9.º Aniversário da Coligação Viva Cascais

9.º Aniversário da Coligação Viva Cascais

Intervenção do Presidente António d' Orey Capucho

Boa Nova, 28 de Janeiro de 2011

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Começo por dar as boas-vindas a todos os que connosco quiseram comemorar os 9 anos da primeira tomada de posse da maioria que lidero na Câmara Municipal de Cascais. O vosso apoio crítico continuado ao longo destes três mandatos representa para todos nós um incentivo muito estimulante.

Foi um período muito fecundo em termos pessoais e municipais, pois tivemos a oportunidade de implementar no nosso concelho uma estratégia de desenvolvimento sustentado, invertendo o trajecto e os objectivos errados prosseguidos pelos nossos antecessores.

Hoje, sem falsa modéstia, temos fundadas razões de orgulho no que foi feito, nos objectivos alcançados, mas temos a humildade e a lucidez de reconhecer que há ainda um longo e espinhoso caminho a percorrer.

Gostaria de vos recordar o trabalho desenvolvido nos últimos 9 anos e as principais perspectivas para o futuro próximo através de um conjunto de imagens que, mais tarde, serão integradas numa publicação que incluirá os textos complementares que hoje seria fastidioso referir, tantas e tão diversificadas são as áreas de acção da Câmara Municipal.

***

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O que viram é revelador do que foi feito, mas temos consciência de que atravessamos tempos muito difíceis e os tempos que se perspectivam não são auspiciosos face ao alastrar de uma crise que este Governo não soube diagnosticar, nem combater com eficácia.

Uma crise económica e nas finanças públicas, mas também uma crise dos valores éticos e cívicos.

Ainda que, no contexto nacional, Cascais registe uma situação invejável nas várias vertentes da sustentabilidade social, económica e ambiental, tal não permite que deixemos de nos precaver face aos efeitos nefastos e das suas consequências em cada uma dessas vertentes, em especial a social.

Neste contexto, adoptámos recentemente um Plano de Coesão, Sustentabilidade e Desenvolvimento, que define as grandes linhas de acção estratégica da Câmara visando designadamente reduzir despesas e maximizar receitas, não descurando o necessário investimento para a prossecução dos objectivos que garantam o futuro sustentável do município de Cascais.

Mas os impactos da crise que todos os demais municípios enfrentam, são muito agravados em Cascais enquanto este Governo subsistir em funções, pois é evidente e escandalosa a sucessão de desmandos, discriminações e agravos que sofremos.

A primeira grande afronta decorreu da absurda extinção da Junta de Turismo da Costa do Estoril e a cativação ilegal das receitas do jogo que nos são legalmente devidas, impedindo a concretização de projectos fundamentais e concluídos há alguns anos, no âmbito da reabilitação do património histórico-cultural e da construção de relevantes equipamentos da cultura.

No domínio da aviação, a empresa pública responsável pelo controle de tráfego aéreo exige a Cascais o pagamento de serviços, quando em todos os demais espaços aéreos similares nada cobra. Como se o que antecede não bastasse, foi-nos imposta uma taxa absurda de deslocação das aeronaves para Tires de valor superior ao montante devido quando o destino é o congestionado Aeroporto de Lisboa.

No âmbito da Educação foram adoptados precipitadamente, sem consulta e sem base legal, os chamados mega-agrupamentos, ao mesmo tempo que se recusava a Cascais o adiamento por um ano que se concedia a vários outros municípios da grande Lisboa.

A Ministra do Trabalho, apesar do agravamento da crise, encerrou na Parede o serviço de atendimento permanente da Segurança Social em Julho passado, sem nos informar dessa intenção.

O Ministério do Ambiente, nunca se dignou esclarecer cabalmente os fundamentos da recusa de instalação da Fundação Champalimaud em Cascais, como era da vontade expressa da respectiva Administração.

O Ministro das Obras Públicas suspendeu sem aviso prévio os investimentos inadiáveis na linha férrea de Cascais que tinha anunciado com pompa e circunstância em cerimónia pública, esquecendo que é a mais antiquada e obsoleta da área metropolitana e que transporta cerca de 53 mil passageiros por dia.

O Ministério das Finanças, para que não restem dúvidas sobre quem pretende destruir o Estado Social, desencadeou uma acção fiscalizadora visando obrigar os municípios a liquidar IVA à taxa máxima sobre as rendas da habitação social.

O mesmo Ministro que acaba escandalosamente de brindar Cascais com a decisão ilegal, face a Lei das Finanças Locais, de eliminar as transferências que nos são devidas no âmbito do Fundo Social Municipal e do Fundo de Equilíbrio Financeiro, para além de que nada prevê para o nosso município no âmbito do Plano de Investimentos da Administração Central.

Aqui ficam alguns factos irrefutáveis, bem demonstrativos da discriminação e desconsideração que Cascais merece deste Governo. Espero que por pouco tempo ...

Minhas Senhoras e meus Senhores,

No final desta intervenção, que já vai longa, lamento informar que, por razões de natureza estritamente pessoal, decidi solicitar a suspensão por um ano do exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Cascais, a partir do próximo dia 1 de Fevereiro.

Na véspera tenciono anunciar esta decisão à Assembleia Municipal.

O Vice-Presidente Carlos Carreiras assume o cargo de Presidente.

Solicitarei à Câmara que nele delegue exactamente as mesmas atribuições e competências que me confiou no início do mandato.

Trata-se de uma solução decorrente da Lei, mas essencialmente é uma substituição natural por quem exerce as funções de Vice-Presidente da Câmara há 6 anos, preside à Comissão Politica Distrital do PSD e à Fundação Sá Carneiro.

Recordo ainda que Carlos Carreiras esteve na origem do movimento cívico que dinamizou o combate político contra a maioria que nos antecedeu e conduziu comigo a coligação Viva Cascais a três maiorias absolutas sucessivas.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A minha decisão foi assumida no final do ano passado, mas só agora a concretizo por ter considerado inapropriado fazê-lo durante a campanha eleitoral e antes de consumada a vitória eleitoral de Cavaco Silva.

De facto, embora no mandato em curso tenha delegado mais e maiores responsabilidades, a verdade e que deixei de reunir as condições físicas e anímicas para o exercício eficaz de funções a tempo inteiro tão absorventes e desgastantes como são as que decorrem do cargo para que fui eleito.

Sendo improvável que possa recuperar em tempo razoável, tenho a faculdade, nos termos legais, de reassumir o exercício do cargo em qualquer altura, o que em princípio não tenciono concretizar, salvo em condições excepcionais, por considerar que devo proporcionar estabilidade na Presidência durante todo o período solicitado de suspensão do mandato.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Tenciono mais uma vez colocar o meu cargo de membro do Conselho de Estado à disposição de Pedro Passos Coelho, pois considero que, nesta fase da vida política nacional, mais se justifica que o líder da oposição esteja presente naquele importante órgão do Estado.

É previsível que alguns sectores especulem sobre supostos desentendimentos internos na maioria. Por outro lado, o PS terá comentado a minha decisão como sendo um processo artificial para lançamento de uma próxima candidatura da coligação, afirmação que me abstenho de comentar por ser absurda e ofensiva.

A verdade é que a minha decisão assenta exclusivamente nas razões que invoco e não em quaisquer outras circunstâncias.

Quero deixar muito claro o objectivo e firme propósito de continuar a apoiar a coligação Viva Cascais e de favorecer as melhores condições para que possa repetir os êxitos do passado nas próximas eleições.

Neste contexto, quero dar sinais públicos convincentes do meu apoio aos que vão continuar o trabalho e a obra iniciada em 2002.

Por isso anuncio desde já a minha disponibilidade de princípio para integrar as Listas da coligação Viva Cascais para a Assembleia Municipal de Cascais e para a Assembleia de Freguesia do Estoril nas próximas eleições autárquicas.

Obviamente não estarei disponível para me candidatar em qualquer outra autarquia, embora sejam lisonjeiros os convites entretanto recebidos.

Manifesto publicamente a minha disponibilidade para colaborar em tudo o que o novo Presidente da Câmara entenda solicitar-me e seja compatível com as minhas limitações físicas.

Manifestei-lhe – e ele desde logo acolheu – a disponibilidade para me manter na presidência da Fundação D. Luís, prosseguir a participação no Conselho de Fundadores na Casa das Histórias Paula Rego e representar o município no Conselho de Administração da Pestana-Cidadela. 4

Não aceitarei assumir funções remuneradas, seja naqueles casos ou em quaisquer outros, designadamente no âmbito da Câmara ou das Fundações, Empresas ou Agências Municipais.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Neste caminho de 9 anos, o PSD e o CDS construíram uma coligação sólida e coerente, alargada a vários sectores dinâmicos da sociedade civil. Aos dirigentes locais e aos militantes dos dois Partidos se deve a estabilidade que o seu apoio continuado nos proporcionou.

Aos Vereadores da maioria que me acompanharam ao longo deste 9 anos cumpre-me agradecer muito sinceramente o excelente trabalho desenvolvido nos respectivos pelouros e a colaboração que me dispensaram.

Ao Presidente da Assembleia Municipal, aos Deputados Municipais, bem como aos Presidentes das Juntas da maioria e membros das respectivas Assembleias de Freguesia, quero agradecer especialmente o trabalho eficaz desenvolvido e o apoio que nos dispensaram.

Aos dirigentes e colaboradores das Empresas Municipais, Agências e Fundações deixo uma palavra de grande apreço pela acção que desenvolvem no âmbito das competências nelas descentralizadas.

Aos colaboradores do meu gabinete agradeço o apoio logístico e técnico que me proporcionaram e a paciência com que me suportaram.

Aos dirigentes e colaboradores da Câmara Municipal – este ano mais uma vez injustamente penalizados e discriminados pela política salarial do Governo – transmito uma mensagem sincera de grande apreço pela resposta competente que a esmagadora maioria tem desempenhado nas suas funções.

O mesmo agradecimento é devido a todos os que trabalham no âmbito das estruturas da Administração Central sedeada em Cascais, designadamente nas Escolas, Hospital, Centros de Saúde e Forças de Segurança, em todos os casos sempre disponíveis para melhor coordenarmos as nossas acções.

Especial destaque e rasgado elogio quero aqui deixar à sociedade civil e às suas organizações no âmbito social, cultural, desportivo, juvenil, ambiental e económico, as quais têm sido nossos interlocutores essenciais e têm reconhecidamente assumido um papel determinante e insubstituível no nosso concelho.

Deixei para o fim um profundo agradecimento a todos os munícipes de Cascais pelo apoio determinante que nos dispensaram, mas também pelas sugestões e críticas construtivas que nos dirigiram.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Termino com um apelo sincero.

Um apelo para que, a bem de Cascais, possam dispensar a Carlos Carreiras pelo menos o mesmo apoio inequívoco e continuado que me dispensaram e que não tenho palavras para agradecer.

Viva Cascais!

Campismo na Costa até quando?

Ver edição completa Plano de Pormenor pronto para aprovação, mas data de entrada em vigor ainda é uma incógnita A próxima Assembleia Municipal de Almada, marcada para Fevereiro, vai decidir sobre a aprovação do Plano de Pormenor das Praias de Transição, que deverá ser posteriormente publicado em Diário da República. Trata-se de decidir sobre esta área de intervenção na Costa da Caparica, no âmbito da Costa Polis, que pressupõe a retirada de todas as construções na faixa de risco de costa. Em causa ficam assim os parques do Clube de Campismo e Caravanismo do Concelho de Almada e da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e ainda as construções ultimamente referidas como palheiros. Porém, a demolição ou deslocação destas estruturas ainda poderá demorar alguns anos. No caso dos parques de campismo, a serem deslocados para o Pinhal do Inglês, na Charneca de Caparica, ainda vão ter de aguardar pela decisão do tribunal que irá decidir sobre o processo de expropriação deste espaço. “Só quando o terreno estiver disponível é que os parques serão transferidos”, refere fonte da Costa Polis ao Jornal da Região. Capital ainda para a deslocação dos parques de campismo é a construção da estrada 377-2. Uma obra que já tem concurso lançado e projecto aprovado e que, segundo a Estradas de Portugal, deverá estar concluída no primeiro semestre de 2012. Quanto aos palheiros, diz a Costa Polis que está a decorrer um estudo para avaliar sobre o seu “eventual valor histórico e cultural”.No entanto, o plano elaborado pela Costa Polis, que já passou pela fase de discussão pública e foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, vem cumprir o já antes determinado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que manda retirar todas as construções na faixa de risco como salvaguarda de segurança: parques de campismo e outras construções. “O plano tem de respeitar o POOC”,lembrou a presidente da Câmara de Almada na última reunião pública do executivo. Mas Maria Emília de Sousa também disse que vai “pedir informações” junto da Costa Polis e solicitar que “levem em consideração os resultados do estudo”. Ou seja, para já os palheiros ficam a aguardar o que vai ditar o estudo que desde este mês tem uma equipa de arquitectos no terreno. O Plano de Pormenor das Praias de Transição (PP5) abrange uma área de 71,6 hectares, medida até à linha de Domínio Público Marítimo e limitada a norte pela prevista Alameda dos Mares, a poente pela frente atlântica entre as praias da Saúde e a praia da Riviera, a nascente pela avenida D. Sebastião e Estrada Florestal e a sul pela Ribeira da Foz do Rego. O programa Polis da Costa da Caparica abrange uma área global de cerca de 650 hectares e o custo total da intervenção de requalificação urbana prevista ronda os 200 milhões de euros. Dos sete planos de pormenor previstos, foram até agora executados o PP1, referente às praias urbanas, e o PP2, referente ao jardim urbano.

OEIRAS Recolha à porta passa a quarteirão

Ver edição completa Câmara aposta em ilhas ecológicas e ecopontos Precisamente na freguesia onde nasceu o sistema de recolha selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), discutiu- se, na passada segunda-feira, o enterro do projecto que mereceu a Oeiras vários prémios de Ambiente e muitos mais elogios de vanguardismo. Se dúvidas havia quanto às intenções da Câmara nesta matéria, o concorrido debate realizado no auditório do Centro Social e Paroquial São Miguel de Queijas deixou claro que para a autarquia, neste momento, estar “mais à frente” é retroceder no porta-a-porta e apostar decididamente nos equipamentos colectivos, sejam ecopontos (à superfície), ilhas ecológicas (enterradas, de grande capacidade) ou ‘moloks’. Uma decisão “perversa” e "contra o futuro", qualificou Pedro Carteiro, representante da Quercus no debate sobre o tema que foi ponto único na sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO). E uma estratégia “errada”, completou a oposição quase em bloco – o PSD foi mais ambíguo e contido nas críticas. Na génese desta polémica está a decisão tomada pela Câmara de Oeiras, em Março do ano passado, quando anunciou que iria deixar de fazer a recolha porta-a-porta dos RSU recicláveis, baseando-se na suspensão, aprovada anteriormente pela AMO(votos a favor do IOMAF, abstenções do PSD, e votos contra dos restantes partidos), do artigo do Regulamento de Resíduos que impunha a existência das denominadas “casas do lixo” nos prédios das urbanizações mais recentes. Uma decisão justificada pela alegada contaminação crescente dos resíduos misturados neste sistema e pelo incumprimento das regras por parte dos moradores, nomeadamente de quem fica encarregado de colocar na rua e recolher os recipientes (por motivos vários que vão desde o mau cheiro à falta de espaço, passando pela simples negligência). “Esta é uma realidadeem90% dos casos”, salientou o vereador Ricardo Barros, responsável pelo pelouro. No final da sessão, porém, as posições mantiveram-se extremadas, com PS, CDU, BE e CDS-PP a considerarem que não foram apresentados estudos que justificassem a mudança de rumo nesta área, nem dadas respostas a muitas das questões colocadas à mesa. Um desfecho que se poderia sintetizar na frase do deputado Daniel Branco (CDU): “O assunto está longe de estar encerrado!”. Atestando a importância do tema, a sessão extraordinária da AMO contou com bastante público, que se manteve atento durante cerca de três horas, participando e testemunhando uma intensa troca de acusações e de perguntas. Houve estudos prévios para suportar a decisão de suspender a obrigatoriedade das casas do lixo? Qual a razão de uma tão grande aposta em ecopontos, seja de superfície ou enterrados? Que solução para o aterro de Trajouce e para a Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos Sólidos (que junta Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra)? Por que razão a estação de triagem de Vila Fria foi desmantelada?... Estas foram algumas das questões desfiadas por Isabel Sande e Castro (CDS-PP). Alexandra Moura (PS) estranhou a mudança de estratégia depois de tantas referências elogiosas às “inúmeras vantagens” do sistema porta-a-porta. Lembrando que esta decisão não constou no programa eleitoral do IOMAF nas últimas eleições autárquicas, a deputada socialista incluiu entre as “verdadeiras razões” da decisão as dificuldades financeiras da Tratolixo, a pressão dos construtores, ou a eventualidade de o processo se ter tornado pouco aliciante para a Câmara. Quais os critérios utilizados e quais os reais custos financeiros da recolha selectiva foram outras perguntas que deixou ao executivo. Daniel Branco(CDU) colocou o acento tónico na frequência dos circuitos de recolha e na capacidade dos diferentes tipos de contentores. E ligou esta questão à forma como os grandes equipamentos colectivos de recolha de lixo são utilizados pelos cidadãos: “Com muita frequência, estão entupidos, gerando problemas de higiene e de saúde pública”, frisou aquele deputado, acrescentando: “Não tenho a menor dúvida de que a contaminação nos ecopontos é muito pior do que na recolha porta-a-porta”. Como solução propôs “mais sensibilização” para as boas práticas por parte da autarquia, lamentando que Oeiras esteja “a fazer marcha-atrás nesta matéria quando Lisboa está a fazer marcha para a frente”. Por seu turno, Jorge Pracana (PSD) lembrou que outros municípios estão a reforçar a aposta em ecopontos, embora possam manter o porta-a-porta nas zonas antigas (exemplificando com Portimão, de gestão socialista), um carácter misto que estendeu, também, a Lisboa. Por outro lado, mostrou compreensão pela expansão dos ecopontos enterrados, pois os da superfície “não têm tanta eficácia”. Para Miguel Pinto (BE), “Isaltino Morais passou de pioneiro a cangalheiro” neste domínio, vislumbrando “dificuldades financeiras e má gestão” na origem da posição camarária. Durante a sua exposição em defesa da nova opção da autarquia, o vereador Ricardo Barros lembrou que o fim do porta-a-porta só acontecerá depois de haver alternativas eficazes nos equipamentos colectivos e que o mesmo continuará nos grandes produtores (escolas, comércio e empresas). Mas reiterou que o objectivo é ir substituindo a recolha nas casas do lixo – cujos “contentores dormem na rua” – pelas ilhas ecológicas, ecopontos e ‘moloks’. “Para que o esforço do cidadão em reciclar não seja em vão”, disse.

CASAL DA MIRA Loja solidária ajuda a superar dificuldades

Ver edição completa Projecto da Misericórdia da Amadora garante bens a preços simbólicos Atoalhados, malas, bijutaria, pijamas, roupa e calçado para homem, mulher ou criança, a partir de um euro (no máximo cada artigo custa seis euros), são os produtos, todos novos, que podem ser adquiridos na Loja Solidária inaugurada há um mês no bairro camarário Casal da Mira, na Brandoa. Depois da farmácia, este é o segundo estabelecimento comercial em funcionamento no bairro que começou a ser habitado há oito anos por cerca de 760 famílias. Apesar de todos os edifícios contemplarem espaços para lojas, o maior bairro social do concelho não conseguiu atrair o investimento do pequeno comércio. Até agora, apenas a farmácia se mantém em funcionamento. Os relatos de criminalidade e insegurança talvez tenham afastado os investidores. Mas para contrariar esta tendência, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) cedeu um dos espaços comerciais à Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA) para aí instalar uma loja de cariz diferente: vende produtos a baixo custo, “mas são todos artigos novos e de qualidade”, garante Rute Brás, da SCMA, responsável pelo projecto. A autarquia cedeu o espaço, mas as obras de adaptação foram suportadas pela Misericórdia. Os produtos são doações de empresas, de comerciantes ou de instituições, sendo que por vezes o armazém chega a ser pequeno para tantas encomendas. “A Misericórdia recebe muitas doações, por exemplo, recebemos todos os artigos em ‘stock’ de uma loja que abriu falência”, explica a responsável. Na loja tudo tem um preço, embora o valor seja simbólico. “Pagar um euro por umas calças não é muito significativo para as famílias carenciadas, mas ajuda-as a valorizar os produtos que levam. Além disso evita que as pessoas levem o que não necessitam e que muitas vezes é deitado para o lixo”, acrescenta Rute Brás. O dinheiro angariado “serve para já para cobrir o custo das obras e do investimento feito no mobiliário”, afirma a responsável. Mas se na loja tudo tem um preço, Rute Brás afiança: “Continuamos a doar roupa para os casos sinalizados pela Acção Social”. Maria Almeida deixou o bairro degradado de Santa Filomena, situado na freguesia da Mina, há um ano para ir viver num apartamento do Casal da Mira. Tem dois filhos em idade escolar e considera que “na loja os preços são muito simpáticos e encontram-se muitos produtos, especialmente para as crianças que estão sempre a crescer e a necessitar de roupa e calçado novo”. Na mão leva um fato de treino para a filha poder fazer ginástica na escola. Custou apenas dois euros. “Não encontro estes preços em lado nenhum”, regozija-se. Esta nova moradora encara com optimismo a abertura da loja, não só porque oferece roupa barata, mas porque dá uma nova vida ao bairro. “Aqui temos apenas a farmácia, mas faz-nos muita falta pequeno comércio, nomeadamente uma mercearia”. Mesmo ao lado da Loja Solidária funciona o Centro de Dia para idosos, um outro equipamento gerido pela SCMA. Uma proximidade que é aproveitada para a gestão do espaço comercial. “Temos em permanência cinco a seis pessoas na loja, três vêm do Banco Local de Voluntariado, as restantes são utentes do Centro de Dia”, adianta Rute Brás. De resto, alguns dos artigos de bijutaria e decoração à venda são feitos pelos idosos em ateliês promovidos no Centro de Dia. Fernanda Bolotinho, 80 anos, é uma das voluntárias que para além de ajudar em todos os afazeres da loja, ainda contribui com a elaboração de colares, pulseiras brincos. Uma experiência que considera muito enriquecedora, pois “estamos acompanhados, distraímo-nos e ainda nos sentimos úteis”.

ALTO DA PEÇA Reforço da rede escolar

Ver edição completa Nova escola do 1.º Ciclo em Alcabideche “É uma escola moderna, cheia de luz e virada para o futuro”, foi assim que o presidente da Junta de Alcabideche, Fernando Teixeira Lopes, caracterizou a Escola do 1.º Ciclo do Alto da Peça, inaugurada no passado sábado, no âmbito das comemorações do 170.º aniversário da freguesia. O novo estabelecimento, que já funciona desde o passado dia 22 de Setembro, reforça a rede escolar naquela região. “Conta com uma vista magnífica sobre o Parque Natural, antigo Monte da Lua, e é a 12.ª escola do 1.º Ciclo. Tem também um jardim-de-infância que passa a ser o 9.º na freguesia, para uma população que não pára de crescer e que demonstra que a freguesia tem futuro”, frisou Teixeira Lopes. Com oito salas de aula para o 1.º Ciclo e duas salas de Jardim-de-Infância, a nova escola tem capacidade para receber um total de 250 alunos, mas conta actualmente com 130 crianças e vai receber os alunos de Alcabideche 2 enquanto esta escola estiver com obras. Neste equipamento, os alunos contam com os serviços de cozinha e refeitório, cacifos e amplas zonas de circulação onde predominam as cores vivas. Construída com base no projecto do arquitecto Paulo Lázaro, traduz um novo conceito escolar, que passa por uma gestão aberta à comunidade. Dispõe de salas polivalentes e biblioteca, um espaço exterior envolvente dotado de zonas de recreio livre, áreas de jogos e equipamentos lúdicos para as diversas faixas etárias e ainda circuitos pedonais e zonas arborizadas, os quais, a breve trecho, irão estar disponíveis para usufruto da população em horário extra-actividades escolares e aos fins-de-semana. A escola representa um investimento global de 3,4 milhões de euros, comparticipado em 753 984,96 euros pelo Programa Operacional de Lisboa, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN-PORLisboa). Após o agradecimento do director do Alto da Peça, António Gomes, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, frisou que “para as crianças temos enorme prazer de continuar a investir. Uma escola destas implica um investimento de 3,4 milhões de euros, 75% a cargo da Câmara e o resto do QREN”. O edil frisou, ainda, que “para nós é fundamental que as crianças tenham uma formação que lhes permita solidez de conhecimento e que possam respeitar os pais e os amigos”. Para a vereadora da Educação, Ana Clara Justino, “esta escola corresponde a uma perspectiva de Educação que se reflecte muito no edifício. Uma escola tem de ser um espaço aberto à comunidade, um sítio onde se possa estar e permita experiências e intercâmbio”. “O que nos interessa é que a escola seja um edifício de referência na comunidade e que seja um espaço aberto aos pais e à própria comunidade”, conclui a autarca.

SANEAMENTO BÁSICO Factura mais pesada

Ver edição completa Pagamento mensal da antiga Tarifa de Conservação de Esgotos O preço da água não aumentou no concelho de Sintra, no início deste ano, mas a factura mensal vai pesar mais no bolso dos clientes dos SMAS de Sintra. A Tarifa de Conservação de Esgotos, paga anualmente, foi substituída por uma tarifa de saneamento, cujo pagamento será diluído ao longo dos 12 meses. Uma alteração que, explicam os SMAS de Sintra, resulta de "uma imposição legal" da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). "Fizemos acertos no tarifário, mas não aumentámos nem o preço da água, nem o preço do saneamento", realçou Baptista Alves, presidente do conselho de administração dos SMAS, à margem de uma visita a obras de saneamento e abastecimento de água. Para manter o preço da água, os SMAS de Sintra têm apostado na redução das perdas de água, através de investimentos na rede que permitam a redução das rupturas. As perdas de água cifram- se, actualmente, na ordem dos 20 por cento. Mas, se o preço da água não aumentou, a factura mensal vai pesar mais nos encargos familiares. Paga anualmente pelos proprietários das habitações, com base no valor patrimonial do imóvel, a Tarifa de Conservação de Esgotos dá lugar a uma tarifa de saneamento, com carácter mensal, que será paga por todos os consumidores, independentemente de serem proprietários ou arrendatários. "A Tarifa de Conservação de Esgotos foi extinta e as receitas têm de vir da facturação da água aos consumidores, e integram aquela parte fixa paga mensalmente", adianta o responsável dos SMAS, que reforça que tal alteração resulta apenas de "uma imposição legal". Aliás, frisa o vereador da CDU na Câmara de Sintra, "politicamente, sempre nos manifestámos contra, porque uma tarifa, que está sob os proprietários, não deve passar para os consumidores". Baptista Alves sublinha que a alteração não resulta em"qualquer vantagem" para os serviços municipalizados, "mas porque nos foi imposta por nova legislação e pelas recomendações da ERSAR". Mas, a cobrança da tarifa acaba por ser facilitada com esta mudança. Baptista Alves reconhece que a Tarifa Anual de Conservação de Esgotos "era, sem dúvida, aquela onde tínhamos mais dívidas e dificuldade na cobrança, porque aparecia como um único montante, normalmente em Setembro, e muitas pessoas pediam o pagamento em prestações". Mas, também havia muitos incumprimentos, sublinha este responsável. Com pagamento mensal, o pagamento será dividido ao longo dos 12 meses, facilitando o pagamento, e o incumprimento será sempre penalizado com o corte da água... O novo tarifário dos SMAS criou um quarto escalão, na área do abastecimento de água, para quem consome mensalmente mais de 26 m3 e mantém condições especiais para agregados familiares com mais de quatro elementos (Tarifa Familiar) e para clientes que auferem o Rendimento de Inserção Social, mediante a isenção do pagamento da Quota de Serviço e do consumo de água no 1.º escalão (Tarifa Social).

Trafaria não desiste de ter ligação fluvial

Ver edição completa Presidente da Junta considera manutenção do serviço como ‘essencial para a população Quase 380 pessoas já assinaram a petição ‘online’ contra o fim da travessia fluvial entre a Trafaria e Belém. Um abaixo-assinado a ser remetido à administração da Transtejo, onde se alerta que a abolição desta ligação vai “prejudicar gravemente” a população desta freguesia que estuda e trabalha em Lisboa. O documento lembra ainda as obras realizadas há dois anos na melhoria do terminal fluvial da Trafaria, deixando implícito que os dinheiros públicos ali investidos terão sido deitados à rua caso esta ligação fluvial seja encerrada. A mesma ideia é partilhada pela presidente da Junta de Freguesia da Trafaria que, a 26 de Novembro do ano passado, enviou um pedido de audiência ao secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, para saber das intenções do Governo quanto a esta carreira. Como não recebeu resposta, Francisca Parreira reiterou o pedido no passado dia 3 de Janeiro, expressando desta vez as consequências negativas que o fim da ligação Trafaria – Belém terá para a localidade. “Esta travessia é essencial para a população. É uma das portas de entrada na Trafaria”, afirma Francisca Parreira que está disposta a insistir nos pedidos de audiência até ser ouvida. “Se continuar sem resposta, esta semana envio novo oficio”, categoriza a autarca. A extinção da ligação fluvial à Trafaria começou a ser colocada como hipótese depois do secretário de Estado dos Transportes ter afirmado, publicamente, no final do ano passado, que estava a ser estudada a rentabilidade de alguns transportes, e apontou esta carreira. Em Dezembro, Nuno Costa, do Sindicato dos Transportes Fluviais, veio afirmar que a Transtejo pretendia vender sete embarcações o que implicaria o fim da triangulação Trafaria - Porto Brandão - Belém. “Creio que não existe ainda nenhuma decisão oficial, mas queremos saber e fazer valer as nossas razões”, afirma Francisca Parreira. “Pode acontecer uma redução de horários, mas a extinção desta ligação fluvial irá prejudicar muito a Trafaria”, avalia a autarca. E são esses prejuízos que enumera no último ofício enviado a Carlos Correia da Fonseca. Neste documento a presidente da Junta lembra ao secretário de Estado dos Transportes que “a maior parte dos utentes usa esta ligação fluvial para se deslocar para o local de trabalho na capital”. Para além disso, “a forte implementação de restauração na localidade recebe muitos dos seus clientes através desta ligação”. Ou seja, o comboio da ponte, na opinião da autarca, não é uma alternativa à ligação fluvial. Francisca Parreira expressa ainda que apesar da crise económica obrigar à contenção de despesa, esta não pode ser a troco do corte do serviço público, o qual “não pode ser colocado em risco”.