COSTA DA CAPARICA População zangada com políticos

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Entidades gerem território sem auscultar moradores Os moradores da Costa da Caparica dizem que a localidade não está a ser bem acompanhada pelo poder político nacional e pela Câmara de Almada e afirmaram-no no Fórum Opções Participativas. Problemas de acessibilidades, falta de uma estratégia de turismo e dúvidas sobre a continuidade do Polis foram questões presentes neste encontro onde se chegou a exigir que fosse criada a marca “Costa da Caparica”. A ideia foi lançada por Joanaz de Melo, presidente do grupo ambientalista Geota e residente na freguesia, que, na sua opinião, “não tem sido valorizada”. Mais do que isso, contesta que os poderes políticos tenham decidido planos para a Costa da Caparica “sem perguntar à população que infra-estruturas precisa”. E tal como outros intervenientes, defendeu que o Metro Sul do Tejo (MST) tem de chegar à localidade. “É inadmissível que isto não seja uma prioridade”. Para o ambientalista o metro é “mais prioritário” do que a construção da variante 377-2 que irá desviar o trânsito que se dirige para sul, do centro da localidade. Aliás, os impactes ambientais que esta via pode causar ao atravessar a área agrícola das Terras da Costa foi levantada por vários intervenientes no encontro. Com Joanaz de Melo a dizer que “é preciso estudar se este plano vale a pena”, a moradora local Maria Luísa afirmava que esta via será “um desastre ambiental” que vai “tirar o sustento a mais de 40 famílias” que dependem daquela zona agrícola. O MST até à Costa da Caparica é também defendido pela Câmara de Almada. “É uma reivindicação do município”, afirmava o vice-presidente da Câmara. A preocupação de José Gonçalves é se este projecto vai mesmo avançar quando as Parcerias Público- Privadas – que é o caso do MST – estão para ser “reavaliadas”. Já quanto à construção da estrada 377-2 o vereador responsável pela Mobilidade, Rui Jorge Martins, lembrava que o projecto ainda não está fechado e que existe a preocupação com as Terras da Costa. Mas também lembrou que, durante os meses de Verão, a localidade “recebe 8 milhões de visitantes”, sendo “preciso dividir este trânsito antes de entrar na Costa da Caparica”. Entre as muitas preocupações da população, e também de autarcas, a maior é saber se o programa Polis continua ou não. Respondendo à crítica por não existir um plano estratégico municipal de turismo, o vereador António Matos garante que este “está concluído” e já existem reuniões entre várias entidades para a aplicação do mesmo. Já quanto ao Polis, diz estar “muito preocupado”. É que a sociedade CostaPolis “não pode pedir crédito para continuar a obra”, por isso só espera que o programa “não morra na praia antes de 2013”. Também o presidente da Junta da Costa da Caparica tem muitas dúvidas sobre a progressão do Polis. Pelas contas de António Neves, desde que o programa foi assinado, em 2001, com conclusão prevista para 2006, a parte financeira já escorregou para o dobro. Com um investimento previsto de 200 milhões de euros, agora com todos os atrasos e reprogramações, o programa precisa de “350 milhões de euros”. Praias sem areia Só que não se sabe onde buscar o dinheiro. “O novo Governo tem de ser muito claro quanto ao Polis”, afirma António Neves. É que “têm sido cometidos erros alarmantes”. Um dos casos é a Sociedade CostaPolis colocar à venda um terreno, para um hotel, por “12 milhões de euros”. Para António Neves “não é assim que se consegue dinheiro para financiar o programa”. “É preferível baixar o preço e colocar contrapartidas ao comprador”. Este procedimento, acrescenta, “revela uma clara má gestão do Polis”. Tal como tem sido mal gerido o programa de enchimento artificial das praias com areia para evitar que o mar, no Inverno, volte a destruir apoios de praia e ameace parques de campismo. Garante António Neves saber que “este ano não vai haver preenchimento de areias”, por isso tem a certeza que “o próximo Inverno vai ser de alto risco”.

Oeiras quer ser líder nas energias renováveis

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Programa Comunidade Solar lançado em Vila Fria Ajudar Oeiras a ser concelho líder nas energias renováveis é o objectivo principal do Programa Comunidade Solar, lançado na passada terça-feira, no Aterro Municipal de Vila Fria. Liderado pela WS Energia, empresa instalada no Taguspark desde 2006 que se dedica à produção e comercialização de sistemas inovadores ligados à produção de energia de fonte solar fotovoltaica, o projecto, que envolve diversas entidades públicas e privadas do concelho, pretende, ainda, ter reflexos positivos em termos económicos, mas também ambientais e até de solidariedade social. “No campo puramente económico, ter uma unidade de microgeração é um investimento seguro e rentável”, começou por salientar ao JR Daniel Martins, responsável de vendas para o mercado português da WS Energia, considerando que os 15 mil euros necessários para ter uma destas unidades capazes de produzir e vender energia à rede eléctrica não correspondem propriamente a um investimento de elites. “É como dar a entrada para a aquisição de uma viatura utilitária, mas com uma grande diferença: o investimento está pago ao fim de cinco ou seis anos, e a partir daí terá toda uma rentabilidade que ronda os 2500 euros por ano”. Conseguida a verba, basta ter um telhado ou um terreno para começar a obter vantagens que vão para além da diminuição do peso da factura dos consumos energéticos. Uma delas será a componente da educação e sensibilização ambientais. “Graças à monitorização que será feita por um dos nossos parceiros de prestígio, o Instituto Superior Técnico, cada família vai poder saber – e dizer aos outros, em jeito de exemplo a seguir – que aqueles painéis específicos contribuíram em determinado valor para diminuir as emissões de CO2, produziram a energia que dá para alimentar uma casa ou um carro, etc., ou seja, permitirá uma real consciencialização do impacto que cada aderente vai ter na carteira, mas também no ambiente, o que é verdadeiramente revolucionário”, explicou Daniel Martins, salientando que, além do proveito económico de cada cliente, individualmente, há impactos positivos a nível concelhio, “pois os parceiros são todos do concelho de Oeiras”, como também a nível nacional, já que grande parte dos componentes das tecnologias usadas pela WS Energia são produzidas em Portugal. No eixo ambiental, o Programa Comunidade Solar almeja colocar Oeiras líder nesta área a nível nacional, como forma de ajudar o município a cumprir o Plano de Acção Energética para o Concelho de Oeiras, que está integrado no programa europeu Pacto dos Autarcas 20-20-20 (redução das emissões em20%e aumento das renováveis no mesmo valor até 2020). Finalmente, o projecto não esqueceu a vertente solidária. Neste sentido, ao fim de cerca de 200 kilowatts instalados de potência em microgeração, a WS Energia e os restantes parceiros irão oferecer este sistema fotovoltaico a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. Segundo Daniel Martins, apesar de ser muito recente, o Programa Comunidade Solar – Oeiras tem já “algumas dezenas de interessados que nos contactaram”, estando previsto que “em finais deste mês e início do próximo comecem já as primeiras instalações, sobretudo para clientes particulares, mas também algumas empresas e até IPSS”. Para além do lançamento daquele projecto, a cerimónia da passada terça-feira, em Vila Fria, serviu também para a inauguração simbólica do Oeiras Solar Lab®. Na verdade, os painéis instalados no aterro daquela localidade – um residencial e outro, maior, apropriado para parques eólicos, ambos com seguidores solares horizontais de um eixo (os painéis seguem a posição do Sol num sentido único; os de dois eixos fazem-no nos quatro pontos cardeais) da autoria da WS Energia – constituem um verdadeiro laboratório. “Estamos numa zona bastante ventosa e nós testamos aqui, por exemplo, a resistência dos materiais ao vento, os seguidores, os módulos solares, os inversores...”. O laboratório deverá passar a ser incluído nos roteiros de visitas das escolas no concelho, no âmbito das acções de sensibilização da Oeinerge. Isso mesmo confirmou ao JR o presidente da Câmara de Oeiras, que marcou presença no aterro de Vila Fria para manifestar aos responsáveis da WS Energia e parceiros o seu apoio, apesar de, materialmente, este ser apenas “simbólico”, permitindo a ocupação do aterro pelos painéis solares. “Mas estamos disponíveis para aumentar a nossa participação no futuro”, referiu ainda Isaltino Morais, felicitando aquela empresa pela sua “capacidade de inovação, pelo empreendedorismo subjacente a esta iniciativa, e pelo facto de serem todos jovens os colaboradores da empresa”.

CONCELHO CASCAIS Município fomenta participação

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Orçamento Participativo arranca esta quarta-feira Uma democracia mais participativa e próxima dos cidadãos, que permita aos munícipes decidir sobre uma parte das verbas consagradas no Orçamento Municipal para 2012, é o que pretende o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, com o processo do Orçamento Participativo que arranca esta quarta-feira, às 18h30, na Escola Alto da Peça, freguesia de Alcabideche. O executivo municipal tem uma parte do orçamento destinada a propostas e projectos dos munícipes e quer ouvir e debater as ideias apresentadas e executá-las. “Depois de consensualizados entre os participantes e validados pela equipa técnica da autarquia, os projectos serão submetidos à votação da população. Os projectos mais votados serão implementados”, avançou a autarquia, que anunciou que “podem participar todos os cidadãos maiores de 18 anos que se relacionem com o município de Cascais, sejam residentes, estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil”. As propostas podem ser apresentadas nas sessões de participação pública que serão organizadas por todo o concelho. Esta quarta-feira, às 18h30, na Escola Alto da Peça, em, Alcabideche, têm início os trabalhos. Na quinta-feira, a apresentação de propostas irá decorrer no Centro Comunitário da Paróquia da Parede, às 21h00. À mesma hora, outras sessões irão decorrer, no Salão Paroquial Nossa Sra. da Conceição, em Alcabideche (dia 21 Junho); Biblioteca de São Domingos de Rana (27 de Junho); Centro Convívio da Areia, em Cascais (28 de Junho); Junta de Freguesia do Estoril (30 de Junho); Junta de Freguesia de São Domingos de Rana (5 de Julho); Centro de Convívio da Pampilheira, em Cascais (6 de Julho) e Pavilhão dos Lombos, em Carcavelos (7 de Julho). A Câmara de Cascais vai disponibilizar um milhão e meio de euros para a concretização do maior número de projectos. O valor máximo destinado a atribuir a cada iniciativa não deverá exceder os 300 mil euros. Em declarações ao JR, Carlos Carreiras mostrou-se confiante na participação pública. “A sociedade civil de Cascais tem dado sinais de grande vitalidade cívica ao longo dos anos.Acredito por isso que os cascalenses vão mostrar o mesmo empenho cívico nesta nova ferramenta ao serviço da democracia, da transparência e do escrutínio do poder político. Mas é sobretudo um instrumento ao serviço do envolvimento dos cidadãos no seu governo e nas decisões que contam para a sua rua, para o seu bairro, para a seu concelho. No fundo, para decisões que fazem a diferença nas suas vidas”. O edil admite que os munícipes dediquem a sua atenção, “pela situação difícil que o país vive, para áreas de maior necessidade: como saúde, educação e apoio social, bem como requalificação e regeneração do espaço público”. Carlos Carreiras explicou a razão de implementar agora o Orçamento Participativo: “Em Cascais, demos início a um ambicioso plano – a Agenda Local 21 – que pretende dotar o nosso governo local dos mais exigentes e completos mecanismos de escrutínio público e participação dos cidadãos na ‘Res Publica’”. Perante estes procedimentos, e apesar de se tratar de "um processo em que todos vamos ter de aprender, decisores políticos, colaboradores da autarquia e munícipes, dado que cada um de nós não tem ainda experiência efectiva na aplicação de uma nova mentalidade e cultura de exercer a democracia e a cidadania", o autarca considera que "vale a pena sairmos todos da zona de conforto e assumir riscos”. “O Orçamento Participativo é apenas uma pequena parte desse plano mais vasto de reforço da democracia participativa que, aliás, dada a sua importância, entrou na orgânica municipal num dos dez pelouros horizontais por mim criados aquando da assunção de responsabilidades como presidente, no início do meu mandato”, concluiu o autarca.

CRIL Apontadas irregularidades

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Moradores de Santa Cruz e da Damaia acusam Provedoria de Justiça A Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia acusou a Provedoria de Justiça de não defender os direitos dos cidadãos face às denúncias de alegadas ilegalidades na construção do último troço da CRIL, Buraca-Pontinha. Em comunicado, a comissão de moradores critica o que diz ser o “apadrinhamento” do fecho da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa) pela Provedoria de Justiça, “em total contradição com todos os pareceres técnicos das comissões de avaliação”. O documento refere que todas as comissões de avaliação emitiram pareceres negativos, por considerarem que o projecto apresentava “graves impactes ao nível do ambiente, da socioeconomia local e na qualidade de vida das populações”. Recorda ainda que a comissão de moradores já tinha apresentado uma queixa à Provedoria de Justiça em 2009, onde denunciava diversos factos que constituíam uma alegada “violação da lei e do interesse público”. Em carta dirigida à Provedoria de Justiça, o representante da Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia, Jorge Alves, defende que, perante as queixas apresentadas pelos cidadãos, "a Provedoria não se deveria ter limitado a ouvir o dono da obra, Estradas de Portugal, e as câmaras municipais (Lisboa, Amadora e Odivelas), mas também as Comissões Técnicas que fizeram os estudos de Impacte Ambiental”. “Se a Provedoria de Justiça assim o tivesse feito, teria verificado que todos os pareceres técnicos foram ‘não favoráveis’”, refere a missiva. Em declarações à Lusa, Jorge Alves lembrou que a comissão de moradores sempre defendeu outras alternativas de percurso, que foram inviabilizadas pela Câmara da Amadora “para preservar os terrenos para onde está prevista a futura urbanização da Falagueira”. “Agora que a obra está concluída, é fácil de demonstrar que o projecto executado não corresponde sequer ao que foi anunciado e divulgado o ano passado, através de um vídeo da empresa Estradas de Portugal”, disse. Jorge Alves manifestou ainda a esperança de que a justiça comece a funcionar de forma mais eficaz, para que os processos relacionadas com suspeitas de corrupção na construção do troço da CRIL entre Buraca e a Pontinha – que diz estarem na gaveta da Polícia Judiciária há cerca de dois anos – cheguem, finalmente, aos tribunais.

‘Belas não tem um único parque infantil’

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Espaços desactivados ou interditos para obras motivam a indignação da Junta de Freguesia A freguesia de Belas continua sem parques infantis. Um ano após a interdição de alguns equipamentos e a desactivação de outros, com a indicação de que seriam alvo de obras, o cenário continua igual: as crianças de Belas não dispõem de espaços de lazer. A Junta de Freguesia de Belas (JFB) lamenta a situação e continua a receber constantes reclamações por parte da população. Ainda recentemente, o parque infantil situado na Praça 5 de Outubro, mesmo em frente da Junta de Freguesia, foi palco da queda de uma criança, devido ao estado de degradação dos equipamentos. O espaço ostenta uma placa a alertar que se trata de "um parque infantil interdito por motivo de obras", mas, com os portões abertos, continua a ser frequentado. Face ao acidente que ocorreu, a JFB decidiu tomar uma decisão radical. "Comprámos uma corrente e um cadeado e já que a Câmara não fechava este parque infantil, fechámos nós", adiantou Guilherme Dias, presidente da Junta de Freguesia. "Há cerca de um ano, a Câmara colocou umas placas, em todos os parques infantis da freguesia, a dizer que, por motivo de obras, os espaços estavam interditos. Mas, os portões estão abertos e as pessoas continuam a entrar", reforçou o autarca, dando conta que a situação se estende a vários pontos da freguesia. Em alguns casos, como o Casal da Barota e a Quinta da Samaritana, os equipamentos foram, pura e simplesmente, retirados. "Antes das eleições de 2009, uma semana antes, levaram os equipamentos para, depois, serem repostos, mas até hoje: zero...", acentua o autarca. No caso das urbanizações do Casal da Barota e da Quinta da Samaritana, duas das zonas mais populacionais de Belas, Guilherme Dias até não compreende a razão dos parques infantis continuarem desactivados. O autarca socialista tem conhecimento que a empresa promotora do Supermercado Aldi, construído no extremo da freguesia, nos limites com Monte Abraão, se comprometeu a concretizar a recuperação dos dois parques infantis. "O supermercado já está a funcionar e os parques infantis ‘nicles’... nada de nada", lamenta. "A freguesia de Belas não tem um único parque infantil para as suas crianças", frisa Guilherme Dias, aludindo que, para além do parque da Praça 5 de Outubro, a situação é visível na Quinta da Ferreira, Serra da Silveira, Idanha, Pego Longo, Tala/Meleças e Venda Seca. Dos onze parques que existiam, nenhum está operacional. Os que ostentam as placas de interdição, "por motivo de obras" que nunca aconteceram, acabam por ser um perigo em face da degradação dos equipamentos. "Muito cuidado com as crianças", alerta Guilherme Dias. A população não se conforma com esta situação e, durante o sufrágio para as Eleições Legislativas, houve quem expressasse a sua indignação pela inexistência de parques infantis. O próprio órgão autárquico recebe, diariamente, queixas por "as crianças de Belas não terem um parque infantil para brincar". Recorde-se que, em Maio de 2010, a JFB denunciou o protocolo celebrado com o município sintrense, para a gestão e manutenção dos parques infantis, por não ter recebido as verbas relativas ao período de 2008 a 2010. Perante esta denúncia, competia à Câmara de Sintra a sua requalificação. Fonte municipal adiantou ao JR, em final de Agosto de 2010, que deveria ser lançada uma empreitada de requalificação de alguns parques infantis, mas, até ao momento, desconhece- se mais pormenores. O JR procurou apurar, junto da Câmara de Sintra, as intenções quanto à requalificação dos parques infantis de Belas, mas não obteve uma resposta em tempo útil.

OUTURELA-PORTELA Família Global combate carências

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Câmara atribui Medalha de Mérito a associação A crise que o país vive tem aumentado o número de pessoas carenciadas em lista de espera para aceder aos serviços prestados pelo Projecto Família Global – Associação para a Inserção Sócio-Cultural e Profissional da Família, instituição particular de solidariedade social (IPSS) que há 13 anos se dedica a minorar os múltiplos problemas de integração e desenvolvimento do bairro Outurela-Portela, em Carnaxide. “Por agora, não temos capacidade para mais”, salienta Anabela Fonseca, tesoureira da PFG e uma das suas fundadoras, responsável, também, pela actividade do Banco Alimentar da associação. Actualmente, são ali distribuídos dois tipos de cabazes: um mensal, com produtos de mercearia em geral, e outro semanal, com os “frescos”. Ao todo, são abrangidas 198 famílias, num total de quase 600 utentes (236 crianças). Mas muitas outras gostariam de ter acesso a essa ajuda. Um aumento de procura – “mais um terço nos últimos dois ou três anos” – que se vem verificando, também, noutros apoios, como a creche, onde cada utente paga o que pode, mas “a grande maioria tem regime de gratuitidade”. Tendências que parecem confirmar que, afinal, mesmo sendo apreciável o número de associações e instituições de cariz social naquele bairro – muito marcado por problemas de desemprego, baixos rendimentos, abandono escolar precoce e comportamentos desviantes – a abrangência destas parece ser, ainda, insuficiente. No caso da PFG, a situação só será diferente quando a associação puder, finalmente, mudar para as novas instalações (ver caixa), as quais, pela sua dimensão e condições de modernidade, prometem uma maior capacidade de resposta à comunidade. A mudança permitirá passar a disponibilidade da creche dos actuais 16 bebés – muitos deles em situações de risco, sinalizados por hospitais e pela Comissão de Protecção de Menores – para mais do dobro (33); aumentar o apoio domiciliário prestado a idosos de 38 para 55; permitir a entrada de mais seis crianças no ATL, perfazendo um total de 60 miúdos, dos 6 aos 12 anos, oriundos de famílias altamente carenciadas; finalmente, possibilitará a criação de uma nova valência, a do Centro de Convívio. A distribuição de cabazes alimentares também deverá subir, mantendo o recurso ao Banco Alimentar Contra a Fome e às contribuições de particulares. Claro que, além da quantidade, também a qualidade e as condições do apoio prestado vão subir exponencialmente nos diversos serviços já prestados. Entre estes, destaque para o Gabinete de Apoio à Família, que garante apoio e acompanhamento médico-pediátrico às crianças do ATL e da creche, visitas médicas domiciliárias a idosos sem médico de família, assistência medicamentosa, acompanhamento a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, distribuição de cabazes alimentares, pagamento de rendas, água ou luz, entre outros apoios. De referir, ainda, a actividade do refeitório (onde são servidas, diariamente, 136 refeições, para utentes, funcionários e voluntários), e a Lavandaria Social. Acresce a realização, desde 2008, de Cursos de Formação Profissional em várias áreas e destinados, maioritariamente, a desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e ex-reclusos, de que beneficiaram quase 100 indivíduos. Em relação a todas estas actividades – as quais já abrangem um total de 311 famílias – o futuro Centro Comunitário da Portela vem, pois, “melhorar o aumento da capacidade das respostas sociais em instalações dignas e adequadas às necessidades das famílias, suas crianças, jovens e idosos”, como salienta o recém- empossado presidente da direcção da PFG, Carlos Ribeiro, um dos voluntários da PFG, que conta, também, com cerca de 20 funcionários. Neste vasto leque de apoios, a distribuição alimentar impõe-se como o serviço que beneficia mais pessoas. Hoje mais do que nunca. Dá que pensar, aliás, o diferencial enorme que separa as primeiras acções concretizadas nesta área pela PFG e a realidade actual desta mesma valência. “Começámos com meia dúzia de miúdos apenas”, confirma Anabela Fonseca, enquanto percorre o exíguo interior de um velho moinho e salão anexo, situados a algumas dezenas de metros da correnteza de lojas de rés-de-chão alugadas pela PFG para albergar a sede e a generalidade dos serviços (na Alameda João da Mota Prego). O peculiar espaço guarda as mercadorias a distribuir por quem mais precisa no bairro. Mas, também, algumas memórias da história da própria associação. “Inicialmente, era aqui que as crianças comiam, antes de termos as lojas lá em baixo. Cozinhava-se dentro do moinho e elas comiam no anexo, depois a doutora Wanda ia buscar-lhes uns iogurtes…”, recorda-se aquela responsável, evocando Wanda Lourenço, fundadora e impulsionadora do Projecto Família Global, que liderou desde o seu início, em Abril de 1998, até falecer, em Dezembro de 2010. “Ela foi decisiva para levar isto tudo para a frente”, enfatiza Anabela Fonseca. Tanto assim foi que os méritos foram, desde cedo, reconhecidos à emblemática dirigente, agraciada pela Câmara de Oeiras,em2001, com a Medalha de Mérito Municipal-Grau Prata. Uma década volvida é agora a vez de nova distinção, desta feita para a própria instituição e com medalha-Grau Ouro.

ECALMA Orçamento passa, mas à justa

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Maioria CDU obrigada a recorrer ao apoio do PSD O Plano e Orçamento da Ecalma esteve à beira de ser chumbado, o que a acontecer poderia colocar em causa o futuro da Empresa de Estacionamento e Circulação de Almada. Os três vereadores do PS e a vereadora do BE votaram contra o documento, os cinco eleitos da CDU a favor e só a abstenção do PSD viabilizou as contas da empresa municipal. Com isto, a discussão do relatório terminou com a presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, a agradecer ao vereadores social- democratas o sentido de voto. “A Ecalma foi uma decisão assumida pela Câmara de Almada, não podemos colocar as famílias dos seus trabalhadores em causa”. Mas a viabilidade da empresa pode não estar ainda assegurada. Com o PSD convicto de que o trabalho desta empresa municipal pode ser executado pela própria autarquia, “poupando recursos”, tem sido o PS a defender a continuidade da empresa exigindo, contudo, que esta seja “reestruturada”. Ora, na discussão do Orçamento, o PS condenou os custos da empresa, uma vez que esta “não sobrevive por si própria”, tendo de ser financiada pela Câmara. “Creio que já foi ultrapassado o patamar da atribuição de subsídios”, referiu o socialista Lino Craveiro. Perante os factos, a sua parceira de bancada, Maria d’Assis, concluiu que “a gestão do estacionamento no município devia ser feita pela autarquia”, com isto “poupava- se, pelo menos, nos três administradores” da empresa. E também o BE endureceu a sua posição. A vereadora Helena Oliveira não encontrou justificação para o Orçamento ter sido apresentado “fora de prazo” e acrescentou que a Ecalma é mal-amada pelos cidadãos pela sua actuação de “caça à multa”. “A Ecalma gere mal o estacionamento, por isso não é reconhecida pelas pessoas”. Assim, votou contra o Orçamento. O sentido de voto do PS e BE levaram o vereador social democrata Nuno Matias a concluir que existe “uma maioria contra” a empresa municipal. E, dirigindo-se à presidente da Câmara de Almada, pediu que “fosse convocada uma reunião para discutir o futuro da Ecalma”. Nuno Matias não obteve resposta, mas teve o vereador comunista José Gonçalves a afirmar o bom trabalho da empresa nos seus sete anos de vida e que esta “está consolidada”. Quanto à questão financeira, lembrou que a Ecalma presta um serviço social, pelo que “não pode ser vista na lógica do lucro”. Em resposta a Lino Craveiro, afirmou que as contas da empresa “foram auditadas e estão regulares”. A viabilidade futura da empresa foi também garantida pelo vereador Rui Jorge Martins, responsável político pela mesma. Depois de justificar o atraso na apresentação do Orçamento da Ecalma com um “problema de saúde” do seu único administrador remunerado, o vereador da Mobilidade elogiou o trabalho feito pelos 68 trabalhadores na gestão do trânsito, dos parques de estacionamento, recolha de veículos em fim de vida e no Flexibus. Quanto à sustentabilidade financeira, lamentou que esta esteja a ser prejudicada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que não faz as devidas transferências das coimas. “As transferências efectuadas até à data ficam aquém dos 30 por cento”, lê-se no Plano e Orçamento. Contudo, a partir deste mês deverá ser introduzido o Sistema Integrado de Gestão de Autos, da ANSR, e com isto Rui Jorge Martins acredita que a maioria dos problemas de cobrança dos autos deverá ser sanada. Empresa com funções sociais A questão da sustentabilidade financeira da Ecalma foi também comentada, e defendida, pela presidente Maria Emília de Sousa que mostrou alguma indignação pelas críticas da oposição. “Esta empresa municipal tem funções sociais. Não pode ser gerida na lógica de uma empresa privada”, e exemplificou o baixo tarifário praticado pelo serviço da Flexibus. “Os idosos e crianças têm quase acesso gratuito, mas os trabalhadores deste transporte têm de ser pagos”, por isso a transferência de verbas da Câmara. Ainda sobre os gastos para manter a Ecalma, a edil lembrou que esta é a única empresa municipal em Almada e que todas as verbas que lhe foram entregues “são para investimento”. Por outro lado, “todo o seu património é do município”. Garantiu ainda que quando a Ecalma tiver capacidade própria de investimento, “ser-lhe-á exigido que reinvista na melhoria dos serviços que presta à população”.