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O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, escolheu a Associação Cultural Moinho da Juventude, na Cova da Moura (Buraca), para entregar onze títulos de residência no âmbito do projecto “O SEF vai à escola”, lançado em2009 e alargado agora a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Foi em ambiente de festa, mas também de muita emoção, que os onze imigrantes residentes na Cova da Moura, com idades entre os 14 e os 54 anos, receberam das mãos das várias figuras presentes na cerimónia um título de residência no âmbito da Lei de Estrangeiros. O documento facilita quem escolheu Portugal para viver e trabalhar, mas que, pela ausência de documentação, não consegue encontrar emprego ou uma casa para morar. Júlia Gaieta nasceu em Angola há 32 anos. Veio para Portugal viver com apenas 14. Sempre teve a sua situação regularizada, mas os problemas começaram a surgir quando em 2004 ficou impedida de renovar o seu título de residência devido ao seu passaporte ter caducado. “Pedir documentação junto da embaixada de Angola é um processo muito complicado, apesar de ter gasto muito dinheiro para tentar obter documentação, desde essa altura que vivo clandestina em Portugal”, referiu de lágrimas nos olhos. Com quatro filhos já nascidos em Portugal, acusa: “Esta situação impediu-me a regularização da situação dos meus filhos, na compra de casa ou até mesmos para que as crianças pudessem ter direito ao computador Magalhães”. Já há muito tempo que lutava pela sua legalização, por isso, disse ser “uma mulher feliz”, e com “um novo futuro pela frente”. Até agora cerca de 700 crianças já obtiveram um título de residência, no âmbito do Projecto “O SEF vai à escola”, e este alargamento às IPSS vai permitir que “não haja crianças e adolescentes em idade escolar sem que estejam documentadas, que consequentemente são vítimas de exclusão social”, afirmou Rui Pereira. Segundo o governante, a escolha da Associação Moinho da Juventude para atribuição simbólica destes títulos de residência “foi lógica”, tendo em conta o trabalho desenvolvido pela instituição que “tem colaborado em outros projectos com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”. Na cerimónia de atribuição dos certificados de residência participaram também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e o director nacional do SEF, Manuel Palos.
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Projecto apenas abrange escadas e ascensores
“É possível uma solução que contemple rampas na estação ferroviária de São João do Estoril”, garantiu o presidente da Associação de Moradores da Quinta da Carreira (AMQC) em assembleia-geral, realizada no passado dia 15 de Janeiro, socorrendo-se de um estudo elaborado pelo arquitecto Manuel José Ayres. Os moradores pretendem que sejam construídas rampas no âmbito da intervenção da REFER que está a decorrer e visa a supressão da última passagem de nível da Linha de Cascais. Esses trabalhos, além de preverem uma rotunda descaída para o mar na zona da Marginal, perto do Centro de Saúde, e uma requalificação dos espaços exteriores, como está a acontecer na antiga praça de táxis, oferecem ainda duas acessibilidades pedonais, com escadas e ascensores, que funcionam independentemente do horário de funcionamento da estação. Contudo, não há rampas alternativas aos ascensores, o que deixa preocupados aqueles munícipes. “Se existe uma avaria nos ascensores, as pessoas com mobilidade condicionada ou as pessoas com carrinhos de bebé não conseguem chegar ao outro lado para, por exemplo, ir aos correios, à praia, ao banco ou comer um gelado no Santini, ou do outro lado, à escola, igreja ou Centro de Saúde. Esta situação tem uma abrangência muito maior, como acontece com quem quiser vir para o Centro de Saúde ou com os alunos com deficiências que não poderão ir à escola”, lamentou Carlos Guimarães, presidente da direcção da AMQC. Carlos Guimarães criticou a posição da REFER,“que alegou que as rampas não são viáveis” e “a conivência do Instituto Nacional para a Reabilitação e da Câmara de Cascais que disse que não haverá rampas e a situação é irreversível”. “Há espaço de sobra se tivessem atempadamente pensado nisso. Tinham mais do que tempo para alterar o projecto. Embora a obra não careça de licenciamento da autarquia, tem de ter um parecer camarário. António Capucho disse que se fosse possível fazia-se, mas depois veio dizer que não vai haver rampas e que era irreversível. Nós temos um estudo que demonstra que é perfeitamente viável a construção de duas rampas (uma de cada lado)”, disse ainda Carlos Guimarães. O representante dos moradores da Quinta da Carreira explicou ao JR que “encontrámos duas soluções. Uma que visa a construção de um túnel onde passa a estrada (porque era a quota mais favorável). Esta é a alternativa com custos mais caros. A outra solução é aproveitar o túnel que está feito e enquadrar umas rampas. Tem um custo acrescido, mas tendo em conta todo o valor da obra, são diminutos”. Entretanto, está a ser promovido um abaixo-assinado, com o objectivo de reivindicar rampas de acesso na intervenção de requalificação da estação de São João do Estoril. Segundo revelou Carlos Guimarães, “o documento será enviado para o ministro da Obras Públicas, Transportes e Comunicações” e para várias entidades governamentais e autárquicas. Sem ainda revelar quais, o presidente da AMQC adiantou que estão ainda previstas outras iniciativas, ao longo do ano, para tentar inserir as rampas no projecto em curso por parte da REFER.
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Hélder Rodrigues consegue pódio do Dakar e concretiza um sonho antigo
O ‘motard’ sintrense Hélder Rodrigues (Yamaha) tornou- se no primeiro português a subir ao pódio do rali Dakar, ao terminar no terceiro lugar da prova rainha de todo-o-terreno, ganha por Marc Coma (motos) e Nasser Al-Attiyah (automóveis). Hélder Rodrigues foi o segundo mais rápido na 13.ª e última etapa, entre Córdoba e Buenos Aires, atrás do belga Frans Verhoeven (BMW). Depois ter terminado no quarto lugar no ano passado, repetindo a proeza de Carlos Sousa em 2003, nos automóveis, o piloto de Almargem do Bispo tornou-se o melhor português de sempre no Dakar e o primeiro a terminar no pódio. "Na derradeira etapa mantive a mesma atitude dos últimos dias e consegui ser muito rápido. Subir ao pódio foi desde a primeira hora o meu grande objectivo e acabo por consegui-lo por mérito próprio, pois o Dakar é um teste a todos os níveis", observou. Em dia de consagração, pouco propício a mudanças na classificação, o português beneficiou dos problemas mecânicos sentidos pelo chileno Lopez Contardo (Aprilia), que terminou na 90.ª posição, a 1:12.34 horas do vencedor, e perdeu sobre a meta o terceiro lugar da geral. “O Lopez Contardo teve problemas e a mecânica da sua moto não resistiu e assim trocámos de posição. Como tinha afirmado antes, o Dakar só acaba mesmo na última etapa e até lá tudo pode acontecer”, advertiu o português. Hélder Rodrigues concluiu a prova a 1:40.20 horas do espanhol Marc Coma (KTM), que conquistou a competição rainha de todo-o-terreno pela terceira vez, depois dos êxitos em 2006 e 2009.
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Câmara de Almada fecha 2010 com saldo de 12 milhões
Embora com um orçamento mais apertado do lado da despesa, a Câmara de Almada prevê continuar em 2011 comum “elevado nível de investimento público”. Para a presidente da autarquia esta é uma decisão estratégica para “garantir trabalho às pequenas e médias empresas” do concelho e contribuir para a diminuição do desemprego. “É fundamental contrariar a corrente de fatalismo que está a percorrer o país e dar sinais de confiança”, afirmava Maria Emília de Sousa durante o primeiro encontro do ano com a comunicação social. Para a edil as autarquias têm de ser encaradas pelo governo como “parceiras privilegiadas”, “principalmente em momentos de crise”. Por isso contesta a política do executivo de José Sócrates de diminuir as transferências de verbas para os municípios. Só no caso de Almada, nos últimos dois anos, o corte atingiu os “2,3 milhões de euros”, refere. Ao mesmo tempo que diz estar preocupada quando ouve falar na extinção de alguns municípios no país. “Amputar o poder local é dar uma machadada nas populações”, acrescenta. Boas notícias têm os trabalhadores da autarquia que este ano vão ter os seus benefícios sociais intocáveis, uma verba que irá totalizar cerca de 2milhões de euros, mas que a presidente da Câmara afirma “não prescindir”. Também as associações do concelho, mais de 300, vão continuar com o apoio financeiro da Câmara por lhes ser reconhecido o trabalho social que desenvolvem com a população. Outra despesa assumida pelo executivo para este ano é com a alimentação das cerca de 8mil crianças que frequentam as escolas do primeiro ciclo do concelho e jardins- de-infância. “50 por cento destas crianças as famílias não têm possibilidade para pagar as refeições”, revela Maria Emília de Sousa. Para além de manter o programa de manutenção das escolas, a autarquia assume ainda lançar este ano o concurso público e iniciar a construção da nova Escola Básica do 1.º Ciclo/ Jardim-de-Infância da Charneca da Caparica. No quadro geral do Plano e Orçamento para 2011, na casa dos 114 milhões de euros (83,5 milhões da Câmara e 31 Milhões dos SMAS) o executivo municipal conta dar continuidade aos planos de pormenor de Cacilhas, Almaraz, Ginjal, Almada nascente, Chegadinho, Fonte da Telha e costa da Trafaria. Do mesmo modo pretende incentivar o arranque do Centro Terciário na Cova da Piedade e desenvolver as linhas programáticas para o Centro Multiusos e de Conhecimento a instalar na Charneca / Sobreda. O ambiente, mobilidade urbana, cultura, solidariedade social e modernização de serviços estão ainda nas linhas estratégicas da autarquia para um ano que irá assistir à construção de uma nova estação elevatória da Costa e renovação do emissário doméstico entre a estação do Torrão e a Trafaria, entre outras obras previstas para melhorar a rede de abastecimento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS). Para Maria Emília de Sousa este conjunto de obras e apoios é possível num ano de crise dada “a gestão de excelência” do executivo municipal, que se saldou numa taxa de realização orçamental de 95 por cento na receita e 82 por cento na despesa. Em termos efectivos, em 2010 a receita global das Câmara e SMAS foi de 112 milhões de euros, enquanto a despesa se saldou em 100 milhões de euros. Com isto transitou um saldo de gerência de 12 milhões de euros para este ano. “Isto é o resultado de uma gestão apertada e de base pessimista”, reafirma Maria Emília de Sousa que garante que todas as contas da autarquia com fornecedores e empreiteiros “estão pagas”. “Em Almada primeiro avalia-se e só depois se avança”, acrescenta autarca que diz ter conseguido no ano passado uma poupança de 4,6 milhões de euros resultado da “exigência na aplicação de recursos”. Poupança que pretende manter em 2011.
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Serviços da Câmara de Oeiras vão dinamizar Banco Local
Com abertura oficial prevista para o próximo dia 3 de Fevereiro, o Ano Europeu para o Voluntariado já está a agitar as águas deste sector a nível do concelho de Oeiras e mais propriamente da própria autarquia, que desde 2001 gere um banco de voluntariado que só em 2008 integrou, mediante protocolo, a estrutura do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV). Assim, já na próxima quinta- feira (dia 20) realizar-se-á, no auditório da Biblioteca Municipal, um encontro entre entidades e voluntários ligados ao Banco Local de Voluntariado de Oeiras (BLVO) que pretende fazer um ponto da situação e lançar o mote para as comemorações do Ano Europeu para o Voluntariado a nível do concelho. “Felizmente, a adesão tem sido crescente ao longo do tempo”, destacou ao JR a vereadora da Acção Social, Elisabete Oliveira, que abrirá a referida sessão. O respectivo programa inclui a prestação de informações e estatísticas sobre o BLVO – a funcionar nas instalações do Centro Comunitário do Alto da Loba (Paço de Arcos) sob direcção da psicóloga clínica Maria Coelho Rosa –, além de testemunhos sobre o tema por parte da Academia Equestre João Cardiga (uma das entidades em Oeiras que incorporam trabalho de voluntariado) e pelos próprios voluntários. A sessão será encerrada por Isabel Martins, directora do Departamento de Acção Social e Desporto. A sensibilização para o voluntariado tem vindo a ser feita com cada vez maior ênfase, encontrando eco, sobretudo, entre os cidadãos mais novos e os mais idosos, à partida aqueles que têm maior disponibilidade de tempo. Actualmente, não sem uma certa ironia, a expectativa é que a crise instalada e o desemprego em alta acabem por ter um efeito benéfico neste movimento. “Muitas vezes, as pessoas desempregadas vêem o voluntariado como uma opção melhor do que ficarem em casa a angustiar-se com a sua situação; embora eu, pessoalmente, preferisse que o voluntário se candidatasse por ter disponibilidade de tempo e não por dificuldade em conseguir encontrar emprego”, comenta a vereadora, lembrando que também a época em que se verificaram muitas pré-reformas em determinados sectores da economia trouxe um dinamismo acrescido a esta actividade, visível, nomeadamente, no intenso trabalho desenvolvido pelos Lions e pelos Rotários a nível concelhio. De momento, o BLVO tem 167 pessoas inscritas (133 dos quais do sexo feminino), a grande maioria acima dos 51 anos de idade. Uma cifra “muito incipiente”, como reconhece a directora do Departamento de Acção Social, Educação e Desporto da Câmara, comparativamente ao número de voluntários que existem no concelho, pois “há muitos que não estão na Bolsa”. Aproveitando a dinâmica do Ano Europeu dedicado a esta área de cidadania, a meta é, pois, “incrementar” a estrutura local de voluntariado. Um esforço que envolve os próprios serviços da Câmara, “os quais estamos a tentar abranger pelas actividades que têm e nas quais os voluntários poderão participar, como na cultura, património, área social, ambiente, desporto, turismo, jardins...”, revela Isabel Martins, adiantando que para esse efeito foi já constituído, no final de 2010, um grupo de trabalho com técnicos camarários, no seio do qual se procura a melhor forma de receber e integrar os futuros voluntários (os quais, até agora, só eram colocados no Departamento de Acção Social ou em eventos esporádicos da Câmara). Desta forma, a Câmara poderá potenciar a sua própria absorção destes recursos humanos, papel que estava, até ao momento, pouco desenvolvido, servindo a Bolsa, essencialmente, para recolher inscrições, fazer as inerentes avaliações de perfil, canalizando-os depois para outras instituições do concelho – actualmente, há 44 organizações promotoras (IPPS) inscritas no BLVO. O plano de actividades delineado para assinalar o Ano Europeu para o Voluntariado inclui, ainda, a criação de um logótipo do BLVO e a formalização da sede instalada no Centro Comunitário do Alto da Loba (até agora sem caracterização distintiva dos demais serviços ali existentes), a realização de duas formações gerais sobre voluntariado para voluntários e uma para instituições, acções de sensibilização a todas as turmas do 4.º ano do concelho, para além das comemorações do Dia Internacional e do Ano Europeu do Voluntariado. Para ser voluntário através do BLVO basta aos interessados preencherem uma ficha de inscrição (disponível no ‘site’ da CMO), seguindo-se a necessária entrevista (conduzida por um técnico de serviço social e por um psicólogo). Mais informações pelo telefone 21 44 204 63 ou pelo ‘mail’ bvoluntariado@cm-oeiras.pt
