LINHA DE CASCAIS Menos 17 comboios em circulação

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‘Necessidade de acções de reparação e manutenção’ justifica supressão de comboios A Linha de Cascais conta, desde a passada segunda-feira, com a circulação de menos 17 comboios até ao final de Agosto por “indisponibilidade de material”, uma medida anunciada pela CP e que deixou os utentes daquela linha “muito indignados”. Em declarações à Agência Lusa, o representante da Comissão de Utentes da Linha de Cascais, Filipe Ferreira, disse que a medida é “mais uma má política por parte da CP e do Governo e prova do constante desinvestimento que está a ser feito na Linha de Cascais”. “Repudiamos, de modo veemente, as más políticas que estão a ser implementadas pela CP a mando do Governo que só se preocupa em cortar e cortar sem olhar a meios”, sustentou o representante, sublinhando que a decisão em nada vai resolver os problemas e que “os prejudicados são sempre os mesmos, os utentes”. As composições preteridas foram as que cumpriam o trajecto do Cais do Sodré a São Pedro do Estoril e vice- versa. Insatisfeitos com a decisão, os moradores de São Pedro criaram já uma petição pública a exigir a reposição daquele trajecto, um documento que conta já com mais de 100 assinaturas. De acordo com os moradores, a anulação do percurso supõe “uma demora superior a meia hora de viagem para os utentes que transitam entre São Pedro e Santos, além de obrigar ao transbordo extraordinário em Oeiras e paragens em todas as estações”. “Valendo-se a CP da não existência de outra alternativa a nível de transportes públicos para efectuar este trajecto, dispõe desta forma da vida dos passageiros de forma abusiva, pelo que seria de considerar a hipótese da criação de outro meio de transporte paralelo”, concluem. Segundo António Sousa, um dos subscritores da petição, para quem mora na zona dos Jardins da Parede, como ele, este trajecto é “indispensável”. Também Ana Calheiros considera a decisão “ridícula”, principalmente numa altura em que “é obrigatório cortar nas despesas e os transportes públicos surgem como única alternativa ao carro”. Um comunicado da CP dá conta da necessidade de supressão de comboios na Linha de Cascais por “indisponibilidade de material circulante que tem necessidade de ser objecto de acções de reparação e manutenção”. Contudo, justifica, “face à actual conjuntura, a CP não pode equacionar a aquisição de novo material circulante para reequipar a sua frota de comboios”. Assim, a empresa decidiu imobilizar 17 circulações, entre segunda-feira e 31 de Agosto, no sentido de “garantir a estabilidade de oferta e evitar supressões pontuais” até que a situação esteja resolvida. Também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) já contestou a decisão, tendo pedido esclarecimentos à Comissão Executiva da CP-Lisboa e à Administração da CP, mas sem resposta. “Menos comboios em circulação será também uma menor necessidade de trabalhadores, mas até ao momento não se obteve nenhuma resposta”, refere o sindicato em comunicado. Para o SNTSF, esta medida resulta de acções do anterior e actual Governo relativamente às reduções de custos nas despesas públicas. “Devido à suspensão cega dos investimentos, não se vislumbra alternativa e/ou solução a curto prazo. A resolução deste problema agrava-se pelo facto de Portugal ter perdido a sua capacidade na área da produção de material ferroviário", acrescenta. De igual forma, o Bloco de Esquerda de Cascais criticou a medida, apresentando já uma moção de censura, em reunião de Assembleia Municipal de Cascais, sustentada pela “degradação do serviço prestado pela CP aos utentes”. “Em altura de crise, onde se acentua de forma clara a dificuldade de mobilidade rodoviária para Lisboa, a debilitação do transporte ferroviário configura a pior das opções”, conclui o BE.

AMADORA Novas vias criam pólo atractivo

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Plano de acessibilidades está quase concluído Com a abertura do último troço da CRIL, há três meses, o município da Amadora viu concluídas as principais vias planeadas, ficando apenas a faltar o alargamento da Estrada Nacional 117 e a conclusão do IC16. “Todas as vias rápidas de atravessamento da Amadora, como a CREL, IC16, CRIL e o alargamento do IC19, foram obras concluídas nos últimos anos, transformando a Amadora num pólo de grande atracção”, afirma Gabriel Oliveira, vereador na Câmara da Amadora, eleito pela primeira vez em 1997 e desde então responsável pela rede viária. “Falta apenas a conclusão do IC16, no troço que vai ligar Alfornelos à CRIL, e o alargamento da Estrada Nacional 117, entre a Fiat e a entrada da Amadora”, refere o vereador. Estas obras estão a cargo da Estradas de Portugal (EP). “A conclusão do IC16 será lançada ainda este mês, mas o alargamento da Nacional 117 não tem prazos previstos, embora esteja planeado”, acrescenta. Ambas, são obras importantes para retirar o tráfego do centro da Amadora, nomeadamente, para aliviar a entrada sul que é usada para aceder também ao IC19, em direcção a Sintra. “Muitas vezes a Nacional 117 está congestionada, apenas porque o IC19 está parado e esse é um problema que nada tem a ver com a Amadora”, refere ainda o responsável. Com a chegada das novas vias, a Amadora teve que se preparar para acolher mais viaturas. “Tivemos que melhorar a circulação nas imediações, nomeadamente, no nó que fica junto ao IKEA”, assegura Gabriel Oliveira. Esta rotunda funciona, neste momento, “com semáforos com dois ritmos diferentes, para evitar o excesso de tráfego ao fim-de-semana”, acrescenta. Uma outra rotunda semaforizada é situada nas portas de Benfica. “Recorremos aos semáforos porque a rotunda permite o acesso à CRIL, onde se situa um terminal rodoviário da Vimeca e da Carris”, refere. Segundo o vereador, para garantir uma maior segurança da via “já solicitámos à Direcção- Geral de Transportes o desvio do terminal, para tornar o local mais seguro”. Ainda para melhorar os acessos à CRIL, a autarquia já lançou o concurso público para o reperfilamento da Rua Elias Garcia, entre as Portas de Benfica e a Praça de São Silvestre. “Será feita uma intervenção semelhante à avenida Conde Castro Guimarães, com circuito pedonal e arvoredo”, refere o autarca. Nesta obra, a Câmara vai investir cerca de 400 mil euros. Será mais tarde feita a ligação viária da Estrada dos Salgados à Venda Nova. Um dos grandes problemas de excesso de tráfego em horas de ponta é a rotunda do antigo Centro Comercial Lido que faz a ligação do concelho a Queluz, Sintra, e ao IC19, nó do Hospital. Para retirar um pouco deste tráfego daquele local, a autarquia da Amadora vai estabelecer a ligação do Lido à avenida Elias Garcia. “A Câmara da Amadora tem feito um investimento muito grande na rotunda do Chimarrão, mas os problemas vão persistir enquanto a Câmara de Sintra, não executar o plano para a Estrada de Queluz”, acusa.

CECD Mira Sintra com qualidade certificada

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Maria Cavaco Silva entregou galardão numa cerimónia em que também esteve o ministro Pedro Mota Soares "Este é um dia muito especial que vai marcar a história da nossa organização e das vidas das pessoas que a compõem", proclamava Carmen Duarte, presidente da direcção e uma das principais mentoras do CECD Mira Sintra – Centro de Educação para o Deficiente. O motivo não era para menos. Aquela instituição, que atende mais de 1500 utentes e emprega cerca de 200 pessoas, 42 das quais com deficiência, foi galardoada como Certificado de Qualidade na Marca Equass Assurance, após um processo que envolveu "todos os que compõem o CECD" e que culminou na cerimónia do passado dia 12, realizada no Palácio Nacional de Queluz. Depois de há 15 dias ter visitado a instituição, Maria Cavaco Silva foi a convidada de honra para a entrega do galardão, numa cerimónia muito participada, em que também esteve presente o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara. Para Carmen Duarte, a obtenção deste certificado é mais um incentivo para que o CECD continue a "desenvolver serviços de qualidade para as pessoas com deficiência intelectual, multideficiência e outras pessoas em desvantagem, promovendo os seus direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida". "A qualidade sempre foi uma preocupação da nossa casa, mas aprendemos que para ter qualidade certificada não basta apenas ser... temos que o provar, temos que evidenciar o que fazemos avaliando todos os processos que fazem parte da nossa organização", realçou a presidente do CECD, sintetizando os fundamentos de todo o processo de certificação. De resto, também Pedro Mota Soares reconheceu a importância deste "atestado" que prova "que o CECD é uma cooperativa de solidariedade social com qualidade indiscutível e reconhecida por entidades externas e isentas". "É um caso de orgulho, é um caso de exemplo, que nos deve compelir a todos a trabalhar mais e melhor", acrescentou. O ministro aproveitou ainda para enaltecer o papel das instituições sociais na ajuda à população mais desprotegida, dando novamente como exemplo o trabalho do CECD, salientando ainda que "onde já há respostas sociais, não faz sentido que o Estado construa estruturas próprias, mas antes que promova a sua máxima rentabilização e simplifique as suas regras de utilização". Também Fernando Seara não poupou nas palavras para elogiar "o trabalho e a luta de pais, técnicos e de muitas consciências solidárias" no "combate à exclusão social de que as pessoas portadoras de deficiências ainda são vítimas", "plasmado" naquilo que é feito pelo CECD. Por seu lado, Maria Cavaco Silva mostrou-se regozijada pela "celebração comunitária da felicidade e dos momentos bons como este". "São estes reconhecimentos de entidades competentes que dão alma e ânimo a quem trabalha nestas instituições", afirmou a primeira-dama, acrescentando: "Tenho visitado muitas instituições e os sorrisos que encontro são fruto de muito afecto, muito profissionalismo, embora todos saibam como este é um trabalho árduo, difícil e que exige de todos os envolvidos muita teimosia, persistência e muita fé...", concluiu.

OEIRAS Assembleia debate ‘Estado do Município’

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Oposição critica opções, Isaltino refuta reparos “O ciclo acabou? Ando a ouvir dizer isso há 24 anos! As políticas quando são boas não acabam...”. Assim respondeu Isaltino Morais às sentenças que se fizeram ouvir na Assembleia Municipal realizada na segunda-feira, dedicada por inteiro à discussão do “Estado do Município”. Perante uma chuva de críticas em múltiplas áreas da governação autárquica, o presidente da Câmara reconheceu que os constrangimentos financeiros estão a gerar dificuldades na realização de alguns investimentos camarários, mas limitou a apenas dois casos a paragem de obras em execução por falta de financiamento: o Centro de Congressos da Quinta da Fonte e o Centro Profissional e Multiusos na Outurela, ambos por indisponibilidade das entidades bancárias e apesar de existir compromisso prévio. “Disseram, simplesmente, que não tinham dinheiro para emprestar”. Situações diferentes são o Centro de Saúde de Algés e o Complexo Desportivo de Porto Salvo, com os respectivos processos interrompidos devido a falta de visto pelo Tribunal de Contas. E, mostrando aos deputados municipais páginas recentes de alguns jornais nacionais sobre a capacidade financeira das autarquias, Isaltino Morais concluiu: “Apesar das dificuldades, no contexto dos municípios portugueses, estamos em condições de melhor ultrapassar a crise”. A saúde financeira da Câmara foi um dos temas debatidos, sobretudo pelas bancadas do CDS-PP e do BE. “Em relação à capacidade de endividamento da Câmara, muitas vezes se afirma que há capacidade folgada. No entanto, a real situação do município não é essa: normalmente não são apresentados valores do endividamento com as parcerias privadas.Também não constam as empresas municipais, como a Tratolixo, uma das mais endividadas do país. Por outro lado, foram feitos empréstimos no valor de 15 milhões de euros para a construção de vários equipamentos – Complexo Desportivo de Porto Salvo, Centro de Saúde de Algés, a Escola de Linda-a-Velha, a Escola Gomes Freire, a Custódio Marques, a D. Pedro V… – mas neste empréstimo, o município preteriu as escolas e o centro de saúde, e prefere o Parque dos Poetas…”, salientou a deputada do PP, Isabel Sande e Castro, rematando: “Assegurar o futuro de Oeiras é, antes de mais, deixar o município gerível, não é deixar dívidas às novas gerações”. Por seu turno, Miguel Pinto, do BE, chegou mesmo a encontrar motivos de comparação na Grécia, falando em bancarrota face a um orçamento para 2001 de 173 milhões de euros e “dívidas, na última informação escrita, no valor de 70milhões”, a que juntou, ainda, “150 milhões das parcerias público-privadas (PPP)”. Em resposta, Isaltino Morais refutou que existam dívidas no âmbito das PPP. “A Câmara vai pagar rendas das escolas e lares de 3.ª Idade e quem vai gerir esses equipamentos pagará, por sua vez, à Câmara”, explicou, esclarecendo, ainda, que “não existem PPP em Oeiras”, mas sim “empresas atípicas criadas para fazer determinados investimentos, com capital da câmara e de privados”. Quanto à capacidade de endividamento da Câmara, o edil sustenta que é um facto que essa capacidade existe, lembrando que “a dívida que a Câmara tem não conta” para esse efeito. “Agora se o PEC diz que não pode contrair empréstimos, se a banca diz que não há dinheiro para emprestar, então a culpa é nossa?!”, interrogou. Também noutras áreas, o presidente da Câmara apontou o dedo a entidades terceiras. Assim, no caso do plano Habitar Oeiras “o que está por avançar só se deve ao Governo, que não tem desbloqueado nenhum financiamento destinado a habitação”, acusou, concretizando: “Temos no IHRU, desde há dois anos, duas empreitadas adjudicadas de 160 fogos ao todo”. Já na mobilidade, confrontado por críticas de não melhoria do trânsito e da não construção do parque de estacionamento previsto para Paço de Arcos pelo deputado do PSD, Jorge Pracana, Isaltino dirigiu responsabilidades, desde logo, para a Autoridade Metropolitana de Transportes. “Há 50 mil carros que entram e outro tanto que sai diariamente de Oeiras. Quanto a isso, a Câmara nada pode fazer, tem que ser a nível da Autoridade Metropolitana de Transportes, que já leva cinco presidentes e de cujos nomes quase ninguém saberá”, disse. Quanto ao parque de estacionamento em Paço de Arcos, “neste momento não há nenhum privado que queira avançar”, referiu, evocando, em contraponto, os 400 lugares do parque que está em execução no Parque dos Poetas. Em defesa do trabalho da Câmara, Isaltino lembrou a escassa dimensão dos casos de pobreza no concelho, recordou os numerosos programas de apoio aos idosos – sem esquecer os quatro equipamentos em construção para esta faixa etária – os avanços nas limpezas das ribeiras (ver caixa), os investimentos de volume “inédito” ao nível do parque escolar, entre muitas outras medidas. Para, aludindo à “diminuição de receita em praticamente todos os impostos”, concluir: “Precisamente porque estamos em crise temos é que trabalhar e não estar a fazer exercícios depressivos e masoquistas. A realidade deste concelho em números é motivo de orgulho para todos nós”.

Portagem em Agosto é injusta

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Utentes e autarcas não poupam críticas a decisão do Governo O Governo vai reintroduzir o pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto, mas nem a Câmara de Almada nem a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS) estão de acordo com a decisão. Para o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, pretende-se “fazer face às dificuldades financeiras que o país atravessa e aos compromissos de redução de despesa pública assumidos pelo Estado português”, mas autarquia e utentes falam em “injustiça”. É o prolongamento de “uma injustiça de todos os dias do ano”, comenta fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Almada, através da agência Lusa. “O problema da travessia do Tejo vai muito para além do mês de Agosto. É uma injustiça de todos os dias do ano, que prejudica os cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e as suas actividades económicas”. Perante isto, “não se pode aceitar tamanha injustiça”. Aliás, para a autarquia a travessia da Ponte 25 de Abril devia funcionar como na Área Metropolitana do Porto, em que não existe portagem na ponte sobre o rio Douro. E o mesmo acontece com a travessia do Mondego (Coimbra) e Guadiana (Algarve). Com o Governo a entender que as poupanças do Estado têm de passar pela AML, falando mesmo em amealhar cerca de 48 milhões de euros até 2019, Luísa Ramos, porta-voz da CUTMS, não aceita que sejam os residentes de ambas as margens desta região a serem penalizados. “É uma injustiça”, afirma. Para a comissão os transportes públicos “não conseguem ser” uma verdadeira alternativa ao transporte particular, pelo que exige a “abolição permanente” das portagens na Ponte 25 de Abril.Acrescenta Luísa Ramos que esta decisão do Governo é ainda mais grave quando surge numa altura em que as dificuldades económicas das famílias são maiores. “Esta medida é para defender os interesses da Lusoponte e de outras empresas”, conclui.

AMBIENTE Transformar resíduos em energia

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Nova central anaeróbia recebe lixo de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Produzir energia eléctrica para abastecer cerca de 2500 famílias é uma das mais-valias da Central de Digestão Anaeróbia (CDA) que se encontra em fase de testes na Abrunheira, concelho de Mafra, e vai receber os resíduos sólidos urbanos (RSU) indiferenciados dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra. O último grande investimento da Tratolixo, na ordem dos cem milhões de euros (com 25 milhões de financiamento comunitário), foi apresentado, na passada semana, à comunicação social, mas só estará a funcionar em pleno no início de 2012. A partir dessa ocasião, a CDA tem capacidade para receber 200 mil toneladas de resíduos, que vão permitir a produção de energia, através de biogás, e de composto agrícola e a valorização de materiais recicláveis (plástico, resíduos biodegradáveis, papel-cartão, vidro,metais ferrosos e alumínios). "Esta unidade será a maior do país, com capacidade para receber 160 mil toneladas de recolha indiferenciada, aquilo que pomos no caixote de lixo sem qualquer separação, e 40 mil toneladas de recolha selectiva de resíduos biodegradáveis, que têm a sua origem nos restaurantes, nas cantinas, nos mercados", salienta Domingos Saraiva, presidente do conselho de administração da Tratolixo, dando conta que estão a ser construídas unidades similares em Coimbra e Aveiro. "Temos aqui, em Mafra, tecnologia de ponta que está em pé de igualdade como que de melhor se faz na Europa no tratamento de resíduos", reforçou o administrador da Tratolixo, empresa intermunicipal de capitais públicos (detida a 100% pela AMTRES– Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos). A CDA é uma das componentes do Ecoparque da Abrunheira, que estará totalmente executado em final de 2011, composto ainda por um Ecocentro, para receber resíduos de alguma dimensão (monos) dos munícipes de Mafra; três Células de Confinamento Técnico, vulgarmente conhecidas por aterros e que servem para receber o refugo do processo de tratamento e valorização, que ocupam cerca de 11 hectares; e uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais, que visa o tratamento das águas provenientes da CDA e das Células de Confinamento Técnico, com as águas a serem reutilizadas no próprio ecoparque. A nova infra-estrutura, cuja construção arrancou em Agosto de 2008, vai criar cem postos de trabalho, "a maioria delas com formação, não só externa como interna, porque estamos perante uma unidade industrial", sublinha Domingos Saraiva. ACDA recebe os lixos indiferenciados, depositados nos normais contentores de recolha de resíduos, que são sujeitos a uma separação dos materiais ainda recicláveis e ao isolamento do orgânico que "por processo químico, através do sistema de digestão anaeróbia, produz biogás que faz accionar motores que produz em energia e que é lançada na rede pública". Outro processo mecânico permite a produção de composto, "que se destina à agricultura, devidamente controlado, que pode ser utilizado em vinhas, árvores de fruto e outras aplicações desde que não tenha contacto directo com o produto". O material rejeitado poderá, no futuro, ser aproveitado como combustível nas unidades de produção de cimento, em vez de ser encaminhado para aterro. A produção de energia na CDA da Abrunheira na ordem de 18,3 Gigawatt hora/ano, o suficiente para abastecer cerca de 2500 famílias, soma-se ao biogás já produzido no Aterro de Trajouce, esgotado desde 2003, que origina energia para cerca de 700 famílias. Recorde-se que, desde o encerramento do Aterro de Trajouce, parte dos resíduos são encaminhados para outros sistemas de tratamento de resíduos,como a Valorsul, Amarsul e Valnor. A Tratolixo tem em carteira o projecto de reabilitação do Ecoparque de Trajouce, incluindo a remoção de 150 mil toneladas de resíduos indevidamente depositados. Os quatro concelhos produzem, anualmente, 480 mil toneladas de RSU.

Esquadra da Reboleira está em estado de degradação

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A esquadra da PSP na Reboleira, Amadora, apresenta “elevado estado de degradação”, segundo revela a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), após uma inspecção realizada em 2010 a várias instalações das forças de segurança. O relatório de actividades do ano passado daquele organismo, agora divulgado, refere que as 27 instalações policiais visitadas, no ano passado, pela IGAI "sem aviso prévio", apresentam, de um modo geral, “condições boas ou razoáveis de conservação e de adequação à função”. No entanto, os inspectores da IGAI identificaram duas situações de instalações da GNR “bastante críticas”. De acordo com o documento, as instalações do posto da GNR da Moita, pertencente ao Comando Territorial de Setúbal, “não reúnem as condições mínimas de funcionamento” devido ao “mau estado de conservação geral” e “pela sua exiguidade e disfuncionalidade”. Também o posto da GNR do Cadaval, do Comando Territorial de Lisboa, apresenta “um deficiente estado de conservação ao nível da cobertura superior e em toda a sua estrutura externa, bem como nos interiores, cujas paredes e tectos ostentam infiltrações várias e de significativa dimensão”. Os inspectores da IGAI encontraram a esquadra da Reboleira da PSP com instalações em “situação precária”, no Comando Metropolitano de Lisboa. As instalações desta esquadra apresentam “um elevado estado de degradação”, existindo “múltiplas infiltrações de águas que afectam a instalação eléctrica e colocam em causa o funcionamento de todo o serviço interno”. No ano passado, a IGAI visitou "sem aviso prévio" 16 postos da GNR e onze esquadras da PSP, um total de 27 unidades. O organismo refere que as unidades policiais observadas têm um “adequado serviço de atendimento ao público”, apesar de terem sido encontradas algumas celas com “pequenas irregularidades” e algumas das instalações não terem as condições físicas que permitam o acesso às pessoas com deficiência. Embora tenham sido “identificadas, nos diferentes domínios de averiguação, situações que carecem de rectificação”, a IGAI concluiu que se registou, em 2010, “uma evolução positiva muito significativa” na PSP e GNR em comparação com anos anteriores.