baixo, entre a praça do Aqueduto das Águas Livres e a CRIL. “Em caso de cheias naquela zona a responsabilidade é exclusiva da EP”, garante Gabriel Oliveira, que acusa a direcção da empresa pública de “não admitir que tem de ser construído um caneiro na Damaia para escoar as águas na zona” e de “não estar aberta ao diálogo”. “Neste momento, as águas estão a ser escoadas para lado nenhum, se as chuvas voltarem a inundar aquela zona será da inteira responsabilidade da EP”, adverte o vereador. O responsável adiantou também que os SMAS já fizeram queixa às autoridades competentes, entre elas os ministérios dos Transportes, Obras Públicas e Ambiente, mas “até agora não houve resposta”. Gabriel Oliveira acrescentou que a autarquia também já fez os mesmos pedidos às várias entidades. “Estamos a aguardar, mas ponderamos, assim como os SMAS, apresentar uma queixa em Tribunal”, garante. A Estradas de Portugal já havia comunicado que considerou desnecessário construir qualquer caneiro aquando da obra da CRIL e que deu conta dessa decisão às câmaras de Lisboa e Amadora. Esta reacção surgiu após as duas autarquias terem responsabilizado a empresa pelas inundações que se registaram na zona de Benfica e da Damaia aquando da queda de granizo e das chuvadas de Abril e Maio. Há cerca de um mês, em comunicado a EP disse ter mantido “um constante acompanhamento do sistema de drenagem da CRIL, bem como do funcionamento dos caneiros de Alcântara e Damaia. Mesmo nessas situações os caneiros desempenharam a sua função e o sistema de bombagem funcionou normalmente”. “Não ficou demonstrado que as inundações verificadas se devessem a um deficiente funcionamento do sistema de drenagem”, acrescentou a nota da empresa. No entanto, destacou que pediu a “colaboração do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para o estudo desta situação”. “Nesta fase, entende-se não ser oportuno adiantar qualquer solução, enquanto não estiverem concluídos os estudos e a análise em curso e que estarão finalizadas muito em breve”, concluiu.

POLÉMICA NOS TRANSPORTES Redução no horário do Metro será ruinosa para a Amadora

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As propostas anunciadas para o sector dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo são “muito gravosas para a Amadora”, classifica Gabriel Oliveira, responsável pelo pelouro da mobilidade na edilidade amadorense. Os utilizadores dos transportes públicos na Amadora sentem-se penalizados. O documento intitulado “Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa”, elaborado por um grupo criado para estudar a reestruturação dos transportes em Lisboa, foi apresentado na semana passada às autarquias. A redução do horário do Metropolitano de Lisboa para as 23 horas e o fim de mais de uma dezena de carreiras diurnas da Carris são algumas das propostas apresentadas pelo grupo. Em cima da mesa está a redução dos horários de funcionamento do Metropolitano em duas horas em quase toda a rede, com a passagem do encerramento da 01h00 para as 23h00, excepto no caso das ligações entre Pontinha e Amadora (Linha Azul) e entre o Campo Grande e Odivelas (Linha Amarela), para as quais se sugere o encerramento às 21h30. Para a Carris, o grupo de trabalho propõe a reformulação da oferta actual, com a supressão total de 15 carreiras da rede diurna, afectando as penetrações suburbanas e nos limites da cidade. Outros percursos sofrem alterações de horários ou encurtamentos. Para os comboios da CP são sugeridos novos horários. Quando há menor procura, o grupo refere a circulação de apenas uma unidade motora, quando actualmente durante o dia os comboios circulam com duas unidades acopladas. Gabriel Oliveira diz que estas propostas são “um verdadeiro desastre” e acusou o grupo de trabalho de apresentar um documento “sem pés nem cabeça”, de “gente que não sabe o que está a fazer”. Para o vereador, o encerramento do metro da Amadora mais cedo três horas e meia terá várias consequências na oferta. “A estação Amadora-Este é um dos maiores interfaces da região, onde muitas pessoas estacionam o carro para se deslocarem até Lisboa, se não houver Metro deixará de haver autocarros e também estacionamento”, garante Gabriel Oliveira, acrescentando: “Isto vai contra a filosofia de transportes em toda a Europa, uma vez que obriga as pessoas a recorrerem mais ao transporte privado”. Para quem circula na linha azul do Metro, o encerramento mais cedo da estação da Amadora pode vir a ser uma dor de cabeça. “Eu sou trabalhadora-estudante, há dias que saio da universidade às 23 horas, se o metro encerrar mais cedo terei de planear outro trajecto para chegar a casa, talvez tenha que mudar de passe e, seguramente, irei demorar mais tempo”, afirma Susana Carvalho, moradora em São Brás. José Levi é motorista de umas das carreiras que parte do Colégio Militar, em Benfica, com destino ao Casal da Mira, adianta que “esta carreira, que passa pela estação de Metro Amadora-Este tem sempre muitas pessoas depois das 21h30. Com o encerramento mais cedo do Metro, provavelmente ter-se-á de repensar todos estes transportes. Mas vai prejudicar as muitas pessoas que deixam o carro no interface da Amadora”. Este grupo de trabalho foi constituído para analisar os transportes das Áreas Metropolitanas, devido à “situação económico-financeira debilitada, os avultados défices operacionais crónicos e crescente endividamento das empresas públicas” do sector, com vista ao cumprimento do memorando de entendimento da ‘troika’ e atingir o equilíbrio operacional das empresas “racionalizando custos e promovendo a eficiência”. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, quando apresentou o Plano Estratégico dos Transportes na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, afirmou que caso o sector não fosse reestruturado a dívida das empresas públicas atingiria 20 mil milhões de euros em 2015 e as empresas entrariam em falência. O Governo está ainda a estudar formas alternativas de financiamento dos transportes públicos. Em cima da mesa está a possibilidade de atribuir aos serviços uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris já veio contestar “o Plano Estratégico dos Transportes”, acusando de ser “um verdadeiro plano de privatizações”.