ALMADA Menos luz nas ruas da cidade

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Câmara justifica corte com o aumento do IVA, PSD contesta medida Almada reduziu o número de horas de iluminação pública e a decisão está a motivar controvérsia entre a população e autarcas. Para além da iluminação ser ligada mais tarde, é também desligada por volta das 6 horas, ou seja ainda durante a noite. Para a autarquia esta é uma medida para fazer frente ao “brutal aumento” que a factura energética sofreu, através da passagem do IVA para a taxa máxima, justifica a presidente da Câmara. Mas os deputados do PSD na Assembleia Municipal acreditam noutras explicações e levaram-nas à discussão na última sessão deste órgão, com a mesma a ser chumbada pela CDU. Para o PSD, a falta de iluminação em Almada, para além de provocar insegurança nos cidadãos também incentiva o aumento de assaltos, mas o problema pode ser resolvido com uma melhor “manutenção da iluminação pública” por parte da EDP, cabendo à autarquia almadense exigir que esse trabalho seja efectuado. A moção apresentada pelo deputado António Salgueiro refere que o trabalho de manutenção desta rede “não segue um critério uniforme” existindo uma maior falha “sobretudo em espaços urbanos já de si bastante degradados”. Perante isto, os social-democratas pretendiam que a Câmara de Almada imponha a renegociação do contrato com a EDP e a revisão do horário de funcionamento da iluminação pública. Mas entretanto o deputado socialista José Joaquim Leitão lembrava que para melhorar a segurança “é importante uma boa iluminação pública”, mas também “é importante o reforço das forças de segurança”. Talvez um recado para os deputados do PSD ajudarem a lembrar o Governo que há muito que o concelho de Almada exige umr eforço do efectivo policial. Mas dar mais luz às ruas do concelho não parece ser matéria fácil de resolver. É que, para além do inflacionamento que a subida do IVA teve nas facturas da EDP e gás, há ainda o problema dos contratos entre as autarquias e a EDP, que as obrigam por 25 anos, lembra a presidente da Câmara de Almada. Já na parte financeira,Maria Emília de Sousa afirma que a nova taxa de IVA levou a uma despesa acrescida em 1,2 milhões de euros. E agora, “o orçamento municipal de 2011 deverá ter que ser reforçado em mais 600 mil euros, só para pagar iluminação pública”. Entretanto, a autarquia decidiu, por conta própria, iniciar em Junho uma experiência para reduzir o período de funcionamento da iluminação pública, com recurso a relógios astronómicos. O objectivo é acertar esta iluminação com a variação das horas solar ao longo do ano. Uma experiência que está já a funcionar no paredão da Costa da Caparica, Avenida Torrado da Silva e Avenida 23 de Julho. “Com isto é possível reduzir a despesa com a iluminação pública em cerca de 40 por cento”, contabiliza Maria Emília de Sousa. Mas para implementar este sistema em todo o concelho o investimento ronda os 14 milhões de euros, devendo o mesmo “ser realizado pela EDP”. A questão é saber se a empresa está disposta a realizar um investimento que, ao reduzir o consumo, vai implicar também uma redução na factura que aplica às autarquias.

TURISMO America's Cup rende sete milhões

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Câmara faz balanço muito positivo da época de Verão A realização da America’s Cup concretizou um aumento da estadia média no concelho de Cascais de 7,3%, equivalente a um valor estimado de receita directa de perto de sete milhões de euros, revelou o presidente da Câmara de Cascais num balanço de resultados do Verão de 2011. O investimento da Câmara de Cascais foi de 500 mil euros nesse evento. Carlos Carreiras sublinhou que “é um valor importante e reforçou índices raros como o do emprego”. O autarca adiantou ainda que “nesse valor não estão contabilizadas as receitas dos comerciantes”. Estabelecendo a comparação do concelho com a realidade a nível nacional, Carlos Carreiras distinguiu que, “no último semestre, o país cresceu 9% em termos de dormidas e 6% em termos de turistas, Cascais cresceu, respectivamente, 21% e 36%. Fomos o concelho com o melhor desempenho turístico do país”. Das freguesias que mais contribuíram para atrair turistas, o edil destacou Cascais (com 43% do índice de atractividade em núcleo urbano, equipamento cultural, zona histórica e ampla oferta hoteleira); Estoril (29%) com o equipamento de lazer, história, praia, golfe, oferta hoteleira de elevada qualidade; Alcabideche e Carcavelos (14%) que têm como factor atractivo o autódromo e zonas de comércio. “Queremos introduzir na Parede um turismo de saúde”, acrescentou o autarca. Entre Julho e Agosto, foram registadas 298 730 dormidas (subida de 4%); 84 294 hóspedes (subida de 3,4%) e uma estadia média de 3,05 dias a que corresponde um aumento de 7,3%, relativamente ao ano de 2010. Os hotéis de 3 e 4 estrelas apresentaram uma subida de 6%, tendo havido apenas uma descida de 3% em relação ao ano de 2010 nas unidades de 5 estrelas.O que leva a concluir, segundo Carlos Carreiras, que “apesar da conjuntura económica, o nosso concelho está em contraciclo com a actual crise ao registarmos um aumento de 3% no acumulado na operação de Julho e Agosto”. Houve mais procura de estrangeiros do que nacionais. Nos meses de Julho e Agosto registou-se um aumento do acumulado de dormidas de portugueses no concelho na ordem dos 3,7% (41 160 em 2010 e 42 672 em 2011). O acumulado de dormidas de estrangeiros atingiu aos 3,8% (246 796 em 2010 e 256 058 em 2011). Os espanhóis continuam a ser os turistas que mais visitam Cascais, mas “registou-se um decréscimo de turistas espanhóis este ano e um aumento de holandeses e russos. Estes procuram essencialmente turismo de natureza”, disse Carlos Carreiras. O presidente da Câmara de Cascais considera que os grandes eventos internacionais são a grande âncora para promover Cascais no mundo. “Temos já garantidos alguns eventos de dimensão internacional”, realça o edil, que deu o exemplo do “encontro internacional da HarleyDavidson (em Junho) em que se estima trazer ao concelho cerca de 10 mil pessoas e para o qual os hotéis de 5 estrelas já têm a capacidade praticamente esgotada”.

ORQUESTRAS GERAÇÃO Combate à exclusão social através da música

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Amadora foi pioneira no arranque de um projecto que já envolve mais de 500 crianças São já mais de 500, as crianças que frequentam as Orquestras Geração criadas em todo o país, mas a Amadora foi pioneira na criação deste projecto, no bairro de realojamento da Boba, em São Brás. O balanço “positivo” feito pela vice- presidente da autarquia, Carla Tavares, já levou a criar mais três orquestras no concelho. O projecto Orquestras Geração surgiu há quatro anos, numa parceria entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a Câmara da Amadora, financiado pelo programa comunitário EQUAL. Partindo do modelo do Programa das Orquestras Sinfónicas Infantis e Juvenis da Venezuela, a primeira orquestra surgiu no Casal da Boba. “No início era a Câmara que pagava os professores. Só mais tarde surgiu a parceria com o Ministério da Educação, através do Conservatório de Música, que coloca os professores, e com a fundação EDP”, refere a vice-presidente também responsável pelo pelouro da Educação na Câmara da Amadora. À autarquia cada orquestra custa por ano cerca de 35 mil euros, mas em todos os projectos foram encontrados parceiros para financiar o investimento inicial de aquisição dos instrumentos, alguns dos quais chegam a custar mais de 500 euros. A vereadora lembra o arranque do projecto levado a cabo com muita “carolice”, mas que até agora conseguiu alcançar dois objectivos: “Se, por um lado, melhora o aproveitamento escolar, por outro, criámos na comunidade um sentimento de pertença através do orgulho que sentem quando acompanham as suas crianças nos concertos”. Para Carla Tavares, a entrada do Ministério da Educação neste projecto foi muito importante. “Um dos pressupostos do projecto era dinamizar o espaço escolar, porque oferecer as melhores condições de recursos e de instalações”, afirma. Desde 2007, já surgiram na Amadora as Orquestras Geração da Boba, Zambujal, Casal da Mira (Dolce Vita) e, mais recentemente, no agrupamento de Escolas Pedro D’Orey da Cunha, na Damaia. A orquestra Dolce Vita funciona com um sistema de financiamento à parte, não sendo o Ministério a colocar os professores. No Zambujal, através do agrupamento de escolas Almeida Garrett, a orquestra vai entrar no seu terceiro ano de vida. Ao todo são 46 alunos que frequentam a orquestra, sendo que “o grosso dos alunos é do bairro do Zambujal”, refere Bruno Santos, coordenador da Orquestra. Este responsável acrescenta que o balanço “é muito positivo”.“Em apenas uma semana estas crianças deram três concertos”, acrescenta. Para celebrar o Dia Mundial da Música, que se assinala a 1 de Outubro, a Orquestra Geração do Zambujal deu o seu terceiro concerto da semana, na sexta-feira, 30 de Setembro, na Escola Básica e Jardim-de-Infância Alto do Moinho. Um ligeiro atraso fez com que o público fosse pouco, mas nem assim o entusiasmo foi menor. Maria Costa, 10 anos, foi umas das primeiras crianças a integrar a Orquestra, em 2009. Passou a gostar muito mais de música desde essa altura. Com o seu violoncelo confessa que os melhores momentos “são os concertos”, em particular, “os que acontecem em salas importantes, como a Aula Magna”. Em casa todos gostam de a ouvir tocar, mas reconhece que, se não fosse o projecto, os pais “não teriam dinheiro para comprar este instrumento”. Para o professor Ricardo Tapadinhas o trabalho desenvolvido com estas crianças é muito importante, porque “as crianças reconhecem os valor dos instrumentos e dá-lhes responsabilidade”. O professor acrescenta que, “mais do que ensinar estas crianças a serem génios da música, o que se pretende é que haja uma maior inclusão social”.

SINTRA Freguesias em reflexão

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Fusão e extinção de freguesias é uma das medidas em avaliação Após a apresentação por parte do Governo do Documento Verde da Reforma da Administração Local, os autarcas começam a reflectir sobre os contornos da mudança do mapa autárquico nos diferentes concelhos. Em causa está o processo de fusão ou extinção de freguesias, no sentido de reduzir o seu número (actualmente 4259) a nível nacional, mas que deverá passar, também, pelo reforço das suas atribuições e competências. Apresentado no passado dia 26, o documento apresenta alguns critérios para a organização do território, nomeadamente, definindo, nas freguesias de sede de concelho, um mínimo de 20 mil habitantes e nos restantes casos de cinco mil habitantes. No caso de Sintra, além das freguesias da sede de concelho, esta reforma pode motivar a fusão de Montelavar (3544 habitantes) e Pero Pinheiro (4244), num regresso à realidade existente até 1988, marcado pela rivalidade entre as duas populações. Os contornos da reorganização das freguesias, a partir dos critérios enunciados pelo Governo, devem motivar a constituição de uma comissão em sede de Assembleia Municipal de Sintra. O calendário governamental aponta para um processo de discussão pública nas assembleias de freguesia e assembleias municipais, pelo período de 90 dias, que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2012. No corredor urbano, em especial nas cidades de Agualva-Cacém e de Queluz, já se comenta em surdina a possibilidade de se assistir também a uma reorganização de freguesias. Em Agualva-Cacém, o novo mapa poderia passar pela fusão das freguesias de Agualva e Mira Sintra e de Cacém com São Marcos. Questionado pelo JR sobre este processo, o presidente da Junta de Freguesia do Cacém, José Faustino, adoptou um discurso cauteloso e enunciou que qualquer decisão "deve ter em conta dois pressupostos fundamentais: a melhor forma de servir os cidadãos e a melhor rentabilidade económica que possa servir às infra- estruturas locais para servir esses mesmos cidadãos". "Estamos um pouco saturados em Portugal de medidas que são tomadas para ‘português ver’, temos de tomar medidas que, acima de tudo, respeitem os interesses intransigentes das populações, cumulativamente com os interesses económicos de infra-estruturas locais que têm de estar ao serviço dos cidadãos", reforçou o também presidente da Concelhia do PSD, força política que vai promover, já este mês, um debate interno para reflectir sobre o processo de reorganização do mapa autárquico. O eleito reconhece que a divisão da freguesia de Agualva-Cacém "imprimiu uma nova dinâmica à cidade e um conjunto de mais-valias", mas, neste processo, será adoptado "um desprendimento total às questões das quintinhas", o "importante é servir os cidadãos e como podemos servir melhor os cidadãos". Na cidade de Queluz, também já se fala de uma reorganização que reduza o número de freguesias, de três para duas. Mas, voltar atrás, a uma única estrutura autárquica, é que parece não recolher adeptos. "Não faz qualquer sentido a cidade de Queluz voltar a ser uma única freguesia: essa Junta não teria capacidade para tratar uma área tão grande como a que corresponde às actuais três freguesias", alerta Fátima Campos, presidente da Junta de Monte Abraão, que recorda que, aquando da divisão da freguesia de Queluz, foi alcançada uma grande conquista para as populações de Monte Abraão e Massamá. "Foi cinco estrelas quando se dividiu em três freguesias", reforça a autarca socialista. "Voltar a juntar as três era um retrocesso muito mau para as populações". Qualquer autarca não teria capacidade para dar resposta a uma freguesia dessa dimensão. "As horas que aqui estou na Junta, a maior parte das vezes pela noite dentro, não chegam para Monte Abraão, quanto mais para três freguesias", frisa Fátima Campos. A autarca considera que "nas freguesias urbanas, com mais de 15 mil habitantes, não deveriam mexer" e apenas admite uma eventual fusão de Monte Abraão com Massamá, por exemplo, já que esta freguesia, por se tratar de uma área urbana mais recente, não carece de uma intervenção autárquica tão premente. Fátima Campos conclui que qualquer redução do número de freguesias "terá de basear-se em critérios objectivos, como os geográficos e demográficos, mas também outros critérios que garantam que este processo não vá traduzir-se numa reforma cega, feita na base da ‘régua e esquadro’,com fins exclusivamente económicos".

OEIRAS Passeios dominicais podem ter lixo por companhia

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Termina a recolha de resíduos sólidos urbanos nos sábados à noite e na véspera de feriados Os passeios dominicais em Oeiras podem vir a ser menos agradáveis. A partir deste fim-de-semana, a Câmara deixa de assegurar a recolha dos resíduos sólidos urbanos nos sábados à noite e nas vésperas de feriados. A decisão é acompanhada do apelo aos munícipes para que “evitem depositar resíduos nas vésperas desses dias”. Em comunicado, a autarquia justifica a medida pelo “facto de não haver meios humanos suficientes para garantir este serviço ao longo dos sete dias da semana, já que se verifica, desde há alguns anos a esta parte, uma crescente discrepância entre a legislação que regula a lei laboral que serve e regula a Administração Central e as necessidades específicas das autarquias locais”. Ou seja, “actualmente, para as autarquias locais está vedada a admissão de funcionários que não tenham relação jurídica de emprego com a administração pública, o que a par dos limites máximos de horas extraordinárias impostas aos trabalhadores, reduz a capacidade operativa nos serviços”. As consequências desta situação dependerão da atitude dos munícipes, postos perante o dilema: ficar com o lixo em casa mais um dia, ou, contrariando o pedido da Câmara, depositar os resíduos na rua, com os inerentes efeitos indesejáveis. Após breve auscultação aos munícipes feita pelo JR, a ideia que fica é que haverá tendência em optar pela segunda hipótese. “Vai dar mau resultado porque não acredito que as pessoas fiquem como lixo em casa”, salienta Maria Fátima Marques, moradora em Paço de Arcos e que até tem dois familiares a trabalhar nos serviços de limpeza da Câmara. “Já mesmo nos dias em que há recolha, não é raro ver algum entulho à volta dos contentores... Às vezes é porque há gente que não se dá ao trabalho sequer de abrir a tampa”. Esta munícipe é de opinião que “estamos a andar para trás”, pois “mesmo antes desta medida, já se verificava, cada vez mais, que havia zonas em que o lixo não era recolhido todos os dias como dantes”, dando como um dos exemplos a Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés. “Nas últimas duas semanas é a segunda vez que vejo os contentores cheios pela manhã”, assegura, lamentando que nesses casos “a tendência das pessoas é pôr as culpas nos próprios funcionários, quando esses não têm culpa nenhuma”. Na verdade, os trabalhadores de limpeza até são afectados nos seus rendimentos por não poderem aumentar o magro salário-base através de mais horas extraordinárias, cujo limite está agora fixado em 100 ou 150 por ano. Uma limitação que se junta à proibição de contratar mais assistentes operacionais para esta área ou sequer de substituir aqueles que saem por aposentação. Perante este quadro, a Câmara de Oeiras garante que foram “estudadas e esgotadas todas as soluções possíveis”. Mas afirma acreditar que os munícipes vão incorporar no seu quotidiano as novas circunstâncias de recolha do lixo. Esta crença, porém, não parece ser partilhada de forma generalizada. Disso mesmo dá conta outra moradora contactada pelo JR, em Linda-a-Velha. “Acho que aos domingos de manhã vamos assistir a contentores cheios de lixo, por dentro e por fora, o que vai afectar a qualidade de vida das pessoas em dias que até são para passear nas ruas”, prognostica Helena Ferreira, questionando: “Afinal, para que é que a gente paga impostos?!”. Os constrangimentos também devem afectar a restauração e o comércio em geral. João Antunes, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora (Acecoa), declarou-se desconhecedor da medida, afiançando não ter recebido qualquer informação sobre o assunto. Mas não tem dúvidas em afirmar que os donos dos restaurantes “claro que vão despejar o lixo na rua, não vão ficar com ele nos seus estabelecimentos”. Na opinião deste dirigente, “onde existirem ‘moloks’ e ilhas ecológicas – sistemas de deposição no subsolo e com grande capacidade – talvez as coisas corram melhor, mas onde só houver contentores vai ser problemático”, analisa, adiantando, ainda assim, que “a limpeza melhorou em Algés”, um dos principais pólos de comércio tradicional do concelho. O assunto foi discutido na última reunião da Assembleia Municipal de Oeiras, no período antes da ordem do dia, com os partidos da oposição, em geral, a criticarem a medida e os que apoiam o executivo a apontarem o dedo às regras impostas pela Administração Central e à situação de crise do país “herdada” pelo actual Governo. Falando em representação do presidente da Câmara, o vice-presidente, Paulo Vistas, frisou ser “impensável manter uma recolha do lixo eficaz tal como estava”, adiantando não ser vontade do executivo “fazer como fazem outras câmaras” e recorrer ao ‘outsorcing’ destes serviços a empresas privadas. A concluir, aquele responsável manifestou a confiança de que, “se houver uma rotina por parte dos munícipes” de não colocar o lixo na rua nos dias em causa, “a medida não porá em causa nem a saúde pública, nem a qualidade de vida dos oeirenses”.

COSTA DA CAPARICA Chamar a atenção do Governo

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Deputados e autarcas visitam freguesia A construção de um porto de contentores na Trafaria, que tem sido fortemente contestada por autarcas e pela população, poderá estar agora mais afastada. Precisamente no dia em que os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Setúbal estiveram de visita à Costa da Caparica, onde reincidiram contra uma linha de comboios até à Trafaria que viabilizaria o porto de contentores nesta localidade, nessa mesma segunda-feira, dia 26, à noite, o ministro da Economia, anunciava que o Governo pretende desviar o dinheiro do projecto TGV para duas linhas de bitola europeia que irão ligar os portos de Sines e Aveiro a Espanha. Uma estratégia que o deputado social-democrata Nuno Matias e o presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica (PSD) parecem estar de acordo. Nessa mesma segunda-feira, de manhã, defendiam que “o que faz sentido é o transporte de contentores entre o Porto de Sines e Madrid, e não a partir da Trafaria". Para o presidente da freguesia, António Neves, caso o terminal venha mesmo para a Trafaria, os turistas das praias da Costa da Caparica, “em vez de verem a Serra de Sintra, passam a ver contentores”. E o deputado Nuno Matias acrescentava que “não faz sentido o Governo não dar continuidade à exploração do Porto de Sines. É mais caro construir vários pequenos portos quando se pode rentabilizar, em muito, o que já existe”. Para além disso, “nem mesmo a capacidade de Setúbal está esgotada”. Manter o Transpraia Um comboio que os autarcas do PSD querem mesmo na Costa da Caparica é o Transpraia. “Não podemos perder este transporte tradicional”, reafirma António Neves. Inclusivamente, diz o autarca que, em conjunto com o proprietário deste transporte entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, foi já enviada uma exposição a Pedro Passos Coelho, e ao restante executivo governativo, onde se explica que o Transpraia faz parte da Costa da Caparica pelo que “não pode acabar e tem de voltar para a frente urbana”. A presença dos seis deputados social-democratas na Costa da Caparica teve ainda por missão alertar o Governo para a importância de dar continuidade ao programa Polis na Costa da Caparica. “É um programa que não precisa de dinheiro do Governo. Há terrenos, do Estado e da autarquia que, ao serem alienados, podem custear o Polis”, afirma Nuno Matias. Por isso, “tudo depende de haver vontade política”. Continuar com o Polis Para os deputados, “os anteriores governos cometeram muitos erros com o Polis da Costa da Caparica”, por isso querem chamar a atenção de ministros como Assunção Cristas (Ambiente) para que o projecto não pare. “Neste momento ninguém sabe quem tem responsabilidade da manutenção do muito pouco que foi feito”, diz António Neves que aponta o Parque Urbano da Costa da Caparica. “Não tem manutenção”, assim como a cobertura de madeira no areal da frente urbana está a levantar e “ninguém sabe quem arranja”. Aliás, todo o processo do Polis “é algo que ninguém entende. De um programa que já devia ter terminado e do qual constam sete planos de pormenor, apenas dois estão executados, dos outros nada se sabe em concreto”. Mais grave ainda diz o eleito, é o enchimento artificial das praias da costa. “Um processo que começou mas ninguém sabe se vai continuar”. É que “o Instituto da Água (INAG) sabe que se as obras de enchimento com areias não continuarem zonas como a de S. João vão desaparecer”. Neste momento “estão em falta cerca de mil metros cúbicos de areia. O INAG diz que está tudo preparado, mas não diz quando recomeçam com o enchimento de areias”. No alinhamento da visita dos deputados do PSD esteve ainda a construção da estrada regional 377-2. “É uma via fundamental para a Costa da Caparica”, defende António Neves. E quanto ao argumento de que esta pode ditar o fim das Terras da Costa como zona agrícola, o deputado Nuno Matias garante “não existirem dúvidas de que ambas as coisas podem subsistir”. Aliás, “neste momento o que é mau para a Costa da Caparica é continuar a permitir o trânsito a atravessar a estrada florestal. Se há um incêndio vai ser muito complicado”.

Câmara Cascais propõe fusão de freguesias

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Proposta municipal abrange Cascais-Estoril e Carcavelos-Parede Mais vale prevenir do que remediar. Em época de contenção económica, a Câmara de Cascais ‘arruma a casa’ e passa a ‘pente fino’ todos os recursos que tem para minimizar o desperdício. O que pretende é tirar o máximo de proveito com o que tem, sem gastar mais. Para isso, vai apelar à participação dos munícipes, reorganizar os seus serviços, melhorando também a relação destes com os diversos departamentos e tem ainda em cima da mesa uma restruturação administrativa que visa a fusão de algumas juntas de freguesia, encarando a hipótese de Cascais passar a ter, em 2013, apenas quatro juntas: Estoril- Cascais, Carcavelos-Parede, Alcabideche e São Domingos de Rana. Uma medida que acompanha, aliás, algumas das intenções reveladas esta segunda-feira, pelo Governo, que apresentou o Documento Verde da Reforma da Administração Local. “Cascais não pode ficar alheado do esforço nacional que se vive actualmente e neste momento de necessidade cabe-nos apresentar oportunidades e é isso que a Câmara está a fazer”, explicou ao JR o presidente da Câmara de Cascais. “Estamos a desenvolver a revisão do Plano Director Municipal (PDM) para o que vamos apelar à participação da população. Estamos também a racionalizar os serviços municipais e todo o sistema operacional da Câmara e pretendemos, ainda, uma restruturação administrativa que passa, não por uma extinção das freguesias, mas por uma aglomeração de algumas freguesias que passarão a estar sob a administração e política de um único órgão”, revelou Carlos Carreiras, que esclareceu de seguida: “O que defendemos é que se mantenham as seis freguesias que hoje existem no concelho, mas elegemos apenas quatro juntas. São elas: Estoril- Cascais; Carcavelos-Parede; Alcabideche e São Domingos de Rana”. Para Carlos Carreiras, “esta restruturação administrativa permite uma concentração de massa crítica”. “Para que seja possível terão de ser transferidas determinadas competências da Câmara para as juntas de freguesias. Um dos objectivos que se pretende alcançar é a redução das assimetrias dentro do concelho”, avançou o edil. “Tenho a consciência que, uma maior participação da população nestas decisões, é uma proposta revolucionária, mas Cascais não pode ficar de fora desse contributo que queremos dar nesta fase que o país atravessa”, disse. Carlos Carreiras explicou que “com a reorganização dos serviços da Câmara, teremos uma lógica diferente de organizar os departamentos e divisões municipais.O que queremos é uma modernização e racionalização”. “O que queremos é, com custos inferiores, ter uma capacidade de desenvolvimento superior; para isso temos de racionalizar os meios”, frisou ainda o edil. As empresas municipais também vão ser concentradas: “A Empresa de Ambiente (EMAC) vai unir-se às agências Cascais Natura e Cascais Atlântico; a Empresa de Serviços Urbanos de Cascais (ESUC) e Cascais Energia vão intervir no espaço urbano; a Fortaleza de Cascais, a ArCascais e o Turismo do Estoril vão ser apenas uma unidade; a Com- Cascais vai unir-se à DNA Cascais; a EMGHA vai tratar da habitação e da função social na habitação”, explicou, revelando que “a partir de 1 de Janeiro de 2012 estará esta reorganização a funcionar”. E a revisão do PDM? “Em finais de 2012”, prevê Carlos Carreiras. Sobre a restruturação administrativa que levará à fusão de freguesias, o presidente da Câmara de Cascais disse que “deverá ser feita até 2013, se houver alterações ao nível nacional, porque é um assunto que implica também com normas constitucionais”.