9.º Aniversário da Coligação Viva Cascais
Intervenção do Presidente António d' Orey Capucho
Boa Nova, 28 de Janeiro de 2011
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Começo por dar as boas-vindas a todos os que connosco quiseram comemorar os 9 anos da primeira tomada de posse da maioria que lidero na Câmara Municipal de Cascais. O vosso apoio crítico continuado ao longo destes três mandatos representa para todos nós um incentivo muito estimulante.
Foi um período muito fecundo em termos pessoais e municipais, pois tivemos a oportunidade de implementar no nosso concelho uma estratégia de desenvolvimento sustentado, invertendo o trajecto e os objectivos errados prosseguidos pelos nossos antecessores.
Hoje, sem falsa modéstia, temos fundadas razões de orgulho no que foi feito, nos objectivos alcançados, mas temos a humildade e a lucidez de reconhecer que há ainda um longo e espinhoso caminho a percorrer.
Gostaria de vos recordar o trabalho desenvolvido nos últimos 9 anos e as principais perspectivas para o futuro próximo através de um conjunto de imagens que, mais tarde, serão integradas numa publicação que incluirá os textos complementares que hoje seria fastidioso referir, tantas e tão diversificadas são as áreas de acção da Câmara Municipal.
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Minhas Senhoras e meus Senhores,
O que viram é revelador do que foi feito, mas temos consciência de que atravessamos tempos muito difíceis e os tempos que se perspectivam não são auspiciosos face ao alastrar de uma crise que este Governo não soube diagnosticar, nem combater com eficácia.
Uma crise económica e nas finanças públicas, mas também uma crise dos valores éticos e cívicos.
Ainda que, no contexto nacional, Cascais registe uma situação invejável nas várias vertentes da sustentabilidade social, económica e ambiental, tal não permite que deixemos de nos precaver face aos efeitos nefastos e das suas consequências em cada uma dessas vertentes, em especial a social.
Neste contexto, adoptámos recentemente um Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento, que define as grandes linhas de acção estratégica da Câmara visando designadamente reduzir despesas e maximizar receitas, não descurando o necessário investimento para a prossecução dos objectivos que garantam o futuro sustentável do município de Cascais.
Mas os impactos da crise que todos os demais municípios enfrentam, são muito agravados em Cascais enquanto este Governo subsistir em funções, pois é evidente e escandalosa a sucessão de desmandos, discriminações e agravos que sofremos.
A primeira grande afronta decorreu da absurda extinção da Junta de Turismo da Costa do Estoril e a cativação ilegal das receitas do jogo que nos são legalmente devidas, impedindo a concretização de projectos fundamentais e concluídos há alguns anos, no âmbito da reabilitação do património histórico-cultural e da construção de relevantes equipamentos da cultura.
No domínio da aviação, a empresa pública responsável pelo controle de tráfego aéreo exige a Cascais o pagamento de serviços, quando em todos os demais espaços aéreos similares nada cobra. Como se o que antecede não bastasse, foi-nos imposta uma taxa absurda de deslocação das aeronaves para Tires de valor superior ao montante devido quando o destino é o congestionado Aeroporto de Lisboa.
No âmbito da Educação foram adoptados precipitadamente, sem consulta e sem base legal, os chamados mega-agrupamentos, ao mesmo tempo que se recusava a Cascais o adiamento por um ano que se concedia a vários outros municípios da grande Lisboa.
A Ministra do Trabalho, apesar do agravamento da crise, encerrou na Parede o serviço de atendimento permanente da Segurança Social em Julho passado, sem nos informar dessa intenção.
O Ministério do Ambiente, nunca se dignou esclarecer cabalmente os fundamentos da recusa de instalação da Fundação Champalimaud em Cascais, como era da vontade expressa da respectiva Administração.
O Ministro das Obras Públicas suspendeu sem aviso prévio os investimentos inadiáveis na linha férrea de Cascais que tinha anunciado com pompa e circunstância em cerimónia pública, esquecendo que é a mais antiquada e obsoleta da área metropolitana e que transporta cerca de 53 mil passageiros por dia.
O Ministério das Finanças, para que não restem dúvidas sobre quem pretende destruir o Estado Social, desencadeou uma acção fiscalizadora visando obrigar os municípios a liquidar IVA à taxa máxima sobre as rendas da habitação social.
O mesmo Ministro que acaba escandalosamente de brindar Cascais com a decisão ilegal, face a Lei das Finanças Locais, de eliminar as transferências que nos são devidas no âmbito do Fundo Social Municipal e do Fundo de Equilíbrio Financeiro, para além de que nada prevê para o nosso município no âmbito do Plano de Investimentos da Administração Central.
Aqui ficam alguns factos irrefutáveis, bem demonstrativos da discriminação e desconsideração que Cascais merece deste Governo. Espero que por pouco tempo ...
Minhas Senhoras e meus Senhores,
No final desta intervenção, que já vai longa, lamento informar que, por razões de natureza estritamente pessoal, decidi solicitar a suspensão por um ano do exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Cascais, a partir do próximo dia 1 de Fevereiro.
Na véspera tenciono anunciar esta decisão à Assembleia Municipal.
O Vice-Presidente Carlos Carreiras assume o cargo de Presidente.
Solicitarei à Câmara que nele delegue exactamente as mesmas atribuições e competências que me confiou no início do mandato.
Trata-se de uma solução decorrente da Lei, mas essencialmente é uma substituição natural por quem exerce as funções de Vice-Presidente da Câmara há 6 anos, preside à Comissão Politica Distrital do PSD e à Fundação Sá Carneiro.
Recordo ainda que Carlos Carreiras esteve na origem do movimento cívico que dinamizou o combate político contra a maioria que nos antecedeu e conduziu comigo a coligação Viva Cascais a três maiorias absolutas sucessivas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A minha decisão foi assumida no final do ano passado, mas só agora a concretizo por ter considerado inapropriado fazê-lo durante a campanha eleitoral e antes de consumada a vitória eleitoral de Cavaco Silva.
De facto, embora no mandato em curso tenha delegado mais e maiores responsabilidades, a verdade e que deixei de reunir as condições físicas e anímicas para o exercício eficaz de funções a tempo inteiro tão absorventes e desgastantes como são as que decorrem do cargo para que fui eleito.
Sendo improvável que possa recuperar em tempo razoável, tenho a faculdade, nos termos legais, de reassumir o exercício do cargo em qualquer altura, o que em princípio não tenciono concretizar, salvo em condições excepcionais, por considerar que devo proporcionar estabilidade na Presidência durante todo o período solicitado de suspensão do mandato.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Tenciono mais uma vez colocar o meu cargo de membro do Conselho de Estado à disposição de Pedro Passos Coelho, pois considero que, nesta fase da vida política nacional, mais se justifica que o líder da oposição esteja presente naquele importante órgão do Estado.
É previsível que alguns sectores especulem sobre supostos desentendimentos internos na maioria. Por outro lado, o PS terá comentado a minha decisão como sendo um processo artificial para lançamento de uma próxima candidatura da coligação, afirmação que me abstenho de comentar por ser absurda e ofensiva.
A verdade é que a minha decisão assenta exclusivamente nas razões que invoco e não em quaisquer outras circunstâncias.
Quero deixar muito claro o objectivo e firme propósito de continuar a apoiar a coligação Viva Cascais e de favorecer as melhores condições para que possa repetir os êxitos do passado nas próximas eleições.
Neste contexto, quero dar sinais públicos convincentes do meu apoio aos que vão continuar o trabalho e a obra iniciada em 2002.
Por isso anuncio desde já a minha disponibilidade de princípio para integrar as Listas da coligação Viva Cascais para a Assembleia Municipal de Cascais e para a Assembleia de Freguesia do Estoril nas próximas eleições autárquicas.
Obviamente não estarei disponível para me candidatar em qualquer outra autarquia, embora sejam lisonjeiros os convites entretanto recebidos.
Manifesto publicamente a minha disponibilidade para colaborar em tudo o que o novo Presidente da Câmara entenda solicitar-me e seja compatível com as minhas limitações físicas.
Manifestei-lhe – e ele desde logo acolheu – a disponibilidade para me manter na presidência da Fundação D. Luís, prosseguir a participação no Conselho de Fundadores na Casa das Histórias Paula Rego e representar o município no Conselho de Administração da Pestana-Cidadela. 4
Não aceitarei assumir funções remuneradas, seja naqueles casos ou em quaisquer outros, designadamente no âmbito da Câmara ou das Fundações, Empresas ou Agências Municipais.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Neste caminho de 9 anos, o PSD e o CDS construíram uma coligação sólida e coerente, alargada a vários sectores dinâmicos da sociedade civil. Aos dirigentes locais e aos militantes dos dois Partidos se deve a estabilidade que o seu apoio continuado nos proporcionou.
Aos Vereadores da maioria que me acompanharam ao longo deste 9 anos cumpre-me agradecer muito sinceramente o excelente trabalho desenvolvido nos respectivos pelouros e a colaboração que me dispensaram.
Ao Presidente da Assembleia Municipal, aos Deputados Municipais, bem como aos Presidentes das Juntas da maioria e membros das respectivas Assembleias de Freguesia, quero agradecer especialmente o trabalho eficaz desenvolvido e o apoio que nos dispensaram.
Aos dirigentes e colaboradores das Empresas Municipais, Agências e Fundações deixo uma palavra de grande apreço pela acção que desenvolvem no âmbito das competências nelas descentralizadas.
Aos colaboradores do meu gabinete agradeço o apoio logístico e técnico que me proporcionaram e a paciência com que me suportaram.
Aos dirigentes e colaboradores da Câmara Municipal – este ano mais uma vez injustamente penalizados e discriminados pela política salarial do Governo – transmito uma mensagem sincera de grande apreço pela resposta competente que a esmagadora maioria tem desempenhado nas suas funções.
O mesmo agradecimento é devido a todos os que trabalham no âmbito das estruturas da Administração Central sedeada em Cascais, designadamente nas Escolas, Hospital, Centros de Saúde e Forças de Segurança, em todos os casos sempre disponíveis para melhor coordenarmos as nossas acções.
Especial destaque e rasgado elogio quero aqui deixar à sociedade civil e às suas organizações no âmbito social, cultural, desportivo, juvenil, ambiental e económico, as quais têm sido nossos interlocutores essenciais e têm reconhecidamente assumido um papel determinante e insubstituível no nosso concelho.
Deixei para o fim um profundo agradecimento a todos os munícipes de Cascais pelo apoio determinante que nos dispensaram, mas também pelas sugestões e críticas construtivas que nos dirigiram.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Termino com um apelo sincero.
Um apelo para que, a bem de Cascais, possam dispensar a Carlos Carreiras pelo menos o mesmo apoio inequívoco e continuado que me dispensaram e que não tenho palavras para agradecer.
Viva Cascais!
